O ministro Luiz Edson Fachin vai assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (29). Ele será o 51º presidente da história do tribunal desde a República. Fachin foi escolhido para o cargo em 13 de agosto, de forma simbólica. Atualmente, quem ocupa a presidência é o ministro Luís Roberto Barroso. O vice de Fachin será o ministro Alexandre de Moraes, que ocupará o lugar deixado por ele. Os dois ficarão no comando do STF por dois anos.
Responsabilidades do cargo e formação do ministro
A escolha do presidente e do vice do STF segue uma tradição: o ministro mais antigo que ainda não foi presidente assume o posto, e o segundo mais antigo se torna vice.
Para a cerimônia, foram convidados os presidentes dos outros Poderes e diversas autoridades. Também devem participar representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O presidente do Supremo tem funções importantes, como definir a pauta do plenário, administrar a Corte, comandar o Conselho Nacional de Justiça e representar o tribunal diante dos demais Poderes e autoridades. Luiz Edson Fachin, que vai assumir essa função, nasceu em Rondinha, no Rio Grande do Sul, tem 67 anos e se formou em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 1980.
Na área acadêmica, fez mestrado em 1986 e doutorado em 1991, ambos na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Depois, realizou pós-doutorado no Canadá, foi pesquisador convidado no Instituto Max Planck, na Alemanha, e professor visitante no King’s College, na Inglaterra. Fachin também foi professor titular de Direito Civil na UFPR. Antes de chegar ao Supremo, participou da comissão do Ministério da Justiça que discutiu a Reforma do Poder Judiciário.
Atuação no STF e no TSE
Fachin também ajudou na elaboração do novo Código Civil brasileiro no Senado. Trabalhou como procurador do Estado do Paraná entre 1990 e 2006 e também atuou como advogado. Ele se tornou ministro do Supremo em junho de 2015, indicado pela então presidente Dilma Rousseff.
No STF, é relator de processos ligados à Lava Jato e de casos importantes, como a “ADPF das Favelas”, que limitou operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, e o recurso que discute o uso da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas.
Fachin faz parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2018. Em maio de 2022, assumiu a presidência do TSE, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso, e ficou no cargo até agosto do mesmo ano, quando passou a função para Alexandre de Moraes.
