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Voto de Luiz Fux reacende debate sobre anistia no Congresso

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, na data de ontem, quarta-feira (10), após quase 14h de votação, optou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro em cinco crimes pelos quais o réu é investigado. O voto de Fux, declarando “incompetência absoluta” da Corte para julgar o ex-presidente e outros sete réus no processo que apura atos antidemocráticos, abriu espaço para que a oposição use os argumentos do magistrado a favor de um projeto de anistia.

Em contrapartida, governistas se apegam ao voto do ministro Flávio Dino, o qual reafirmou a impossibilidade constitucional de anistiar crimes de golpe de Estado e contra o Estado Democrático de Direito. Dino resgatou decisões anteriores do próprio STF afirmando que tais condutas, por violarem o princípio do regime democrático, não se enquadram nas hipóteses de perdão legal, indulto ou anistia.

Argumentos da oposição

Fux, ao alegar que os investigados não possuem foro privilegiado, o que, segundo ele, deslocaria o processo em curso no STF para instâncias inferiores, proporcionou argumentos para a oposição, pleitear uma possível anistia ou, ao menos, atenuar argumentos processuais, baseando-se em supostos erros procedimentais.

Nos corredores do Congresso Nacional, em Brasília, lideranças políticas têm reagido de forma polarizada. Do lado da oposição ao governo atual, parlamentares apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL), defendem que o voto de Fux representa respaldo jurídico para pressionar pela aprovação da anistia no Congresso.

Publicação do deputado federal Sóstenes Cavalcante sobre Luiz Fux (Foto: reprodução/X/@DepSostenes)

A “ala bolsonarista” entende que, juridicamente, a figura de “incompetência absoluta” do STF pode criar uma via legal em favor do perdão de condenações ou, até mesmo, reverter os efeitos das sentenças. Sóstenes defende que a proposta sobre a anistia seja pautada no Congresso já na próxima semana.

Base governista

Por outro lado, governistas, como o deputado federal Lindbergh Farias (PT), veem o voto de Dino como uma espécie de barreira constitucional ao projeto defendido por Sóstenes Cavalcante. Conforme declarou Lindbergh “o voto do Dino foi um recado claro para os que insistem nessa tese da anistia. É inconstitucional. Ele citou vários votos de ministros reafirmando esse entendimento”.

Publicação do deputado federal Lindbergh Farias sobre Luiz Fux (Vídeo: reprodução/Instagram/@lindberghfarias)

Para além da polarização política, intelectuais, juristas e especialistas apontam que o tema é complexo, não devendo resumir-se em uma simples disputa político-partidária. A existência de precedentes no próprio STF, incluindo a Lei da Anistia (1979), durante o período da ditadura militar e casos que envolvem o cerceamento de direitos humanos, demonstram que há jurisprudência contra a permissão de anistias em situações de “crimes permanentes” ou “crimes que atentam contra à democracia”.

Os opositores do projeto de anistia a investigados nos atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023, baseiam-se nos princípios de “legalidade”, “separação de poderes” e “proteção ao Estado Democrático de Direito”, da Constituição Federal brasileira, como fundamentos centrais para declarar a inconstitucionalidade do projeto defendido por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Cautela congressista

Mesmo diante da polarização política instaurada no país, alguns parlamentares ligados ao chamado “Centrão” do Congresso Nacional, alertam para a possibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF), considerar inconstitucional qualquer projeto de “anistia ampla, geral e irrestrita”, ainda que todos os esforços para aprovar o projeto sejam empregados pelos apoiadores do ex-presidente.

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Ministros do STF ontem, quarta-feira (10), durante sessão sobre ação penal 2668 envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (Fotos: reprodução/Evaristo Sa/Getty Images Embed)

A ponderação por parte de alguns parlamentares salienta que “não será uma vitória fácil”, mesmo que a oposição prossiga para que a proposta de anistia seja pautada nas próximas semanas, levando em consideração o cenário jurídico e político atual. Vale ressaltar que a opinião pública também acompanha com atenção os desdobramentos referentes ao assunto, o que pode impactar positiva ou negativamente qualquer decisão tomada pelos dois polos.

