Arquivo da tag: Eduardo Bolsonaro

Motta veta Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria na Câmara

Publicado em por

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recusou a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da Minoria. A manobra da oposição buscava blindar o deputado de um possível processo de cassação por faltas acumuladas. Eduardo está nos Estados Unidos e, segundo aliados, teria como objetivo usar o cargo para justificar as ausências. A decisão de Motta foi embasada em parecer da Secretaria-Geral da Mesa.

Parecer sobre incompatibilidade

De acordo com o documento técnico, a ausência prolongada do parlamentar em território nacional inviabiliza o exercício das atribuições de liderança. “A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar”, registrou o parecer. O texto ainda aponta que tal conduta impossibilita enquadrar as faltas em hipóteses legais de exceção.

Em março, Eduardo Bolsonaro havia solicitado licença de 120 dias para permanecer nos Estados Unidos, onde alegou atuar em defesa dos direitos humanos. Durante o período, fez lobby por medidas contra o Brasil, incluindo tarifas adicionais e sanções a autoridades nacionais. A licença terminou em julho, e desde então as ausências do deputado começaram a ser contabilizadas. A situação abriu espaço para um processo disciplinar na Câmara.

Presidente da Câmara veta Eduardo Bolsonaro como Líder da Minoria (Vídeo: reprodução/YouTube/@cnnbrasil)

Representação no Conselho de Ética

Enquanto a contagem de faltas avança, o Conselho de Ética analisa uma representação apresentada pelo PT que pede a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro. O argumento é que o parlamentar descumpriu suas obrigações funcionais ao priorizar atividades no exterior. Motta, ao avaliar a tentativa da oposição, já havia classificado o caso como “atípico”, sinalizando desde a semana passada que a indicação não teria seguimento imediato.

Na segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República denunciou Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo por coação no curso de processo relacionado à trama golpista. O episódio envolve ainda a aplicação da Lei Magnitsky contra a esposa do ministro Alexandre de Moraes e a revogação do visto do advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo governo Trump. O cenário reforça a pressão política e jurídica que se acumula sobre o deputado do PL.

Eduardo Bolsonaro ameaça relator do PL da Anistia

Publicado em por

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) utilizou as redes sociais na tarde de sexta-feira (19) para criticar as recentes falas do também parlamentar Paulinho da Força (Solidariedade-SP), escolhido na quinta (18), pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como relator do projeto de lei que discutirá o perdão aos condenados pela trama golpista. 

O filho do ex-presidente disse que um acordo que não contemple a anistia ampla, geral e irrestrita é “indecoroso e infame”. Ele pontuou ainda que “todo colaborador de um sancionado por violações de direitos humanos é passível das mesmas sanções”, referindo-se à imposição da Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Relator Paulinho da Força descarta anistia total

Paulinho da Força declarou, na quinta-feira (19), que a anistia ampla, geral e irrestrita está fora de questão, priorizando um projeto meio-termo que diminua as penas aplicadas em oposição à sua completa extinção. A fala se deu poucas horas após sua oficialização como responsável pela escrita do projeto de lei que versará sobre um possível indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado e mais 4 crimes.

Eduardo Bolsonaro condena o recente posicionamento de Paulinho da Força (Vídeo: reprodução/YouTube/EDUARDO BOLSONARO)

Com passado metalúrgico e sindicalista em São Paulo, Paulo Pereira da Silva entrou na política nos anos 1980, filiando-se ao Partido dos Trabalhadores, mas depois deixou a legenda para integrar o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), antes de fundar o Solidariedade, em 2012. 

O deputado votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff em 2016, mas apoiou a campanha de Lula à presidência em 2022. Logo depois, ainda na época de transição de governo, afastou-se do governante por não se sentir devidamente contemplado na hora da distribuição de cargos e ministérios. Desde então, defende um presidente de centro-direita.

Paulinho da Força se coloca como um defensor do Supremo Tribunal Federal e do devido processo legal. Quando Bolsonaro se mostrou favorável ao voto impresso, em 2021, o deputado articulou sua base para defender as urnas eletrônicas. Mais recentemente, ele foi contrário a projetos de lei que facilitassem a intervenção do Congresso em decisões da Corte Constitucional e a destituição de seus ministros. Denunciado, em 2020, por desvio de verbas milionárias do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulinho da Força foi inocentado pelo STF em 2023. O fácil acesso e interlocução com a Corte foram, na avaliação de analistas, diferenciais para a escolha do ex-sindicalista como relator do referido projeto.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão

Com voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 7 réus pela trama golpista. O colegiado estava encarregado de julgar o chamado núcleo central da tentativa de golpe, constituído por militares e membros do alto escalão do governo apontados como mentores intelectuais da ação.

