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Bolsonaro e Milei se encontrarão no Brasil

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Neste sábado (6) acontecerá a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), um fórum de direita que será realizado em Camboriú, Santa Catarina. O presidente argentino Milei deverá encontrar o ex-presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, no evento, segundo Eduardo Bolsonaro que confirmou a informação.

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Javier Milei (Foto: reprodução/Tomas Cuesta/Getty Images Embed)

Bolsonaro esteve presente na posse de Milei na Argentina, com Eduardo Bolsonaro, liderando as conexões internacionais do movimento bolsonarista. Os dois líderes mantém uma relação próxima.

Presidente Lula

Apesar de estar vindo a terras brasileiras, o presidente argentino não aparenta ter a intenção de se encontrar com o atual presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. Na semana passada, os presidentes trocaram declarações poucos amistosas, e Lula concluiu que Milei deveria lhe pedir desculpas.

Lula não compareceu na posse de Milei, e a relação Brasil x Argentina vem enfrentando um distanciamento após a posse do presidente argentino. “Claro que já existe um esfriamento na relação com o país vizinho. Afinal de contas, Milei passou a campanha dele inteira ali, cutucando Lula, deixou muito claro essa relação próxima com Bolsonaro, tratou Bolsonaro ali com muita deferência na sua posse”, explicou Jussara Soares analista política.

O governo Lula avalia que o encontro entre Bolsonaro e Milei tende a piorar ainda mais essa relação de distanciamento entre Argentina e Brasil.

Javier Milei e suas declarações

Milei declarou nesta terça-feira (2) que quem critica seus ataques contra o presidente do Brasil, Lula, é um “perfeito dinossauro idiota”. O presidente acusa Lula de interferir nas eleições argentinas de 2023, já que tal torcia para a candidatura de Sergio Massa, que perdeu para Milei no segundo turno.

Em uma postagem na rede social, X, Javier chama Lula de comunista e diz que o presidente foi “preso por corrupção”. Os ânimos entre os presidentes esquentaram mais após a notícia da vinda de Milei ao Brasil e ao fato dele não encontrar o presidente Lula.

Lula sugere isenção de imposto para carnes menos nobres

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Nesta terça-feira (02/07), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou ser a favor de incluir cortes de carne mais simples na cesta básica nacional, nessa medida seria levada em consideração quais cortes de carne são mais consumidos por populações mais pobres.

Ainda está sendo debatida quais serão os produtos que estarão na cesta básica, vale lembrar que qualquer produto incluído nesta lista terá seu imposto reduzido ou até mesmo ter uma isenção de imposto, o governo e os parlamentares estão debatendo se o frango e a carne bovina vão ser incluídas na lista.

Lula afirmou que o “frango, por exemplo, não precisa ter imposto. Frango faz parte do dia a dia do povo brasileiro, ovo faz parte do dia a dia. Uma carne, sabe, um músculo, um acém, coxão mole, tudo isso pode ser evitado”.

Lula discursando em um evento (Foto: reprodução/ Ricardo Stuckert/PR)

Segundo o ministério da fazenda a fiscalização seria impossível

Em abril, o diretor do programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair, já havia declarada que a medida seria impossível de se colocar em prática.

Para o Orair o ideal seria taxar de maneira uniforme, ele ainda afirmou que “do ponto de vista operacional, não dá para o fiscal da receita fiscalizar. A picanha, se cortar dessa veia para frente, é picanha, para trás é coxão. Sabe que é carne bovina, suína, peixes. Entre os peixes dá, porque é espécie”

Governo e parlamentares debatem isenção

Na segunda feira (01/07), parlamentares que fazem parte de um grupo de trabalho que busca regulamentar a reforma tributária, que foi aprovada em 2023, declararam que querem colocar a carne na lista de produtos da cesta básica nacional, que vai ser isento de imposto.

A reforma tributária conta com dois tipos de cestas básicas, a primeira teria imposto totalmente zerado, e o segundo tipo teria uma alíquota reduzida de 60 %, nesse segundo tipo de cesta básica ainda teria um cashback, que seria uma devolução de parte do valor pago pelo produto ou serviço.

Em entrevista, Lula afirma que não irá desvincular aposentadoria do salário mínimo 

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Em entrevista ao UOL nesta quarta-feira (26), o presidente Lula (PT) afirmou que não pretende desvincular o aumento das aposentadorias e de pensões do reajuste do salário mínimo. 

