Governo lança “Pé-de-Meia Licenciatura” para incentivar formação de professores

O governo federal anunciou que, nesta terça-feira (14,) haverá o lançamento do programa “Pé-de-Meia Licenciatura”, uma nova iniciativa voltada para estudantes universitários que fazem licenciatura. A medida, que integra a política pública “Mais Professores”, visa proporcionar apoio financeiro aos futuros educadores, visando incentivar a carreira docente e valorizar a profissão.

Iniciativa busca fortalecer a carreira docente

O programa tem mensalidade de R$ 1.050 para os alunos matriculados em cursos de licenciatura, com os valores depositados diretamente em uma conta poupança. O intuito é oferecer um suporte durante a formação, garantindo uma maior estabilidade financeira aos estudantes, influenciando na decisão dos estudantes em ter uma formação como professor. O valor será depositado enquanto os estudantes estiverem matriculados e frequentando as aula.


Com a iniciativa, a ideia é que o interesse pela formação de docentes seja maior (Foto: reprodução/x/g1)

Controvérsias e desafios orçamentários

O programa enfrenta alguns desafios administrativos, Em dezembro de 2024 o Tribunal de Contas da União (TCU) questionou a legalidade da execução do “Pé-de-Meia”, após esse ocorrido houve um pedindo o bloqueio do valor de R$ 6 bilhões, que estavam destinados ao programa, que auxilia o estudante e evita e evasão escolar. A principal preocupação é que o programa esteja sendo executado de maneira inadequada, fora do Orçamento da União, o que pode comprometer o cumprimento das regras fiscais do país. A situação desperta preocupações sobre o possível descumprimento de regras financeiras essenciais, criadas para assegurar a estabilidade e o equilíbrio da economia do país.

Apesar das críticas, o programa “Pé-de-Meia Licenciatura” não foi desconsiderado e, é uma das apostas do Governo Federal para incentivar os estudantes e a formação de professores, depois do lançamento da primeira versão do programa, que auxiliava os alunos do ensino médio da rede pública. Durante o ano de 2024, cerca 4 milhões de alunos foram beneficiados por esse modelo, O programa é voltado ao apoio financeiro, garantindo uma série de incentivos ao longo dos anos. Entre os benefícios, estão os depósitos anuais que, ao final do período escolar, podem totalizar até R$ 9.200, ajudando os jovens a se manterem focados nos estudos e a lidarem com eventuais dificuldades financeiras.

Preço do dólar deve cair com aprovação de medidas da reforma tributária

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), declarou nesta quarta-feira (18) que a cotação do dólar deve recuar com a aprovação das medidas de contenção de despesas em tramitação no Congresso Nacional. A fala ocorre após um evento sobre direitos das mulheres no Palácio do Planalto.

“O governo brasileiro, o governo do presidente Lula, tem compromisso com a responsabilidade fiscal. Então, acredito que, com a aprovação das medidas do governo, de contenção de gastos, tende a cair a questão do câmbio, reduzindo o preço do dólar”

Geraldo Alckmin (PSB) durante evento

O chamado pacote fiscal, atualmente em apreciação na Câmara dos Deputados, ainda precisa passar pelo Senado. O governo espera que as medidas sejam aprovadas até o fim deste ano, o que significa que nos próximos dias já deve haver atualizações.

Dúvidas do mercado

A instabilidade no mercado financeiro tem sido alimentada por dúvidas sobre as expectativas fiscais do governo. A isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com as medidas de contenção de despesas, gerou incertezas. Nesta terça-feira (17), o dólar encerrou o dia cotado a R$ 6,27, reforçando o nervosismo dos operadores.


Reforma tributária vem sendo prioridade do governo (Foto: reprodução/Moment/Priscila Zambotto/Getty Images Embed)


Alckmin também destacou como “histórica” a aprovação do projeto que regulamenta a reforma tributária. “A Câmara melhorou o texto, reduziu o valor do IVA”, disse o vice-presidente.

Pauta importante do governo Lula

O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado em definitivo pela Câmara dos Deputados e segue agora para a sanção presidencial. A reforma é considerada uma das mais importantes agendas econômicas do governo, com potencial de simplificar o sistema tributário e melhorar o ambiente de negócios no país, além de ser uma pauta importante para o governo Lula.

