Eutanásia é aprovada no senado do Uruguai

Na noite desta quarta-feira (15), o senado do Uruguai aprovou a legalização da eutanásia no país. Denominado lei de “Morte Digna”, a finalização do processo legal consiste no encaminhamento do texto para assinatura do presidente, Yamandú Orsi. 

No senado, a votação para aprovação da nova lei teve 20 votos a favor, contra 11 contrários. Em agosto, a Câmara de Deputados já havia aprovado a descriminalização da morte assistida, com 64 votos favoráveis. 

Regras para a realização do procedimento

De acordo com a nova legislação, o indivíduo que deseja realizar a eutanásia deverá cumprir alguns requisitos, entre eles: ser maior de 18 anos, ser mentalmente capaz de tomar a decisão para realizar o procedimento, além de ter o diagnóstico de uma doença incurável ou irreversível com priora grave e progressiva da qualidade de vida. 


De acordo com pesquisas de opinião, nova lei tem amplo apoio popular (Vídeo: Reprodução/YouTube/CNN Brasil)

A partir daí, os pacientes passam por uma etapa de confirmação para que se tenha certeza de que a decisão foi tomada de forma livre e voluntária. Dessa forma, será enviado uma solicitação por escrito a um médico que deverá entrar em contato com o indivíduo que deseja realizar o procedimento o informando sobre os tratamentos existentes para seu caso, inclusive em relação a cuidados paliativos. 

Após a primeira etapa, o médico responsável deverá enviar uma solicitação há um segundo profissional para avaliar o pedido. Após a aprovação, deve haver ainda uma segunda entrevista com o paciente para reafirmar sua intenção de realizar a eutanásia na presença de duas testemunhas, que não podem ser seus herdeiros. 

Na sequência, após a conclusão das duas etapas, o procedimento pode ser realizado quando o paciente decidir. É importante frisar que o paciente pode desistir da eutanásia em qualquer etapa do processo, mesmo após a conclusão de todos os processos. 

Terceiro país da América Latina a aprovar a eutanásia

Após a promulgação do presidente Yamandú Orsi, o Uruguai se tornará o terceiro país da América Latina a autorizar a realização da eutanásia, após Colômbia e Equador. 

Na Suécia é permitida realização de um procedimento semelhante, denominado ‘suicídio assistido’. A diferença é que no país europeu existe uma autorização legal para os médicos prescreverem os medicamentos que levarão o paciente a óbito, no entanto, cabe ao paciente aplicá-lo em si. 

Já a eutanásia, legal na Colômbia, Equador e, agora, no Uruguai, os fármacos podem ser aplicados por terceiros. 

Deputados uruguaios votam pela legalização da eutanásia

A Câmara dos Deputados do Uruguai decidiu, nesta quarta-feira (13), liberar a eutanásia no país, por 64 a 29 votos (dos 99 assentos da câmara baixa do Parlamento). A deliberação uniu deputados de esquerda e direita. O próximo passo é a votação no Senado, a ser realizada até o fim do ano.

A nova norma permitiria que pessoas maiores de 18 anos, mentalmente competentes e acometidas por doenças terminais ou incuráveis que lhe impusessem grave sofrimento tomassem a decisão de seguir ou não com a própria vida. Caso aprovado pelo Congresso, o paciente terá de ser avaliado por dois médicos, que emitirão pareceres favoráveis ou contrários ao procedimento. Um terceiro profissional de saúde será consultado se os dois primeiros médicos não entrarem em consenso.

Discussão sobre a eutanásia no Uruguai não vem de hoje

Em 1934, o Código Penal Uruguaio, vigente até hoje, passou a prever uma possível impunidade para o “homicídio piedoso”, cometido por motivo piedoso por indivíduo de antecedentes honráveis, frente a reiteradas súplicas da vítima. O mesmo Código punia, no entanto, o que chama de “suicídio assistido”.


CNN 360º repercute o debate uruguaio sobre a morte assistida (reprodução/Youtube/CNN Brasil)


Em 2009, uma lei conhecida como “lei da vontade antecipada” ou “lei do bom morrer”, permitiu que doentes terminais pudessem interromper tratamentos médicos que lhe prolongasse a vida, mediante livre expressão dessa vontade.

Em 2020, a eutanásia foi oficialmente discutida, com um projeto de lei que passou na Câmara dos Deputados, mas nunca foi votada no Senado.

