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STF decide destino de Bolsonaro após condenação: prisão domiciliar, PF ou Papuda

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O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão pela Primeira Turma do STF. Pela lei, a pena deve ser cumprida em regime fechado, o que abriu discussões em Brasília sobre onde ele ficará preso. Entre as alternativas citadas estão: manter a prisão domiciliar, levá-lo para uma cela especial na sede da Polícia Federal em Brasília, transferi-lo ao Complexo Penitenciário da Papuda ou, ainda, ao Comando Militar do Planalto.

Os advogados de Bolsonaro devem insistir para que ele cumpra a pena em casa. Segundo o defensor Paulo Bueno, a saúde do ex-presidente é frágil e isso pode justificar o pedido. A decisão, no entanto, depende do ministro Alexandre de Moraes, que trata o caso sob sigilo. Apesar do temor de Bolsonaro de ser levado à Papuda, aliados avaliam que esse cenário é pouco provável e que a cela da Polícia Federal seria o destino mais viável.

Prisão em quartel é improvável

A hipótese de Bolsonaro cumprir pena em instalações militares não é bem vista pelo governo nem pelo STF. O comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, já se mostrou contrário à ideia. Segundo interlocutores, colocar Bolsonaro em um quartel significaria levar a disputa política para dentro da Força, algo que ele quer evitar. Além disso, o risco de estimular novos acampamentos bolsonaristas em áreas militares é considerado alto. O Exército, em nota oficial, afirmou não ter recebido nenhum pedido para preparar local de custódia.

Condenação de Bolsonaro tem repercussão internacional (Foto: Reprodução/X/@spectatorindex)

Papuda e cela especial na PF

Outra possibilidade é que Bolsonaro seja levado à Papuda, que já recebeu presos dos atos de 8 de Janeiro e também condenados do mensalão. O problema é que o presídio sofre com superlotação: são cerca de 16 mil internos para apenas 10 mil vagas. Por isso, uma cela especial na sede da PF em Brasília ganha força nas discussões.

A defesa também pode usar como exemplo o caso de Fernando Collor. Em 2024, Moraes autorizou que o ex-presidente cumprisse pena em casa por causa de problemas de saúde. Algo semelhante pode abrir caminho para que Bolsonaro também permaneça em prisão domiciliar.

Advogados de Bolsonaro criticam decisão do STF e apontam excesso em pena de 27 anos

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Após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, na data de ontem, quinta-feira (11), com punição de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da chamada Trama Golpista, a defesa declarou que recebeu com “respeito”, mas também com “profunda discordância e indignação”, a condenação imposta. 

Em nota conjunta, os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno afirmam que a decisão é “excessiva“, “desproporcional”, e que o ex-presidente jamais atentou contra o Estado Democrático de Direito nem participou dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Contestação da defesa

Um dos pontos centrais levantados pela defesa é o alegado cerceamento do amplo direito em se defender das acusações. Os advogados sustentam que não dispuseram de tempo hábil para examinar todas as provas, e que parte do material foi disponibilizado de forma tardia ou fracionada. O que, segundo eles, teria prejudicado a análise adequada da acusação. 

Em suas declarações, Vilardi e Bueno também criticaram que só mostraram elementos já selecionados pela acusação, sem haver um acesso amplo e sem restrições aos autos. Questionam, ainda, a competência do julgamento, alegando que o processo deveria ter sido conduzido em primeira instância ou julgado pelo plenário do STF, composto por 11 ministros. 

Publicação sobre a contestação dos advogados de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/X/@fabiowoficial)

Para os advogados, o tamanho e a gravidade do caso demandava uma instância mais ampla, para garantir o chamado “juiz natural” e “respeito à proporcionalidade institucional”, por envolver um ex-presidente, ao invés de ser decidido pela Primeira Turma, composta por apenas cinco ministros.

Outro argumento importante refere-se à validade da delação premiada de Mauro Cid. A defesa afirma que há vícios no acordo, como contradições nos depoimentos, que enfraquecem o valor comprobatório dessa peça fundamental para a acusação.

