O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou ao Conselho de Ética da Casa nesta sexta-feira (15) quatro pedidos de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por quebra de decoro parlamentar. 

Eduardo Bolsonaro está sendo investigado por obstrução à Justiça e coação do processo judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolve o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo judicial por tentativa de golpe de Estado. 

Posicionamento do presidente da Câmara

Eduardo Bolsonaro se licenciou do mandato em fevereiro e partiu para os Estados Unidos, onde tem acessado autoridades e representações locais para sancionar a economia e autoridades do Brasil. 

Em entrevista à Globo News na quinta-feira (14), Motta declarou: “Não podemos colocar o interesse pessoal, por mais válido que seja, partidário, por mais importante que seja, acima do país. Isso é uma coisa que não podemos permitir. Eu quero aqui registrar a nossa completa discordância com essas atitudes porque penso que elas são atitudes que trazem prejuízos consideráveis para pessoas e empresas, para a economia do país que não deveriam estar sendo colocadas em discussão num debate hoje jurídico e político”.

Posicionamento de legendas partidárias

Segundo a Agência Brasil, o filho de Jair foi denunciado por atentar contra a soberania do país em três representações do PT e uma do PSOL, que estavam paradas aguardando deliberação de Hugo Motta. 

A Agência Câmara de Notícias listou as quatro representações do PT e do PSOL que acusam Eduardo de ferir o decoro parlamentar:

• PT: atuação contra a pátria nos Estados Unidos e permanência do deputado em território americano após o fim da licença de seu mandato; 
• PSOL: articulação com autoridades estrangeiras de sanções políticas e econômicas contra o Brasil;
• PT: promoção de ataques contra o STF, constrangimento do exercício da Justiça e articulação de sanções internacionais contra autoridades brasileiras;
• PT: crime contra a soberania nacional quando o deputado busca em outros países medidas contra o Brasil e contra um dos Poderes da República.

O PT afirma que “o representado, em total dissintonia com a realidade, atentando contra os interesses nacionais, patrocina, em Estado estrangeiro, retaliações contra o seu próprio país e também contra um dos integrantes do Supremo Tribunal Federal”. 

A representação argumenta que o objetivo do parlamentar é coagir, intimidar ou retaliar autoridades do Poder Judiciário do Brasil, especialmente o ministro do STF Alexandre de Moraes, que é o relator da ação penal e do inquérito da tentativa de golpe de Estado contra Jair Bolsonaro. 

Outra representação do partido alega que “é dever do parlamentar zelar pela honra do mandato que exerce e cumprir rigorosamente os limites funcionais que o regulam. Sua permanência no exterior, associada à atuação pública contra instituições nacionais, enquanto se furta às obrigações regimentais mínimas de presença e deliberação, representa grave atentato do decoro e à integridade da representação popular”.

O PSOL sustenta que “ao acionar, de forma deliberada e planejada, lideranças estrangeiras e o governo dos Estados Unidos da América para impor sanções econômicas ao Brasil, com o objetivo de coagir o Supremo Tribunal Federal e forçar uma anistia a Jair Bolsonaro e aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, o deputado Eduardo Bolsonaro não apenas rompeu com o exercício legítimo da representação política, mas também se colocou como um agente contrário ao interesse nacional, atuando para constranger o Judiciário brasileiro e favorecer interesses pessoais e familiares”.

Posicionamento de Eduardo Bolsonaro

O filho de Jair Bolsonaro afirma sofrer “perseguição política” e diz que a revisão da tarifa comercial imposta pelo governo Trump contra a economia brasileira dependerá de uma ‘anistia geral e irrestrita’ a todos os condenados pela tentativa de golpe de Estado para anulação das eleições presidenciais de 2022. 

O parlamentar informou que não vai renunciar ao cargo e que permanecerá nos Estados Unidos por temer que seja preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a abertura de uma investigação contra ele por ataques à soberania brasileira. 

Desde que reassumiu o mandato, após o vencimento da licença parlamentar em 21 de julho, o deputado já computou oito faltas não justificadas. Além disso, não pode receber mais o salário desde 24 de julho, quando a Justiça comunicou à Câmara o bloqueio das contas e bens de Eduardo Bolsonaro.