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Pablo Marçal é denunciado pelo MP por difamação e injúria contra Datena

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Na quarta-feira (5), o Ministério Público (MP) denunciou o então candidato a prefeito de São Paulo e empresário, Pablo Marçal. Ele foi denunciado agora por difamação e injúria contra o outro candidato em 2024, o apresentador José Luiz Datena.

O Ministério Público, representado pelo promotor de Justiça Eleitoral Cleber Masson, afirmou que as ofensas teriam ocorrido durante a disputa para o cargo de prefeito da cidade de São Paulo, no último período eleitoral, em setembro de 2024. Marçal teria ofendido Datena em entrevista ao vivo e postagens nas redes sociais.

Pablo Marçal e denúncia do MP

O promotor de Justiça Eleitoral Cleber Masson, que está à frente da ação, afirmou que os crimes teriam ocorrido quando Pablo fez declarações nas suas redes sociais direcionadas a José Luiz. O empresário utilizou expressões e acusações que, de acordo com o Ministério Público, atingiram a honra e a imagem do jornalista, chamando-o de “agressor de mulheres”, “assediador sexual” e “comedor de açúcar”, além de afirmar que ele “comprou o silêncio de uma menina” em um suposto caso de assédio sexual.

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Pablo Marçal durante as eleições para prefeito de São Paulo em 2024 (Foto: Reprodução/Getty Images Embed/Nelson Almeida)

Além disso, o MP argumenta também que as declarações tiveram caráter eleitoral, porque ambos estavam concorrendo à Prefeitura de São Paulo. Portanto, os ataques poderiam favorecer a candidatura de Pablo Marçal. Outro ponto da denúncia também comenta sobre uma entrevista concedida no dia 20 de setembro de 2024, na qual o Marçal reiterou as acusações, dizendo que José Luiz Datena teria “feito um contorcionismo jurídico” para, assim, não sofrer juridicamente uma possível responsabilização por assédio sexual contra uma outra jornalista. O promotor de Justiça diz que as falas configuram crimes de injúria e difamação, agravados pelo fato de terem sido cometidos durante o período eleitoral e também divulgados em rede social.

Outros processos do MP contra Pablo Marçal 

Pablo Marçal vem sendo denunciado pelo Ministério Público por falas e atitudes em programas ao vivo e redes sociais contra outros candidatos, durante o período eleitoral de 2024. Quem venceu essa eleição foi o então prefeito Ricardo Nunes, reeleito. Como dito anteriormente, Pablo está sendo acusado de difamação e injúria contra o apresentador Datena. Outro candidato na época das eleições que Marçal foi denunciado foi por falas contra Guilherme Boulos. As denúncias são de que, no debate, Marçal teria feito gestos e falas insinuando que Boulos era usuário de cocaína. Outro foi uma divulgação de laudo médico falso, na véspera da eleição, o empresário publicou em suas redes um documento afirmando que Boulos teria tido um surto psicótico e usado cocaína.

Post do Ministério Público Eleitoral de são Paulo para denúncias (Foto: Reprodução/Instagram/@mpsp_oficial)

Para concluir, Marçal também está sendo acusado pelas falas contra a candidata na época das eleições, Tabata Amaral. Pablo Marçal disse que a deputada Tabata Amaral abandonou seu pai enquanto ele faleceu, alegando que ela estava no exterior (em intercâmbio) no momento da morte. Até o momento, Pablo não falou sobre as denúncias do MP, porém seguem elas, e Marçal será julgado pelas falas durante as eleições para prefeito de São Paulo de 2024.

Justiça Eleitoral torna Pablo Marçal inelegível até 2032

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Pablo Marçal, empresário e filiado ao PRTB, foi condenado pela terceira vez à inelegibilidade pela Justiça Eleitoral de São Paulo, em razão de irregularidades cometidas durante sua campanha à Prefeitura da capital paulista em 2024. A decisão mais recente, assinada pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, aponta práticas como abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e captação ilícita de recursos. Apesar de ser a terceira condenação, o tempo de inelegibilidade não é acumulativo, o que significa que Marçal permanecerá impedido de disputar eleições até 2032.

