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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou o envio, ao Congresso Nacional, de projetos de lei para a criação de duas novas instituições de ensino superior. A proposta busca criar a Universidade Federal Indígena (Unind) e a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). Com a iniciativa de expansão da rede pública, o Brasil passará a ter 71 universidades federais.
Segundo o governo, a iniciativa busca fortalecer a inclusão social e a diversidade no ensino superior, ao mesmo tempo em que valoriza o esporte como vetor de desenvolvimento profissional e social. A expectativa é que ambas as instituições comecem a operar até 2027, após o devido trâmite legislativo e estrutural.
Proposta das universidades
A Unind será uma universidade multicampi, com sede inicial em Brasília, voltada prioritariamente para estudantes indígenas de todas as regiões do país. A proposta prevê um modelo educacional intercultural que combine saberes ancestrais com formação acadêmica formal. Os cursos terão foco em áreas como gestão ambiental e territorial, sustentabilidade, agroecologia, saúde, licenciamento de políticas públicas, línguas indígenas, formação de professores, entre outros campos estratégicos para a atuação em territórios tradicionais.
Já a UFEsporte surge como resposta à demanda por uma formação especializada no campo esportivo. A universidade vai abranger cursos voltados a diferentes vertentes, desde Educação Física até gestão, marketing e direito esportivo. O objetivo é profissionalizar atletas e demais agentes do setor.
Presidente Lula envia ao Congresso PL de criação das universidades federais Indígena e do Esporte https://t.co/jmImn2Zndw
Lula envia projeto de lei de criação das universidades federais ao Congresso | (Vídeo: Reprodução/X/LulaOficial)
Evento no Planalto
A cerimônia oficial de anúncio ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, em 27 de novembro. O evento contou com a presença de Lula, dos ministros Camilo Santana (Educação), André Fufuca (Esporte) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas).
Durante o discurso, o presidente enfatizou que a medida representa não apenas a ampliação de vagas no ensino superior, mas a reparação de desigualdades históricas e o reconhecimento de grupos sociais marginalizados. Ressaltou, também, que o Estado deve ser protagonista na garantia de direitos, lembrando que muitos brasileiros jamais tiveram acesso a uma universidade.
Ao longo de mais de uma década dedicada ao ensino de inglês, Lorena Gallardo aprendeu que dominar uma nova língua é muito mais do que somar palavras a um vocabulário. É um exercício que reorganiza o pensamento, aprimora a atenção e estimula a empatia. Essa percepção, construída pela prática diária com alunos de diferentes perfis e objetivos, hoje encontra respaldo sólido na neurociência, que vem demonstrando como o bilinguismo altera o funcionamento do cérebro e amplia suas capacidades cognitivas.
Entre as pesquisas mais influentes sobre o tema está o estudo Bilingualism: Consequences for Mind and Brain, conduzido por Ellen Bialystok, Fergus Craik e Gigi Luk, da Universidade de York, e publicado na revista Trends in Cognitive Sciences. A investigação, reconhecida internacionalmente, mostra que o uso constante de dois idiomas estimula as áreas cerebrais responsáveis pelo controle da atenção, pela memória de trabalho e pela flexibilidade cognitiva.
Em outras palavras, o cérebro bilíngue aprende a selecionar informações com mais precisão, alternar entre contextos sem perder o foco e lidar com ambiguidades de forma mais eficiente, mecanismos que, segundo Lorena, estão intimamente ligados à aprendizagem de uma língua estrangeira. “O estudante que aprende inglês não está apenas memorizando estruturas, está treinando o cérebro para pensar de forma mais ampla e organizada”, afirma.
A pesquisa também aponta que o bilinguismo cria uma espécie de reserva cognitiva, uma adaptação neural que retarda o envelhecimento cerebral e fortalece a capacidade de resolução de problemas, inclusive em adultos e idosos. Para Lorena, essa constatação reforça o valor de uma prática pedagógica contínua, que estimula o uso ativo do idioma em contextos reais de comunicação. Em seus cursos, ela incentiva os alunos a associarem o aprendizado linguístico a situações cotidianas e profissionais, combinando elementos culturais, emocionais e cognitivos em cada atividade. “Quando o aluno consegue expressar uma ideia complexa em outra língua, ele sente uma liberdade mental que ultrapassa a gramática”, explica.
