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Procuradoria-Geral da República nega solicitação de prisão ao deputado Eduardo Bolsonaro

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Nesta terça-feira (14), em Brasília, o comandante da PGR, Paulo Gonet, manifestou-se contra o pedido de prisão preventiva apresentado por deputados da oposição de Eduardo Bolsonaro.

Os deputados Lindbergh Farias (PT/RJ) e Talíria Petrone (PSOL/RJ), protocolaram um parecer e enviaram para o Supremo Tribunal Federal (STF), contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP). Gonet afirma que os deputados não possuem nenhuma legitimidade processual para solicitar esse tipo de medida. Ainda, reforçou, destacando que, conforme o artigo 311 do Código de Processo Penal, somente o Ministério Público ou a polícia judiciária podem requerer uma prisão preventiva. Deixando claro a não legitimidade solicitada pelos deputados.

Mais Informações sobre documento da PGR 

Além do pedido pela prisão, os deputados também solicitaram a Moraes que determinasse o bloqueio do salário e das verbas parlamentares de Eduardo Bolsonaro. Paulo Gonet rejeitou, também, essa solicitação, informando que esse tema já está sob apuração da Câmara dos Deputados. Portanto, somente após decisão da Casa seria possível discutir judicialmente possíveis sanções financeiras. 

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Fotos do deputado Eduardo Bolsonaro, o comandante da PGR, Paulo Gonet, ministro Alexandre Moraes e os deputados Lindbergh Farias, Talíria Petrone (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Alexander Tamargo/NurPhoto/Bloomberg/Andressa Anholete/Daniel Ramalho)

Apesar de ter negado o pedido de prisão e o bloqueio do salário e das verbas parlamentares ao deputado Eduardo Bolsonaro, o procurador-geral Paulo Gonet, indicou que a PGR poderá avaliar futuramente a necessidade de adotar medidas cautelares contra o parlamentar, caso haja fundamento jurídico e conveniência processual.

Eduardo Bolsonaro Investigações

O relator do inquérito é o ministro Alexandre Moraes, que está apurando possíveis crimes por parte do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, que viajou para lá e manteve uma agenda com encontro com diversos congressistas americanos e com apoiadores do presidente Donald Trump. A PGR argumenta que essas ações têm propósito de intimidar ou perseguir autoridades brasileiras, especialmente aquelas ligadas ao STF, à PGR e à Polícia Federal. Por conta de que esses órgãos estavam investigando e julgando Jair Messias Bolsonaro e seus aliados bolsonaristas pela tentativa de golpe e pelas fake news.

Eduardo Bolsonaro falando sobre a PGR ter negado pedido de prisão sobre ele (Vídeo: reprodução/Instagram/@bolsonarosp)

A PGR manifesta que mantém a definição final nas mãos do ministro Alexandre de Moraes. Os crimes que o deputado Eduardo Bolsonaro está sendo investigado são. Coação no curso do processo, tentativas de pressionar ou intimidar autoridades ou instâncias jurídicas. Obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa implicaria que ele estaria impedindo ou dificultando investigação em curso. E abolição violenta do Estado Democrático de Direito, acusação grave, que costuma envolver tentativas de subverter ou violentar normas constitucionais, direitos civis ou instituições democráticas.

 

 

Em manhã de julgamento do ex-presidente Jair, porta-voz americana afirma que EUA protegerão a liberdade de expressão do mundo

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Nesta terça-feira (09), na Casa Branca, a porta-voz Karoline Leavitt, durante a coletiva de imprensa, respondeu à pergunta sobre o julgamento do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro sobre como o governo americano iria se portar perante a uma possível condenação.

Leavitt informou que caso o ex-presidente fosse realmente condenado e, portanto, impedido de se eleger no próximo ano, o governo representado pelo seu presidente Donald Trump iria tomar medidas contra o governo brasileiro, medidas econômicas e o governo americano poderia utilizar meios militares, Trump acredita que a condenação do ex-presidente Bolsonaro seria uma clara interferência a liberdade de expressão, e isso é o mais importante para o governo Trump informou a porta-voz Karoline Leavitt.

Contexto do julgamento 

Estão sendo julgados: Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

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Jair Messias Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e ex-ministro do GSI (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Evaristo Sa)

Eles estão sendo julgados, pelos crimes de Golpe de Estado (art. 359-L), por impedir a posse do presidente eleito. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-M). Organização criminosa armada. Dano qualificado (danos a bens públicos). Deterioração de patrimônio tombado. Ao todo, podem as penas totalizar até 46 anos de prisão se condenados nas penas máximas. 

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Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Evaristo SA)

Como funciona o Julgamento e Votos?

O julgamento ocorre por votação nominal na Primeira Turma (cinco ministros). Primeiro o Ministro Alexandre de Morais, depois o Ministro Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia, e por fim Cristiano Zanin. Como informado anteriormente, eles vão analisar e votar pela condenação de cada réu, assim cada um pode receber um veredito diferente ou todos receberem o mesmo. 

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Alexandre de Morais, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Bloomberg)

Na manhã desta terça-feira (09), o ministro Alexandre de Morais votou pela condenação dos oito réus, enquanto o magistrado votou. A porta-voz da Casa Branca estava respondendo às perguntas sobre como o governo Trump vai se portar perante as possíveis condenações.

O ministro Flávio Dino, junto ao seu companheiro do STF, votou pela condenação dos oito réus. E assim, o quadro de votos está 2 a 0 para condenação do ex-presidente e dos outros réus, faltam votar ainda os outros três ministros. O ministro Luiz Fux é o próximo a votar, ele informou ao ministro Moraes e aos demais que, no momento do seu voto, o magistrado Fux iria voltar para comentar as preliminares.