País destaca-se historicamente por políticas progressistas na América Latina 

Com 3,4 milhões de habitantes e uma extensão de cerca de 176 mil quilômetros quadrados (menor do que o estado do Paraná), o Uruguai sempre esteve na vanguarda dos direitos sociais na América Latina.

O país foi o primeiro da região a permitir o divórcio, em 1913. Ainda na segunda década do século XX, o país estabeleceu a jornada de trabalho de 8 horas, quando muitos países, mesmo da Europa, não o tinham feito.

Mais recentemente, sob a gestão de Pepe Mujica, do qual o atual presidente, Yamandú Orsi, é visto como herdeiro político, o Uruguai aprovou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, além de descriminalizar e regulamentar a interrupção voluntária da gravidez e o mercado de maconha. Se, em 2009, o país autorizou a retificação do registro civil de acordo com a identidade de gênero, em 2018, ele passou a reservar 1% dos cargos da administração pública a pessoas trans.

Além disso, o país é considerado sistematicamente, pela organização Transparência Internacional, como o país menos corrupto da América Latina, segundo o Índice de Percepção de Corrupção, e possui um PIB per capita maior que Brasil, México e Argentina, as maiores economias do sub-continente.

Saiba as reformas efetivadas pelo Papa Francisco

O Papa Francisco é um importante e indispensável pilar do século XXI, tendo afirmado a Igreja Católica. Na última segunda-feira (21), no Feriado de Tiradentes, o Papa Francisco faleceu aos 88 anos, sendo um dos protagonistas de seu período, por suas ações pastorais, como as reformas realizadas, e exemplo de vida.

A ausência do Papa, e o receio sobre quem o substituíra, preocupa não somente os bilhões de católicos ao redor do globo, mas todos os habitantes da Terra em si, visto sua importância e relevância, visto que muitos ouvem as suas palavras como verdade absoluta, tanto para o bem, quanto para o mal.

Papa Francisco e reformas sobre temas sociais

O último Papa Francisco agiu corajosamente, abordando questões que antes a Igreja tratava, muitas vezes, como um tabu, como a deterioração do meio ambiente, o individualismo ganancioso e corrupto, injustiças sociais, a intolerância aos minorizados e xenofobia contra imigrantes, e a obrigação de admitir e reparar as vítimas de crimes sexuais, principalmente nas Igrejas.


Papa Francisco fala sobre os homossexuais (Vídeo: reprodução/X/@Zamenza)

Uma das decisões do Papa que mais repercutiram e foram positivas até o seu último dia, foi manter contato com o único pároco católico da Faixa de Gaza. Segundo o padre Gabriel Romanelli, comandante do templo que serve como abrigo para 500 palestinos desde que Israel iniciou o genocídio em Gaza.

Conforme Romanelli, Francisco ligava todos os dias, rezava e dava sua bênção. Mesmo durante sua internação, o Papa continuava a ligar e mantinha-se próximo dos sobreviventes.


Papa Francisco fala sobre o contato que manteve com Gaza (Vídeo: reprodução/X/@FepalB)

Esperança

Papa Francisco apresentava-se cada vez mais de forma acolhedora e decidida, amando a todos independentemente de sua identidade de gênero, sexualidade ou status social.

Francisco foi o primeiro Pontífice rebatizado com o nome do santo dos pobres, e o primeiro Papa latino-americano e jesuíta.

Três dias antes de ser internado, o Papa enviou uma carta aberta para os bispos dos Estados Unidos, pedindo que eles reflitam sobre a violação da dignidade dos homens, das mulheres e das famílias, lembrando a todos que, toda e qualquer política gerada a partir da força, começa e termina mal, além de que, todo o amor cristão é revestido na fraternidade direcionada a todos, sem qualquer exceção.

O Papa disse ainda que o julgamento dos católicos deve acontecer perante a legalidade das políticas públicas e dos direitos humanos, e não o oposto.

Neuralgia do trigêmeo: paciente busca um tratamento eficaz para a “pior dor do mundo”

Carolina Arruda, uma jovem de Bambuí, Minas Gerais, sofre de neuralgia do trigêmeo, uma condição conhecida como a “pior dor do mundo”. Carolina, que é estudante de medicina veterinária, casada e mãe de uma menina de 10 anos, começou a sentir dores aos 16 anos, durante a gravidez e recuperação de uma dengue.