Na prática, esse processo tem efeitos que ultrapassam o campo do idioma. Ao alternar entre duas línguas, o estudante passa a compreender diferentes formas de organizar o pensamento, de perceber o tempo, de expressar emoções. Essa alternância linguística se reflete no comportamento, tornando a pessoa mais adaptável, empática e consciente das nuances culturais que moldam a comunicação. Essa é, segundo a educadora argentina, uma das maiores contribuições do bilinguismo: formar indivíduos preparados para conviver e colaborar em um mundo cada vez mais interconectado.
A neurociência, ao comprovar a plasticidade cerebral envolvida no aprendizado de línguas, reforça o que educadores como Lorena já praticam intuitivamente: ensinar idiomas é também promover o desenvolvimento integral do ser humano. A linguagem, mais do que uma ferramenta, torna-se o espelho do pensamento e o motor da transformação cognitiva. “Aprender outra língua é aprender a se ouvir de novo, a perceber que há várias formas de pensar e sentir, e que todas cabem em nós”, resume.
Hoje, instalada em Brasília e com atuação internacional, Lorena Gallardo leva para os seus alunos e para os seus projetos o compromisso de unir ciência e sensibilidade no processo de ensino, transformando a sala de aula, física ou virtual, em um espaço de experimentação intelectual e crescimento pessoal. Em cada nova turma, ela reafirma a crença de que o aprendizado bilíngue é uma das experiências mais completas que a educação pode oferecer, porque, ao expandir a mente, ensina também a compreender o outro.
O atual presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta quinta-feira (27), o Projeto de Lei para que duas novas universidades sejam criadas. Uma será voltada para a população indígena e chamará Universidade Federal Indígena (Unid), e a outra será voltada para práticas esportivas, e receberá o nome de Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). O anúncio aconteceu em um evento no Palácio do Planalto e reflete uma promessa do presidente Lula, feita em agosto, em um encontro com atletas da ginástica rítmica: evoluir e incentivar o esporte no Brasil.
A Unid
Durante o anúncio, Lula disse que irá brigar e lutar para que as duas universidades sejam aprovadas no Congresso Nacional. “Podemos não aprovar no Congresso, porque é um direito de eles querer ou não. Mas, a gente vai mandar e vai brigar. Se tiver que fazer emenda, faça pra melhorar. Piorar, jamais. Mas, melhorar sempre”, disse o presidente.
Evento de anúncio das novas universidades (Foto: reprodução/Instagram/@lulaoficial)
A Universidade Federal Indígena (Unid) tem como propósito atender uma reivindicação dos povos tradicionais brasileiros. A instituição de ensino superior será gerida por povos indígenas, e visa resgatar linguagens e saberes. Além disso, ela fará o diálogo entre as ciências indígenas e outras ciências, para promover uma educação plural.
A UFEsporte
A Universidade Federal do Esporte (UFEsporte) terá formações relacionadas ao esporte. “Vai ter curso de marketing esportivo, direito esportivo, medicina esportiva, para capacitar para serem grandes técnicos, preparadores e acima de tudo construir um futuro para o esporte nacional”, disse André Fufuca, que ocupa o cargo de ministro do esporte.
Esta nova universidade cumpre uma promessa feita em agosto pelo Presidente Lula, quando o governante recebeu a Seleção Brasileira de Ginástica Artística. As atletas haviam acabado de disputar o Mundial de Ginástica Rítmica de 2025, e conquistando duas medalhas de prata: o melhor resultado da seleção em campeonatos mundiais. Na ocasião, Lula falou a respeito do Bolsa Atleta, e da criação da UFEsporte.
A divulgação do gabarito oficial do 2º dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 que estava prevista para o dia 20/11 foi antecipada pelo Ministério da Educação (MEC) e o Inep para esta quarta-feira (19) e já está disponível.
O gabarito e os cadernos de questões foram disponibilizados às 10h (horário de Brasília) no site do GOV e a decisão do adiantamento das respostas ocorreu após uma polêmica envolvendo o vazamento de perguntas da prova, o que resultou na anulação de três itens após análise da pasta.
