Em pronunciamento transmitido em rede nacional neste domingo (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Sancionada em 26 de novembro, o presidente afirma que a medida corrige “privilégios da elite brasileira”.

Segundo Lula, é “vergonhoso” que, historicamente, um grupo restrito de contribuintes de renda muito alta pague proporcionalmente menos imposto do que trabalhadores e a classe média, reforçando distorções que precisam ser enfrentadas.

Em sua declaração, Lula destacou que a nova legislação representa um passo na direção da justiça tributária, ao aumentar o poder de compra das famílias e reduzir o peso do IR sobre milhões de pessoas. Ele reiterou que o compromisso de elevar a faixa isenta havia sido estabelecido ainda em sua campanha presidencial, e que sua efetivação só foi possível após a aprovação do projeto no Congresso Nacional. O governo projeta impacto positivo sobre o consumo, argumento enfatizado durante a fala presidencial.

O presidente também afirmou que a medida integra um esforço mais amplo de reorganização fiscal do governo, que prevê aumentar a taxação sobre altas rendas para compensar a perda de arrecadação com a nova isenção. Segundo pronunciamento, a medida deve injetar cerca de R$ 28 bilhões na economia em 2026.

Regras da nova isenção

A nova lei estabelece isenção total do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000,00, ampliando de forma significativa o limite anterior, que correspondia, aproximadamente, a dois salários mínimos. A mudança também introduz um modelo de redução gradual para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, de modo que quem ultrapassa ligeiramente o limite, ainda se beneficia de abatimentos progressivos, evitando saltos abruptos de tributação.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo instituiu uma alíquota adicional destinada a contribuintes de “altas rendas”, definida nas comunicações oficiais como aqueles que recebem acima de R$ 600 mil por ano. Essa contribuição extra pode chegar a até 10%, e faz parte da estratégia do Ministério da Fazenda para equilibrar o impacto fiscal da ampliação da isenção, preservando serviços públicos e evitando déficits adicionais.

Presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participam de cerimônia para sancionar lei que amplia faixa isenta de IR (Foto: Reprodução/Getty Images Embed/NurPhoto)

Oposição critica nova medida

Parlamentares da bancada de oposição manifestam ceticismo em relação à proposta do governo, argumentando que o uso de taxação sobre faixas superiores, como forma de compensação, poderá provocar “fuga de capitais”. Segundo reportagem da Gazeta do Povo, líderes do grupo afirmam que o país corre o risco de perder investimentos e de desestimular a permanência de recursos no Brasil, comprometendo a atratividade do mercado interno.

Além disso, a oposição questiona a viabilidade da compensação fiscal proposta, considerando que a ampliação da isenção representa um impacto estimado de R$ 25,84 bilhões, enquanto os tributos sobre os chamados “super-ricos” – alvo da taxação extra -, ainda não transmitem segurança quanto ao montante efetivamente arrecadado. Para os críticos, a proposta carece de garantias e pode gerar desequilíbrios nas contas públicas.