Além disso, Vilardi e Bueno contestaram as provas apresentadas. Para a defesa, discursos, reuniões e mensagens configuram atos preparatórios, que, no entender deles, não justificariam a condenação por crimes como tentativa de golpe de Estado ou abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Desproporcionalidade penal

Em relação à pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, de 27 anos e 3 meses, inicialmente em regime fechado, para os advogados, é um montante “absurdamente excessivo e desproporcional”. Afirmam que, após a publicação da decisão, o chamado acórdão, recorrerão da decisão em todas as instâncias possíveis, inclusive internacionalmente.

Publicação do STF sobre as penas impostas aos condenados pela chamada Trama Golpista (Foto: reprodução/X/@STF_oficial)

Vilardi e Bueno sustentam que não houve interrupção do exercício dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e nem restrição às liberdades democráticas no período investigado, que resultou na condenação do ex-presidente. A defesa reafirma que Bolsonaro não participou de qualquer plano de golpe, não ordenou ou incentivou os atos violentos, embora reconheçam o direito de crítica política e manifestações divergentes.

STF condena Mauro Cid a dois anos em regime aberto com benefício

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (11) condenar Mauro Cid a dois anos de prisão em regime aberto. A princípio, o benefício resulta do acordo de delação premiada firmado pelo tenente-coronel com a Polícia Federal.

Anteriormente, Cid pedia, como prioridade, o perdão judicial. Entretanto, os ministros rejeitaram a proposta por considerarem a medida inconstitucional em casos de golpe de Estado.

Divergência entre ministros e a PGR

O acordo, assinado em agosto de 2023, oferecia benefícios como pena reduzida ou perdão judicial. Porém, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Cid omitiu fatos e se contradisse em seus depoimentos. Por isso, ele sugeriu limitar o benefício apenas à redução mínima da pena.

Mauro Cid é condenado (Vídeo: reprodução/YouTube/Metrópoles)

Mesmo com ressalvas, a Primeira Turma validou a colaboração. O ministro Alexandre de Moraes destacou que ninguém pode perdoar crimes ligados a golpe de Estado. Já Flávio Dino afirmou que Cid colaborou de forma significativa e trouxe elementos que esclareceram pontos decisivos do processo.

Defesa de Bolsonaro tenta anular acordo

O nome de Mauro Cid permanece central no julgamento da trama golpista. Em junho, a defesa de Jair Bolsonaro pediu ao Supremo a anulação do acordo. O argumento foi baseado em reportagens que apontavam supostas revelações de Cid em perfis de redes sociais.

Por outro lado, advogados de Bolsonaro também atacaram a credibilidade do militar. Para Celso Vilardi, Cid mentiu diversas vezes, o que o tornaria “um homem não confiável”. A estratégia buscava enfraquecer a utilidade da delação.

Voto final e decisão da Corte

Luiz Fux deu o voto final, consolidou a condenação e manteve a validade da colaboração. Ele reconheceu que Cid participou dos preparativos para prender Alexandre de Moraes, mas absolveu o militar dos crimes ligados à violência e à invasão do Planalto. Assim, Mauro Cid recebeu pena reduzida, mas não escapou de condenação. O julgamento reforça a posição do STF de punir envolvidos na tentativa de golpe de janeiro de 2023, ainda que colaborem com as investigações.

Trump se manifesta após condenação de Bolsonaro

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Donald Trump se pronunciou nesta quinta-feira (11) sobre o julgamento e a condenação do ex-presidente, apontado como líder da trama golpista.

O presidente americano já havia esboçado sua opinião sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e classificou o episódio como uma “caça às bruxas”, criticando duramente o Judiciário brasileiro.

Entenda as acusações contra Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro responderá por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Esse julgamento decorre da conspiração e dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Segundo as investigações, o plano foi arquitetado por Bolsonaro e aliados do governo. Na ocasião, extremistas bolsonaristas invadiram, depredaram e vandalizaram prédios públicos na capital federal, símbolos da democracia brasileira.