Em meio à repercussão nacional do caso, foi confirmada a similaridade entre o material vazado e a prova aplicada. A ação rápida do MEC se soma a uma investigação iniciada pela Polícia Federal, que apura se houve violação de sigilo ou prática de má-fé na divulgação antecipada das perguntas.
Como se deu o vazamento das perguntas
O motivo do cancelamento das questões foi uma live apresentada por Edcley Teixeira, que se intitula estudante de medicina e mentor de candidatos ao Enem. O rapaz mostrou algumas perguntas prováveis para a prova, e muitas delas eram extremamente semelhantes às que apareceriam na avaliação oficial. No mínimo, cinco das questões coincidiram quase totalmente com o exame aplicado no segundo domingo.
Gabarito Oficial das provas de Matemática e Ciências da Naturez do Enem 2025 (Foto: reprodução/Instagram/@inep_oficial)
De acordo com relatos, Teixeira decorava perguntas do Prêmio CAPES Talento Universitário, prova opcional usada para estudantes do primeiro ano de graduação. Essas questões serviam em sua maioria como pré-teste para o banco de itens do Enem, algo que o Inep nunca havia confirmado publicamente. Com a repercussão do caso, Edcley foi considerado o responsável pela transmissão que antecipou as perguntas e teve sua conduta incluída na investigação.
A resposta do MEC e o impacto para os candidatos
Na terça-feira (18), o Ministério da Educação confirmou a anulação de três questões do segundo dia do exame. A medida foi tomada após revisar os relatos sobre o vazamento e a pasta reiterou que os itens cancelados não iriam prejudicar o desempenho dos estudantes, já que o Enem utiliza o modelo de Teoria de Resposta ao Item (TRI), que recalibra as notas conforme o comportamento geral dos candidatos.
Além disso, a Polícia Federal foi acionada para apurar e conduzir o caso, investigando a possível quebra de sigilo e até mesmo a participação de servidores, estudantes ou intermediários na divulgação do conteúdo do exame. Enquanto isso, o Inep tenta preservar a credibilidade da prova e assegurar que as próximas etapas do exame ocorram sem novos incidentes.
O Inep anulou três questões do Enem 2025 após identificar que conteúdos semelhantes aos itens da prova circularam nas redes sociais antes da aplicação oficial. A decisão foi tomada para preservar a isonomia entre os candidatos e ocorre em meio à suspeita de quebra de sigilo, que agora é investigada pela Polícia Federal.
Inep confirma anulação após pressão de estudantes
Após dias de agitação nas redes sociais, o Inep declarou a anulação de três perguntas do Enem 2025. Candidatos começaram a afirmar que determinadas questões do exame eram bastante similares — em alguns casos, quase idênticas — com itens que foram divulgados antes da aplicação oficial. Os relatos ganharam destaque, principalmente no X (antigo Twitter), gerando pressão pública por uma resposta oficial.
O Inep declarou em um comunicado que, embora a similaridade não constitua uma cópia direta, a inclusão desses itens na prova poderia afetar a isonomia entre os participantes. Esse princípio assegura que todos os candidatos tenham condições equitativas de desempenho. Nesse sentido, a comissão técnica encarregada do exame optou pela anulação, enfatizando que a preservação da integridade da avaliação é uma prioridade institucional.
Por que algumas questões do Enem circulam antes da prova
O Inep explicou que faz uso da Teoria da Resposta ao Item (TRI), metodologia que exige o teste prévio de questões com grupos de estudantes selecionados. Esses pré-testes, realizados em diferentes regiões do país, avaliam o grau de dificuldade e o comportamento estatístico dos itens.
Por esse motivo, parte do Banco Nacional de Itens já foi visualizada por alguns estudantes, o que não é considerado irregular. No entanto, todos os participantes assinam termos de confidencialidade, e o conteúdo desses pré-testes é tratado como material sigiloso, proibido de ser fotografado, reproduzido ou compartilhado.
O Inep reforça que a existência de familiaridade prévia com determinados temas é normal, mas a divulgação pública de qualquer parte do pré-teste configura violação de sigilo — e, por isso, precisa ser apurada.