Bolsonaro foi condenado por 5 crimes (organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado) que, juntos, poderiam resultar em mais de 40 anos de prisão. Com o cálculo da pena acordado no STF, no entanto, ele foi submetido a pouco mais de 27 anos de penas restritivas.

Lideranças como o líder do Partido Liberal na Câmara, Sóstenes Cavalcante, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, vinham articulando a anulação total das penas de Bolsonaro e companhia.

Lula lamenta ‘momento delicado’ do país e declara que Bolsonaro ‘sabe que fez burrice’

Publicado em por

O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta terça-feira (9) que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro não é inocente e sabe que fez “burrice”. Lula ainda destacou que o país vive um “momento delicado” e teceu críticas às articulações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto a Donald Trump. A manifestação do presidente foi feita em um evento em Manaus e em meio ao julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe. 

Contexto da declaração

As afirmações do presidente Lula aconteceram no primeiro dia dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento do núcleo principal da trama golpista de 2022. Os votos já computados foram do ministro e relator do caso, Alexandre de Moraes, e de Flávio Dino. Ambos defenderam a tese do papel de liderança de Jair Bolsonaro na organização criminosa que visava a manutenção dele na presidência do país, o que poderia acarretar um maior cumprimento de pena.

Nesta quarta-feira (10), Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin devem finalizar a votação do julgamento inédito na história brasileira. O voto mais aguardado é o do ministro Fux, que deu indícios de divergência em relação a Moraes.

Declaração de Lula sobre atos de Bolsonaro e viagem de Eduardo aos EUA (Vídeo: reprodução/youtube/terrabrasil)

Lula ainda criticou a movimentação do congresso para aprovar a anistia a Bolsonaro e outros golpistas. O presidente destacou que Jair ‘sabe que fez burrice’, mas deveria estar se defendendo e não pedindo anistia antes da condenação.

Trump e Eduardo Bolsonaro

Durante seu discurso, Lula reprovou as articulações de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, junto ao presidente norte-americano Donald Trump. No dia 6 de agosto, as taxações de 50% dos Estados Unidos aos produtos brasileiros entraram em vigor, e segundo os EUA, era uma resposta a ações que ameaçam à segurança nacional e à política externa. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, havia sido englobado na Lei Global Magnitsky, uma das mais severas punições da Casa Branca para estrangeiros que violam direitos humanos. 

Embed from Getty Images

Eduardo Bolsonaro discursando na Argentina com uma imagem de seu pai ao fundo
(Foto: reprodução/Tomas Cuesta/Getty Images Embed)

Nesta terça-feira (9), após questionada sobre possível condenação de Bolsonaro, Karoline Leavitt, porta-voz da Casa Branca, disse que Trump não hesitaria em utilizar meios militares para proteger a liberdade de expressão. Após a declaração, o Itamaraty, Ministério das Relações Exteriores, condenou as ameaças do uso da força contra a democracia brasileira. 



 

Lula denuncia estímulo a ataques e diz que Brasil não se submeterá

Publicado em por

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criticou neste sábado (6) tentativas de interferência estrangeira nos rumos do país. Em pronunciamento transmitido em rede nacional, Lula afirmou que o país “não aceitará ordens de quem quer que seja”.

Ele também chamou de “traidores da pátria” os políticos que, segundo ele, incentivam sanções contra o Brasil. A princípio, a fala foi interpretada como recado indireto a Eduardo Bolsonaro (PL-SP), citado como articulador junto ao governo americano.

Defesa da soberania nacional

No discurso, Lula usou a palavra “soberania” diversas vezes e disse que o Brasil não voltará a ser colônia de ninguém. Ainda assim, o petista destacou que governar significa cuidar do povo brasileiro, sem interferência estrangeira.

Em discurso, o presidente havia afirmado que “somos capazes de cuidar da nossa terra e da nossa gente, sem interferência de nenhum governo estrangeiro”.

Além disso, Lula já havia reforçado e defendido a independência do Judiciário dizendo que não cabe ao presidente interferir nas decisões da Corte. Ocasionalmente, o recado responde a críticas de Donald Trump, que chamou o julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal de “vergonha internacional”.

