Justiça brasileira volta ao foco no caso barragem de Mariana

A justiça brasileira voltou a acompanhar com mais atenção o processo do desastre da barragem em Mariana, em Minas Gerais. O rompimento da barragem de rejeitos da Samarco aconteceu em novembro de 2015 e destruiu comunidades, matou 19 pessoas e provocou uma grande tragédia ambiental que ainda não foi totalmente resolvida. A lama atingiu casas, rios e deixou milhares de moradores sem seus bens e suas rotinas.

Mesmo após anos de investigações e acordos, muitas ações continuam em andamento. Recentemente, uma decisão internacional chamou ainda mais atenção para o caso ao responsabilizar a BHP Billiton, uma das controladoras da Samarco. Isso reforçou a importância do trabalho da justiça brasileira para garantir que as empresas cumpram todas as medidas de reparação e que as vítimas recebam os direitos prometidos.

Responsabilização e efeitos das decisões

O rompimento da barragem de Mariana trouxe desafios enormes para o sistema de justiça. Desde o início dos processos, a Samarco, a Vale e a BHP enfrentam ações por danos ambientais, sociais e econômicos. Além das ações no Brasil, um tribunal internacional reconheceu a responsabilidade da BHP, afirmando que a empresa ignorou avisos técnicos sobre o risco de rompimento antes da tragédia. Essa decisão fortalece a cobrança feita aqui no país, já que confirma a ligação direta da empresa com o desastre.

No Brasil, vários acordos foram firmados ao longo dos anos. O mais recente é conhecido como Novo Acordo do Rio Doce, criado para substituir compromissos anteriores que não avançaram como o esperado. Esse novo acordo tem como objetivo reforçar a reparação ambiental e social. Ele envolve investimentos bilionários para recuperar as áreas afetadas, reconstruir comunidades e indenizar famílias. A justiça brasileira acompanha esse processo para garantir que os recursos sejam usados da forma correta.

Para as comunidades atingidas, a reparação ainda é um caminho longo. Muitas pessoas receberam indenizações, mas outras ainda aguardam análises dos seus casos. Algumas famílias já foram realocadas para novas moradias, porém outras continuam em casas provisórias. A recuperação ambiental também avança de forma desigual. Trechos do Rio Doce já apresentam alguma melhora, mas várias áreas continuam com sedimentos e danos que ainda impedem a volta completa da vida local.

A decisão internacional também trouxe mais pressão para que o Brasil intensifique a fiscalização de barragens e melhore os mecanismos de prevenção. Especialistas afirmam que o caso de Mariana deve servir como exemplo para reformas que garantam mais segurança e evitem novos desastres.


Tragédia ambiental em Mariana (MG) (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Nurphoto)

Desafios, próximos passos e busca por justiça

Mesmo depois de quase dez anos, muitos problemas continuam sem solução definitiva. A reconstrução completa das comunidades destruídas ainda não foi concluída. Algumas casas foram entregues, mas muitos moradores seguem esperando por suas novas moradias. A justiça brasileira precisa acompanhar cada etapa para evitar atrasos e garantir que as empresas cumpram os compromissos assumidos.

Outro ponto importante é a transparência. Moradores e representantes das comunidades pedem mais acesso a informações sobre prazos, valores e decisões das instituições responsáveis pelo processo. Para eles, entender o andamento das ações ajudaria a reduzir a sensação de abandono que ainda é muito presente.

O Ministério da Gestão também informou que novas datas sobre resultados, andamento das obras e etapas de reparação serão publicadas ainda este ano. A expectativa é que até o fim do ano o país veja avanços mais concretos, inclusive com decisões finais que ajudem a encerrar algumas partes do processo. Ainda assim, muitas medidas continuarão sendo observadas por muito tempo, já que o impacto ambiental foi profundo e a recuperação completa ainda vai levar anos.

A justiça brasileira, com apoio do Ministério Público e de órgãos ambientais, tem a missão de fiscalizar os acordos e garantir que tudo seja cumprido. A participação dos moradores e a cobrança da sociedade civil ajudam a manter o tema em evidência, evitando que o caso seja esquecido. Com a atenção renovada sobre o desastre e a confirmação da responsabilidade das empresas em decisões internacionais, o país tem a chance de fortalecer sua legislação, melhorar a proteção ambiental e garantir que uma tragédia como essa não volte a acontecer.

