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Moraes adverte general por contradições em depoimento no julgamento do golpe

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Durante as audiências do Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes repreendeu o general Marco Antônio Freire Gomes por declarações conflitantes prestadas à Polícia Federal e ao STF. O magistrado alertou o ex-comandante do Exército sobre a obrigação de relatar a verdade. “Ou o senhor mentiu na polícia ou está mentindo aqui no STF”, afirmou Moraes, ao identificar divergências nos relatos sobre reuniões com Jair Bolsonaro.

Versões incompatíveis

Segundo Moraes, o general havia dito à PF que participou de uma reunião em que o então presidente discutia um plano para subverter a ordem democrática, com apoio do almirante Garnier. Já no STF, Freire Gomes negou ter percebido qualquer articulação. “Não interpretei como qualquer tipo de conluio”, declarou o general, mencionando que o almirante teria apenas demonstrado respeito ao chefe do Executivo, sem aderir a qualquer iniciativa inconstitucional.

Na mesma audiência, Freire Gomes afirmou ter advertido Bolsonaro sobre as limitações legais que envolvem as Forças Armadas. “A mídia até disse que eu dei voz de prisão ao presidente, e isso não aconteceu”, disse ele. O militar alegou que sempre se posicionou de maneira firme contra qualquer movimentação antidemocrática, destacando a importância de respeitar o processo eleitoral e as instituições.

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Ministro Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Ton Molina/Bloomberg/Getty Images Embed)

Oitiva de outras testemunhas

O julgamento, conduzido por Moraes e acompanhado pelos ministros Zanin, Cármen Lúcia, Fux e Flávio Dino, ouviu outras testemunhas nesta fase da ação penal. Éder Balbino, empresário citado na denúncia, declarou não ter encontrado indícios de fraude nas eleições. Já o servidor Clebson Vieira relatou ter ficado “apavorado” ao perceber uma atuação atípica da PRF no segundo turno, o que pode ter impactado o transporte de eleitores.

A Procuradoria-Geral da República denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e outras 32 pessoas por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e tentativa de suprimir violentamente o Estado Democrático de Direito. Entre os acusados estão ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como os ex-ministros Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.

STF ouve testemunhas do golpe em julgamento que promete revelar bastidores da trama

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O Supremo Tribunal Federal inicia, nesta segunda-feira (20), as oitivas das testemunhas do golpe no STF, em uma nova etapa do julgamento que apura a articulação de autoridades, militares e aliados políticos para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e manter Jair Bolsonaro (PL) no poder.

As sessões ocorrem na sede do Supremo, em Brasília, e devem se estender pelos próximos dias. Entre os convocados estão militares da ativa e da reserva, ex-assessores de parlamentares e agentes de segurança que, segundo a acusação, participaram de reuniões ou tiveram acesso a informações estratégicas sobre a tentativa de ruptura democrática.

A Procuradoria-Geral da República espera que os depoimentos ajudem a esclarecer o envolvimento de civis e militares na suposta trama golpista.

Quem são as testemunhas do golpe no STF ouvidas hoje

Entre as testemunhas do golpe no STF, estão nomes que teriam participado de encontros com o alto escalão do governo anterior e de reuniões em que supostamente foram discutidas medidas como a decretação de estado de sítio e a anulação do resultado eleitoral.

Também devem ser ouvidos militares que, de acordo com as investigações, teriam sido acionados para avaliar uma possível intervenção institucional.

Ex-assessores e aliados políticos de Bolsonaro estão na lista e devem esclarecer quais foram os passos dados nos bastidores logo após a confirmação da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro de 2022.

A expectativa é que os depoimentos revelem detalhes sobre o planejamento e a coordenação do suposto golpe.

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Ex-Presidente Jair Bolsonaro e General Marco Antônio Freire Gomes (Foto: reprodução/Ecaristo Sa/Getty Images Embed)

As primeiras testemunhas do golpe no STF a serem ouvidas incluem:

  • Éder Lindsay Magalhães Balbino: empresário que teria ajudado a montar um falso dossiê apontando fraude nas urnas eletrônicas.
  • Clebson Ferreira de Paula Vieira: servidor que teria feito planilhas usadas por Anderson Torres para acompanhar a movimentação de eleitores nas eleições.
  • Adiel Pereira Alcântara: ex-coordenador de Análise de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que teria atuado para dificultar o deslocamento de eleitores no segundo turno.
  • General Marco Antônio Freire Gomes: ex-comandante do Exército, que teria sido pressionado a aderir à suposta trama golpista.
  • Tenente-Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior: ex-comandante da Aeronáutica, também teria sido pressionado a participar da trama.