Condutas ofensivas e estratégias digitais

Entre os comportamentos considerados mais graves estão ataques a adversários políticos, como a acusação de que Guilherme Boulos seria usuário de drogas, além de insinuações de corrupção envolvendo a Justiça Eleitoral e a candidata Tábata Amaral. O juiz também destacou que Marçal violou o princípio da igualdade entre os candidatos ao incentivar eleitores a produzirem e distribuírem materiais de campanha por conta própria, transferindo a eles os custos e obrigações legais.

Durante o período eleitoral, Marçal também promoveu sorteios de brindes e dinheiro para aumentar seu engajamento nas redes sociais. Após ter seus perfis suspensos temporariamente, passou a utilizar influenciadores digitais para continuar divulgando sua candidatura. Mesmo sem ter avançado ao segundo turno, o juiz considerou que a gravidade das ações justificava a condenação.

Matéria sobre a inelegibilidade de Pablo Marçal (Vídeo: reprodução/YouTube/Rádio BandNews)

Marçal reage à decisão e enfrenta histórico de condenações eleitorais

Em nota, Marçal afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade e reafirmou sua confiança na Justiça, acreditando que as instâncias superiores poderão reverter a sentença.

As outras duas condenações envolvem práticas semelhantes. Em uma delas, ele foi acusado de oferecer apoio político em troca de doações financeiras. Na outra, foi responsabilizado por impulsionar sua candidatura irregularmente nas redes sociais, atingindo milhões de pessoas. Uma dessas decisões também impôs multa de R$ 420 mil. As ações foram movidas por adversários políticos, como o PSB, partido de Tábata Amaral.

Gracyanne Barbosa rebate boatos e fala sobre imersão espiritual

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Gracyanne Barbosa usou o Instagram para rebater rumores sobre sua saúde mental. A influenciadora passou quatro dias ausente das redes, preocupando os seguidores, mas, ao retornar nesta terça-feira (17), esclareceu as motivações de sua ausência.

Segundo a musa fitness, sua falta nas redes se deu por conta da participação em imersão religiosa, passando por cursos de crescimento pessoal e espiritual ao longo desses quatro dias. Ela relatou uma experiência incrível, na qual teve aulas com Raphael Mattos sábado e domingo e Pablo Marçal na segunda e terça-feira.

Saúde mental 

Ao retornar para as redes após esta vivência, Gracyanne demonstrou insatisfação com as especulações sobre sua saúde mental. A respeito do boato de ter fobia social, ela afirmou amar pessoas e alfinetou as circunstâncias nas quais os boatos foram expostos.

Ainda sobre saúde mental, afirmou:

Falaram sobre depressão, que é outro assunto super delicado, gente. E acho que nem poderia ser exposto dessa forma. Não tô… Estou superfeliz. Tô passando por um momento de transformação. Um momento de proximidade com Deus.”

Transformação espiritual 

Ao revelar a boa fase que está vivendo e a procura por espiritualidade, Gracyanne disse que tem o desejo de compartilhar mais profundamente sobre o momento vivido.

Gracyanne Barbosa em fase espiritualizada (Foto: reprodução/Instagram/@metanoia.gospelshow)

Afirmou que, quando se sentir confiante, irá compartilhar, pois é preciso estar “transbordante”. No momento, busca por profundidade em Deus.

Assim, destacou a importância da experiência de desenvolver conhecimento:

“Quem senta para aprender, levanta para ensinar”

Deixando clara a contribuição da prática para seu crescimento.

Ao finalizar o assunto, Gracyanne usou tom leve para tranquilizar seus seguidores, falando abertamente com aqueles que a acompanham e nutrem carinho por sua personalidade que passa por um momento de clara felicidade e muita transformação. Mostrou que a rotina não mudou: academia e dieta à base de clara de ovos. E fez um convite para aqueles que ainda não treinaram: “vambora!”, com o bom carisma que carrega.