Críticas a políticos e defesa do Judiciário

O presidente classificou como inadmissível a atuação de políticos brasileiros que, segundo ele, estimulam ataques ao país. Ele declarou que a História não perdoará essas ações. Desse modo, as críticas miraram aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, sobretudo seu filho, Eduardo Bolsonaro.

Financial Times analisa defesa do PIX (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

O deputado e filho do ex-presidente é investigado por incentivar sanções americanas contra o Brasil e, em agosto, foi indiciado pela Polícia Federal. Para Lula, tal conduta representa traição aos interesses nacionais.

Em contrapartida, aos ataques, o petista também reforçou a defesa do Pix e da regulamentação das redes sociais. Ele afirmou que o sistema de pagamentos é público, gratuito e símbolo de soberania. Sobre as redes, declarou que elas não podem servir como espaço para crimes, discursos de ódio e fake news.

Por fim, Lula prometeu defender as riquezas nacionais e as instituições democráticas contra qualquer tentativa de golpe. “Defender nossa soberania é defender o Brasil”, concluiu.

PGR descarta medidas mais duras de monitoramento para Bolsonaro

Publicado em por

A Procuradoria-Geral da República determinou que não são necessárias “medidas mais gravosas” no monitoramento do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar. O órgão entende que a combinação da tornozeleira eletrônica, a vigilância externa e as restrições impostas garantem a segurança constitucional, evitando intervenções mais restritivas dentro da residência. No entanto, a PGR mantém a exigência de monitoramento integral interno por câmeras sem gravação, e defende reforço externo, diante da proximidade do julgamento no STF agendado para 2 a 12 de setembro de 2025.

Situação do monitoramento e posição da PGR

A solicitação da Polícia Federal exigia a presença permanente de agentes dentro da casa de Bolsonaro, alegando risco de falhas na tornozeleira eletrônica e possível fuga. Mas o procurador-geral, Paulo Gonet, considerou a prisão domiciliar com tornozeleira suficiente e destacou que não há “situação crítica de segurança no interior da casa”. A PGR se posicionou favoravelmente apenas ao monitoramento da vizinhança, incluindo ruas e saída do condomínio, e ao monitoramento visual remoto da área externa, sem gravação e sem presença física contínua de agentes.

Contexto do julgamento e tensões jurídicas

O julgamento no STF — ação penal que acusa Bolsonaro e outros do chamado “núcleo 1” de tentativa de golpe de Estado em 2022 — está marcado para ocorrer entre 2 e 12 de setembro de 2025, com sessões iniciais já na próxima terça-feira (2), das 9h às 19h, e subsequentes ao longo da semana. A cobertura jornalística será intensa, e o contexto político eletrizado: o ministro Luís Roberto Barroso já alertou que o julgamento “traz algum grau de tensão para o país”.

Embed from Getty Images

Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil e réu em processo que tramita no STF (Foto: reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)

Riscos apontados e atuação de Eduardo Bolsonaro

Gonet citou o risco de fuga de Bolsonaro com base em indícios como a existência de uma minuta de pedido de asilo à Argentina encontrada em seu celular, além da atuação do filho Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, em iniciativas que poderiam interferir nas punições contra o pai. Ainda assim, a PGR considerou que isso não justifica medidas mais invasivas do que as já em vigor. No momento, a decisão final sobre intensificar ou não a segurança ainda cabe ao ministro relator Alexandre de Moraes, do STF, que poderá acolher ou não o parecer da PGR.

Eduardo Bolsonaro pede para cumprir mandato nos EUA

Publicado em por

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) solicitou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a autorização para continuar exercendo o mandato mesmo estando fora do Brasil. Desde o fim de fevereiro, Eduardo vive nos Estados Unidos e alega ser alvo de perseguição política e judicial no país de origem. Entre março e julho, ele esteve oficialmente afastado em licença para tratar de assuntos pessoais, mas, após o recesso parlamentar, em agosto, começou a acumular faltas não justificadas.

Eduardo segue nos EUA pedindo anistia

Nos EUA, o deputado tem se reunido com representantes do governo americano e, segundo aliados, participou de conversas que influenciaram a decisão de Donald Trump de aplicar tarifas extras sobre produtos brasileiros. Tanto Eduardo quanto seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foram indiciados pela Polícia Federal sob a acusação de tentar interferir em processos envolvendo o ex-chefe do Executivo por meio dessas medidas econômicas.