Trump afirma que vai conceder perdão “na primeira hora” aos responsáveis pela invasão do Capitólio

O presidente eleito Donald Trump declarou que pretende iniciar o processo de perdão “na primeira hora” de sua administração para aqueles de seus apoiadores que participaram da invasão do Capitólio, ocorrida em 6 de janeiro de 2021. Essa afirmação foi feita durante uma entrevista à renomada revista norte-americana “Time”, cujas informações foram divulgadas nesta quinta-feira, dia 12. Vale destacar que Trump está agendado para assumir o cargo no dia 20 de janeiro de 2025, e sua proposta de perdão tem gerado reações diversas na sociedade e na política.

O republicano declarou que seu governo avaliará os casos individualmente, mas afirmou que as situações não violentas serão perdoadas imediatamente.


Donald Trump (Foto: reprodução/Instagram/@wallstreetmemoir)

Pronunciamento

Vamos olhar cada caso individualmente, e faremos isso muito rapidamente, começando na primeira hora em que eu assumir o cargo. E uma grande maioria dessas pessoas não deveria estar na prisão, e elas sofreram enormemente”, disse Donald Trump.

Na entrevista concedida à revista “Time”, Trump fez uma série de promessas, destacando seu compromisso em implementar, de maneira imediata, a deportação de imigrantes considerados ilegais. Além disso, ele revelou sua intenção de priorizar a extração de petróleo, enfatizando a importância de explorar os recursos naturais do país para impulsionar a economia.

Invasão ao Capitólio

No dia 6 de janeiro de 2021, milhares de apoiadores de Donald Trump invadiram o Capitólio dos EUA em um ato de insurreição, tentando impedir a contagem dos votos que certificaria a vitória de Joe Biden nas eleições de 2020. Essa invasão resultou em centenas de condenações e continua a impactar a política americana.

Trump minimizou a gravidade do evento, defendendo os acusados e comparando-o a outras manifestações. Enquanto isso, Joe Biden, em seus últimos dias de mandato, concedeu perdão ao filho Hunter, condenado por crimes relacionados a armas e impostos, uma decisão que gerou críticas e pode afetar seu legado político. A intersecção entre política e justiça permanece um tema controverso e debatido.

Embora esteja internado, Lula não passará presidência para Geraldo Alckmin

Após realização de cirurgia para drenagem de hemorragia cerebral, feita na madrugada desta terça-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu não transferir o exercício da presidência para seu vice, Geraldo Alckmin. A Constituição Federal de 88 não é clara sobre transferência de poder em casos de cirurgias breves.

O documento é claro apenas em situações apenas como viagens ao exterior que durem mais de 15 dias; afastamentos prolongados por motivos de saúde; licença solicitada, que não pode ultrapassar 120 dias; suspensões temporárias, ou processo de impeachment. Como o caso do Lula se trata de uma cirurgia breve e um afastamento curto, não há obrigatoriedade de transmissão formal do cargo.

Apesar de se recuperar bem, Lula ainda não está apto para voltar ao trabalho. É previsto que o presidente seja liberado para retornar a Brasília na próxima semana.

Caso parecido

Lula não foi o único presidente a optar por não transferir o exercício da presidência para seu vice. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o então presidente decidiu não transferir a presidência para seu vice, Hamilton Mourão, mesmo se ausentando em determinados períodos para a realização de cirurgias, como a da retirada da bolsa colostomia, onde ele tirou uma licença de 48 horas.


Lula e Geraldo Alckmin em 2024 (Foto: reprodução/ Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

Reunião

Nesta terça-feira (10), Geraldo Alckmin se reuniu com o primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico. Alckmin, que tinha agenda para realizar em São Paulo, voltou para Brasília para substituir o presidente Lula no compromisso.

O vice agradeceu Robert Fico pelo apoio da Eslováquia nas negociações de acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que foi finalizado semana passada. Fico destacou a importância da aliança e informou que tentará convencer os outros integrantes da União Europeia sobre a relevância da implementação do acordo.