Próximos passos do julgamento

Com a oitiva das testemunhas do golpe no STF, o julgamento avança para a fase final. Após essa etapa, os ministros do Supremo deverão avaliar as provas e apresentar seus votos.

A previsão é que a decisão final seja conhecida ainda no primeiro semestre deste ano.

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Ex-Presidente Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/Sergio Lima/Getty Images Embed)

O caso é tratado como um dos mais importantes da história recente do país, por envolver uma tentativa direta de rompimento da ordem democrática.

A sociedade aguarda a decisão que pode responsabilizar os envolvidos e definir os rumos da democracia brasileira.

Os próximos depoimentos devem aprofundar ainda mais as investigações e ajudar o Supremo a chegar a uma decisão. A sociedade acompanha de perto cada etapa, na expectativa de que a Justiça esclareça toda a verdade sobre a tentativa de golpe.

Governo processa Meta por publicações fraudulentas que utilizavam símbolos oficiais

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O governo abriu um processo contra a Meta, empresa de Mark Zuckerberg, para proibir o uso de símbolos oficiais e imagens de autoridades em golpes publicados no Facebook e Instagram, redes sociais que a empresa controla. A Advocacia-Geral da União (AGU) que tomou a iniciativa de entrar com a ação nesta segunda-feira (28).

De acordo com AGU, entre os dias 10 e 21 de janeiro, pelo menos 1.770 anúncios falsos foram postados nas duas redes sociais. As publicações simulavam programas do governo e usavam logotipos oficiais, nomes de órgãos públicos e imagens alteradas por inteligência artificial de personalidades políticas para dar legitimidade às fraudes e enganar usuários.

Facebook, Instagram e Whatsapp pertencem à Meta (Foto: reprodução/Meta)

A ação que a AGU moveu é baseada em dados revelados em fevereiro por um estudo feito pelo Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da UFRJ (NetLab).

Os golpistas se aproveitaram da onda de desinformação sobre o Pix para enganar as vítimas. Seus golpes prometiam, por exemplo, depósitos de valores através do sistema de transferência mediante o pagamento de uma taxa falsa.

Moderação ineficaz e indenização

A AGU declara que as publicações tinham erros gritantes, como nomes de programas que não existem e padrões gráficos diferentes dos utilizados pelo governo. A instituição afirma que esses erros poderiam ter sido identificados facilmente se as plataformas tivessem realizado uma análise adequada do conteúdo

A ação foi movida especificamente contra a empresa Facebook Brasil, que é responsável pela publicidade das plataformas da Meta no país. O governo pede que a empresa adote métodos de verificação de anúncios mais eficazes, indenize a sociedade por danos morais coletivos e devolva valores adquiridos com a veiculação das postagens falsas. Esses recursos devem ser destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

A Meta disse que não comentará o assunto.

Jair Bolsonaro continuará internado por tempo indeterminado

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) segue internado no Hospital Rio Grande, em Natal (RN), sem previsão de alta. A informação foi confirmada pela equipe médica em entrevista à CNN nesta sexta-feira (11). Ele está com um quadro de obstrução intestinal e, por enquanto, não consegue se alimentar normalmente. A nutrição está sendo feita por via parenteral, ou seja, por sonda.

De acordo com Élio Barreto, cirurgião geral do hospital, a liberação para alta só será possível quando Bolsonaro voltar a se alimentar pela boca, de forma natural. “Não há previsão de alta porque ele ainda não está comendo. Precisamos que a obstrução melhore para que ele volte a se alimentar normalmente. Só então será possível pensar em alta hospitalar”, explicou o médico.

Indicações médicas

O tratamento, por enquanto, é clínico. Ou seja, não há necessidade de cirurgia. Segundo a equipe médica, Bolsonaro está sendo avaliado a cada seis horas, para acompanhar de perto qualquer evolução no quadro. O gerente médico do hospital, Fernando Carriço, também falou à CNN e disse que a condição do ex-presidente se manteve estável durante todo o dia. Ele reforçou que, neste momento, uma cirurgia de emergência está descartada.

Bolsonaro internado (Foto: reprodução/x/@g1)

Bolsonaro passou mal pela manhã, durante um compromisso na cidade de Santa Cruz, no interior do Rio Grande do Norte. Por conta do estado de saúde, foi transferido com urgência para Natal. A governadora do estado, Fátima Bezerra (PT), disponibilizou um helicóptero oficial para auxiliar na remoção.