Aluno executando Enem 2025 (Foto: reprodução/ Wilson Dias/Agência Brasil)
Live de estudante chama atenção e intensifica suspeitas
A controvérsia ganhou uma nova dimensão quando uma transmissão ao vivo do estudante de medicina Edcley Teixeira viralizou. Dias antes do segundo dia de prova, ele comentou e mostrou questões que eram consideradas semelhantes às do Enem 2025. No vídeo, o rapaz analisa a estrutura das perguntas e aborda tópicos que foram incluídos no exame.
A gravação teve grande repercussão entre os candidatos, levantando questionamentos sobre a procedência daquele conteúdo. Contudo, o Inep declarou que não encontrou equivalência total entre as perguntas apresentadas na transmissão e as que foram utilizadas no exame. No entanto, admitiu que havia “similaridades pontuais” suficientes para justificar a anulação e a abertura de investigação.
Polícia Federal é acionada e inicia análise preliminar
Com o aumento das suspeitas, o Inep encaminhou à Polícia Federal todos os indícios coletados, incluindo prints de redes sociais, vídeos e relatos de estudantes. A PF, por sua vez, iniciou uma análise preliminar para determinar se houve vazamento intencional ou falha na cadeia de segurança do Banco Nacional de Itens.
A instituição afirmou à CNN que, por ora, não comenta a existência de inquérito instaurado, mas confirmou que está avaliando o material entregue pelo Inep. A investigação deve apurar desde a possibilidade de reprodução indevida durante os pré-testes até eventuais atos criminosos, como acesso não autorizado ou compartilhamento proposital de conteúdo sigiloso.
Fontes ouvidas pela imprensa afirmam que a PF pode solicitar depoimentos de estudantes que participaram dos pré-testes, além de servidores e colaboradores terceirizados que tiveram contato com o Banco de Itens.
Prova continua válida mesmo com a anulação
Mesmo após a anulação, o Inep garante que o Enem 2025 não será prejudicado. Graças ao funcionamento estatístico da TRI, é possível remover questões sem alterar a coerência da nota final do candidato, o que permite que a prova continue válida e com resultados comparáveis aos de anos anteriores.
O instituto reforçou ainda que continua aplicando uma série de protocolos de segurança, como salas lacradas, monitoramento digital, rastreamento de impressão e múltiplas camadas de validação. A orientação, segundo a autarquia, é preservar o sigilo e a credibilidade do exame, considerado o maior processo avaliativo do país.
O Enem 2026 trará mudanças estruturais importantes na educação brasileira, segundo o ministro Camilo Santana. Em coletiva realizada neste domingo (16), após a conclusão da aplicação do Enem 2025, o Ministério da Educação confirmou que o exame passará a avaliar oficialmente a qualidade da aprendizagem no ensino médio e poderá ser expandido para países do Mercosul. Os estudos sobre essa internacionalização devem ser concluídos até março do próximo ano.
Enem 2026 substituirá o Saeb na avaliação do ensino médio
Durante o anúncio, Camilo Santana explicou que o Enem 2026 assumirá o papel do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) na etapa final da educação básica. A partir de 2026, todos os alunos do 3º ano do ensino médio deverão participar do exame, permitindo ao governo medir anualmente a qualidade da aprendizagem — algo que o Saeb realiza apenas a cada dois anos.
Novidades para o Enem 2026! ✨
A partir do ano que vem, o exame será utilizado para a avaliação da qualidade do ensino médio no país. O Inep também realizará estudos de viabilidade para aplicar a prova nos países do Mercosul.
Ministro da Educação anuncia mudanças da próxima edição do Enem (Vídeo: reprodução/X/@inep_oficial)
Segundo o ministro, a mudança acompanha a motivação natural dos estudantes, que já veem o Enem como porta de entrada para o ensino superior. “Vamos ter condições de avaliar muito melhor a qualidade da aprendizagem no ensino médio”, afirmou Santana. Para as demais etapas da educação básica, o Saeb continuará sendo aplicado normalmente.
Prova poderá ser aplicada no Mercosul em português
Outra novidade anunciada foi a possibilidade de aplicação do Enem 2026 em capitais de países vizinhos — Buenos Aires, Montevidéu e Assunção. O objetivo é ampliar o acesso de estudantes do Mercosul às universidades brasileiras, fortalecendo a integração regional. Caso aprovado, o exame será aplicado em português e poderá contar com versão digital.
