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Alerta no Mercado: Anvisa interdita venda de azeite “Ouro Negro”

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Uma nova intervenção regulatória atingiu o mercado de alimentos nesta segunda-feira (20), com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinando a proibição total da venda, distribuição, importação e propaganda do azeite de oliva da marca “Ouro Negro”. A medida drástica foi oficializada através de publicação no Diário Oficial da União (DOU), acendendo um alerta sobre a fiscalização de produtos importados no país.

A justificativa central apresentada pela agência reguladora reside na desclassificação do produto pelo Ministério da Agricultura, que apontou a origem desconhecida do azeite. Em um setor onde a procedência e o controle de qualidade são cruciais para garantir a autenticidade e segurança do alimento, a falta de rastreabilidade clara representa uma falha grave que levou à intervenção imediata.

Irregularidades na importadora expõem falhas

A ação da Anvisa não se limitou apenas ao produto, mas se estendeu à empresa responsável pela entrada do azeite no território nacional. Foi identificada a Intralogística Distribuidora Concept Ltda como a importadora. Uma verificação adicional revelou que esta empresa possui o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com situação suspensa junto à Receita Federal, adicionando uma camada de irregularidade administrativa ao caso.

Este cenário levanta questionamentos sobre os mecanismos de controle prévios à distribuição de produtos alimentícios no Brasil, especialmente aqueles oriundos de importação. O azeite, frequentemente visado por fraudes devido ao seu alto valor agregado, exige um rigoroso controle documental e laboratorial. A suspensão do CNPJ da importadora sugere que a companhia pode não estar em conformidade com obrigações fiscais e cadastrais básicas, o que fragiliza a cadeia de responsabilidade sobre o produto final que chega ao consumidor.

Post sobre a proibição de azeite de origem desconhecida (Foto: reprodução/X/@Metropoles)

Retirada do azeite “Ouro Negro” revela lacunas na fiscalização

A determinação da Anvisa abrange todos os lotes e locais onde o azeite “Ouro Negro” possa estar armazenado, exigindo a retirada imediata do produto das prateleiras para evitar penalidades. A agência reforça que a medida tem como objetivo proteger a saúde pública, diante do risco de adulterações ou contaminações associadas à ausência de controle sobre a origem do azeite.

A ausência de informações claras sobre a regularidade da empresa importadora e as circunstâncias da entrada do produto no país levanta dúvidas sobre os procedimentos de fiscalização e controle aplicados à importação de alimentos. O caso evidencia a importância de uma vigilância constante e rigorosa, especialmente em produtos com alto valor agregado e suscetíveis a fraudes, como o azeite.

Anvisa suspende protetor solar e cosméticos vendidos sem autorização no Brasil

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta segunda-feira (15), por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU), a suspensão da comercialização, distribuição, propaganda e uso de diversos cosméticos irregulares no Brasil. Entre eles está o protetor solar Antiox C FPS 58, da marca Cosmobeauty, que não possui registro sanitário válido no país. Todos os lotes do produto, fabricado pela empresa Biodomani Indústria e Comércio Ltda., devem ser recolhidos do mercado.

Além disso, a agência proibiu todos os produtos da empresa Treelife Pharmah Ltda., que, além de não possuir registro de seus cosméticos, não tem sequer autorização para funcionar como fabricante no Brasil. A empresa promovia cremes com alegações consideradas enganosas, como a promessa de “alto gasto calórico em repouso”, sem qualquer comprovação científica.

O que uma empresa precisa para vender cosméticos no Brasil?

Para comercializar produtos cosméticos no Brasil, as empresas precisam seguir regras rigorosas da Anvisa. Em primeiro lugar, é necessário obter Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), documento que comprova que a empresa está apta a operar no setor regulado. Depois disso, cada produto cosmético deve ser regularizado, o que pode ocorrer por registro sanitário (no caso de produtos mais complexos, como filtros solares) ou notificação (para cosméticos de risco menor).

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Processo farmacêutico de produção de cosméticos (Foto: reprodução/Mr Vito/Getty Images embed)

No caso dos produtos suspensos, nem a Cosmobeauty regularizou seu protetor solar Antiox C, nem a Treelife Pharmah tinha qualquer autorização para operar, o que torna sua atuação completamente ilegal no território nacional.

Produtos com promessas exageradas e riscos à saúde

A Anvisa também alertou para os riscos do consumo de cosméticos com alegações falsas ou não comprovadas, como os vendidos pela Treelife Pharmah. Produtos que prometem resultados milagrosos sem respaldo técnico ou científico podem representar sérios riscos à saúde pública, além de induzir o consumidor ao erro. A medida da agência visa proteger a população contra o uso de itens que não passaram por testes adequados de eficácia e segurança.