Não há risco de vida

Apesar do susto, o clima entre os médicos é de controle da situação. A prioridade agora é garantir que o intestino volte a funcionar normalmente, permitindo que Bolsonaro retome a alimentação oral. Só depois disso, ele poderá receber alta e voltar à agenda — que inclui, inclusive, atividades políticas.

Essa não é a primeira vez que o ex-presidente enfrenta problemas desse tipo. Desde a facada em 2018, Bolsonaro já teve outros episódios relacionados ao trato intestinal, o que exige atenção redobrada da equipe médica.

Por enquanto, o ex-presidente segue em observação, sem previsão para deixar o hospital. O foco agora é a recuperação total, sem pressa, respeitando o tempo do corpo.

Bolsonaro e réus do 8 de janeiro terão cinco dias para apresentar defesa prévia ao STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, atribuiu o prazo de cinco dias para apresentação de defesa prévia por parte dos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus integrantes do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. A abertura do prazo foi a primeira medida que o ministro, que é relator do caso, assinou no processo criminal aberto contra os acusados.

A abertura se trata de uma formalidade para cumprimento da decisão da Primeira Turma da Corte de aceitar a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que transformou Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e outros acusados em réus.

General Walter Braga Netto, um dos acusados e integrante do núcleo 1 (Foto: reprodução/Fernando Frazão/Agência Brasil)

Conforme a decisão, os acusados poderão usar como argumento “tudo o que interesse à sua defesa”. Eles também podem apresentar provas pretendidas e listar testemunhas, que irão depor por videoconferência. Moraes confirmou que os réus deverão prestar depoimento ao findar da instrução, que ainda não tem data definida.

O ministro afirmou que irá recusar a inquirição de testemunhas “meramente abonatórias”, que são pessoas que não possuem ciência dos fatos e são apresentadas apenas para elogiar os acusados. Nos casos das testemunhas abonatórias, seus depoimentos deverão ser enviados por escrito pelas defesas.

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Quem integra o núcleo 1

Dentre os oito que se tornaram réus e integram o núcleo 1 estão: o ex-presidente Jair Bolsonaro; o general, ex-ministro e vice de Bolsonaro em 2022, Walter Braga Netto; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o general e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.

Desdobramentos futuros

Com a abertura do processo penal, os réus devem responder por crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

A ação penal também é o início da fase de instrução processual, em que os advogados poderão indicar testemunhas e solicitar a produção de novas provas para comprovação das teses de defesa. Os réus também serão interrogados no final da fase. O gabinete do ministro Alexandre de Moraes conduzirá os trabalhos.

Com o fim da instrução, o julgamento será agendado e os ministros decidirão se os acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Caso haja condenação, a pena aplicável aos crimes pode passar de 30 anos de prisão.

Maioria dos brasileiros apoia a prisão de envolvidos na tentativa de golpe

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Uma pesquisa inédita do Instituto Quaest, divulgada recentemente, mostra que a maioria da população brasileira defende que os envolvidos na invasão do Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023 continuem presos e cumpram suas penas. Segundo o levantamento, 56% dos entrevistados apoiam a continuidade das prisões, enquanto apenas 34% acreditam que os acusados não deveriam ter sido detidos ou que já cumpriram tempo suficiente.

Dados dos eleitores

Os dados entram em contraste com a postura do ex-presidente Jair Bolsonaro, que vem defendendo a anistia dos envolvidos nos atos antidemocráticos. A pesquisa, no entanto, revela que nem mesmo entre seus eleitores há consenso sobre o tema. Entre os que votaram em Bolsonaro, 32% apoiam a manutenção das prisões, 36% afirmam que os invasores não deveriam ter sido presos, e 25% consideram que o tempo já cumprido seria suficiente.

Movimento de oposição à anistia (Foto: reprodução/X/@janealbez)

O levantamento ouviu 2.004 pessoas de todas as regiões do Brasil entre os dias 27 e 31 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Relação de Bolsonaro com a tentativa de golpe

Outro dado relevante da pesquisa diz respeito à percepção sobre o envolvimento direto do ex-presidente nos atos. Para 49% da população, Bolsonaro teve participação ativa na tentativa de golpe, enquanto 36% discordam dessa avaliação.

Além disso, 52% dos entrevistados consideram justa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de torná-lo réu no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado. Já 36% avaliam que a medida foi injusta.

A população também está dividida quanto ao desfecho do julgamento do ex-presidente. Para 46% dos brasileiros, Bolsonaro será preso ao fim do processo. Outros 43% acreditam que isso não acontecerá. Com a margem de erro, os números configuram um empate técnico.

