SUS agora oferece acompanhamento nutricional gratuito para pessoas com autismo

O presidente Lula sancionou uma alteração na lei, nesta terça-feira (29) que concede a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) o direito a acompanhamento alimentar pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o novo decreto, publicado no Diário Oficial da União, apenas profissionais de saúde habilitados com base em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas de acordo com a autoridade competente.

A Rede de tratamentos do SUS

A proposta original é do PL4.262/2024, apresentada pela ex-deputada Aline Gurgel, que tem como objetivo combater os desafios de alimentação enfrentados por pessoas com o transtorno do espectro autista. O texto alterou a lei Berenice Piana que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com o Espectro Autista (Lei 12.764) de 27 de dezembro de 2012.

Com a mudança, o acompanhamento nutricional faz parte dos serviços públicos. Dessa forma, a terapia nutricional se junta a outros tratamentos disponibilizados pelo SUS para pessoas com o transtorno autista como, fonoaudiologia, psicoterapia e terapia ocupacional. Atualmente, cerca de 2 milhões de pessoas com autismo vivem no Brasil, segundo estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS).

A importância do acompanhamento alimentar

A revista da Associação Brasileira de Nutrição (Rasbran) publicou uma pesquisa em que a seletividade alimentar aflige 53,4% das crianças e adolescentes dentro do espectro autista. Isso ocorre porque pessoas com autismo têm dificuldade em experimentar novos sabores e texturas devido à alta sensibilidade sensorial e emocional.

Essas restrições alimentares geram um consumo repetitivo de alimentos, o que pode causar um grave déficit de nutrientes essenciais para uma vida saudável. Isso no longo prazo pode gerar problemas como obesidade e anemia. Portanto, a intervenção de um profissional na área pode prevenir essas enfermidades, assim como detectar rapidamente outras condições de risco.