A tragédia de Mariana marcou o Brasil e ainda traz dor para milhares de pessoas. A retomada do interesse da justiça brasileira mostra que a busca por reparação continua viva. Para os atingidos, cada avanço representa esperança de recuperar parte do que foi perdido. Já para o país, o caso se tornou um símbolo da importância da responsabilidade ambiental e do dever das empresas de garantir segurança total em todas as suas operações.

Eduardo Bolsonaro busca apoio de Trump para sanções contra Moraes

Segundo relatório do jornal The Washington Post, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido alvo de uma articulação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com aliados do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para pressionar o governo americano a impor sanções contra Moraes. A iniciativa acontece em meio a uma escalada de tensões políticas e judiciais entre o bolsonarismo e o Judiciário brasileiro.

Eduardo Bolsonaro amplia articulação para promover sanções contra Moraes

De acordo com o The Washington Post, Eduardo Bolsonaro tem participado de reuniões com congressistas republicanos e membros da administração Trump, buscando apoio para aplicar sanções contra Moraes com base em supostas violações de direitos humanos e abusos de autoridade. O objetivo é enfraquecer a influência do ministro, responsável por importantes inquéritos envolvendo aliados de Jair Bolsonaro.

A estratégia prevê a imposição de sanções econômicas, como congelamento de bens e restrições de viagem, além de medidas diplomáticas que possam pressionar o ministro e o STF. Fontes afirmam que essa articulação faz parte de um esforço mais amplo para internacionalizar a disputa política no Brasil.



O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump e o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/X/@BolsonaroSP)


Contexto político internacional e alianças da direita

A mobilização de Eduardo Bolsonaro acontece em sintonia com movimentos de direita conservadora global, que buscam apoio entre setores políticos nos Estados Unidos para influenciar decisões internas brasileiras. Ele mantém relação próxima com figuras como Steve Bannon, ex-estrategista de Donald Trump, que critica publicamente decisões do STF.

Essas conexões reforçam a pressão para que as autoridades estadunidenses adotem medidas punitivas contra Moraes, em resposta à cassação de mandatos políticos e bloqueios de redes sociais relacionados à disseminação de desinformação.

Repercussões diplomáticas e resposta institucional

Até o momento, o STF não se pronunciou oficialmente sobre as movimentações para aplicar sanções contra Moraes. No entanto, especialistas em direito constitucional alertam para os riscos de interferência internacional nas decisões judiciais brasileiras, o que pode comprometer a soberania do país.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil (Itamaraty) não comentou o caso, mas diplomatas indicam preocupação com o impacto negativo que essa articulação pode gerar nas relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos.


Justiça transfere processo de plágio envolvendo Toninho Geraes e Adele

O processo de plágio que Toninho Geraes move contra a cantora Adele avançou nesta semana, após a Justiça do Rio de Janeiro decidir transferir o caso para a vara empresarial de São Paulo. Agora, a ação será analisada junto a outro processo que também discute a autoria da canção “Million Years Ago”. Isso levanta debates importantes sobre direitos autorais e reforça a proteção da música brasileira.

Transferência do processo de plágio para São Paulo

A Justiça do Rio determinou que o processo de plágio deve ser julgado pela vara empresarial em São Paulo, uma vez que lá se concentram casos semelhantes sobre autoria musical. No entanto, a defesa de Toninho Geraes já anunciou que pretende recorrer da decisão, pois ele e Adele não possuem domicílio na cidade. Mesmo assim, a transferência pode acelerar o julgamento e reunir diferentes processos relacionados, o que pode beneficiar ambas as partes.

Análise técnica e defesa de Adele

Toninho Geraes afirma que a música “Million Years Ago” copia trechos significativos de sua composição “Mulheres”, feita em 1995 e imortalizada por Martinho da Vila. Além disso, um laudo técnico elaborado pelo músico Rafael Bittencourt aponta cerca de 85% de similaridade entre as músicas, principalmente na progressão de acordes e na melodia. Por outro lado, a defesa da cantora nega o plágio, alegando que as semelhanças se devem a padrões musicais comuns. Apesar da contestação, a Justiça ordenou que as plataformas digitais brasileiras suspendam a música.