Nas últimas horas, o país tem vivido uma tensão política e jurídica intensa desde que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou seu voto, absolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro dos cinco crimes aos quais é acusado. Ao questionar se “ações tão graves” poderiam ser julgadas por uma Corte que, segundo magistrado, estaria “usurpando competência” de outra instância, para especialista, Fux lançou dúvidas sobre a lisura do processo referente à ação penal 2668 e fomentou ainda mais a polarização política no país.

Ministro Fux vota para absolver Bolsonaro de cinco acusações

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Nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro de cinco crimes em que ele está sendo julgado, envolvendo a tentativa de golpe de estado e a tentativa de invasão ao Planalto no dia 08 de janeiro de 2023. Com o voto de Luiz Fux, tem 2 votos a favor da condenação, sendo os votos de Flávio Dino e Alexandre de Moraes, e 1 voto contra a condenação, que é de Fux.

Perspectiva de Fux

Para o ministro Fux, não há provas que mostrem o envolvimento efetivo do ex-presidente na organização e funcionamento da organização criminosa na trama golpista. Ele alegou que também não há provas que Bolsonaro tenha orquestrado e ordenado que os invasores no episódio de 08 de janeiro danificassem o Planalto, configurado como crime de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado – crimes esses que Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR). 

Em seus votos, Fux pediu a absolvição de Bolsonaro nos crimes de tentativa de golpe de estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, ambos denunciados pela PGR. Para Fux, Bolsonaro não participou ativamente de três pontos que provariam o seu envolvimento: uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar as atividades de autoridades, pronunciamentos públicos contra as urnas e a Justiça Eleitoral e planos contra autoridades políticas. 

Sem provas concretas

Analisando os três aspectos apontados, Fux alega que o sistema da Abin parou de ser usado em maio de 2021, além do fato de que as declarações de Bolsonaro sobre a mudança do sistema eleitoral ‘não podem ser consideradas uma narrativa subversiva”. O ministro também reforçou que não há provas de que Bolsonaro tenha assinado um decreto que envolvesse as Forças Armadas na tentativa de golpe.

Ex-presidente e réu, Jair Bolsonaro, em sua residência em Brasília (Foto: reprodução/Sergio Lima/AFP)

O ministro Fux concordou com a justificativa da defesa do ex-presidente, que afirma que não existem provas concretas que provem que a trama golpista planejava a prisão de autoridades, como a do ministro do STF e relator do caso, Alexandre de Moraes. 

Por fim, o ministro também considerou que Bolsonaro não sabia da existência do plano Punhal Verde Amarelo, plano que pretendia assassinar o atual presidente Lula – o arquivo do plano foi apreendido pela Polícia Federal com o general Mário Fernandes. Além disso, foi considerado que os arquivos do plano foram impressos por Mário no Planalto, provando a inocência de Bolsonaro no envolvimento nesse crime.

Luiz Fux contesta competência do STF e vota pela nulidade da ação penal contra Bolsonaro

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Na manhã desta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux declarou incompetência do Supremo Tribunal Federal para julgar o caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus na ação penal 2668, referente aos atos antidemocráticos. Fux sustentou que os fatos atribuídos aos acusados não configurariam, de acordo com o seu entendimento, crimes penais de competência da Suprema Corte.

O ministro frisou que a Constituição Federal de 1988 estabelece de forma clara e limitada quando e como o STF pode atuar diretamente em processos penais. Para o magistrado, “o juiz deve atuar com distanciamento e imparcialidade, já que não lhe cabe investigar ou acusar“. Segundo declarou, o juíz é “responsável por zelar pela legalidade do processo e dar a palavra final sobre a relação entre os fatos e as provas”. Ao proferir o seu voto, o ministro fixou o placar referente ao processo, em 2 a 1.

Ontem, terça-feira (9), o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou a favor da condenação dos réus, seguido pelo ministro Flávio Dino. Faltam votar, ainda, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin. O voto de Luiz Fux abre precedentes para novo debate jurídico e adiciona tensão à polarização política atual.