Apesar das críticas, Eduardo afirma que não pretende renunciar ao cargo e defende que seu trabalho no exterior configura uma espécie de “diplomacia parlamentar”. Ele diz ainda que sua permanência nos EUA é forçada, já que teme ter o passaporte apreendido ou sofrer punições legais caso volte ao Brasil.

Deputados opositores à família Bolsonaro criticaram o pedido de Eduardo (Vídeo: reprodução/X/@lindberghfarias)

O pedido entregue a Hugo Motta faz referência às flexibilizações adotadas durante a pandemia de Covid-19, quando houve adaptações para que parlamentares pudessem atuar de forma remota. Porém, o presidente da Câmara tem reforçado em entrevistas que não existe previsão no regimento da Casa para o exercício do mandato à distância.

Deputados ligados a Eduardo querem alterar o regimento da Câmara

Nos últimos meses, aliados de Eduardo até ensaiaram mudanças nas regras da Câmara para evitar que ele perca o mandato por excesso de faltas, mas nenhuma das propostas avançou. Motta, por sua vez, tem repetido que dará a Eduardo o mesmo tratamento que aos demais deputados.

Mesmo sem aparecer presencialmente na Câmara desde março, Eduardo participou virtualmente de uma audiência em uma subcomissão de Segurança Pública. Durante a reunião, defendeu um perdão aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e criticou duramente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar também disse que foi acusado injustamente no inquérito da PF.

Moraes concede mais 5 dias para PGR analisar indiciamento de Bolsonaro e Eduardo

Publicado em por

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (26) estendeu em cinco dias o prazo para que Paulo Gonet, o procurador-geral da República (PGR), se manifeste sobre descumprimento de medidas cautelares, a continuidade da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o indiciamento contra ele e seu filho, Eduardo Bolsonaro, por pressionar autoridades responsáveis pelo processo penal da tentativa de golpe de Estado, como membros do STF.

Na segunda-feira (25) Moraes havia dado o prazo inicial de 48 horas para a avaliação da PGR sobre os argumentos enviados pela defesa de Bolsonaro. Hoje, quarta-feira (27), seria a data limite para a manifestação de Gonet, porém, nesta terça-feira (26), após o ministro do STF determinar o monitoramento presencial da polícia penal do DF na casa do ex-presidente, o prazo foi ampliado em 5 dias, até segunda-feira (1). 

O indiciamento da PF

Na última quarta-feira (20), após a Polícia Federal finalizar as investigações sobre a influência de Eduardo Bolsonaro nas ações do presidente norte-americano, Donald Trump, o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho foram indiciados por coação no curso do processo, em função de tentativas de intimidação de membros do STF.

Embed from Getty Images

O presidente da argentina, Javier Milei, e o ex-presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, em 2024
(Reprodução/EVARISTO SA/AFP/Getty Images)

Durante a investigação, a PF encontrou no celular de Bolsonaro um arquivo sem data e assinatura com um suposto pedido de asilo político para o presidente da Argentina, Javier Milei. De acordo com a Polícia, o teor do documento revela que Bolsonaro planeja fugir do país desde o início de 2024.  Os advogados do ex-presidente revelaram à Andréia Sadi, colunista do G1 e apresentadora da GloboNews, que o pedido de asilo foi uma sugestão recebida pelo ex-presidente em fevereiro de 2024, descartada posteriormente. 

Defesa nega descumprimento das medidas

A defesa de Bolsonaro argumentou que no relatório feito pela Polícia Federal há fraqueza de provas em relação ao descumprimento das medidas cautelares. Os advogados ainda solicitaram que Alexandre de Moraes reconsidere a prisão domiciliar, que está em ocorrendo desde o dia 4 de agosto, após o ex-presidente descumprir ordens judiciais impostas pelo ministro do STF. Para Moraes, a defesa negou que o rascunho do pedido de asilo na Argentina no smartphone de Bolsonaro caracterizasse alguma possibilidade de fuga do Brasil. 

Com o alargamento do prazo, Paulo Gonet, o procurador-geral da República deverá se manifestar até o dia primeiro de setembro sobre: pedido da defesa de revisão a prisão domiciliar, a análise do descumprimento de medidas cautelares e o indiciamento de Eduardo e Jair por tentativa de pressionar o STF. O julgamento da ação penal de tentativa de golpe de Estado que envolve Bolsonaro e outros 7 réus está marcado para iniciar dia 2 de setembro.