Robert desejou pronta recuperação a Lula, frisando sua importância no cenário internacional. O político também convidou o presidente brasileiro para uma visita à Eslováquia.

Marinha nega ter deixado “tanques prontos” para o possível golpe

Em uma nota divulgada nesta quarta-feira (27), a Marinha nega ter colocado tanques militares em prontidão para o possível golpe de Estado.

O documento conta com acusações contra o comandante da Marinha Almir Garnier e sua participação no plano de golpe estruturado durante o governo de Jair Messias Bolsonaro em 2022.

Nota da Marinha

Em defesa, a Marinha do Brasil se pronunciou através de uma nota divulgada nesta quarta-feira, onde nega ter qualquer participação na trama golpista. Confira:

Em relação às matérias veiculadas na mídia que mencionam ‘tanques na rua prontos para o golpe’, a Marinha do Brasil (MB) afiança que em nenhum momento houve ordem, planejamento ou mobilização de veículos blindados para a execução de ações que tentassem abolir o Estado Democrático de Direito”, diz a nota.

Entretanto os tanques não foram mencionados apenas na mídia como consta a nota, mas inicialmente no relatório divulgado pela Polícia Federal.

Além disso, a força armada afirma que o aparato militar “não foi e não será” utilizado para iniciativas como o golpe de Estado.

Sublinha-se que a constante prontidão dos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais não foi e nem será desviada para servir a iniciativas que impeçam ou restrinjam o exercício dos Poderes Constitucionais”

A menção dos tanques no inquérito aparece em mensagens de um homem identificado como “Riva”. Outros prints da mesma conversa foram enviados pelo tenente-coronel Sergio Cavaliere ao tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Confira um trecho da mensagem:

“O Alte [Almirante] Garnier é PATRIOTA. Tinham tanques no Arsenal prontos”, diz Riva.

Operação contra golpe

O documento divulgado faz parte da operação Contra Golpe que indiciou Jair Messias Bolsonaro e mais 36 pessoas, entre elas militares e outros aliados do ex-presidente.


Ex-presidente Bolsonaro e Almir Garnier, comandante da Marinha durante o seu governo (Foto: reprodução/Gazeta do Povo)

Tais declarações contidas no relatório e as figuras militares citadas no inquérito reforçam a ideia de participação militar na tentativa de golpe que visava uma ruptura institucional. A Marinha, no entanto, negou tais acusações. O documento segue em análise pela PGR.

Da crise à estabilidade: as estratégias de Milei para reduzir a inflação na Argentina

Desde que Javier Milei assumiu a presidência da Argentina em dezembro de 2023, a inflação mensal, que havia chegado a quase 13%, foi drasticamente diminuída para 3,5%, enquanto o valor do dólar paralelo se estabilizou. Um assessor econômico do governo explicou as estratégias implementadas pelo polêmico líder libertário, cujas políticas foram questionadas por opositores e especialistas.

A estratégia de Milei: Cortes de gastos e controle monetário

Milei enfrentou um cenário econômico crítico ao assumir o cargo, com a inflação disparada e o dólar atingindo recordes. Para reverter a situação, o presidente decidiu realizar o que chamou de “maior ajuste na história da humanidade”, cortando imediatamente um terço dos gastos públicos.

Essa ação foi fundamental para reduzir as emissões monetárias, uma das principais causas da inflação. A decisão de cortar gastos, segundo economistas, foi uma tentativa de restaurar a credibilidade fiscal do governo e criar um ambiente de maior estabilidade econômica.

Desde o primeiro mês de mandato, Milei implementou uma série de políticas que resultaram em uma transformação rápida e radical da economia argentina. Ao eliminar gastos com programas sociais e cortes em setores considerados não essenciais, o governo conseguiu reduzir o déficit fiscal e aumentar a arrecadação. Assim, Milei diminuiu as emissões de moeda, e também passou do déficit ao excedente fiscal – um feito notável em um país que lutava com a instabilidade financeira por décadas.

Miguel Boggiano, membro do Conselho de Assessores Econômicos do governo, detalha que o ajuste foi acompanhado pela redução da taxa de juros dos passivos remunerados, um tipo de dívida de curto prazo que o Banco Central havia acumulado.

