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CCJ do Senado aprova PEC para fim de escala de trabalho 6×1

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10/12), a proposta de emenda à Constituição, 148/2025, que busca reduzir a jornada de trabalho semanal, atualmente de 6×1, para 36 horas semanais e sem redução de salários, e garante ao trabalhador, no mínimo, dois dias consecutivos de descanso semanal.

A proposta de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e texto, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), segue agora para votação no Plenário do Senado e, caso aprovada, para a Câmara dos Deputados.

PEC 148/2025

A proposta de emenda 148/2025 estabelece mudanças relacionadas ao repouso semanal remunerado, que deve ocorrer em dois dias, preferencialmente sábados e domingos. A jornada máxima é de oito horas por dia e 36 horas por semana (o modelo da constituição atual permite até 44 horas semanais), distribuídas em até cinco dias de trabalho. Essas mudanças não provocarão mudanças ou redução salarial.

Aprovação da PEC no CCJ (Vídeo: reprodução/YouTube/TV Senado)

Segundo o relator, a transição será gradativa, para que empresas e trabalhadores consigam se adaptar de maneira correta. Pela regra de transição, a carga semanal não poderá ultrapassar 40 horas a partir de 1º de janeiro do ano consecutivo à promulgação. Haverá redução anual de uma hora até chegar ao limite de 36 horas semanais.

Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, destacou que o tema foi discutido em três audiências públicas antes de ser votado, mas, apesar da aprovação, o avanço da PEC para o Senado e Câmara dos Deputados só deve ocorrer em 2026, devido ao encerramento das atividades legislativas neste ano.

Jornada de trabalho atual

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho máxima é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Vale lembrar que existe a possibilidade de revezamento, escala e outros tipos de acordo do empregador com o funcionário.

Além disso, a CLT estabelece que é obrigatório o intervalo, que não conta como horário de trabalho, para descanso ou alimentação ao empregado, com duração mínima de 1 hora e máxima de 2 horas.

Lula propõe debate sobre fim da escala 6×1 e critica fraudes no INSS

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Na noite dessa quarta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou um pronunciamento referente ao Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio. Durante o discurso, Lula apresentou ações de seu governo voltadas à classe trabalhadora e prometeu avançar em debates importantes para o setor, como a possível reformulação da jornada 6×1, em que tem um dia de descanso e trabalha seis vezes na semana.

Lula propõe debate sobre jornada de trabalho

Apesar da importância simbólica da data para o Partido dos Trabalhadores e para o movimento sindical, Lula optou por não participar das mobilizações presenciais neste ano.

Conforme informado pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, dois eventos distintos aconteceriam simultaneamente, e o presidente avaliou que seria inviável estar presente em ambos. Diante disso, decidiu realizar apenas o pronunciamento oficial.

A decisão também evitou uma possível repetição do cenário do ano anterior, quando um ato em São Paulo reuniu um público menor do que o esperado.

Na ocasião, Lula criticou publicamente a organização do evento, atribuindo a baixa adesão à convocação ineficiente.

Presidente Lula duranto ato de 1º de maio em 2024 (Foto: reprodução/Taba Benedicto/Estadão)

No pronunciamento deste ano, Lula destacou medidas que buscam fortalecer a relação do governo com a classe trabalhadora.

Entre elas, está a proposta de alterar a escala de trabalho 6×1. Segundo o presidente, o país rever esse modelo, buscando maior equilíbrio entre trabalho e qualidade de vida.

“Nós vamos aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no país, em que o trabalhador e a trabalhadora passam seis dias no serviço e têm apenas um dia de descanso. Está na hora do Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras”, declarou.

Além disso, mencionou o uso do sistema e-Social como ferramenta para facilitar o acesso de trabalhadores do setor privado ao crédito consignado e o projeto que propõe a isenção de imposto de renda para indivíduos que ganham até R$ 5 mil.

Fraudes no INSS

Lula também aproveitou o espaço para abordar investigações em andamento envolvendo fraudes contra beneficiários do INSS.

Na semana anterior ao pronunciamento, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) desarticularam um esquema que, desde 2019, realizava descontos indevidos em contracheques de aposentados e pensionistas, sem autorização prévia.

O presidente classificou a prática como criminosa e afirmou ter determinado à Advocacia-Geral da União (AGU) que processe as associações envolvidas e exija o reembolso das vítimas.

Como consequência imediata da operação, Lula exonerou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e nomeou, por meio da ministra substituta da Casa Civil, Miriam Belchior, o procurador federal Gilberto Waller Júnior para assumir o comando do instituto.

Diante da gravidade do caso e da pressão da oposição, há possibilidade de que a investigação evolua para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), dependendo da articulação política no Congresso Nacional.

O discurso presidencial marcou a segunda vez que Lula se pronunciou em rede nacional por ocasião do Dia do Trabalhador desde sua posse em 2023.