O fim dos votos e a consumação da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

Paralelo entre os ataques ao Capitólio e a Brasília

A relação entre os dois presidentes tem pontos em comum: governos que propagam fake news, adotam tom agressivo e extremista em seus discursos e questionam o sistema eleitoral democrático.Em 2021, Donald Trump reagiu com indignação e descontentamento à derrota para o democrata Joe Biden e acusou o processo eleitoral de fraude. Após essas declarações, seus apoiadores romperam o bloqueio em Washington no dia da posse do presidente eleito. O ato, considerado uma tentativa de golpe, resultou em vandalismo, depredação de patrimônio público, cinco mortes e inúmeras prisões. A investigação contra Trump, no entanto, foi arquivada.

No Brasil, o mesmo modus operandi se repetiu em Brasília após a derrota de Jair Bolsonaro, com algumas diferenças: acampamentos improvisados em áreas públicas, acesso facilitado aos prédios dos Três Poderes e ampla depredação. O desfecho, porém, foi distinto os responsáveis foram julgados e condenados por seus crimes.

O deputado federal e filho de Jair Bolsonaro, em entrevista à Reuters, afirmou que espera que o governo americano aplique mais sanções ao governo brasileiro e que os ministros do STF que votaram a favor da condenação sofram sanções sob a Lei Magnitsky, aplicada anteriormente ao ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro é condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe e crimes vinculados

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por participação em uma trama golpista após as eleições de 2022. A maioria foi formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, enquanto Luiz Fux votou pela absolvição.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República apontou cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.  A decisão é considerada um marco histórico no enfrentamento a ataques contra a democracia no Brasil, estabelecendo parâmetros inéditos para responsabilização de autoridades de alto escalão.

Provas e contexto político pesam na decisão do STF

Durante o julgamento, os ministros destacaram elementos que reforçaram a acusação contra Bolsonaro. Entre eles, estão as transmissões ao vivo em que o ex-presidente questionava o resultado das eleições sem apresentar provas, a minuta de decreto encontrada na casa de um ex-assessor e mensagens trocadas com militares que sugeriam a possibilidade de intervenção.

Ex-presidente sofre condenação por envolvimento em plano de golpe (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

Para o relator, Alexandre de Moraes, tais ações configuraram uma estratégia organizada para tentar deslegitimar o processo eleitoral e abrir caminho para um golpe de Estado. Além disso, a Procuradoria-Geral da República ressaltou que os atos de 8 de janeiro de 2023 não foram isolados, mas consequência direta desse ambiente de incitação.

Os ministros também avaliaram que a participação de Bolsonaro em reuniões com aliados, nas quais se discutia a manutenção do poder mesmo após a derrota, reforçou a gravidade das condutas. Esses elementos foram decisivos para consolidar a pena aplicada.

Voto de Fux provoca ironias e incertezas no STF sobre a trama golpista

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Antes da retomada da sessão desta quinta-feira (11), ministros do Supremo ironizaram o voto do magistrado Luiz Fux. O ministro havia apontado cerceamento de defesa no julgamento da trama golpista envolvendo Jair Bolsonaro e outros réus.

Anteriormente, Fux aceitou a tese das defesas sobre o chamado document dump. Ele afirmou que a entrega tardia de provas em grande volume prejudicou os advogados dos réus.

Bastidores expõem contradições

Voto de Fux gera comentários (Vídeo: reprodução/YouTube/UOL)

Nos bastidores, ministros lembraram que o próprio voto de Fux utilizou trechos detalhados do inquérito. “Fux analisou no detalhe o material com sua equipe. As defesas não conseguiram”, ironizou um integrante da Suprema Corte. Similarmente, outro ministro reforçou: “Quem quis, teve acesso às provas.”