Apesar de múltiplos tratamentos, incluindo cirurgias e procedimentos especializados, Carolina continua a lutar contra dores insuportáveis.


Carolina já está internada para tratamento da neuralgia — Foto: Carolina Arruda(Arquivo Pessoal/@caarrudar)

O que é a neuralgia do trigêmeo?

A neuralgia do trigêmeo é uma condição neurológica que causa dores faciais intensas, frequentemente descritas como uma das piores dores possíveis. As crises de dor são súbitas, intensas e podem ser desencadeadas por ações simples como falar, mastigar ou até mesmo tocar o rosto. O tratamento da neuralgia do trigêmeo é complexo e pode envolver medicamentos, procedimentos minimamente invasivos e, em alguns casos, cirurgias.


Neuralgia do trigêmeo. (Foto/Reprodução/ Dráuzio Varella)

 A jornada de Carolina Arruda

Carolina Arruda começou a sofrer com as dores faciais aos 16 anos, durante a gravidez e recuperação de uma dengue. Após quatro anos de dor constante e visitas a vários médicos, foi diagnosticada com neuralgia do trigêmeo pelo neurocirurgião Marcelo Senna, que possui mais de 30 anos de experiência no tratamento dessa condição.

Desde o diagnóstico, Carolina passou por vários tratamentos, incluindo descompressão microvascular, rizotomia por balão e neurólises por fenolização, mas sem sucesso significativo.

Recentemente, após ampla repercussão de sua história, um médico de um hospital no Sul de Minas sugeriu um novo tratamento que pode oferecer alívio para Carolina, a custo zero. A proposta é induzir o sono e “reiniciar o cérebro”, internando-a por 20 dias na UTI, o método pode incluir radiofrequência, bomba de morfina ou até mesmo uma implantação de um eletrodo, dependendo da resposta que o organismo de Carolina irá ter.

Embora ela tenha considerado a eutanásia assistida na Suíça devido ao sofrimento extremo, Carolina está disposta a reavaliar essa decisão dependendo dos resultados deste novo procedimento.


Carolina em mais uma abordagem cirúrgica (Foto:/Arquivo Pessoal/Instagram/@caarrudar)

O impacto da neuralgia do trigêmeo

A dor e o desgaste emocional causados pela neuralgia do trigêmeo são tão intensos que Carolina iniciou uma campanha na internet para arrecadar recursos e buscar o suicídio assistido na Suíça, um dos poucos países onde essa prática é legal. Nesse contexto, pacientes precisam fornecer provas de sua condição médica, passar por avaliações psiquiátricas rigorosas e demonstrar um desejo claro e consistente de terminar suas vidas.

As organizações que facilitam o suicídio assistido na Suíça oferecem apoio cuidadoso para garantir que a escolha dos pacientes seja respeitada e conduzida com dignidade.

‘Neuralgia do trigêmeo’: entenda a doença da jovem que busca eutanásia

Carolina Arruda, têm 27 anos, compartilha sua rotina convivendo com a ‘pior dor do mundo’ e recentemente começou um processo buscando eutanásia na Suíça por possuir a neuralgia do trigêmeo.

Tudo começou aos 16 anos quando Carolina teve sua primeira crise de dor, com sensações comparadas a choques elétricos e facadas. Em seus vídeos, ela relata que depende de seu tratamento com morfina e canabidiol (extrato medicinal da maconha) e que mesmo com isso, não alivia sua dor. Com dores intensas há anos, agora decidiu buscar a morte assistida na Suíça, onde a eutanásia é permitida por lei.


Carolina Arruda sofre da neuralgia do trigêmeo, doença conhecida como ‘pior dor do mundo’ (Foto: reprodução/g1/Arquivo pessoal)

Entenda a ‘pior dor do mundo’

Trigêmeo é o nome de um dos maiores nervos do corpo humano e, possuí esse nome por se dividir em três ramos:

1. ramo oftálmico (olhos e visão) 
2. ramo maxilar (acompanha o maxilar superior, rosto)
3. ramo mandibular (acompanha a mandíbula) 

Além de estar presente em porções diferentes da face, ele é um nervo ligado as sensações, ou seja, controla e sente sensações que se espalham pelo rosto. Ligado a recepção da informação do toque, o trigêmeo permite que pessoas sintam o toque, uma picada ou alguma dor na região.