Fundamentação de Luiz Fux

O ministro Fux afirmou que, no processo em julgamento pela Primeira Turma, os réus já não ocupavam mais os cargos que lhes conferiam foro para serem julgados pela Suprema Corte. Para o magistrado, a Primeira Turma é “absolutamente incompetente para julgar a ação (penal 2668)”. Dessa forma, defendeu a nulidade de todos os atos decisórios praticados no processo até o momento e reafirmou a necessidade de respeitar os limites constitucionais da jurisdição penal do Supremo.

Abertura da sessão no STF nesta quarta-feira (10), com o voto do ministro Luiz Fux (Foto: reprodução/X/@STF_oficial)

Durante sua fala, Luiz Fux destacou que “a atuação do Supremo Tribunal Federal em processos penais limita-se a casos envolvendo autoridades com foro privilegiado“, como, por exemplo, o presidente da República, vice-presidente, membros do Congresso, ministros do próprio STF e o próprio procurador-geral da República.

Para o ministro, antes mesmo de analisar o mérito de uma denúncia, é dever do relator, neste caso o ministro Alexandre de Moraes, verificar se o tribunal possui competência legal para julgar o caso, conforme os critérios legais e, caso não seja, enviar o processo para ser julgado pela Instância competente.

Próximos passos

Mesmo com o voto do ministro Luiz Fux declarando incompetência do STF para julgar a ação e solicitando nulidade, o processo seguirá o seu rito técnico processual, com a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin podendo antecipar seus votos. Caso forme maioria para a nulidade do processo, com 3 votos declarando incompetência do STF para julgar a ação, o processo é anulado e será julgado em tribunais de Primeira Instância.

Publicação sobre o rito processual do julgamento da ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/Instagram/@supremotribunalfederal)

Havendo condenação em um placar de 4 a 1, os acusados ganham o direito a recurso adicional na Primeira Turma, podendo, temporariamente, evitar a execução imediata da pena. Ainda assim, o julgamento permanece sob jurisdição da Corte, sem chance automática de ir ao plenário do STF, composto por 11 ministros.

Caso o julgamento termine com um placar mais apertado, com 3 votos a 2 pela condenação, a situação muda consideravelmente. Com dois votos favoráveis à absolvição, os réus terão direito de apresentar os chamados “embargos infringentes”, um recurso que pode levar o caso ao plenário do STF, onde todos os 11 ministros participam do novo julgamento. Essa possibilidade amplia as chances de revisão da decisão, já que o caso deixaria de estar restrito à Primeira Turma, composta por cinco ministros.

A movimentação processual em torno da ação 2668 contra Jair Bolsonaro e os demais réus gera atenção pelo seu peso político, pelos caminhos jurídicos e, também, pelas possibilidades que ainda podem ser desenhadas. Dependendo do resultado e dos desdobramentos, podem ser empregados recursos com pouco impacto prático ou, a reabertura do julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal ou, atém mesmo, ser enviado para a Primeira Instância.

Michelle relata revista em fusca por suspeita de fuga de Bolsonaro

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Na terça-feira (9), em Brasília, Michelle Bolsonaro afirmou que seu carro foi inspecionado por suspeita de esconder Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A ex-primeira-dama relatou que o fusca passou por uma vistoria na oficina e houve a suspeita de que o compartimento dianteiro estivesse sendo usado para esconder o ex-presidente em uma possível fuga.

A checagem ocorreu dentro das determinações do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou monitoramento permanente da casa de Bolsonaro. A decisão busca evitar qualquer manobra que possa desrespeitar a prisão decretada após as investigações sobre sua participação na tentativa de golpe.

Inspeção no fusca e reação nas redes

Segundo Michelle, os agentes revistaram detalhadamente o fusca da família após levantarem a hipótese de que Bolsonaro poderia estar escondido no pequeno compartimento dianteiro, onde geralmente se guarda o estepe. A ex-primeira-dama relatou o episódio em suas redes sociais e ironizou a situação, questionando se realmente alguém acreditava que um homem de 1,85m caberia naquele espaço apertado e improvável.