Lula sobre o salário mínimo

O presente da República declarou que enquanto for presidente não desvinculará o aumento das aposentadorias e de pensões do reajuste do salário mínimo. Após indagação sobre pretender impedir que reajustes de pensões previdenciárias e do BPC respeitasse a correção inflacionária e aumento do PIB, ele ainda acrescentou que o aumento real do salário mínimo não seria um gasto.  

“A palavra salário mínimo é o mínimo que uma pessoa precisa para sobreviver. Se eu acho que vou resolver a economia brasileira apertando o mínimo do mínimo, eu estou desgraçado, eu não vou pro céu, eu ficaria no purgatório”, exprimiu.  

O presidente ainda defendeu o reajuste das aposentadorias e a correção do mínimo pela inflação e aumento do Produto Interno Bruto (PIB), afirmando que precisa garantir que as pessoas tenham condições dignas de viver.  

“O crescimento do PIB é para você distribuir entre os 213 milhões de brasileiros e eu não posso penalizar a pessoa que ganha menos”, ressaltou. 

Presidente Lula em entrevista para colunistas da UOL (Foto: reprodução/ Canal UOL)

Lula também comentou sobre a visão do mercado em relação a isso, declarando que o mercado sempre “precifica desgraça” e que está constantemente trabalhando para não dar certo. Contudo, o presidente afirma que a economia irá crescer mais do que os especialistas determinaram em previsão. Ele ainda salientou a importância do lucro dos empresários: 

“Você acha que eu quero que o empresário dê prejuízo? Eu não sou doido. Se der prejuízo, vou perder empregos. Eu quero que ele tenha lucro. Mas eu quero que ele tenha cabeça como teve Henry Ford, que disse: ‘Eu quero que meus trabalhadores ganhem bem para eles poderem comprar os produtos que eu fabrico’. Se essa filosofia predominasse na cabeça de todo mundo, esse país estava maravilhoso”.

Presidente Lula

Comentários sobre a economia

Lula também comentou sobre o Banco Central. O presidente disse que o diretor de política monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, é altamente preparado, mas que ele ainda não está pensando na sucessão do Banco e que chegará o momento onde apresentará o nome.  

Ainda em declarações sobre o Banco Central, o presidente volta a criticar a taxa de juros do país, que se mantém em 10,5% desde a última reunião.  

“Não venham com chorumelas, porque eu fui presidente 8 anos. O Meirelles tinha total autonomia. Eu preciso respeitar a função do Banco Central. A pergunta que faço é: a BC tem de manter a taxa de 10,5% com inflação a 4%?”

Presidente Lula

Lula também reiterou não ser possível cuidar só da inflação e que a estrutura criada no cenário econômico impede uma meta de crescimento justa, ainda questionando se podemos avançar. Ele ainda disse que o governo vai analisar os gastos para saber se existem gastos onde não deveriam existir, considerando a necessidade de se manter a política de investimentos e sem levar em conta o nervosismo do mercado. 

Lula afirma que só conversará com Milei após pedido de desculpas ao Brasil

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Durante entrevista cedida nesta quarta-feira (26/06), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o presidente argentino Javier Milei precisa pedir desculpas a ele e a o Brasil.

Sobre uma reunião com Javier Milei, Lula afirmou “eu não conversei com o presidente da Argentina porque eu acho que ele tem que pedir desculpas ao Brasil e a mim”.

O presidente Lula não revelou qual falas exatamente o presidente argentino Javier Milei deve pedir desculpas, mas comentou sobre as negociações para a extradição de 180 brasileiros envolvidos no 8 de janeiro de 2023 e que estão na Argentina.

Trecho da entrevista de Lula ao UOL (Vídeo: reprodução/Youtube/UOL)

Brasileiros foragidos do 8 de janeiro

No começo de junho, a Polícia Federal fez uma operação para efetuar mandados de prisão contra pessoas que estão sob investigação por estar envolvido na invasão a praça dos Três Poderes. Essa operação mirou também pessoas que estão foragidas ou que não estavam cumprindo medidas cautelares aplicada pelo Supremo Tribunal Federal.

Vários investigados na invasão do 8 de janeiro romperam a tornozeleira eletrônica e foram para países vizinhos como a Argentina. No último dia 20, o governo argentino enviou ao Brasil uma lista com os brasileiros que cumpriam medidas cautelares e estão foragidos e vivendo no país.