Confira as comparações apontadas como plágio:


Comparações entre “Mulheres” (Toninho Geraes) e “Million Years Ago” (Adele) mostra semelhanças apontadas no processo de plágio. (Vídeo: reprodução/YouTube/Adele))

O impacto para os direitos autorais no Brasil

Disputas internacionais por direitos autorais, como a entre Toninho Geraes e Adele, mostram os desafios para compositores protegerem suas obras, com impacto direto no mercado brasileiro. A decisão da Justiça paulista pode abrir precedentes importantes para futuras ações no Brasil. Dessa forma, o caso evidencia a importância do reconhecimento e da valorização dos autores musicais, além de possíveis desdobramentos nos próximos meses.

Luana Piovani critica decisão da Justiça em processo com Neymar

A batalha judicial entre a atriz, Luana Piovani e o jogador Neymar, ganhou novos desdobramentos. Em uma recente postagem em seus stories no Instagram, a artista, criticou a decisão da justiça perante o rumo que o processo vem sendo guiado. Luana e Neymar, enfrentam o processo desde maio do ano passado. O atleta acionou a justiça, alegando sofrer lesão e difamação por parte da atriz.

Luana Piovani reage à decisão judicial contra Neymar

Neste último domingo (29), Luana Piovani, surgiu em suas redes sociais, criticando a recente decisão da justiça sobre o processo que enfrenta contra Neymar. No post, a atriz, levanta questionamento sobre uma prova em que sua defesa pediu, e foi negada pelas autoridades.

Os advogados da artista, solicitaram que a esposa de Neymar, a influenciadora, Bruna Biancardi, fosse ouvida para falar sobre o ocorrido. No entanto, a defesa do jogador, impediu, e o movimento, foi acatado pela justiça, determinando que a influenciadora, está liberada de prestar depoimento.

Na publicação, Luana compartilhou: “Tão suspeito as obviedades serem negadas”, criticando a decisão do tribunal.

Segundo informações da coluna “Outro Canal”. A defesa da artista, recorreu, afirmando que a decisão não tem fundamentos jurídicos, que o argumento usado não cabe, pois Neymar não é réu na ação, e sim quem fez a denúncia-crime contra Luana. Ainda de acordo, com a coluna da Folha de São Paulo, Bruna Biancardi se colocou à disposição para falar sobre o assunto, mas a defesa do futebolista, recebeu um artigo da lei que veta o depoimento de companheiras de réus em ações judiciais, usando a lei a favor do denunciante.

Além disso, o “F5”, informou que Luana, solicitou que o caso deixasse de tramitar em segredo de justiça, afirmando que não há razões para isso, mas até o presente momento, a Justiça negou o pedido, justificando que a ação pode gerar um possível constrangimento a Neymar. A defesa de Luana, também recorreu para quebrar o sigilo.


Luana Piovani em postagem, criticando a justiça perante o processo contra Neymar (Foto: reprodução/Instagram/@luapio)


Entenda o processo entre Luana e Neymar

O jogador, iniciou um processo contra a atriz, em maio de 2024, os famosos, iniciaram uma briga por conta de uma publicação de Neymar, fazendo uma parceria com a incorporadora “Due”, que planeja construções entre os litorais Sul de Pernambuco e Norte de Alagoas. Naquele período, a construção era citada por ambientalistas na PEC da privatização das praias. A artista, criticou o posicionamento do jogador, acusado na época de ser a favor do projeto.


Postagem publicada no Instagram de Luana Piovani, criticando a PEC das praias em 2024 (Foto: reprodução/Instagram/@luapio/@melhoresig)


Na ocasião, Luana havia compartilhado stories em seu Instagram, criticando o atleta e usou termos, dizendo que Neymar é mau caráter’, ignóbil’, ‘péssimo pai’ e ‘escroto’. Ela ainda aproveitou para criticar a postura do futebolista, que traiu Bruna Biancardi, quando ela estava grávida, de Mavie. Situação que na época, foi confirmada pelo jogador.