Publicação de Michelle Bolsonaro (Vídeo: Reprodução/Instagram/@partidoliberalmulher/@valdemarcostaoficial/@michellebolsonaro)

A ex-primeira-dama ainda afirmou que, do jeito que as coisas estão, em breve poderiam pedir para revistar até o porta-luvas. A postagem gerou grande repercussão, dividindo opiniões entre apoiadores, que criticaram o excesso de rigor, e opositores, que defenderam o monitoramento rígido da prisão domiciliar.

Julgamento da trama golpista avança no STF

Enquanto o episódio tomava conta das redes, o Supremo Tribunal Federal deu continuidade ao julgamento de Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Na sessão de terça-feira, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação dos acusados.

Com o placar em 2 a 0, a atenção agora se volta ao voto do ministro Luiz Fux, que será apresentado nesta quarta-feira (10). Advogados de defesa enxergam nele a possibilidade de divergência que pode abrir caminho para levar o caso ao plenário, o que pode alterar o rumo do julgamento.

Moraes vota contra Bolsonaro e impulsiona julgamento no STF

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Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça-feira (9), em Brasília, pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus no julgamento da trama golpista.

Segundo Moraes, os acusados atentaram contra o Estado Democrático de Direito ao tentar depor o governo legitimamente constituído por meio de violência e grave ameaça, configurando crimes de golpe de Estado, abolição violenta do regime democrático, organização criminosa e dano qualificado ao patrimônio público. O voto reforça a gravidade do caso e amplia a pressão sobre o STF na decisão final.

Moraes aponta crimes graves em trama golpista

No voto apresentado, Alexandre de Moraes afirmou que os atos do dia 8 de janeiro de 2023 não foram protestos comuns, mas resultado de uma ação organizada, com funções divididas e um objetivo claro: derrubar o governo eleito. Para o ministro, Jair Bolsonaro teve papel importante ao incentivar apoiadores e dar espaço para um movimento que tentou atacar a democracia.

Moraes explicou que os réus fazem parte de um grupo que ultrapassou o limite da manifestação política e colocou em prática uma tentativa real de golpe de Estado. Ele destacou que os acusados cometeram crimes de golpe de Estado, abolição violenta do regime democrático, formação de organização criminosa e destruição de patrimônio público.

O ministro ressaltou ainda que os ataques tiveram como alvo direto o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto, símbolos da democracia no país. Para Moraes, os atos foram uma ameaça grave e sem comparação na história recente do Brasil.

Moraes vota para condenar Bolsonaro e outros sete réus (Vídeo: reprodução/Youtube/CNN Brasil)

Como a trama golpista aconteceu

Segundo o voto de Alexandre de Moraes, a tentativa de golpe não começou no dia 8 de janeiro, mas foi construída aos poucos. Bolsonaro fez lives e discursos dizendo que não aceitaria perder as eleições e espalhando dúvidas sobre as urnas eletrônicas. Depois, vieram reuniões secretas e até uma minuta de decreto golpista que tentava dar aparência legal a uma intervenção militar.

Generais próximos ao ex-presidente também participaram do plano, ajudando a organizar as ações.Tudo isso levou ao ataque de 8 de janeiro de 2023, quando prédios como o Congresso, o STF e o Planalto foram invadidos e destruídos por manifestantes. Para Moraes, esses fatos mostram que houve uma articulação planejada, liderada por Bolsonaro e apoiadores, com o objetivo de derrubar a democracia e manter o poder de forma ilegal.

Em prisão domiciliar, Bolsonaro reivindica “visitas contínuas” de liderança do PL

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que encontra-se em prisão domiciliar desde 4 de agosto e enfrenta julgamento no Supremo Tribunal Federal, pediu ao ministro da Corte, Alexandre de Moraes, que autorizasse “visitas contínuas” do vice-presidente do PL em Rondônia, Bruno Scheid. 

Os advogados alegaram que Michelle Bolsonaro sozinha não estava conseguindo conciliar o trabalho com o cuidado do marido, doente, o que levantaria a necessidade de visitas regulares de amigos como Bruno. O estado de saúde de Jair Bolsonaro, marcado por soluços intermitentes, náuseas e vômitos frequentes, segundo atestado médico, fizeram com que ele faltasse ao primeiro dia de julgamento, na terça-feira (2).