Lula critica Eduardo Bolsonaro e pede análise do Congresso sobre conduta do deputado

Publicado em por

Nesta terça-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez duras críticas ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), afirmando que o parlamentar já deveria ter perdido o mandato na Câmara. A declaração foi feita durante a abertura da reunião ministerial no Palácio do Planalto, diante de ministros e assessores.

Lula descreveu o comportamento do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro como uma das maiores traições que uma nação pode sofrer de seus próprios filhos. Segundo o presidente, é grave que alguém sustentado pela própria família aja de forma a prejudicar o país e fomente tensões internacionais. “Um cidadão que já deveria ter sido afastado da Câmara, espalhando mentiras e manipulando informações para colocar outro Estado contra o Brasil”, disse.

O deputado Eduardo Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal na última quarta-feira (20), acusado de atuar nos Estados Unidos com o objetivo de obstruir as investigações sobre a tentativa de golpe de estado. A PF aponta que suas ações poderiam comprometer o andamento dos processos legais contra os envolvidos na trama.

Durante a reunião, Lula se dirigiu à ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, pedindo que o Congresso Nacional analise a conduta do parlamentar. O presidente classificou a atuação de Eduardo Bolsonaro como “inaceitável” e ressaltou que não existem precedentes na história brasileira de um traidor da pátria que adote outro país como referência, tentando ainda criar antagonismo contra seu próprio povo.

Segundo Lula, o parlamentar estaria tentando fomentar ressentimento entre governantes americanos e a população brasileira, o que agrava ainda mais sua conduta e demonstra um desvio de lealdade para com o país.

O caso tem gerado repercussão no Congresso Nacional e entre líderes políticos, que agora avaliam como lidar com a situação do deputado à luz das acusações e das declarações do Presidente da República.

Pedido de intervenção do Congresso

Lula pediu formalmente que o Congresso avalie medidas sobre o comportamento do parlamentar e discuta a gravidade de suas ações. O presidente destacou a necessidade de responsabilidade e fiscalização sobre condutas que possam comprometer a soberania nacional.

Lula chama Eduardo de “traidor da pátria” (Vídeo: reprodução/Instagram/@geny6742)

Histórico de acusações

Eduardo Bolsonaro cumpre medidas legais determinadas pela Polícia Federal e aguarda desdobramentos do inquérito sobre a tentativa de golpe de estado, enquanto sua atuação política segue sendo alvo de críticas e avaliações de autoridades federais.

PGR avalia próximos passos no indiciamento de Bolsonaro e Eduardo por coação de autoridades em meio à ação penal

Publicado em por

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório com o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), caberá ao procurador-geral Paulo Gonet e sua equipe analisar o documento da Polícia Federal (PF) e decidir os próximos desdobramentos das investigações envolvendo pai e filho.

O que diz o relatório da PF

Segundo a Rádio Agência, da Agência Brasil, a PF encaminhou ao STF, em 15 de agosto, o relatório que conclui as investigações sobre a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro no governo Trump, voltada à promoção de medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

O ex-presidente Bolsonaro é investigado pelo envio de valores, via Pix, para patrocinar a estadia do filho nos Estados Unidos, com o fim de estimular sanções que pressionem a justiça do Brasil. 

O ministro Alexandre de Moraes encaminhou o relatório à PGR no dia 20 de agosto (Foto: reprodução/X/@STF_Oficial)

Os investigadores concluíram que Bolsonaro e Eduardo agiram em conluio, sendo responsáveis por coagir o Poder Judiciário a fim de evitar que a ação penal na qual o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado prosseguisse. 

Segundo a PF, os dois crimes cometidos são:

  • Coação no curso do processo (Decreto-Lei nº 2.848/940, Art. 344 do Código Penal Brasileiro): uso de violência ou grave ameaça contra autoridade ou parte que atua em processo judicial, policial ou administrativo para favorecer interesse próprio ou alheio. A pena é de prisão, de um a quatro anos.
  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Lei nº 14.197/2021, Art. 359-L do Código Penal brasileiro): tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão de reclusão, além da sanção pela violência empregada.

O total das penas de ambos os crimes podem chegar a 12 anos de prisão. 