Defesa de Bruno Henrique pede anulação de processo por suposta manipulação de apostas

Os advogados de Bruno Henrique, atacante do Flamengo, protocolaram um recurso na Justiça pedindo a nulidade do processo que o acusa de envolvimento em um esquema de apostas esportivas. O recurso, apresentado em segunda instância, solicita a transferência da ação da Justiça Estadual do Distrito Federal para a esfera Federal.

Além do arquivamento do inquérito, os advogados pedem a invalidação de todas as decisões tomadas até agora pela Justiça do DF. A argumentação central é que o caso tem natureza federal, pois apostas esportivas são reguladas pela União, segundo leis federais de 2018 e 2023.

Outro ponto levantado pela defesa é o caráter transnacional da investigação. A investigação começou após uma entidade internacional, sediada na Bélgica, notificar a CONMEBOL e a FIFA sobre possíveis irregularidades, o que levou ao acionamento da CBF.

A suspeita de fraude baseia-se em apostas feitas por empresas com sede em países como Malta e Curaçao, além de movimentações financeiras envolvendo sete países e três estados brasileiros.

Segundo os advogados, a Polícia Federal já assumiu o caso, amparada por tratados internacionais contra a corrupção no esporte e com aval do Ministério da Justiça.


Bruno Henrique comemora 300 jogos pelo Flamengo com postagem nas redes sociais (Foto: reprodução/Instagram/@b.henrique)


Relembre o caso

No dia 1º de novembro de 2023, Bruno Henrique foi expulso na partida entre Flamengo e Santos, pela 31ª rodada do Brasileirão. Na ocasião, o jogador foi advertido duas vezes com cartões amarelos em um curto intervalo, o que levantou dúvidas sobre uma possível intenção de favorecer apostadores.

Em novembro de 2024, a Polícia Federal e o Ministério Público do Rio de Janeiro iniciaram uma investigação. O jogador foi indiciado por estelionato e fraude esportiva em abril deste ano. Agora, cabe à 7ª Vara Criminal de Brasília decidir se o caso será arquivado ou encaminhado ao Ministério Público.

STJD convoca Bruno Henrique e investiga elo familiar com apostadores

Além da tramitação judicial, Bruno Henrique também foi convocado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para prestar depoimento no próximo dia 26 de maio. O depoimento integra um inquérito desportivo que investiga a eventual ligação do atleta com fraudes em resultados.

Também foram chamados para depor parentes próximos, como o irmão do jogador, e suspeitos já monitorados por envolvimento com apostas. O caso no STJD corre paralelamente ao processo na esfera criminal e pode influenciar decisões futuras no âmbito esportivo.

Mc Poze do Rodo desabafa e pede devolução dos bens apreendidos: “levaram tudo”

O funkeiro Marlon Brandon Coelho Couto Silva, criado na favela do Rodo, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, desabafou em suas redes sociais na manhã desta terça-feira (08) sobre a demora para devolução de seus bens apreendidos. Enfurecido, o funkeiro aguarda o retorno de seus automóveis luxuosos e joias ornadas a ouro desde novembro do ano passado, após ter sido alvo da “Operação Rifa Limpa”, da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

O esposo da também investigada pela operação, Viviane Noronha, ainda disparou que as autoridades querem levantar, por mais uma vez, sua pior versão. Mas que não irão conseguir, já que para ele a pior sensação do mundo é você estar sem suas coisas sem nem saber o motivo. “Simplesmente eles criaram um “migué” pra virem aqui em casa e simplesmente levaram tudo. Até agora eles não querem soltar, que loucura é essa?” declara o carioca, questionando qual lógica a justiça carioca está seguindo e se desejam transformá-lo em um monstro novamente.


Vivi Noronha, de 20 anos, esposa do Mc Poze do Rodo é investigada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro (Foto: reprodução/Instagram/@reservadavivinoronha)

Investigado por crimes de jogos de azar, associação criminosa e lavagem de capitais, o também conhecido como Pitbull do Funk utilizou um linguajar informal com palavras de ódio para pedir a devolução de seus bens materiais, que, na visão de Poze, são direitos dele. Segundo o MC, seus veículos parados que estão se acabando na poeira e seus metais preciosos foram conquistados à base de suor, luta e raça.