A fim de reconquistar o apoio das bases sindicais e da classe trabalhadora, o governo federal tem adotado uma série de ações, cujos resultados continuam em avaliação política e social.

Tóquio lança semana de trabalho de 4 dias para combater envelhecimento da população

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Tóquio, que é a principal região metropolitana do Japão, anunciou que a partir de abril de 2025 os trabalhadores poderão reduzir a jornada de trabalho para quatro dias. Outra medida anunciada é uma que permite a redução da jornada diária em até duas horas. As medidas têm como objetivo combater o envelhecimento populacional, um dos maiores problemas do Japão no século 21. O Japão tem enfrentado quedas constantes nas taxas de natalidade, isso em um país conhecido pelo foco nas carreiras profissionais.

Natalidade no Japão

Os japoneses são conhecidos por priorizarem as suas carreiras profissionais. Frequentemente as autoridades do país iniciam medidas com o objetivo de evitar mais quedas nas taxas de natalidade. Em junho de 2023, o governo japonês anunciou que investiria R$ 127,3 bilhões em projetos para aumentar a taxa de nascimentos no país. A problema da natalidade não é exclusivo do Japão.

Com as novas medidas, o governo de Tóquio espera que os cidadãos possam ter maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, tendo mais tempo para lazer e relacionamentos. O país também enfrenta problemas quanto as taxas de suicídios e depressão, algo que também pode estar relacionado a uma prioridade exagerada da carreira sobre o individual.

Japoneses priorizam a carreira profissional (Foto: reprodução/ X/ @tecture1)

O foco das novas medidas são as mulheres em idade fértil. A medida de redução de 2 horas da rotina diária de trabalho foi considerada como uma “licença parcial para cuidar dos filhos”.

“Empoderar as mulheres, um objetivo que tem ficado muito atrás no Japão em relação ao resto do mundo, é uma questão de longa data em nosso país”.

– Yuriko Koike, governadora de Tóquio

Crise demográfica

O Japão é uma das grandes potências asiáticas e tem enfrentado diversos desafios quanto ao envelhecimento populacional. Atualmente a população idosa do país está próxima dos 30%, o que agrava a situação em relação a mão de obra e gastos governamentais para a previdência. Além da crise demográfica, o país não incentiva a imigração de outras nacionalidades para aumento da força de trabalho.

Além das novas medidas, o governo japonês também promove o pagamento de uma bolsa mensal para as famílias até os 18 anos completos do filho e mais aberturas de creches. Além do Japão, outros países já implementaram ou estão discutindo a redução da jornada de trabalho.

Como a escala 6×1 pode se tornar realidade

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O modelo de trabalho 6×1, em que os trabalhadores atuam por seis dias consecutivos com apenas um dia de descanso semanal, tem sido amplamente debatido no Brasil. Críticas apontam que essa escala prejudica o bem-estar e reduz a produtividade dos empregados.

Recentemente, uma PEC proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) visa reduzir a carga horária dos trabalhadores. A iniciativa já reuniu mais de 200 assinaturas, superando as 171 necessárias para tramitar na Câmara dos Deputados, mas ainda precisa enfrentar diversas etapas no processo legislativo para se tornar lei.

PEC exige burocracias antes de ser aceita

Após reunir as assinaturas necessárias, o próximo passo é a apresentação formal da PEC na Câmara dos Deputados. Em seguida, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que verificará se ela atende aos requisitos constitucionais para seguir adiante.

Se aprovada pela CCJ, a PEC será encaminhada a uma comissão especial, onde será debatida, aprimorada e detalhadamente estudada. Nessa fase, alterações podem ser feitas para aumentar suas chances de aprovação e conquistar maior apoio entre os parlamentares. Além disso, serão realizadas audiências públicas com especialistas, sindicatos e associações, visando enriquecer o debate com contribuições técnicas e sociais.

Depois de passar pelas comissões, a PEC será levada ao plenário da Câmara, onde precisará obter pelo menos 308 votos favoráveis, de um total de 513 deputados. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para o Senado, onde também será submetida a votação e deverá ser aprovada para se tornar realidade.

Proposta enfrenta resistência da oposição

Embora tenha o apoio de mais de 200 deputados, majoritariamente da base governista, a PEC enfrenta resistência, sobretudo de partidos de oposição. Entre as principais críticas estão argumentos de que a redução da jornada de trabalho poderia reduzir a produtividade, provocar cortes de empregos e aumentar os custos para empregadores.

Erika Hilton em post no X: “A bancada que é contra o fim da escala 6×1, se vivesse na década de 60″(Reprodução/Instagram/@ErikakHilton)

A PEC só será promulgada e incorporada à Constituição após sua aprovação definitiva em todas as etapas do processo legislativo. Embora o caminho seja longo e dependa de estudos e debates, a proposta nunca esteve tão próxima de se tornar realidade para a sociedade brasileira.