Os resultados indicam que, apesar da base de apoio fiel, Bolsonaro ainda enfrenta resistência significativa entre os brasileiros, inclusive dentro de seu próprio eleitorado.

Moraes destaca gravidade do 8 de janeiro: “ninguém estava passeando”

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) continuou ontem (26) com o julgamento da ação da Procuradoria Geral da República (PGR), que denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete envolvidos na trama golpista de 2022.    

Por unanimidade, os oito denunciados passam à condição de réus e responderão à ação penal no Supremo pelos crimes dos quais foram denunciados.    

Moraes relembra violência dos atos

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou em seu voto a gravidade dos acontecimentos do dia 8 de janeiro de 2023, além disso, reiterou que todos que participaram da invasão na Praça dos Três Poderes sabiam exatamente o que estavam fazendo e que ninguém foi lá por diversão.   

“Ninguém, absolutamente ninguém que lá estava, estava passeando. E ninguém estava passeando porque tudo estava bloqueado”, enfatizou Moraes.   

Moraes relatou a agressão a alguns policiais que tentavam conter os manifestantes e também relembrou o incidente em que uma policial militar teve o capacete quebrado por barras de ferro, mostrando a gravidade da situação.    

Ministro Alexandre de Moraes fazendo leitura do voto, no plenário do STF (Foto: reprodução/X/@STF_oficial)

Moraes critica narrativa distorcida

Ao encerrar a leitura do voto, o ministro destacou a importância de lembrar constantemente dos atos para evitar que se repitam e condenou aqueles que minimizam os acontecimentos daquele dia.  

Dessa forma, segundo Moraes, pessoas honestas acabam sendo enganadas por milícias digitais que criam uma narrativa própria para minimizar aquilo que foi uma tentativa de golpe de Estado.   

Acompanhe a leitura completa do voto do ministro (Vídeo: reprodução/YouTube/CNNBrasil)

Próximos passos do julgamento

Após aceitação da denúncia pelo STF, é aberto o processo criminal e os advogados deverão apresentar testemunhas e solicitar novas provas para sustentar a defesa. Em seguida, somente após instrução do processo, o julgamento será agendado, e os ministros decidirão entre condenar ou absolver o ex-presidente e os outros acusados.  

Por fim, após os julgados, será feita a leitura das sentenças. No caso de condenação, os culpados receberão penas que somadas chegam a 43 anos de prisão, de acordo com o Código Penal. Por outo lado, se forem inocentados, o caso é arquivado e não haverá prisão.   

Giovanna Ewbank faz alerta sobre vídeo manipulado por inteligência artificial

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Nesta segunda-feira (24), a atriz e modelo Giovanna Ewbank utilizou o Instagram para alertar seus seguidores sobre um vídeo falso que estava circulando na internet com a sua imagem. No conteúdo manipulado por inteligência artificial, a modelo fazia publicidade de um procedimento estético.

No seu pronunciamento, Ewbank ressaltou que não havia dito nada que estava no vídeo e informou que não era a primeira vez que ela era vítima desse golpe.

“Por mais que pareça, galera, não sou eu. É inteligência artificial. Essa não é a primeira vez que isso acontece comigo, já aconteceram diversas outras vezes. Não sou a primeira e nem a última que vai passar por isso, infelizmente”

Giovanna.

A modelo salientou a importância de pesquisar informações sobre a empresa que está divulgando produtos na internet e também verificar se a mercadoria está sendo comercializada em redes seguras.

Giovanna Ewbank alertando sobre golpe (Vídeo: reprodução/Instagram/@gioewbank)

Deep fakes

Além de Giovanna Ewbank, muitas celebridades também foram vítimas de deep fakes, técnica que consiste em criar vídeos e áudios falsos que simulam a aparência ou voz de pessoas reais, para promover produtos inexistentes ou jogos de azar.

O apresentador Pedro Bial, por exemplo, teve que se pronunciar nas redes sociais após um suposto vídeo seu divulgando remédio para calvície viralizar. Na ocasião, o jornalista informou que tentou denunciar o vídeo nos canais do Meta, mas não obteve respostas.

O Marcos Mion também foi uma das vítimas famosas do deep fake. No conteúdo gerado por inteligência artificial, o apresentador divulgava a cura para o autismo.

Apesar dos inúmeros problemas, no Brasil, o uso de IA ainda não foi regulamentado.

Giovanna defende sua filha

Recentemente, Giovanna Ewbank foi a redes sociais para defender sua filha Titi, de 11 anos, após críticas relacionadas às tranças da jovem. Internautas comentaram que Giovanna deveria procurar outra trancista para filha, já que suas tranças estavam muito folgadas.