Baixamos a taxa de juros paga pelos passivos e desvalorizamos o peso, o que ajustou os preços relativos e liquidou os passivos”, explica Boggiano. Essa estratégia ajudou a controlar a inflação e restaurou a confiança dos investidores, que começaram a ver o país como um lugar mais seguro para aplicar seu capital.

Embora os resultados iniciais tenham sido encorajadores, com a inflação caindo para 3,5% ao mês, a administração de Milei não esteve isenta de polêmicas. O aumento da pobreza, que atingiu níveis preocupantes, com mais de 53% da população vivendo nessa condição, levantou preocupações sobre o custo social das políticas de austeridade.


Javier e sua irmã Karina Milei após a vitória nas eleições argentinas (Foto: Reprodução/Luis Robayo/Getty Images Embed)


Desafios e críticas ao governo Milei

Apesar do sucesso inicial em estabilizar a economia, a Argentina ainda enfrenta desafios importantes. Críticos apontam que as políticas de Milei podem ser uma solução temporária que oculta outros déficits reais. O ex-assessor Carlos Rodríguez alertou sobre os riscos de um malabarismo financeiro que não aborda as dívidas acumuladas.

Em sua conta no X (antigo Twitter), Rodríguez afirmou que o governo não teria superávit se não fosse financiado por títulos do Tesouro, que permitem o adiamento de pagamentos. A preocupação de muitos especialistas é que, sem um plano de longo prazo, as reformas de Milei podem levar a um ciclo de dívida e recessão.

Além disso, muitos argentinos estão ansiosos com a possibilidade de que a austeridade possa aumentar a crise social. O aumento da pobreza, que impacta emgrande parte crianças e famílias vulneráveis, mostra que as políticas de Milei têm um custo humano elevado. De acordo com estatísticas recentes, quase 7 em cada 10 crianças estão em situação de pobreza, levantando questões sobre a viabilidade das reformas e seu impacto na sociedade.

A trajetória econômica do país, no momento, ainda é incerta. Muitos se perguntam se as mudanças colocadas por Milei conseguirão sustentar uma recuperação a longo prazo em meio a desafios persistentes, como a pobreza e a dívida pública.

Governo estuda restrições ao uso do Bolsa Família em sites de bets

O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está avaliando medidas para bloquear o uso de sites de apostas online irregulares, as populares Bets. A discussão inclui a possibilidade de restringir o uso do cartão do Bolsa Família para esses pagamentos, embora a medida ainda dependa da análise dos efeitos do bloqueio de cerca de 2 mil sites ilegais, programado para ocorrer na próxima semana.

Governo planeja o bloqueio de Bets irregulares

Durante reunião com ministros na última quinta-feira (3), o presidente Lula autorizou a equipe econômica a avaliar restrições nos meios de pagamento para sites de apostas, também conhecidos como bets. A prioridade inicial será o bloqueio de aproximadamente 2 mil sites de apostas irregulares, antes de considerar a limitação de uso do cartão do Bolsa Família para esses serviços.

De acordo com Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, o governo pretende dialogar com as empresas de apostas e operadores habilitados para impor as restrições mais eficazes. Durigan enfatizou que as medidas serão adotadas para todos os usuários, sem discriminação entre beneficiários do Bolsa Família e outros apostadores.

“O presidente autorizou que façamos as restrições nos meios de pagamento de forma ampla, o que pode incluir o cartão do Bolsa Família. No entanto, ainda estamos em processo de avaliação e as medidas mais duras serão discutidas nas próximas semanas”, afirmou Durigan.


O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan enfatizou que as medidas serão justas para todos (Foto: reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)


Impacto das apostas e preocupações com dependência

Durante o encontro, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, ressaltou que cerca de 17% dos beneficiários do Bolsa Família realizam apostas online. No entanto, ele destacou a importância de evitar a discriminação desse público nas políticas adotadas pelo governo.

“Não podemos demonizar o público que recebe o Bolsa Família. As medidas devem ser pensadas para todos os brasileiros, de forma justa e inclusiva, sem estigmatizar um grupo específico”, defendeu Dias.

