Uber pede ao STF que suspenda processos pendentes sobre vínculos empregatícios
Solicitação foi feita no mesmo dia em que governo envia projeto de regulamentação da atividade de motorista de aplicativo
Nesta segunda-feira (4), a Uber encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de suspensão de processos nas primeiras instâncias sobre vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e a plataforma. A empresa tomou essa medida após o STF decidir que vai criar uma categoria profissional para o grupo de trabalhadores autônomos por plataforma, delimitando regras e garantindo direitos previdenciários. As informações são do G1 e da Folha.
No mesmo dia, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou no Palácio do Planalto projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos.
O ministro Edson Fachin, relator do caso, deverá decidir se interrompe a tramitação dos processos movidos pelos trabalhadores. No pedido dirigido ao STF, a Uber citou que acumulou 17 mil processos sobre a questão até maio do ano passado.
O portal Folha teve acesso ao documento enviado pela Uber ao STF, no qual a empresa afirma que um eventual reconhecimento do vínculo vai “inviabilizar a intermediação oferecida pela Uber por meio da sua plataforma digital, porque o vínculo empregatício é incompatível com seu modelo de negócio”.
STF aplica repercussão geral
Na última sexta-feira (1), por unanimidade, os ministros concluíram pela aplicação da chamada “repercussão geral” na discussão sobre a existência ou não de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as plataformas que prestam serviços.
Isso significa que, a partir de agora, as decisões tomadas pelo Supremo sobre este tema valerão como base para os casos semelhantes que surgiram na Justiça, inclusive nas instâncias inferiores.
‘Uberização’ já é discutida à tempos
O chamado emprego “uberizado” gera discussões desde que popularizou-se no país como alternativa ao desemprego e a crise. Entidades de trabalhadores e aplicativos buscam elaborar uma proposta para regulamentar as atividades executadas por meio de plataformas.
Os principais problemas apontados por especialistas são a falta de regras quanto à contribuição previdenciária e ausência de direitos dos trabalhadores do setor. Isso os deixa desprotegidos em casos de acidente ou de doenças que exijam afastamento do trabalho. Também não recebem salário-maternidade e não deixam pensão por morte para dependentes.