Carolina Arruda dá entrevista a Morning Show sobre sua decisão de buscar eutanásia (Vídeo: reprodução/Youtube/Morning Show)

Vinícius Boaratti Ciaralarrielo é neurologista do Departamento de Pacientes Graves do Hospital Israelita Albert Einstein e explicou a condição em entrevista à BBC: “O trigêmeo tem três ramificações que vão para os olhos, nariz e mandíbula. No caso de uma má formação ou alguma doença, ele pode ser ativado ao ser comprimido ou tocado por uma das artérias, causando crises agudas de dor.”

Ele completa que mesmo “após um episódio de dor, a pessoa pode ficar com dormência no rosto, formigamento e olhos lacrimejando”. Basicamente, a doença pode acontecer devido a uma má formação onde as artérias encostam no nervo, ou um tumor o pressiona.

Normalmente, a doença atinge um dos lados do rosto, mas, em casos mais raros, como o da estudante veterinária, pode atingir ambos os lados da face.


Carolina Arruda tem 27 anos e quer ser submetida à morte assistida na Suíça (Foto: reprodução/Instagram/Carolina Arruda @caarrudar)

Como é ter a neuralgia do trigêmeo?

Segundo especialistas, a dor causada pela condição é considerada uma das piores do mundo. As dores não são contínuas fora algumas crises, mas são disparadas por gatilhos comuns na vida cotidiana como falar, mastigar, escovar os dentes, ou até mesmo a sensação de um vento no rosto.

Carolina comentou em entrevista à BBC que convive há 11 anos com essa dor. Além de tomar morfina, ela ainda toma medicamentos mais fortes todos os dias. Ela ainda relata que algumas pessoas acreditam que a dor é uma dramatização da pessoa, mas explica que, em sua opinião, quem não sofre com a doença jamais será capaz de entendê-la. 
A dor incapacita totalmente a pessoa, impedindo que ela realize atividades simples no cotidiano. E, para Carol não é diferente, visto que ela não consegue trabalhar ou estudar e precisa passar grande parte do seu dia deitada tentando evitar gatilhos que desencadeiem a dor. Em momentos de crise, ela chega a desmaiar ou vomitar.

Na tentativa de amenizar suas crises, a estudante veterinária passou por três cirurgias diferentes tentando corrigir a má formação do nervo trigêmeo, mas ela continua sentindo dores.

Primeiro caso de eutanásia é feito no Peru

Ana Estrada, psicóloga que sofria de uma doença degenerativa rara e incurável, morreu no último domingo com assistência médica, por eutanásia. Ela vinha de um longo período de brigas judiciais pelo direito a uma “morte digna”. Sua advogada, Josefina Miró Quesada, fez o anúncio nesta segunda-feira (22) .

“Ana deixou-nos gratos a todas as pessoas que ajudaram a dar-lhe voz, que estiveram com ela nesta luta e que apoiaram a sua decisão incondicionalmente, com amor.”

Josefina Miró  Quesada

A doença polimiosite

Polimiosite é o nome da doença que acometeu a peruana na maior parte de seus 47 anos de vida. Devido à fraqueza muscular provocada pela doença, Estrada estava acamada e só conseguia respirar com a ajuda de um ventilador.

Em 2016, Ana Estrada entrou na justiça com o pedido de ter acesso à eutanásia. Embora seja ilegal no Peru, ela conseguiu a autorização da justiça em 2022. Ela disse, em entrevista à Reuters na ocasião, que gostaria de que seu caso estabelecesse um precedente para o direito à Eutanásia.

“Chegará um momento em que não poderei mais escrever ou me expressar. Meu corpo falha, mas minha mente e espírito estão felizes. Quero que os últimos momentos da minha vida sejam assim.”

Ana Estrada

A eutanásia é ilegal no Peru

Na América Latina, a eutanásia é ilegal. A prática é permitida sob determinadas condições apenas na Colômbia, No Equador e em Cuba. De acordo com a lei peruana, ajudar uma pessoa a dar fim à própria vida e acabar com a vida de um paciente terminal pode levar o responsável para prisão.


Ana Estrada antes da eutanásia (Foto: reprodução/instagran/@larepublica_pe)

No caso de Ana Estrada, o Supremo Tribunal isentou o médico responsável pela eutanásia de qualquer punição, apesar de não ter legalizado a morte assistida.