O presidente Lula também falou da necessidade de tratar as apostas como uma questão de saúde pública, comparando o comportamento de muitos apostadores a uma forma de dependência. “Temos que olhar isso como uma questão de dependência. Muitas pessoas estão se endividando e gastando o que não têm com essas apostas”, afirmou o presidente.


Ministro Wellington Dias diz que o governo não deve discriminar público do Bolsa Família que utiliza sites de aposta (Foto: reprodução/Antonio Cruz/Agência Brasil)

Lavagem de dinheiro com CPFs do Bolsa Família é investigada

Além das preocupações com a dependência de apostas, o governo também está investigando o uso de CPFs de beneficiários do Bolsa Família em esquemas de lavagem de dinheiro. O ministro Wellington Dias solicitou uma investigação para verificar o uso fraudulento de CPFs registrados no Cadastro Único (CadÚnico) e no bolsa família, que podem estar sendo explorados por criminosos para esconder transações ilegais nas plataformas de apostas.

O governo está empenhado em garantir que essas práticas sejam identificadas e combatidas, ao mesmo tempo em que busca proteger os cidadãos que dependem do auxílio social.

Comércio exterior brasileiro passa por transformação com Portal Único a partir de outubro

Sendo prevista para começar a partir de 1º de outubro, o comércio exterior brasileiro passará por uma transformação significativa com a migração completa das operações de importação para o Portal Único de Comércio Exterior. Ainda de acordo com  o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a mudança tem a promeça de gerar uma economia de R$ 40 bilhões anuais para as empresas, além de impulsionar a competitividade do país no mercado global.

A pasta ainda calcula que o ganho para a economia brasileira deve ficar na casa dos US$ 130 bilhões até 2040, resultado que deve ocorrer devido ao aumento da competitividade e à redução da burocracia.

Lançado em 2014 iniciativa simplifica processos

A iniciativa, lançada em 2014, surge como um substituto ao Siscomex, sistema de registro de comércio exterior brasileiro que estava em funcionamento desde 1993. A nova plataforma simplifica os processos ao reduzir a exigência de documentos, executando simultaneamente os procedimentos que antes eram realizados em sequência. Além disso, as empresas passarão a utilizar a Declaração Única de Importação (Duimp), que substitui a antiga e extensa documentação exigida no Siscomex.


Embed from Getty Images

Zona franca de Manaus e uma das maiores beneficiadas pela iniciativa (Foto: Reprodução/AFP/MICHAEL DANTAS/Getty Images Emebed)


No setor de exportações, a migração para o portal já havia ocorrido entre 2017 e 2018, o que reduziu o tempo de liberação de mercadorias de 13 para 4,8 dias. No setor de importações, o tempo médio para liberação dos produtos caiu de 17 para 9 dias desde o início do projeto piloto da Duimp. Com a implementação plena do projeto, o governo espera uma redução ainda maior, podendo chegar a cinco dias.

“O custo da carga parada por dia equivale a 0,8% do valor dela. Com base na importação de US$ 242 bilhões no ano passado e na redução das operações em quatro dias [de nove para cinco dias], calculamos um ganho em torno de R$ 40 bilhões para as empresas de comércio exterior [em torno de US$ 8 bilhões]”

Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do Mdic

Cronograma de implementação

A migração das importações para o Portal Único será gradual, com a primeira fase, que começa em outubro, sendo obrigatória para importações marítimas. Em seguida, o sistema será implementado para cargas aéreas, até julho de 2025, e, por fim, para importações terrestres e na Zona Franca de Manaus, até dezembro do mesmo ano.

Beneficiários do Bolsa Família podem perder dinheiro do programa por gastos com jogos

Recentemente, o Governo Federal está considerando cancelar o repasse do dinheiro do Bolsa Família aos beneficiários que utilizarem o recurso do programa para o pagamento de jogos on-line. Ainda de acordo com o ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Wellington Dias, nesses casos, o governo pretende restringir o benefício do Bolsa Família à concessão de cestas básicas ou ao atendimento da família em cozinhas solidárias, limitando assim a forma como o benefício é utilizado. O monitoramento do uso será feito por meio do CPF.