O presidente do Inep, Manuel Palacios, destacou que o formato ainda está em estudo e deve ser definido até março, prazo para que o edital do Enem 2026 possa incluir detalhes sobre inscrições internacionais. Santana também citou a retomada das obras da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), cuja conclusão está prevista para 2026 e alinhada à expansão do exame.
Balanço do Enem 2025
A coletiva também apresentou um balanço preliminar do Enem 2025, que registrou 4,8 milhões de inscritos e aproximadamente 70% de presença nos dois dias de prova. Cerca de 1.700 candidatos foram eliminados, e a aplicação ocorreu em 1.805 municípios, distribuídos por mais de 12 mil locais e mais de 165 mil salas.
A operação envolveu mais de 585 mil pessoas e trouxe novidades, como o uso de detectores de metal, o aumento no número de fiscais e a adoção da metodologia de testlets. Além disso, quase 100 mil participantes fizeram o exame com a finalidade de obter a certificação do ensino médio.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona na última sexta-feira, 31 de outubro, a lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A medida garante a integração de políticas educacionais no Brasil. Por meio de uma gestão colaborativa entre a União, estados e municípios. O objetivo é ajudar no acesso à qualidade e principalmente, equidade da educação, com um acompanhamento mais eficiente de todo o percurso dos estudantes, desde o ensino básico, até a universidade.
Mudança estrutural no setor educacional
Após a sanção do SNE, o país dá um passo importante em relação à educação no Brasil. A implementação do novo sistema tem como objetivo ajudar na transparência, planejamento e também no controle da educação, visto que estabelece uma coordenação mais integrada entre as esferas do governo. Ainda, com o Sistema Nacional de Educação, o objetivo é tornar a educação mais acessível e eficiente, garantindo o combate as desigualdades regionais que ainda persiste em diversas regiões do país.
Publicação de Lula (Vídeo: reprodução/YouTube/Lula)
Para isso, o SNE vai unificar dados sobre matrículas, frequência escolar, recursos financeiros e outras informações relevantes, facilitando a gestão e o planejamento de políticas públicas. Assim, o sistema permitirá intervenções rápidas em casos de dificuldades de aprendizagem ou evasão escolar, criando um acompanhamento contínuo do aluno ao longo de toda sua trajetória educacional.
Desafios e expectativas para o futuro da educação
Apesar de ser uma medida celebrada por muitos, a criação do SNE ainda traz desafios. De acordo com especialistas, a integração entre as esferas do governo precisam ser bem coordenadas, para que seja possível evitar a desorganização e também falhas no processo. Ainda, é importante que a distribuição dos recursos aconteça de forma justa, e principalmente, priorizando as regiões e escolas que precisam de mais apoio.
A expectativa é que com a criação do novo sistema, ofereça mais transparência e também qualidade de ensino em todo o Brasil. Pois a novidade é vista como uma forma de entregar acesso à educação de qualidade para todas as regiões nacionais, assim superando obstáculos que ainda aflige inúmeras famílias, crianças e jovens no país.
Em entrevista à CNN nesta segunda-feira (27), o deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP), relator do projeto de lei do Metanol, afirmou que irá incluir no texto da proposta um dispositivo para tornar o programa Pé-de-Meia parte permanente do orçamento da Educação no país.
Alteração do texto
O Pé-de-Meia funciona como um incentivo à educação, com o objetivo de garantir a permanência de jovens e adolescentes nas instituições de ensino. Atualmente, o programa depende de verbas orçamentárias que podem ser revistas ou suspensas. A proposta agora é que o Pé-de-Meia passe a ter previsão fixa no orçamento público federal, evitando interrupções por limitações fiscais ou questionamentos legais.
Inicialmente, o projeto havia sido apresentado por meio de medida provisória, mas acabou retirado de pauta na Câmara dos Deputados e perdeu a validade no último dia 8.