Apesar da divergência, o julgamento já alcançou maioria de 3 a 1 pela condenação de Bolsonaro e de outros sete réus. Desse modo, eles respondem por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, além de crimes contra o patrimônio público.

Divergências de Fux geram novos impasses

O ministro também já havia demonstrado desconfiança em relação à delação de Mauro Cid. Fux avaliou a colaboração com cautela, mas votou pela manutenção da validade dos depoimentos, surpreendendo aliados de Bolsonaro. Logo, essa decisão reforçou a maioria formada no Supremo.

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Celso Vilardi, advogado de Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/PABLO PORCIUNCULA/AFP/Getty Images Embed)

Ainda assim, Fux declarou, na manhã de quarta-feira (10), que o Supremo Tribunal Federal não teria competência para julgar o caso. Segundo ele, os réus não possuem foro privilegiado, o que exigiria outra instância. Consequentemente, a posição soou contraditória, já que o mesmo ministro havia aceitado a denúncia meses antes.

Aliados de Bolsonaro destacaram semelhanças entre a tese de Fux e os argumentos da defesa. O advogado Paulo Cunha Bueno já havia defendido, em 2024, que o ex-presidente não integraria a suposta junta militar. Agora, a Corte enfrenta um impasse. Assim, cabe decidir se Fux participará da fase que definirá as penas dos condenados. A divergência abre um debate sobre metodologia de cálculo, tema que já gerou conflitos no julgamento do mensalão.

Bolsonaro é condenado por organização criminosa com voto decisivo de Cármen Lúcia

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A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, realiza na tarde desta quinta-feira (11), sua votação no julgamento sobre a trama golpista. Sua primeira decisão formou maioria na primeira turma da Corte a favor da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus por organização criminosa, referente à tentativa de impedir a terceira posse de Lula na presidência da República.

Decisão de Cármen Lúcia é decisiva

O voto da ministra se junta ao de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux, realizados nos dias anteriores.Na terça, Moraes, relator do caso, e Dino votaram para condenar Bolsonaro e mais seis réus do núcleo central da trama golpista pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República.

Conforme a decisão de ambos, dos oito denunciados, apenas o atual deputado federal Alexandre Ramagem não seria completamente responsabilizado pela autoria intelectual da trama golpista, já que, tratando-se de possível crime cometido após a diplomação como deputado, a Câmara dos Deputados pôde postergar seu julgamento pelos atos de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Cármen Lúcia expõe seu voto em frente à Primeira Turma do STF (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

Ontem (10), Luiz Fux votou pela condenação de Mauro Cid e Walter Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e absolvição total dos outros seis réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento estava, portanto, em 2 a 1 pela condenação total dos réus, de modo que a decisão de Cármen Lúcia podia empatar a votação ou compor a maioria dos cinco votos, como se mostrou no caso do delito de organização criminosa.

Após Cármen Lúcia, será a vez do ministro Cristiano Zanin tomar sua decisão, concluindo, assim, a votação da primeira turma do STF, responsável pelo julgamento do núcleo central. Depois, o colegiado analisará a dosimetria da pena, isto é, o tempo da pena a que cada réu será submetido.

Bolsonaro passará por cirurgia depois do fim do julgamento no STF

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No próximo domingo, dia 14 de setembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro passará por uma cirurgia. Bolsonaro está preso em domicílio, com tornozeleira eletrônica. Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, autorizou a ida ao procedimento nesta quarta-feira, dia 10 de setembro; e Bolsonaro será acompanhado por uma escolta. 

A cirurgia de Bolsonaro

Jair Bolsonaro fará uma cirurgia eletiva: o ex-presidente removerá lesões de pele. Uma delas é benigna – isto é, não apresenta risco de câncer de pele –; enquanto outra será removida e enviada para análise. Ele será acompanhado por familiares: a esposa Michelle Bolsonaro, que foi a primeira-dama brasileira entre 2019 e 2022 – e o filho Carlos Bolsonaro, vereador da cidade do Rio de Janeiro pelo PL-RJ. 