O pedido ocorre em meio a negociações no Congresso pela anistia do antigo governante, caso Bolsonaro seja condenado no julgamento da trama golpista. As conversas são lideradas pelo presidente do PL na Câmara, o pastor Sóstenes Cavalcante.

Negociações pela anistia avançam no Congresso

A reivindicação de visitas regulares de políticos do Partido Liberal, a que Bolsonaro é vinculado, levanta suspeitas em razão do profundo envolvimento da legenda em acordos em prol do perdão ao ex-presidente pela eventual condenação por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.

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Jair Bolsonaro e Sóstenes Cavalcante são fortes aliados (Foto: reprodução/Evaristo Sá/Getty Images Embed)

O julgamento de atos que culminaram com a depredação da Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, se iniciou na última terça-feira (2). No mesmo dia, os partidos do Centrão, Progressistas e União Brasil, que formavam parte da base governista, partiram para a oposição, numa dança de cadeiras que, conforme Sóstenes Cavalcante indicou no dia seguinte, possibilitaria uma fácil aprovação da anistia na Câmara dos Deputados.

Falas recentes do líder do PL na Câmara indicam que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), está inclinado a colocar o projeto de anistia para votação em breve. A proposta sofre resistência, no entanto, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), e do próprio STF, que podem barrá-la ainda no Congresso ou declará-la inconstitucional, uma vez aprovada pelos parlamentares.

Bolsonaro está em prisão domiciliar

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro em 4 de agosto após considerar que o político carioca descumpriu medidas cautelares a que estava submetido desde 18 de junho. 

Na ocasião, Bolsonaro discursou por vídeo-chamada em uma passeata realizada na Praia de Copacabana, em sua cidade natal. O conteúdo foi posteriormente replicado por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, nas redes sociais. A ação foi vista por Moraes como “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

Advogado cita verbo “demover” e coloca Bolsonaro no centro do julgamento do golpe

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O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um ponto inesperado a partir de uma interpretação de um verbo. Assim, durante a sessão, o advogado Andrew Fernandes, que defende o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, afirmou que seu cliente tentou “demover Bolsonaro de adotar qualquer medida de exceção”. O uso do verbo na oração criou certa confusão sobre a denotação e a conotação da palavra.

O sentido do verbo e o impacto jurídico

A princípio, o termo “demover” chamou atenção da ministra Cármen Lúcia. Ela questionou Fernandes sobre o significado usado no julgamento. O advogado explicou que o verbo foi empregado no sentido de dissuadir, de fazer mudar de ideia.

De antemão, o Novo Dicionário Aurélio confirma esse uso. Portanto, “demover” significa remover, afastar ou dissuadir alguém de um intento. O termo tem origem no latim e pode ser transitivo direto ou bitransitivo.

Ministra Cármen Lúcia questiona advogado (Vídeo: reprodução/YouTube/UOL)

A explicação, no entanto, reforçou um ponto delicado. A defesa de Nogueira reconhece que Bolsonaro cogitou medidas de exceção, ainda que o ex-ministro tenha tentado impedi-lo.

Defesa de Bolsonaro e andamento do julgamento

Esse detalhe confronta a estratégia da defesa do ex-presidente. O advogado Celso Vilardi afirmou que “não há uma única prova” contra Bolsonaro. Segundo ele, o ex-presidente não atentou contra a democracia e não planejou golpe de Estado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu mais de 500 páginas para descrever a conduta dos acusados. Apenas a parte referente a Bolsonaro ocupa 137 páginas. O documento foi assinado pelo procurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco.

Nesta semana, a Primeira Turma do STF tornou Bolsonaro réu em cinco ações penais. Nunca antes um ex-presidente brasileiro havia enfrentado esse tipo de acusação. A denúncia também atinge outros sete integrantes do governo, todos investigados por participação na tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Réus apresentam defesa no 2° dia de julgamento de Bolsonaro

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O segundo dia do julgamento do ex-presidente Bolsonaro e mais sete réus foi paralisado no início da tarde desta quarta-feira (03/09) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O julgamento será retomado na próxima terça-feira, dia 09, e faz parte das oito sessões marcadas e terá a votação que vai determinar se os réus serão condenados ou absolvidos dos crimes.