O papel da Anvisa

A suspensão dos produtos irregulares reforça o papel da Anvisa na proteção da saúde pública e no combate à atuação de empresas que operam à margem da legislação sanitária. A população deve sempre verificar se um produto é regularizado e se a empresa responsável está autorizada a operar no Brasil antes de realizar a compra.

Clínicas de estéticas são interditadas no Distrito Federal

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou uma operação de fiscalização em clínicas de estética localizadas em quatro estados e também no Distrito Federal. O objetivo era verificar se os estabelecimentos estavam cumprindo as normas sanitárias exigidas para a realização de procedimentos estéticos. O resultado da inspeção revelou problemas graves, 30 dessas clínicas apresentaram irregularidades, e seis foram interditadas.

Relato da médica e também paciente

Segundo site G1, Isadora Milhomem, médica, queria melhorar o aspecto de sua pele decorrente a acne, mas acabou sofrendo queimaduras graves após fazer um peeling, procedimento este para descamar a pele.Isadora diz que: “irá precisar usar uma máscara de compressão por pelo menos seis meses, e que muito provavelmente precisará realizar outros procedimentos, como por exemplo: enxerto de gordura, laser, e talvez ainda uma cirurgia para retirada de uma possível cicatriz”.

Vídeo de médica Isadora Milhomem (Vídeo: reprodução/Instagram/@drisadoramilhomem)

No mês passado, a Anvisa também fez fiscalizações nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e junto com o Distrito Federal, e foram encontradas 30 irregularidades no total de 31 locais que foram inspecionados, resultando interdições de alguns estabelecimentos, e os demais locais terão que enfrentar processos administrativos e também multa.

Ainda segundo site G1, uma mulher com vergonha de seu rosto e sentindo dor, procurou a delegacia após passar por um procedimento no nariz, procedimento este para mudar o formato, sem que preciso realizar cirurgia, no relato ela diz: “que está com dor, inchaço e muita secreção, e não sabe como será de agora em diante e se vai necrosar seu nariz ou não”.

A importância de averiguar os locais antes do procedimento

Segundo Thiago Cunha, gerente de fiscalização da Anvisa, “ que condições precárias como infraestrutura como ausência de locais para higiene, problemas de armazenamentos, como produtos fora da geladeira e ainda produtos vencidos, além de produtos sem registros. 

Vídeo sobre interdição de clínicas estéticas ( Vídeo: reprodução/Youtube/@g1)

 A Anvisa reforça que os consumidores devem sempre verificar a legalidade dos estabelecimentos antes de realizar procedimentos estéticos. Isso inclui checar se a clínica tem alvará sanitário, se os profissionais são qualificados e se os produtos utilizados possuem aprovação dos órgãos reguladores.

Governo retira impostos sobre alimentos para tentar reduzir preços

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O governo federal anunciou novas ações para tentar conter a alta dos preços dos alimentos. A principal medida será a retirada do imposto de importação sobre uma série de itens alimentícios. A expectativa é que a redução de custos para importadores aumente a oferta desses produtos no mercado nacional, o que pode, eventualmente, resultar na queda de preços.

Produtos com isenção de impostos

Durante o anúncio das novas medidas, realizado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Geraldo Alckmin, foi revelada uma lista de produtos que terão o imposto de importação zerado. Os itens contemplados incluem:

  • Óleo de girassol (atualmente com alíquota de 9%)
  • Azeite de oliva (atualmente com alíquota de 9%)
  • Sardinha (atualmente com alíquota de 32%)
  • Biscoitos (atualmente com alíquota de 16%)
  • Café (atualmente com alíquota de 19%)
  • Carnes (atualmente com alíquota de 10,8%)
  • Açúcar (atualmente com alíquota de 14%)
  • Milho (atualmente com alíquota de 7,2%)
  • Massas e macarrão (atualmente com alíquota de 14,4%)

A carne atualmente com alíquota de 10,8% (Foto: Reprodução/SuperHiper)

Além da isenção dos impostos sobre as importações, o governo também anunciou outras medidas que visam aliviar os custos no varejo de alimentos. Entre elas estão a flexibilização da fiscalização sanitária e o fortalecimento dos estoques reguladores, que são reservas de alimentos comprados pelo governo quando os preços estão baixos.

Outras iniciativas incluem um incentivo à publicidade sobre os melhores preços nos supermercados, por meio de parcerias com atacadistas. O governo também pretende incluir os alimentos da cesta básica no Plano Safra, priorizando a produção e a distribuição desses itens.

Por fim, um apelo foi feito aos governadores para reduzir o ICMS sobre a cesta básica, que, em alguns estados, ainda pode incidir sobre certos produtos, apesar da isenção concedida pelo governo federal.