A cirurgia será simples, e Bolsonaro irá ser liberado no mesmo dia. Como informado no relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal, a cirurgia será feita em regime ambulatorial – ou seja, não precisa de internação –, em um hospital particular na capital do Brasil (Brasília). O médico responsável pelo procedimento é Claudio Birolini, o mesmo profissional que fez a cirurgia de intestino de Jair Bolsonaro, em abril. 

Bolsonaro será acompanhado de uma escolta para ir ao hospital

Para autorizar a cirurgia, o ministro do Superior Tribunal Federal – e relator do processo e do julgamento de Bolsonaro –, Alexandre de Moraes, solicitou que uma escolta acompanhasse o ex-presidente Jair Bolsonaro. Como Bolsonaro está em prisão domiciliar e usando tornozeleira eletrônica, a saída para a cirurgia será acompanhada pela escolta da Polícia Penal e por três seguranças do Gabinete de Segurança Institucional. 

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Bolsonaro na frente de sua casa (Foto: reprodução/Sergio Lima – AFP/Getty Images Embed)

O ministro do Superior Tribunal Federal Alexandre de Moraes, em resposta ao pedido de liberação para a cirurgia, também fez questão de relembrar certas circunstâncias que o ex-presidente Jair Bolsonaro deve seguir. Bolsonaro deverá utilizar a tornozeleira eletrônica a todo momento, não pode fazer contato com nenhuma outra pessoa que está sendo investigada no processo da trama golpista e não poderá utilizar as redes sociais. Essas medidas são medidas cautelares, impostas por Moraes no pedido de prisão domiciliar. 

Depois da cirurgia, a defesa de Bolsonaro deverá apresentar um relatório e um atestado de entrada e saída do hospital; a defesa terá 48 horas para enviar o documento ao STF. Jair Bolsonaro foi condenado nesta quinta-feira, dia 11 de setembro, em todas as acusações pela trama golpista; o julgamento ainda está em andamento, e está previsto para terminar sexta-feira, dia 12 de setembro.  

Votos dos ministros do STF no julgamento da trama golpista: veja como está o placar

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Nesta quinta-feira, o julgamento da trama golpista voltou a ser votado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Os réus são Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux já votaram; ainda faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin.

O julgamento

Os réus Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto estão sendo julgados por cinco crimes diferentes. 

Os crimes são: 

  • Organização Criminosa
  • Abolição Violenta
  • Golpe de Estado
  • Dano Qualificado
  • Deterioração de Patrimônio

Alexandre Ramagem está sendo julgado por três crimes: Organização Criminosa, Abolição Violenta e Golpe de Estado. Os oito réus são apontados como o principal núcleo e como o núcleo mandante da trama golpista. O ex-presidente Jair Bolsonaro tem sido considerado como líder da organização criminosa. 

Os votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux e o futuro do julgamento

O voto do ministro Alexandre de Moraes – que também é o relator do julgamento – aconteceu na terça-feira, dia 09 de setembro, e demorou pouco mais de cinco horas, contando as pausas. Moraes votou a favor da condenação de todos os réus, em todas as acusações. O ministro Flávio Dino fez seu depoimento no mesmo dia que Alexandre de Moraes. Dino foi mais sucinto – sua fala demorou menos de duas horas –, e também votou a favor da condenação dos oito réus nas cinco acusações.

Alexandre de Moraes vota pela condenação de Bolsonaro (Vídeo: Reprodução/YouTube/@UOL)

Luiz Fux votou na quarta-feira, dia 10 de setembro. O argumento do ministro foi o mais longo até agora: demorou mais de doze horas. O veredito de Fux foi diferente dos dois ministros que votaram antes: Luiz Fux votou pela absolvição de Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Anderson Torres em todas as acusações. A respeito de Mauro Cid e Walter Braga Netto, Fux votou pela absolvição das acusações de organização criminosa, golpe de Estado, Dano Qualificado e Deterioração do Patrimônio, mas votou a favor da condenação dos dois pela acusação de abolição violenta. A decisão de Luiz Fux, que divergiu dos ministros que votaram antes dele, chocou a mídia especializada.