Defesa dos réus

Na sessão que se iniciou na manhã desta quarta-feira, a defesa de quatro réus puderam apresentar suas versões sobre o processo e os fatos levantados no julgamento. Os réus que apresentaram defesa nessa sessão foram os de Jair Bolsonaro, do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, dos ex-ministros da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. 

A defesa de Bolsonaro, representada pelo advogado Celso Vilardi, afirmou que não há provas da participação do ex-presidente na execução e planejamento do golpe, além disso, afirmou que ele foi “dragado” nos fatos investigados e que ele não teve envolvimento no golpe contra a democracia.

Advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, no Supremo Tribunal Federal (Foto: reprodução/Rosinei Coutinho/STF)

O advogado de Augusto Heleno ressaltou o fato que o seu cliente teria se afastado de Bolsonaro e que, por isso, nunca teve conversas como uma tentativa de golpe com o ex-presidente. A defesa de Paulo Sérgio afirma que o seu cliente tentou afastar Bolsonaro de tentativas de golpe e que isso provaria que ele seria inocente.

Por fim, o advogado de Walter Braga Netto, José Luis Mendes de Oliveira Lima, afirmou que o seu cliente poderia sofrer as consequências por conta de uma “delação premiada e mentirosa” movida pelo ex-ajudante geral de Bolsonaro e tenente Cid Nogueira.

Crimes e réus

Ao todo, oito réus serão julgados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além de Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, outros ex-aliados do governo de Bolsonaro serão julgados. Sendo eles, o Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e Mauro Cid (ex-ajudante geral de Bolsonaro).

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do estado democrático, golpe de estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio tombado. O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, responderá somente por 3 crimes, a exceção foi concedida porque Ramagem é deputado federal atualmente. 

Andamento do julgamento

Na retomada do julgamento na próxima semana, o ministro Alexandre de Moraes vai iniciar a votação, analisando pontos levantados pelas defesas dos réus, como solicitações de absorção e a nulidade da delação premiada de Mauro Cid. 

O ministro pode pedir que a turma debata sobre as questões preliminares ou deixar que a turma analise esses pontos na votação conjunta com o mérito. Após a análise das questões preliminares, Alexandre de Moraes irá decidir sobre a condenação ou absorção dos réus. 

Além de Alexandre, outros ministros irão votar, sendo Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A condenação ou absorção dos réus poderá ser decidida com a maioria dos votos da turma, sendo 3 dos 5 votos válidos. Em caso de condenação, os réus do processo não serão enviados a presídios comuns, como os oficiais do exército envolvidos no julgamento, que têm o direito a uma prisão especial. 

Jair Bolsonaro recebe filhos em sua casa no 2° dia de julgamento

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O ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar, recebeu a visita de seus filhos em sua casa em Brasília, no segundo dia de julgamento, nesta quarta-feira (03). Cercado de seguranças, os seus filhos Carlos, Renan Bolsonaro, ambos vereados pelo PL, mesmo partido de Jair, visitaram o pai em sua casa em Brasília, o momento foi registrado pela imprensa.

Visita em prisão domiciliar

Foi compartilhado um vídeo pelo jornal Metrópoles onde Bolsonaro, acompanhado de seus seguranças, está na sua casa no Jardim Botânico, em Brasília. O ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no julgamento que investiga o seu envolvimento em ações antidemocráticas, se encontra em prisão domiciliar decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, desde 04 de agosto.

O réu não pediu autorização ao ministro Alexandre para acompanhar o julgamento presencialmente em Brasília no Supremo Tribunal Federal, optando por acompanhar de casa com a família e apoiadores. Mesmo com as restrições e determinações do regime domiciliar, Bolsonaro pode receber visitas de familiares em sua casa, exceto Eduardo Bolsonaro, que está proibido de visitar o réu por estar sob investigações sobre possível coação no processo do pai.