Revoltado com a justiça carioca

Ainda alegando que só quer o que é seu por direito, o cantor argumentou que vive em um país de “lixos de merda que só atrasa o povo“, portanto em sua visão, a polícia do Rio de Janeiro não ajuda, não colabora, não cuida e não protege seus cidadãos e o Mc faz questão de repudiar:”Devolve minhas coisas, seus sangue sugas do caralh*. Corre atrás do de vocês, p*rra. Pra que tirar de nós? Por que nós não estudamos? Por que nós somos favelados?”


Mc Poze do Rodo e Viviane Noronha se casam em 26 de Outubro de 2024 (Foto: reprodução/Instagram/@pozevidalouca)

Revoltado, o pai de cinco filhos declara que esse é o país mais podre que existe e quem era para nos defender é quem mais nos deixa com ódio no peito. “Minha vontade é de agarrar no pescoço de um e girar até ver babando sangue” externou o artista.

Horas depois, o carioca apagou os stories e postou uma nova foto chorando enquanto dizia ficar triste ao saber que até um desabafo seu pode ser usado para a justiça demorar mais no processo de devolução. Contudo, o cantor de rap, trap e hip hop agradeceu o apoio que vem recebendo de seus fãs e garantiu que irá se manter forte.

Operação Rifa Limpa

Segundo o portal Terra, a denominada “Operação Rifa Limpa”, é uma investigação que trabalha apurando influenciadores digitais em um suposto esquema ilegal de sorteios de rifas nas redes sociais. Enganando um número significativo de pessoas com rifas fraudulentas e lucrativas, esses influenciadores tiveram seus bens apreendidos durante novembro de 2024.


O MC de 26 anos, Poze do Rodo, e sua esposa são investigados pelas autoridades carioca (Foto: reprodução/Instagram/@pozevidalouca)

Em uma apuração feita pelo portal de notícias do G1, Viviane Noronha foi alvo da Operação Rifa Limpa, da Polícia Civil do Rio de Janeiro, por crimes de jogos de azar, associação criminosa e lavagem de capitais e todas as joias de poze foram apreendidas, incluindo cordões ornados com ouro.

Tendo em vista os resultados das investigações, o esquema é reconhecido por reproduzir parâmetros da Loteria Federal visando apresentar uma aparência de credibilidade e legibilidade. Porém, é utilizado um aplicativo customizado e não auditado com fortes indícios de manipulação, deteriorando a integridade dos resultados dos jogos de “sorte”.

Caso Robinho: Julgamento no STF é suspenso após pedido de vista de Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo de Robinho. Sendo suspenso nesta sexta-feira (28), o julgamento do recurso da defesa do ex-jogador no Supremo Tribunal Federal (STF). Como resultado, a medida interrompe temporariamente a análise do caso. Portanto, a decisão sobre a execução da pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça italiana é adiada.

Entenda o caso e o recurso no STF

A Justiça italiana condenou Robinho por participar de um caso de estupro coletivo ocorrido em 2013, quando ele atuava no Milan. Em 2022, a sentença tornou-se definitiva. Em 2024 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil homologou a decisão italiana, autorizando o cumprimento da pena no país. A defesa do ex-jogador, no entanto, entrou com recurso alegando irregularidades na tramitação do processo e questionando a possibilidade de um brasileiro nato cumprir pena por condenação estrangeira.


Suspensão do julgamento de Robinho no STF gera expectativa sobre os próximos passos no caso do ex-jogador (Foto: reprodução/Denis Doyle/AFP/Getty Images Embed)


O relator do caso, ministro Luiz Fux, votou pela rejeição do recurso, argumentando que a defesa tenta reverter uma decisão já consolidada no Judiciário. Em seguida, Alexandre de Moraes acompanhou o voto do relator, formando um placar parcial de 2 a 0 contra o pedido do ex-jogador. No entanto, Gilmar Mendes pediu vista do processo, o que, consequentemente, interrompeu o julgamento sem prazo para retomada.

A suspensão

Com a suspensão, o processo permanecerá em análise até que Gilmar Mendes devolva o caso para votação no plenário. Enquanto isso, Robinho segue detido no presídio de Tremembé, em São Paulo, onde aguarda a conclusão de seu julgamento. O adiamento gera grande expectativa sobre os próximos passos e reacende o debate sobre a execução de penas estrangeiras no Brasil, envolvendo questões jurídicas e sociais complexas.