A modelo explicou que o cabelo de Titi era tratado por profissionais confiáveis tanto no Rio de Janeiro, como em São Paulo e que sua filha não gostava de tranças apertadas.

Julgamento de Bolsonaro: STF passa por varredura antibombas

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Bolsonaro e outras sete pessoas começam a ser julgados pelo STF na terça-feira (25/3), e preocupado com a segurança, o Supremo Tribunal Federal executa uma operação especial de segurança.    

Com o apoio da Secretaria de Segurança do Distrito Federal, a operação vai isolar a Praça dos Três Poderes com grades e quem for acessar o plenário da Corte, além de passar pelo sistema de raio-x do hall de entrada, ainda enfrentará uma barreira dupla de verificação. Da mesma forma, uma varredura antibombas ocorreu nesta segunda-feira (24/3), véspera do início do julgamento.    

Denúncia da PGR

Em fevereiro, a Procuradoria Geral da República denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas pelo envolvimento no plano golpista de Estado que aconteceu em janeiro de 2023.   

Entre os crimes acusados estão: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e liderança de organização criminosa. A defesa de Bolsonaro nega envolvimento e desqualifica a denúncia.   

Ataques ao STF

A intensificação dos protocolos de segurança do STF faz todo sentido, uma vez que a Suprema Corte já foi atacada outras vezes, por motivos políticos. A invasão de Brasília em janeiro de 2023, e consequentemente a depredação da Corte, o ataque de um homem com bombas em novembro do ano passado, com mensagem de ódio contra ministros, preocupa integrantes do Supremo, já que os denunciados em outros momentos incitaram ódio aos ministros da Casa.     

Limpeza da estátua da Justiça, vandalizada nos ataques ao STF (Vídeo: reprodução/X/@STF_oficial)

Depois do julgamento

Após passar pela Primeira Turma do STF, os denunciados pela PGR terão dois caminhos pela frente. Se a acusação for rejeitada, o caso segue para arquivamento. Porém, se a denúncia for aceita, os denunciados se tornam réus dos crimes acusados e responderão processo na Suprema Corte.    

Na fase seguinte, serão apresentadas provas e os depoimentos dos acusados e testemunhas. Por fim, um novo julgamento é marcado e então os ministros decidem se os acusados são inocentes ou culpados dos crimes. Uma vez inocentados, o processo finda com arquivamento. Por outro lado, se forem considerados culpados, receberão penas de acordo com o Código Penal Brasileiro.    

Presidente Lula compara suposta tentativa de golpe de 2022 com ditadura militar

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Nesta segunda-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fez uma forte declaração sobre a suposta tentativa de golpe de 2022, associando-a ao regime militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985, o discurso ocorreu durante um evento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília, um dia após o ato em favor da anistia aos envolvidos no ocorrido do dia 8 de janeiro de 2023, evento esse liderado por o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre suas declarações, o atual presidente disse que: “por trás dos episódios estão os mesmos ideais autoritários, os mesmos métodos violentos e também os mesmos agentes saudosos  dos porões da ditadura” declarou Lula.

Vídeo matéria sobre discurso de Lula (Vídeo: reprodução/Youtube/@cbnbrasil)

Lula fala da importância OAB  

Ainda em seu discurso, Lula ressaltou o papel da OAB na luta contra o autoritarismo, e afirmou que a entidade teve uma participação essencial  na resistência à ditadura militar.

Para o presidente, defender a democracia significa relembrar os erros do passado para então impedir que novas ameaças coloquem em risco a liberdade que foi conquistada.

Também afirmou que após o golpe de 1964, a Ordem dos Advogados, foi uma das primeiras a dispor-se contra a ruptura, em relação a denúncia contra desaparecimentos e torturas, assim como o de Rubens Paiva. 

Sobre o panorama da política no Brasil, o presidente diz que estamos enfrentando desafios entre eles  um cenário global onde ofacismo está ressurgindo, segundo ele de várias formas, como por exemplo a intolerância política que chegou ao extremo, citando uma  suposta tentativa de golpe nas eleições de 2022.

O presidente fala do período  preso

Lula chegou a mencionar o período em que ficou preso 2018, condenado pela acusação de lavagem de dinheiro em ação da Operação Lava-Jato, todavia solto onde teve as condenações anuladas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o presidente considera o juiz Sérgio Moro, suspeito no então processo.

O presidente relembra que na ocasião, graças ao desempenho da advocacia combativa, pode ver sua inocência ser decretada frente ao, segundo ele, abuso do poder perpetrado por um grupo que desejou tomar a justiça para si, concluiu.