Em uma escalada de tensões diplomáticas, o governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, anunciou nesta segunda-feira (22), a aplicação de sanções à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A medida, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano, utiliza a Lei Magnitsky, um instrumento legal que permite aos EUA punir estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos e corrupção.

A sanção contra Viviane Barci de Moraes se soma à punição já imposta ao próprio ministro, Alexandre de Moraes, em julho. Com a designação, todos os bens e ativos da advogada nos EUA estão bloqueados, além de qualquer empresa ligada a ela, como o escritório de advocacia Lex Instituto de Estudos Jurídicos, com sede em São Paulo, do qual ela e dois de seus filhos são sócios. O comunicado do Tesouro americano justifica a ação, afirmando que a advogada fornece uma “rede de apoio financeiro” ao marido.

Lei Magnitsky amplia tensão entre Brasil e EUA

A Lei Magnitsky, apelidada de “pena de morte financeira”, é um dispositivo legal que foi criado em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um grande esquema de corrupção. Inicialmente focada em oligarcas russos, a lei foi expandida em 2016 para ser aplicada globalmente em casos de violações de direitos humanos e corrupção em larga escala.

A decisão americana surge em um contexto de crescente atrito entre os dois países. Funcionários do Itamaraty, que se manifestaram sob a condição de anonimato, consideram a aplicação da lei uma escalada de tensão e uma clara mensagem de que o governo Trump busca a impunidade total para o ex-presidente Jair Bolsonaro. Três dias antes do veredito que condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, o governo americano já havia indicado que continuaria a aplicar sanções a autoridades brasileiras.

Retaliação americana inclui revogação de vistos

Além das sanções a Viviane, o governo Trump também revogou os vistos americanos do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de outras cinco autoridades do Judiciário brasileiro. Em resposta, Messias classificou as medidas como “totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas” e reafirmou seu compromisso com a independência do Judiciário brasileiro. A estratégia de retaliação do governo americano é percebida como uma resposta direta à condenação de Bolsonaro, aliado político de Trump, e foi criticada por grande parte da imprensa internacional.

As sanções a autoridades brasileiras, especialmente aos juízes do STF e suas famílias, ganharam força após a articulação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, que está nos EUA desde fevereiro deste ano. Durante o julgamento de Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o STF não cederia a pressões externas, em uma clara referência às sanções anunciadas pelos EUA. A diplomacia brasileira continua a observar os desdobramentos, com o receio de que as ações unilaterais possam comprometer a relação entre as duas nações.