A Polícia Federal entregou ao STF o parecer final sobre a investigação da “Abin paralela”. Segundo o inquérito, policiais, funcionários e agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), organizaram um grupo criminoso para monitorar jornalistas, parlamentares, ministros do STF e outras autoridades vistas como adversárias do ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação ainda concluiu que o grupo produziu e espalhou informações falsas sobre seus alvos.

De acordo com a PF, o grupo formou um esquema paralelo de espionagem e usou programas da Agência com o objetivo de invadir e rastrear – sem mandado judicial – milhares de celulares e computadores. O inquérito conclui que diretores da Abin tentaram esconder computadores, que foram encontrados e apreendidos depois. O delegado responsável pelo caso considerou que existem evidências de crimes.

Lista de nomes

O Supremo Tribunal Federal recebeu a lista com 37 nomes. O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL), o ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL) e o atual diretor da Abin, Luiz Fernando Corrêa estão entre os nomes citados.

A Polícia Federal considerou, no caso do ex-presidente, que existem indícios do crime de organização criminosa e apontou no inquérito a responsabilidade de Jair Bolsonaro. Ainda de acordo com a PF, ele tinha ciência e era o principal favorecido do esquema. Bolsonaro já havia sido indiciado e é réu no STF por crime de organização criminosa na ação penal da tentativa de golpe.

A PF alega que Ramagem formou o esquema ilegal de espionagem na Abin e que Carlos Bolsonaro é o responsável pela disseminação de informações conseguidas de forma ilegal.

Próximos passos

Com a investigação concluída, o STF encaminhará o inquérito da “Abin paralela” para a Procuradoria-Geral da República, que pode propor novas apurações. É papel da PGR apresentar uma denúncia formal à Justiça ou arquivar o caso.

As defesas de Carlos Bolsonaro e de Alexandre Ramagem informaram que só se manifestarão após a análise do relatório. Já a defesa de Jair Bolsonaro não se manifestou. O Jornal Nacional informou que não conseguiu Luiz Fernando Corrêa

A Polícia Federal (PF) concluiu e encaminhou o relatório do inquérito que averígua o uso ilegal de ferramentas de monitoramento na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para o Supremo Tribunal Federal (STF), indiciando mais de 30 pessoas, incluindo o ex-presidente, no caso conhecido como “Abin Paralela”.

Fora o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu filho, Carlos Bolsonaro (PL-RJ) também constam no relatório como um dos suspeitos de utilizar a Abin ilegalmente para fiscalizar de maneira irregular autoridades públicas e ministros do STF.

Os indiciados pela Polícia Federal

O relatório da PF conta que Alexandre Ramagem, que atuou como diretor da Abin durante o governo Bolsonaro, é o principal responsável por organizar o esquema ilegal de monitoramento. O atual diretor-geral da agência, Luiz Fernando Corrêa, também foi indiciado, ao lado de demais integrantes que compõem a cúpula hoje.

Jair Bolsonaro é indiciado por saber como a estrutura paralela funcionava e ter se beneficiado dela diretamente, fora não ter tomado qualquer atitude para impedir que a espionagem proibida ocorresse.

Carlos Bolsonaro foi acusado por sua posição de chefia no chamado “gabinete do ódio” e, segundo as investigações, utilizou os dados que conseguiu através da Abin paralela para atacar adversários políticos de seu pai, Jair Bolsonaro, através da criação e compartilhamento de conteúdos em redes sociais.

A cúpula de hoje da Abin foi indiciada por tentar atrapalhar as investigações, como quando um dos funcionários ocultou um dos computadores durante a busca e apreensão, que depois foi encontrado e apreendido.

O caso da “Abin paralela”

O relatório da PF narra que a espionagem ocorreu por meio do FirstMile, um sistema israelense de geolocalização, tendo sido utilizado principalmente em 2021, antes das eleições em território nacional. Desenvolvida pela empresa Cognyte (ex-Verint), mais de 10 mil celulares foram rastreados nos três primeiros anos antes do governo Bolsonaro.

Deputados, jornalistas e ministros do STF tiveram suas localizações rastreadas pela Abin paralela, gerada a partir da margem dos procedimentos legais da agência.