Deputado Federal Kiko Celeguim (Foto: reprodução/Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Segundo o relator Celeguim, o programa vem apresentando bons resultados nos últimos meses e não foi aprovado anteriormente por “fatores políticos externos”, relacionados a outros congressistas. O ajuste proposto na execução orçamentária também busca regularizar pendências com o Tribunal de Contas da União (TCU), que havia feito ressalvas à forma de financiamento do programa.
Relação entre as medidas
Originalmente, a PL do Metanol tem como objetivo aumentar as punições para casos de adulteração e falsificação de bebidas alcoólicas. No entanto, Celeguim foi solicitado pelo governo para incluir um artigo adicional ao texto, permitindo que o tema do Pé-de-Meia volte à pauta de votação no Congresso. A expectativa é que o projeto seja votado ainda nesta semana, durante o esforço concentrado de votações na Câmara dos Deputados.
Caso a proposta seja aprovada, o governo poderá garantir a continuidade do programa, segundo o deputado sem prejuízos e sem depender de novas medidas provisórias, assegurando recursos fixos para a manutenção dos pagamentos e ampliando o alcance do benefício a mais estudantes da rede pública em todo o país.
Na segunda-feira (29), o Ministério da Educação (MEC) oficializou as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Medicina. Elaborado pelo Conselho Nacional de Educação e aprovado em agosto, o texto redefine os parâmetros da graduação médica no Brasil, substituindo as orientações que estavam em vigor há quase uma década.
Formação integrada ao SUS e prática desde o início
As novas diretrizes destacam a aproximação com o SUS (Sistema Único de Saúde) e determinam que os alunos tenham contato com a prática médica desde o início da graduação, passando da atenção primária até contextos mais complexos, como unidades de terapia intensiva. A proposta busca formar profissionais capazes de atuar em todas as etapas do cuidado, abrangendo desde ações preventivas até processos de reabilitação.
“Esse é mais um passo importante garantir a qualidade da formação em medicina. As diretrizes olham para a saúde mental, a tecnologia e as questões de inclusão, com base na realidade que estamos vivendo”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.
Criação do Enamed
Outra medida prevista é a implementação do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), que deverá ser aplicado no quarto ano da graduação, antes do início do internato. A avaliação terá como objetivo unificar parâmetros de aprendizagem, identificar possíveis defasagens e permitir ajustes no processo formativo. Instituições com resultados insatisfatórios poderão passar por monitoramento específico e receber visitas presenciais de acompanhamento.
Estrutura do exame
De acordo com o MEC, o exame seguirá diretrizes semelhantes às do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), levando em conta as DCNs, normas complementares e legislações relacionadas ao exercício da medicina.
A estrutura da prova será inspirada na matriz de referência do Enare (Exame Nacional de Residência) e contará com 100 questões de múltipla escolha. O conteúdo irá contemplar conhecimentos, habilidades e competências distribuídos entre diferentes áreas da prática médica, como clínica geral, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, pediatria, além de saúde mental e coletiva.
Exigências de infraestrutura e inclusão
Além disso, as novas regras estabelecem padrões mais rigorosos de estrutura e funcionamento para os cursos de medicina. As instituições deverão contar com laboratórios modernos de simulação clínica, investir de forma contínua na formação de seus professores e manter programas permanentes de capacitação. Outro ponto de destaque é a promoção da diversidade e do cuidado integral aos estudantes, com a exigência de políticas de inclusão, oferta de núcleos de apoio psicossocial e implementação de iniciativas de mentoria e acompanhamento em saúde mental.
O documento surge a partir de um amplo processo de diálogo com a sociedade e marca um novo capítulo na formação médica no Brasil (Foto: reprodução/MEC)
Temas contemporâneos na formação médica
O documento também incorpora pautas emergentes no cenário global, incluindo o uso de inteligência artificial na saúde, a análise de grandes volumes de dados, o impacto das mudanças climáticas e a busca por práticas sustentáveis. Para o ministro da Educação, Camilo Santana, a intenção é alinhar a formação médica “às transformações da sociedade e às demandas atuais da saúde”.
“A atualização das diretrizes é uma iniciativa necessária para acompanhar as transformações da sociedade; é mais um passo importante para garantir a qualidade da formação em medicina. As diretrizes olham para a saúde mental, a tecnologia e as questões de inclusão, com base na realidade que estamos vivendo”, disse Santana.