Segundo dia de julgamento

O ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, está sendo julgado por arquitetar um plano de golpe após as eleições de 2022, onde o candidato Lula, do PT, foi eleito, resultando na invasão do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro de 2023.

Carlos e Renan Bolsonaro, filhos do ex-presidente, na casa da família em Brasília (Foto: reprodução/Vinicius Schmidt/Metrópoles)

O segundo dia de julgamento terminou às 12h53 nesta quarta-feira (03/09), tendo sessões somente da parte da manhã. No segundo dia do julgamento, que irá retornar somente na próxima semana, a defesa dos quatro réus realizou a sustentação oral, incluindo a defesa de Bolsonaro. Entre os réus estão Augusto Heleno, que é ex-chefe do Gabinete de Segurança Nacional, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Walter Braga Netto, que também é ex-ministro da Defesa.

A defesa de Jair Bolsonaro, o advogado Celso Vilardi, afirmou que o ex-presidente foi “dragado” para fatos das acusações sem ter participado ativamente da invasão ao Planalto em 8 de janeiro e do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que planejava assassinar autoridades. As defesas de Walter Braga Netto e Bolsonaro acusaram o ex-ajudante de ordens presidências e tenente-coronel Cid Nogueira de mentir em depoimento, acusando os réus injustamente. 

Delação de Mauro Cid é criticada pela defesa de Bolsonaro durante julgamento

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No segundo dia de julgamento, nesta quarta-feira (3), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro lançou críticas a Mauro Cid, alegando que o ex-ajudante de ordens “não é um homem confiável”. O advogado Celso Vilardi apontou que Cid foi pego na mentira diversas vezes, questionando a credibilidade dele. 

A defesa de Bolsonaro comentou supostas conversas de Mauro Cid no Instagram, afirmando que ele está “desmoralizado porque foi pego na mentira pela enésima vez”. A justificativa de Vilardi é de que, apesar da prova usada por Cid ser indiscutível, ele mentiu muitas vezes para ser considerado confiável. Ainda na sustentação oral, a defesa aproveitou para desqualificar o acordo de delação premiada de Mauro Cid feito com a Polícia Federal em 2023. O advogado de Bolsonaro afirma que Cid está “desmoralizado” após ter sido “pego na mentira” diversas vezes.

Acordo de Mauro Cid com a PF

Mauro Cid, que ocupou o cargo de ajudante de ordens de Bolsonaro, se tornou a figura centro da investigação contra o ex-presidente, após fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) em 2023. O tenente-coronel teria revelado em seus depoimentos, um suposto plano de golpe, a venda de jóias sauditas, fraudes em cartões de vacina e a existência de um gabinete de ódio. 

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Ministro Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/EVARISTO SA/Getty Images Embed)

A delegação foi homologada pelo Supremo e usada como base para a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) que acusa Bolsonaro e outras 33 pessoas por conspirar em um plano de golpe de Estado, com intuito de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente do Brasil, após as eleições de 2022.

Em fevereiro deste ano, o sigilo da delação de Cid foi derrubado pelo ministro Alexandre de Moraes, tornando público os 14 depoimentos do ex-ajudante de ordens. 

Segundo dia de julgamento

O segundo dia de julgamento pelo STF iniciou com as defesas orais dos réus. Quem abriu as sustentações foi o advogado Matheus Milanez, que representa o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno. Em seguida, a defesa de Jair Bolsonaro iniciou sua argumentação aos juízes. 

Entre os réus estão: Jair Bolsonaro (ex-presidente); Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-presidente da Abin); Almir Garnier (almirante que comandava a marinha durante o governo Bolsonaro); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça); Augusto Heleno (ex-ministro do GSI); Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro); Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e Walter Souza Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo Bolsonaro, além de candidato a vice-presidente em 2022).

Todos, exceto por Ramagem – que responde a três acusações -, respondem a cinco crimes. As acusações são de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência ou ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento se iniciou nesta terça-feira (2) e continua até o dia 12 de setembro, com pausas durante os dias. A expectativa é de que a sentença dos réus deferida pelos juízes do Supremo Tribunal Federal ocorra no último dia de julgamento, seja ela de condenação ou absolvição das acusações.