Deputados uruguaios votam pela legalização da eutanásia

A Câmara dos Deputados do Uruguai decidiu, nesta quarta-feira (13), liberar a eutanásia no país, por 64 a 29 votos (dos 99 assentos da câmara baixa do Parlamento). A deliberação uniu deputados de esquerda e direita. O próximo passo é a votação no Senado, a ser realizada até o fim do ano.

A nova norma permitiria que pessoas maiores de 18 anos, mentalmente competentes e acometidas por doenças terminais ou incuráveis que lhe impusessem grave sofrimento tomassem a decisão de seguir ou não com a própria vida. Caso aprovado pelo Congresso, o paciente terá de ser avaliado por dois médicos, que emitirão pareceres favoráveis ou contrários ao procedimento. Um terceiro profissional de saúde será consultado se os dois primeiros médicos não entrarem em consenso.

Discussão sobre a eutanásia no Uruguai não vem de hoje

Em 1934, o Código Penal Uruguaio, vigente até hoje, passou a prever uma possível impunidade para o “homicídio piedoso”, cometido por motivo piedoso por indivíduo de antecedentes honráveis, frente a reiteradas súplicas da vítima. O mesmo Código punia, no entanto, o que chama de “suicídio assistido”.

CNN 360º repercute o debate uruguaio sobre a morte assistida (reprodução/Youtube/CNN Brasil)

Em 2009, uma lei conhecida como “lei da vontade antecipada” ou “lei do bom morrer”, permitiu que doentes terminais pudessem interromper tratamentos médicos que lhe prolongasse a vida, mediante livre expressão dessa vontade.

Em 2020, a eutanásia foi oficialmente discutida, com um projeto de lei que passou na Câmara dos Deputados, mas nunca foi votada no Senado.

País destaca-se historicamente por políticas progressistas na América Latina 

Com 3,4 milhões de habitantes e uma extensão de cerca de 176 mil quilômetros quadrados (menor do que o estado do Paraná), o Uruguai sempre esteve na vanguarda dos direitos sociais na América Latina.

O país foi o primeiro da região a permitir o divórcio, em 1913. Ainda na segunda década do século XX, o país estabeleceu a jornada de trabalho de 8 horas, quando muitos países, mesmo da Europa, não o tinham feito.

Mais recentemente, sob a gestão de Pepe Mujica, do qual o atual presidente, Yamandú Orsi, é visto como herdeiro político, o Uruguai aprovou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, além de descriminalizar e regulamentar a interrupção voluntária da gravidez e o mercado de maconha. Se, em 2009, o país autorizou a retificação do registro civil de acordo com a identidade de gênero, em 2018, ele passou a reservar 1% dos cargos da administração pública a pessoas trans.

Além disso, o país é considerado sistematicamente, pela organização Transparência Internacional, como o país menos corrupto da América Latina, segundo o Índice de Percepção de Corrupção, e possui um PIB per capita maior que Brasil, México e Argentina, as maiores economias do sub-continente.