Participação social no processo
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que a homologação representa “um grande salto” para a área médica e lembrou que o processo de atualização das diretrizes foi construído de forma participativa, a partir de consultas públicas, audiências e encontros com universidades, entidades da categoria e representantes da sociedade civil.
“A aprovação das novas diretrizes permite alinhar a educação médica às necessidades sociais de saúde, ao fortalecimento do SUS e aos desafios contemporâneos ao incorporarem temas como inteligência artificial, análise de dados em larga escala, mudanças climáticas e sustentabilidade”, acrescentou Padilha.
Expansão dos cursos e fiscalização
A revisão das regras ocorre em meio à expansão acelerada dos cursos de medicina nos últimos anos, muitos deles com avaliações insatisfatórias. Tanto o MEC quanto o Ministério da Saúde anunciaram medidas conjuntas para elevar o padrão de qualidade da formação médica, em resposta ao expressivo crescimento do número de graduações entre 2017 e 2022. A preocupação é que essa oferta ampliada seja acompanhada por mecanismos eficazes de fiscalização e garantia de excelência.
Penalidades a partir do ano que vem
A partir de 2026, instituições com desempenho insuficiente que não atenderem às novas exigências estarão sujeitas a sanções que vão desde acompanhamento especial até o fechamento do curso, caso persistam os problemas.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (3) o projeto de lei complementar 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A proposta retorna ao Senado, devido a modificações implementadas pelos deputados, para, caso aprovada, receber sanção presidencial.
Entre outros pontos, o SNE cria uma base integrada de dados dos diferentes entes federativos (municípios, estados, Distrito Federal e União) para orientar políticas públicas voltadas à educação. O sistema também estabelece o Identificador Nacional Único do estudante, reunindo todo o histórico escolar desde a pré-escola.
Projeto prevê comissões para controle da qualidade educacional do país
Além da base de dados, a lei complementar estipula a criação de comissões formadas pelos entes federativos para articular estratégias de alcance das metas do Plano Nacional de Educação. É aí que entra uma das alterações promovidas pela casa baixa do Congresso no texto original: enquanto o Senado previra somente a comissão tripartite (entre União, estados e municípios), aCâmara instaurou comissões bipartites (entre estados e municípios).
O relator Rafael Brito (MDB-AL) explica a importância do projeto de lei aprovado perla Câmara (Víde: reprodução/YouTube/Misto Brasil)
As discussões promovidas por essas entidades terão caráter não vinculativo, com exceção da definição do Custo Aluno Qualidade (CAQ), o valor mínimo a ser investido por estudante para garantir uma formação educacional pública de qualidade. Sua fixação caberá à Comissão Intergestores Tripartite da Educação (CITE), levando em conta a jornada escolar mínima, razão adequada professor-aluno por turma, formação docente, piso salarial profissional, realidades regionais, entre outros.
Sistema é fruto de luta histórica
A cooperação federativa em prol da educação é uma determinação da Constituição Federal de 1988, nos artigos 23 e 211. Para efetivá-la, a lei nº 13.005, de 2014, previu, ao criar o Plano Nacional de Educação (PNE), a regulamentação do Sistema Nacional de Educação via lei complementar.
Iniciado no Senado em 2019 e encaminhado à Câmara em 2022, o PLP 235/19 voltou à tona no ano passado como principal pauta da Conferência Nacional de Educação (Conae). Segundo o professor Carlos Roberto Jamil Cury, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a iniciativa ainda sofria a desconfiança de setores como a rede de educação privada, que se preocupava com uma interferência governamental em suas atividades, as unidades federativas, que receavam perder sua autonomia, e do Executivo Federal, que temia uma divisão desigual das responsabilidades financeiras da empreitada. Diante de tais resistências, a aprovação, ontem, do projeto de lei foi celebrado por seus apoiadores como uma grande vitória para o futuro do país.
“Com o SNE, será possível acompanhar e estruturar de forma precisa as políticas públicas da educação. Trata-se da lei mais importante da área, pois estabelecerá as regras para que a educação funcione de maneira mais harmônica, menos burocrática e mais participativa”, disse o relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), ao jornal O Globo.