Especialistas analisam os efeitos das medidas

Embora as medidas tenham sido recebidas com cautela, especialistas apontam que o impacto será limitado. Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, acredita que a isenção de impostos sobre alimentos amplamente produzidos no Brasil, como café e carnes, terá um efeito mais simbólico do que real. “Para setores que produzem muito no mercado doméstico, zerar a alíquota de importação é mais uma questão de marketing do que real impacto”, avalia.

Já a economista Juliana Inhasz, professora do Insper, concorda que as medidas podem proporcionar um alívio momentâneo, mas não resolverão os problemas estruturais que afetam a formação dos preços dos alimentos. “São medidas que podem ser efetivas no curto prazo, trazem um alívio pequeno. Mas não resolvem o problema em si, que são de taxa de câmbio mais alta, pressões que vêm de oferta menor aqui e lá fora. Ou seja, não são medidas que perdurarão muito tempo se não atacarem os problemas em si”, afirma.

Posicionamento do setor empresarial

Por outro lado, o setor empresarial vê as medidas com um olhar mais positivo. Evandro Gussi, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), acredita que a isenção de impostos sobre produtos já importados terá impacto imediato:

“A expectativa é de queda dos preços. Foram analisados produtos em que o Brasil é tão ou mais competitivo do que já é, e produtos que não produzimos aqui, importamos, e mesmo assim vem com tarifa. Neste caso, é óbvio que os produtos ficarão mais baratos. Os outros, que ainda não temos fluxo comercial (de importação), vamos ter que analisar o comportamento. Como ainda não temos séries históricas desses produtos, não conseguimos dizer, mas é uma tentativa séria e estudada. É momento de união, para termos mais competitividade, para benefício do consumidor.”

Rodrigo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), afirmou que as medidas foram discutidas com o setor e que a entrada de produtos importados não representa riscos para os produtos nacionais. Para ele, a medida será benéfica para reduzir os preços e beneficiar o consumidor.

Por fim, Roberto Perosa, presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), também apoiou a redução do imposto sobre carnes e insumos, como o milho. Ele prevê que a medida pode resultar em uma queda de até 10% no preço da carne bovina.

Expectativas para o futuro

Embora algumas medidas do governo gerem otimismo em determinados setores, os especialistas alertam para um impacto restrito no curto prazo. O sucesso dessas ações dependerá da evolução de fatores como a oferta de alimentos e das condições econômicas globais.

Especialista explica as novas regras de fiscalização do PIX

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Na semana passada, a Receita Federal informou que novas regras serão executadas para as transferências realizadas via PIX e cartão de crédito, o que gerou grandes dúvidas para a população.

Buscando explicar o que muda e como isso pode afetar ou não os brasileiros, a CNN Brasil conversou com Guilherme Di Ferreira, diretor-adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB de Goiás.

O membro da OAB de Goiás explicou que nenhuma das modificações implementadas pela Receita Federal afetará o consumidor final, e que as mudanças terão impacto especialmente para as instituições financeiras, pois estas deverão fornecer maiores detalhes à Receita Federal.

Deveres que as instituições financeiras deverão cumprir

A Receita Federal indica agora que, semestralmente, todos os bancos, inclusive os digitais e instituições vinculadas com maquininhas de cartão, deverão enviar os dados qualificados sobre transações de contribuintes, fora as pessoas físicas e jurídicas. Serão citadas as movimentações de pessoas físicas que ultrapassem o valor mensal de R$ 5 mil.

Guilherme explana que a finalidade da Receita é ter um controle maior das situações financeiras dos contribuintes, a fim de contribuir com a redução de sonegação fiscal.

Mudanças da fiscalização do PIX

O especialista afirma que o PIX não será alterado imediatamente, mas sim que, a partir de 2026, a Receita Federal conseguirá entrecruzar os dados bancários com as declarações de impostos de renda. Assim, os que tiverem contribuições discrepantes com a renda declarada, poderão ser notificados a apresentar explicações.

Banco Central explica via postagem como funciona as mudanças de fiscalização do PIX (Foto: reprodução/X/@BancoCentralBR)

O diretor-adjunto destaca que não necessariamente transações de cinco, dez, quinze ou vinte mil reais são unicamente uma renda, utilizando como modelo os profissionais autônomos, por estarem mais propícios às movimentações incomuns.

É recomendado que todos, especialmente os microempresários e que trabalham de forma autônoma, tenham um controle financeiro severo, além de manter as documentações que comprovem quaisquer movimentações bancárias. Ademais, se possível, realizar um contrato, como um contrato de gaveta, para explicação caso ocorra alguma intimação.

Ferreira termina sua conversa com a CNN ressaltando a importância da educação financeira, inclusive para evitar problemas com a Receita Federal, recomendando que o tema entre no currículo escolar básico.