Para efetuar a extradição desses brasileiros será preciso um pedido formal na justiça e terá que ter liderado pelo ministro da justiça e segurança pública, Ricardo Lewandowski, o Itamaraty vai ter o papel de auxiliar no processo e administrar os documentos do processo.

A relação entre Milei e Lula

Ambos os presidentes sempre trocaram críticas um com o outro, isso inclusive marcou muito na campanha de Milei na Argentina. Podemos citar alguns exemplos, em 8 de novembro de 2023 Javier Milei afirmou que “Lula é comunista e um grande corrupto”, está fala inclusive aconteceu quando Milei ainda era candidato à presidência.

Lula em um programa do governo, “Conversa com Presidente”, que foi ao ar em 14 de novembro do ano passado, declarou que a Argentina precisava de um presidente que “goste de democracia” e “respeite as instituições”.

Em dezembro do ano passado, o presidente Lula decidiu não ir a posse do presidente argentino e enviou como representante brasileiro o Chanceler, Mauro Vieira.

Lula faz duras críticas ao PL do aborto

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Nesta sexta-feira (21), o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o PL 1904, o qual equipara o aborto depois da 22ª semana ao crime de homicídio, é uma “insanidade” e uma ideia de quem não tem “juízo perfeito”.

“Essa loucura do aborto é uma insanidade tão grande, é uma coisa impensável para uma pessoa de juízo perfeito. Temos que enfrentar esse debate, temos que ter coragem de debater e divergir.”

Presidente Lula

O projeto sobre o aborto é uma iniciativa da ala mais conservadora do Congresso, liderada por Arthur Lira (PP-AL). O PL teve a urgência aprovada pela Câmara. A votação de urgência e o conteúdo do projeto provocaram repúdio da maioria da população. Cerca de 66% dos brasileiros são contra o texto, de acordo com o Instituto Datafolha.

Lira recua

Diante desse cenário de insatisfação, Lira disse que o texto vai ser analisado por uma comissão no segundo semestre.

Posicionamento da Rede Médica quanto ao PL 1904 (Reprodução/Instagram/@frenteasp)

Atualmente, o aborto não é considerado crime se o feto for anencéfalo, se a gravidez for fruto de estupro ou se a gravidez impuser risco de morte para a gestante. Fora disso, a mulher tem que responder por crime.

Principais alterações

O novo texto altera o Código Penal e transforma em pena de homicídio simples, abortos com mais de 22 semanas, 6 a 20 anos de reclusão no lugar de 1 a 3 anos. A ressalva atual dos casos de estupro também não é contemplada pelo PL.

De acordo com o PL 1904, na hipótese de uma mulher adulta, vítima de estupro, interromper a gravidez após a 22ª semana de gestação, é provável que ela seja condenada a 20 anos de prisão e seu estuprador, a uma pena de 6 e 10 anos de reclusão.

Lula especula que pode se candidatar à reeleição em 2026

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Em entrevista que ocorreu nesta terça feira, o presidente da república Luiz Inacio Lula da Silva disse que talvez pode se candidatar à reeleição em 2026. Durante a entevista, Lula disse que existe bons candidatos para tentarem a presidência na eleição em 2026

Lula disse “Não quero discutir reeleição em 2026 porque tenho apenas um ano e sete meses de mandato. Tem muita gente boa para ser candidato, eu não preciso ser candidato”

O presidente evitou mencionar o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a entrevista e disse que só ira de fato disputar o pleito de 2026 se fosse “para que trogloditas voltem a governar.”

Presidente Lula durante evento (Foto: reprodução/Ricardo Stuckert/PR)

Mudança de tom em relação a reeleição

Nas eleições de 2022, quando era candidato e disputava a presidência contra Jair Bolsonaro, Lula afirmou várias vezes que se ganhasse não disputaria uma reeleição em 2026. Após ganhar as eleições ainda manteve sua decisão bem clara durante um tempo, no entanto é a primeira vez a mudança de discurso de Lula sobre uma possível eleição.

O presidente Lula comentou também que além do cenário político brasileiro outro fator para sua candidatura é reavaliar sua condição de saúde para observar se é possível buscar mais um mandato de 4 anos.

Outros assuntos abordados na entrevista

No decorrer da entrevista abordou outros assuntos, o principal foi o Banco Central e o presidente do BC, Roberto Campos Neto.