A argumentação da ministra Cármen Lúcia começou às 14h desta quinta-feira. Os votos da ministra podem condenar todos os réus, em todas as acusações, ou deixar o placar empatado na maior parte das acusações – se essa última possibilidade acontecer, caberá ao ministro Cristiano Zanin – que é o presidente da Turma – fazer o desempate. A Ministra já formou maioria para as acusações de Jair Bolsonaro. 

Aliados de Jair Bolsonaro veem semelhança entre voto de Fux e tese dos advogados de defesa

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O voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, na noite de ontem, quarta-feira (10),  absolvendo Jair Bolsonaro de todos os crimes pelos quais é réu e, optando pela condenação do general Braga Netto por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tem provocado uma reviravolta no julgamento da Ação Penal 2668, inclusive entre os apoiadores e opositores do ex-presidente. Em seu voto, Fux alegou que o “plano golpista” beneficiaria um grupo de militares.

Ao defender esta tese, Luiz Fux seguiu a mesma linha defendida pelo advogado de defesa de Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, durante entrevista dada em novembro de 2024, ao “Estúdio i”, telejornal apresentado pela jornalista Andréia Sadi. Na ocasião, ele afirmou que, segundo o plano conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”, Bolsonaro não faria parte da junta militar que assumiria o poder em caso de sucesso da ação golpista. “Não tem o nome dele lá“, destacou Bueno.

Semelhanças entre as teses

O fato de o ministro Fux ter seguido exatamente essa linha de separação entre Jair Bolsonaro e os militares fez com que aliados do ex-presidente comparassem os argumentos e a semelhança entre as teses. Para especialistas, Fux reforçou a leitura de que o Supremo tenta individualizar as responsabilidades no núcleo político-militar que articulou o plano golpista. Ainda que o placar atual seja de 2 a 1 pela condenação, o voto de Fux pode influenciar os próximos ministros a reverem o papel de Bolsonaro nos eventos.

Publicação do STF sobre decisão do ministro Luiz Fux, condenando Mauro Cid e Braga Netto (Foto: reprodução/X/@STF_oficial)

Durante a entrevista, em novembro de 2024, Paulo Cunha Bueno menciona que “o gabinete de crise seria formado por generais como Braga Netto e Augusto Heleno”. Segundo informações veiculadas na grande mídia, à época, as declarações do advogado geraram tensão interna no grupo, principalmente com Braga Netto, o qual se sentiu exposto e chegou a exigir a saída do advogado, algo que Bolsonaro não acatou.

Punhal verde e amarelo

Segundo investigações da Polícia Federal e depoimentos no STF, o plano denominado de “Punhal Verde e Amarelo” foi idealizado em 2022 por Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo Bolsonaro. O plano previa, entre outras ações, o assassinato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. 

Conforme relatório da PF, o documento foi impresso no Palácio do Planalto em 9 de novembro de 2022, contendo detalhes sobre métodos considerados violentos e letais, como por exemplo, envenenamento e uso de explosivos ou armamentos pesados, a fim de neutralizar as autoridades alvo dos planejadores.

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Investigados na Ação Penal 2668, durante depoimento aos ministros do STF em junho de 2025 (Fotos: reprodução/Arthur Menescal/Getty Images Embed)

Durante o interrogatório conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o general Mário Fernandes admitiu ter redigido o plano, descrevendo-o como “um pensamento digitalizado”, “um compilado de análises de risco” que imprimiu apenas para leitura e depois destruiu. Ele declarou que o documento “não foi apresentado a ninguém, nem compartilhado com ninguém”. Conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), também estava prevista a criação de um gabinete de crise, sob comando de militares de alta patente, para gerir a crise institucional no caso de êxito na execução do plano.