Procurador-geral pode decidir pela acusação

A PGR é o órgão do Ministério Público Federal (MPF) responsável por atuar em casos criminais que tramitam no STF e propor a abertura de processo contra envolvidos em investigações. Há três caminhos possíveis nesta situação: denúncia contra o ex-presidente e o filho, pedido de mais apurações à polícia ou arquivamento do caso. 

Relatório extenso da PF será analisado pela PGR (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

A PGR pode apresentar uma acusação formal dos crimes na Justiça e, portanto, a denúncia pode se converter em ação penal. Desta forma, os investigados passam à condição de réus. Ao optar por acusar formalmente os investigados no STF, a PGR não precisa acompanhar as conclusões da PF.

Segundo a lei, o MPF terá 15 dias para se pronunciar, prazo este que pode ser flexibilizado, por exemplo, no caso do MPF pedir mais apurações. Caso isso aconteça, o prazo é interrompido.

Havendo acusação, Bolsonaro e Eduardo terão 15 dias para enviar uma resposta escrita, a partir do que o relator liberará o caso para que o colegiado julgue a denúncia, após o seu recebimento.

A partir da denúncia, o ex-presidente e o filho se tornam réus e passam a responder pelas ações penais no Supremo, cabendo recurso aos denunciados. A instrução processual seguirá, então, com a coleta dos depoimentos, dados e interrogatório dos réus. 

Ao fim desta etapa, o caso será julgado pelos ministros, quando, então, decidirão se os réus serão condenados ou absolvidos. Em caso de condenação, a pena de cada um será estabelecida. 

Possibilidades menos prováveis

Caso a PGR entenda que precisa de mais dados sobre a apuração, pode solicitar mais investigações à PF. O pedido de diligências complementares é, então, enviado para o STF e o relator decide se elas ocorrerão ou não. Havendo concordância, o prazo inicial de 15 dias da PGR é interrompido e o caso volta às mãos da PF para as providências. 

Se eventualmente a PGR concluir, após análise do relatório, que não há evidências de crime ou que os investigados sejam autores das infrações, o caso é arquivado.

Em seguida, a PGR encaminha suas conclusões à Corte para análise do relator, que decidirá se, de fato, é passível de arquivamento. O caso poderá ser reaberto a qualquer momento se surgirem novas provas. 

Polícia Federal prepara cela especial para possível prisão de Bolsonaro

Publicado em por

A Polícia Federal (PF) estruturou uma cela especial para uma possível prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O espaço fica no térreo da Superintendência da PF no Distrito Federal, em Brasília, e foi montado para detenções provisórias.

A princípio, a sala improvisada conta com cama, banheiro privativo, mesa de trabalho, cadeira e televisão. A estrutura segue o mesmo modelo adotado quando Luiz Inácio Lula da Silva, na época ex-presidente, cumpriu pena em Curitiba, entre 2018 e 2019.

Estrutura e alternativas de custódia

Todavia, o espaço pode receber outras autoridades em eventual necessidade. Agentes da Polícia Federal informaram que a cela foi preparada há mais de três meses, sem indicação específica ao ex-presidente. Apesar do foco em Bolsonaro, juristas lembram que ex-presidentes possuem prerrogativas em caso de prisão. Fernando Collor de Mello, detido em uma cela especial na capital alagoana, passou por caso idêntico.

Por outro lado, o STF avalia diferentes opções para cumprimento de uma eventual ordem judicial. Assim, entre elas estão a custódia em unidade militar, em batalhão da Polícia Militar do DF ou na própria sede da PF. Caso esta última seja confirmada, a cela já está pronta para receber Bolsonaro.

Avanço das investigações e julgamento

Anteriormente, a PF indiciou Bolsonaro por coação no curso do processo e por tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. O relatório também citou Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente. Ele ocultou transferências financeiras com ajuda da esposa, Heloísa. Além disso, os investigadores mencionaram a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Enquanto isso, surgem novas provas contra Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/Uol)

O ministro Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente preste esclarecimentos em até 48 horas sobre descumprimento de medidas cautelares e risco de fuga. O julgamento de Bolsonaro e outros sete réus pela tentativa de golpe está marcado para 2 de setembro, na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Enquanto isso, Bolsonaro recebeu autorização para realizar exames médicos em Brasília. Os médicos diagnosticaram esofagite e gastrite, condições que exigem acompanhamento especializado. O caso do ex-presidente segue em andamento.