Lula questionou se o presidente do banco tem uma posição política e se tem interesse no cardo de governador de São Paulo. A principal critica de Lula em relação ao BC é não reduzir a taxa de juro, segundo Lula a taxa tem que estar compatível com a inflação.

Lula também comparou Campos Neto com Sergio Moro “Então, quando ele se [Campos Neto] auto lança para um cargo, eu fico imaginando, a gente vai repetir um Moro? O presidente do BC está disposto a fazer o mesmo papel que o Moro fez? Um paladino da Justiça, com rabo preso a compromissos políticos?”

O mandato do presidente do BC acaba no final deste ano, Lula comentou que a pessoa que indicará para cargo terá “compromisso com o crescimento do país”.

Conheça o Projeto de Lei que prevê pena de homicídio para aborto após 22 semanas de gestação

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O Projeto de Lei 1904/24 que está em trâmite na Câmara equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive em casos de estupro que resulta na gravidez da vítima.

A proposta altera o Código Penal, que atualmente não existe uma punição para o aborto em caso de estupro e não há restrição de tempo para a interrupção da gestação na mesma. Outro ponto é que o Código Penal não pune o aborto quando não existe outro meio de salvar a vida da gestante.

O Código prevê apenas esses dois casos que não há punição para a gestante, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.

Entenda qual o objetivo da PL

O texto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a proposta é que se o aborto for realizado após 22 semanas de gestação, a gestante será punida com reclusão de seis a 20 anos em todos os casos, inclusive se a mulher for estuprada ou tiver uma gravidez de risco. A pena é semelhante ao homicídio simples.

Autor da PL, Sóstenes publicou em seu Instagram o que se trata a proposta (Foto: reprodução/Instagram/@sostenescavalcante)

Conforme os parlamentares, quando o Código Penal foi promulgado, “se o legislador não colocou limites gestacionais ao aborto, não foi porque teria querido estender a prática até o nono mês da gestação. Em 1940, quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, apontaram os autores da proposta.

Polêmicas e discussões sobre a PL

Mobilizações e manifestações contra a PL do aborto marcaram os últimos dias. A proposta levantou uma questão muito complexa e polêmica, segundo o Código, o crime de estupro é de seis a 10 anos de prisão. Caso a PL seja aprovada, a gestante pode ser punida com até 20 anos de reclusão.

Centenas de manifestantes foram às ruas protestar contra a proposta. Na tarde deste sábado (15), a Avenida Paulista foi palco de mais um ato contra a PL. Foi o segundo ato de protesto realizado nesta semana na capital paulista contra o projeto que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

Confira a fala do presidente Lula (PT): “Eu sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar o aborto como questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior do que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso.”

De acordo com uma enquete popular no site da Câmara dos Deputados, 87% dos votos declararam “discordar totalmente” da proposta, representando 616.298 votos até às 11:10 da última sexta-feira (14), segundo o Metrópoles. Apenas 13% afirmaram “concordar totalmente” com a medida, somando 87.476 votos. Na quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do PL 1.904/24.

Lula chama de ‘insanidade’ punir mulher estuprada

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Em entrevista concedida após compromissos na Suíça e Itália, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que considera uma “insanidade” a possibilidade de punir uma mulher estuprada que comete aborto com uma pena maior do que a aplicada ao estuprador.

“Eu sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar o aborto como questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior do que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso”

Presidente Lula em declaração

Presidente estava na reunião do G7

Essa foi a primeira manifestação do presidente sobre o processo. Ela foi concedida logo após ele encerrar os compromissos na Itália, onde participou da reunião do G7, um grupo que reúne as nações democráticas mais ricas do mundo, incluindo Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, França, Alemanha, Itália e Japão.

Entrevista concedida por lula após compromissos na Itália (reprodução/X/LulaOficial)

Caso aprovada, a lei tornaria o aborto equiparado ao crime de homicídio simples do artigo 121 do Código Penal, cuja pena varia entre 6 e 20 anos de prisão. No entanto, em caso de estupro, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.

Projeto ainda precisa passar por algumas etapas

No entanto, para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos deputados, seguido pelo Senado, e posteriormente sancionado pela Presidência da República. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já afirmou que, caso o tema chegue à casa, ele não será tratado com pressa.

O presidente ainda afirmou que, por estar na Europa, não acompanhou os debates no Congresso, mas pretende buscar informações sobre o tema. Lula também defendeu a manutenção da legislação atual, que assegura o direito da vítima de estupro de interromper a gravidez.