Além das medidas já citadas, o governo também deve bloquear a função de débito dos cartões do Bolsa Família para o pagamento de jogos on-line e presenciais. Outra alternativa em análise é a transferência da titularidade do benefício para outro integrante da família, caso o dinheiro seja destinado aos jogos.

“A regra impedirá o pagamento ou débito no cartão Bolsa Família. Haverá também monitoramento pelo uso do CPF. Após conferir o CPF do benefício, se os recursos foram usados indevidamente, podemos mudar o titular ou suspender repasse em dinheiro e atender a família com cozinha solidária ou cesta de alimento”

Wellington Dias Ministro do Desenvolvimento Social (MDS)

Ainda segundo técnicos especializados no assunto, o bloqueio da função de débito do cartão do Bolsa Família para alguns canais, como as plataformas de apostas, é a medida de mais fácil aplicação, já que não depende de aprovação de lei no Congresso. No entanto, outras medidas, como a restrição de recursos, exigem mudanças legais no perfil do benefício e podem ser mais difíceis de alcançar devido à exigência de aprovação no Congresso.

Relatório do Banco Central

Isso ocorre após a divulgação de um relatório do Banco Central, na última semana, que revelou que os beneficiários do programa do governo enviaram, via Pix, cerca de R$ 3 bilhões a empresas de jogos, com uma média de R$ 100 por transferência. A média mensal chega a R$ 600, o que representa quase o valor integral do repasse do Bolsa Família.


As chamadas “bets” vem se tornando um problema para o governo (Foto: reprodução/AFP/MATTHIEU DELATY/Getty Images Embed)


O relatório do Banco Central, no entanto, não esclareceu se o dinheiro gasto nas apostas vem do benefício do governo ou de outra fonte de renda dos beneficiários. O próprio governo ainda levanta a hipótese de possível uso irregular dos recursos.

No entanto, as medidas mais restritivas só seriam possíveis mediante negociação com os bancos, algo semelhante ao que já ocorre em relação à proibição do uso do dinheiro para a compra de bebidas alcoólicas e cigarros.

Lula

As medidas cobradas pelo presidente Lula devem ser anunciadas já na próxima semana. A partir da próxima terça-feira, o bloqueio de plataformas de apostas que ainda não solicitaram registro junto ao governo deve entrar em vigor.

ONS defende retorno do horário de verão com promessa de economia bilionária

A ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) divulgou nesta segunda-feira (23) um estudo apresentado ao governo federal que reforça a importância do retorno do horário de verão, ainda de acordo com o órgão, a medida pode gerar uma economia de até R$ 1,8 bilhão ao ano, principalmente pela redução no uso de usinas termelétricas, que têm custos elevados, que são repassados principalmente ao consumidor.

Economia pode achegar a cerca de 2 GW

O estudo ainda detalha que a mudança nos relógios diminuiria o consumo de energia em horários de pico, poupando cerca de 2 GW (gigawatts). Com a menor necessidade de ativação das termelétricas, a economia no custo da energia seria significativa. A energia termelétrica no Brasil, por ser mais cara e utilizada em momentos de alta demanda, tem impacto direto nas contas públicas e no bolso do consumidor.


Embed from Getty Images

Usinas termoelétricas tem custos elevados e são usadas principalmente durante picos de uso (foto:reprodução/E+/rparobe/Getty Images Embed)


Além da economia financeira, a ONS também acredita que a reintrodução do horário de verão traria benefícios para a gestão do sistema elétrico, aliviando a pressão em momentos críticos de consumo. O estudo ainda será avaliado pelo governo, que decidirá se retoma ou não a medida, isso deve ocorrer nos próximos meses.

O horário de verão foi abolido em 2019 sob o argumento de que não gerava mais economia relevante. No entanto, com os preços elevados da energia e o aumento da demanda, o ONS argumenta que o cenário atual justifica o retorno da prática. O governo entretanto ainda não se manifestou oficialmente sobre a proposta.

Decisão deve ser tomada até o fim do ano

A expectativa é que uma decisão seja tomada antes do fim do ano, levando em conta o impacto da medida tanto para o sistema elétrico quanto para a população, e caso o sinal do governos seja positivo a medida entra em vigor no próximo ano.