O Ministério da Justiça solicitou formalmente o pedido de extradição da deputada federal licenciada, Carla Zambelli, às autoridades italianas. A solicitação feita ontem, quarta-feira (11), será encaminhada ao país europeu por meio do Itamaraty, apto a realizar este tipo de procedimento devido aos trâmites diplomáticos necessários à situação.
Carla Zambelli, que teve sua prisão preventiva decretada em 04 de junho (2025), devido à sua saída do Brasil sem comunicar às autoridades, é considerada foragida pela justiça brasileira. Por esse motivo, o ministro Alexandre de Moraes, no último sábado (07), converteu a prisão da parlamentar em definitiva.
Em maio (2025), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou a deputada por unanimidade no processo relacionado à invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juntamente com o hacker Walter Delgatti. A condenação prevê multa, perda de mandato e 10 anos de prisão, inicialmente em regime fechado.
Tratado de Extradição
Em 1989, o Brasil e a Itália firmaram acordo de extradição que entrou em vigor através do Decreto nº 863/93. Conforme o Tratado, os países têm obrigação de entregar à parte requerente “pessoas que se encontrem em seu território e que sejam procuradas pelas autoridades judiciárias”. No entanto, a recusa da extradição pode ocorrer se o país entender que o condenado sofre perseguição e discriminação, inclusive política.
Importante ressaltar que Zambelli, ao sair do país, declarou ser inocente dos crimes imputados a ela e é perseguida devido à sua posição política. Esta perseguição, segundo a deputada, é tanto por parte da oposição quanto das autoridades brasileiras. Discurso respaldado por seus advogados de defesa, familiares e apoiadores parlamentares.
João Zambelli, filho da deputada federal licenciada Carla Zambelli, em declaração a favor da parlamentar e contra a condenação (Vídeo: reprodução/Instagram/@gustavo.gayer)
Zambelli, que possui dupla cidadania, busca, junto à extrema-direita italiana, não ser extraditada e, se necessário o cumprimento da pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, que seja cumprida no país europeu. De acordo com declarações da parlamentar, ela não conseguiria cumprir a pena no Brasil, se fizer, “morreria na prisão”.
Outros casos de extradição
O deputado italiano Angelo Bonelli, desde que soube que Carla Zambelli buscaria refúgio na Itália para o não cumprimento da pena a que foi imposta pela Primeira Turma do STF, tem recorrido ao governo e autoridades italianas solicitando a extradição da deputada para o Brasil. Em suas falas, Bonelli, declara que a Itália não pode ser refúgio para condenados de outros países sob o argumento de perseguição política.
Nas últimas décadas, a Itália acatou pedidos de extradição feitos pelo Itamaraty às autoridades italianas. Em 2015, Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, envolvido em casos de corrupção, mesmo tendo dupla cidadania foi extraditado para o Brasil, onde cumpriu pena em regime fechado por dois anos.
Outro caso de extradição foi de Salvatore Cacciola, italiano condenado no Brasil por crimes de desvio de recursos públicos e fraude financeira em 2008. Cacciola foi extraditado para o Brasil e por três anos cumpriu pena no Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, em Gericinó, na cidade do Rio de Janeiro.