A legislação brasileira atualmente diz que o aborto é crime; no entanto, há situações em que a prática se torna legal.

PL 1904/2024, que se refere ao aborto, provoca indignação em Marina Silva

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Nesta sexta-feira (14), Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, em entrevista no Palácio do Planalto, repudiou a hipótese de vítimas de estupro, que fizerem aborto legal após a 22ª semana de gestação, terem uma pena maior que o autor do crime. Isso ocorrerá se o PL 1904/2024 virar lei.

“Eu, pessoalmente, sou contra o aborto, mas eu acho que é uma atitude altamente desrespeitosa e desumana com as mulheres achar que o estuprador deve ter uma pena menor do que a mulher que foi estuprada e que não teve condição de ter acesso de forma dentro do tempo para fazer uso da lei que lhe assegura o direito ao aborto legal.”

Marina Silva

Para a ministra, estaria acontecendo uma instrumentalização de um tema complexo e muito delicado, por parte dos políticos. Ela é evangélica e contra o aborto.

Aprovação em regime de urgência

O projeto que estabelece a aplicação de pena de homicídio simples em casos de abortos, cujos fetos tenham mais de 22 semanas, foi aprovado em regime de urgência pelos deputados. Dessa forma, a proposta entra diretamente na pauta do plenário da Câmara, sem ser analisada pelas comissões, o que acelera a tramitação.

A sequência para que o PL vire Lei, é que, primeiramente, o texto deva ser aprovado pelos deputados. Em seguida, ele deve passar pelo crivo do Senado. E, por último, o Presidente da República deve sancioná-lo.

Posicionamento de Janja da Silva quanto ao PL 1904/2024 (Reprodução/Instagram/@janjalula)

Janja Silva questiona a não discussão nas comissões temáticas

A esposa do Presidente da República, Janja da Silva, se posicionou em uma rede social, dizendo que a medida “ataca a dignidade de mulheres e meninas”. Na oportunidade, ela cobrou do Congresso a aprovação de medidas que assegurem a realização do aborto no SUS (Sistema Único de Saúde), em situações previstas em lei na atualidade.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não se posicionou. Na última quinta-feira, na Suíça, ao ser questionado, o presidente disse que era para deixá-lo voltar ao Brasil, inteirar-se da situação e, finalmente, emitir sua opinião.

Chuvas no RS: medida provisória disponibiliza R$ 124 milhões para municípios gaúchos

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Durante esta quinta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou uma nova Medida Provisória no Diário Oficial da União (DOU) que destina R$ 124 milhões em crédito extraordinário a fim de apoiar financeiramente os municípios do Rio Grande do Sul afetados pela enchente que causou estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal. 

Chuvas no RS

Aproximadamente 95% das cidades gaúchas foram afetadas pelas chuvas sobre o estado durante o fim de abril e o mês de maio de 2024, segundo um balanço divulgado pela Defesa Civil.

Ainda segundo um levantamento feito pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), 96% dos empregos industriais foram afetadas pelas enchentes, considerando que 9 de 10 indústrias gaúchos tinham sede em alguma das cidades atingidas pelos alagamentos.

Apesar de ainda existir pouca informação a respeito da quantidade de danos, a maioria dos analista concorda que os efeitos regionais repercutiram em escala nacional.

Uma vez que o Rio Grande do Sul corresponde a 6,6% da indústria nacional, o Santander compara a tragédia atual com eventos passados em que houve necessidade da paralisação da indústria, como durante as enchentes em Santa Catarina no ano de 2008 e a queda da barragem de Brumadinho de 2019 e, a partir disso, estima-se que a desaceleração da indústria gaúcha pode impactar negativamente em 0,3% o crescimento do PIB nacional em 2024.

Ações no Rio Grande do Sul (Vídeo: reprodução/Youtube/Record News)

Medida provisória

Agora, o presidente Lula liberou R$ 124 milhões como crédito extra e, conjunto a isso, Geraldo Alckmin assinou um decreto enquanto estava em poder de exercício da presidência que reduz a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as doações destinadas ao RS.

A medida publicada nesta quinta tem validade até 31 de dezembro de 2024 e nas notas fiscais de saída dos produtos que foram doados deverá constar o governo estadual ou as prefeituras dos respectivos municípios como destinatário.