Datena revela arrependimento por agressão a Pablo Marçal

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O apresentador José Luiz Datena revelou, em entrevista ao programa Sensacional, da RedeTV!, um episódio que classificou como “loucura”. O jornalista citou a agressão ao candidato Pablo Marçal em 2024, durante as eleições municipais de São Paulo. Questionado por Daniela Albuquerque, Datena confessa arrependimento pela ação cometida.

O apresentador se diz lembrado até hoje pela cadeirada contra opositor Marçal, protagonizada no debate dos candidatos à prefeitura de São Paulo, organizado pela TV Cultura.

 Ele foi infeliz naquele momento, acho que ele chegou até a pedir desculpas aí em programas aí. Eu realmente… eu realmente não sinto orgulho de ter feito isso.”

Segundo ele, sua reação lhe fez mal e, mesmo assim, relata que recebe admiração daqueles que não gostam do Marçal. Mas, deixa claro que não foi uma atitude correta.

Datena se arrepende

Datena admitiu se envergonhar de sua reação, que poderia ter fim diferente, e com a oportunidade de voltar atrás em seu ato, voltaria. Mas, deseja que Pablo Marçal seja feliz na vida.

Datena diz qual foi sua maior loucura (Vídeo: reprodução/Instagram/@redetv)

O apresentador, que está de mudança após breve passagem pelo SBT, volta à grade da RedeTV! após 21 anos. Conforme o colunista Flávio Ricco, do portal Leo Dias, Datena assume o noticiário diário Brasil do Povo, que irá ao ar às 18h00, a partir do dia 9 de junho.

Saída do SBT

Em relação à despedida da grade do SBT, Datena que esteve no ‘A Tarde é Sua’ compartilhou mudança de perspectiva de vida.

Percebeu que a emissora tem novas ideias, interessantes para a grade. Mas, como não gosta de mexer em grade de programação, seu objetivo é “meter o pau” em meliante que vai à prisão. Talvez as mudanças propostas pela emissora não o tenham agradado, pois preferia manter seu estilo direto, combativo e independente.

Mesmo acreditando na presidência da emissora e em toda a equipe que o acolheu, entendeu que seria uma excelente oportunidade de trilhar novos caminhos.

Ex-deputado Pablo Marçal se torna réu por negligência em viagem que colocou 32 pessoas em perigo

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O político e empresário Pablo Marçal do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) tornou-se réu em um processo criminal após o Ministério Público acusá-lo de expor 32 pessoas a risco de vida durante uma expedição ao Pico do Marins, em Piquete (SP), em janeiro de 2022. O caso, que tramita na Justiça Federal de São Paulo, pode ter repercussões políticas e jurídicas para o influenciador digital.

Na ocasião dos fatos, Marçal liderou um grupo de seguidores em uma escalada partindo da base do pico. Durante o percurso, os participantes enfrentaram chuva intensa, neblina, ventos fortes e visibilidade extremamente reduzida, colocando-os em situação de risco.

Justiça reconhece indícios suficientes para ação penal

Em sua decisão, a juíza Rafaela D’Assumpção Cardoso Glioche destacou que as investigações policiais, realizadas em conjunto com a denúncia do Ministério Público, apresentaram elementos consistentes para a abertura do processo criminal. A magistrada analisou os autos e, como a defesa de Marçal não se manifestou, decidiu acatar a denúncia contra o empresário.

Pablo Marçal (Foto: reprodução/Instagram/@pablomarcal1)

A acusação foi formalizada com base no artigo 132 do Código Penal, que pune quem expõe a vida ou a saúde de terceiros a perigo iminente. Segundo as investigações, Marçal teria ciência das condições climáticas adversas, incluindo rajadas de vento de até 100 km/h, mas mesmo assim prosseguiu com a atividade sem a presença de guias especializados ou equipamentos adequados para o grupo.

Prazo para defesa e próximos passos do caso

A juíza determinou que Pablo seja intimado da decisão e apresente sua resposta à acusação no prazo de 10 dias. Nesse período, ele poderá indicar provas e testemunhas que pretende utilizar em sua defesa.

A CNN Brasil entrou em contato com a assessoria do influenciador para obter um posicionamento sobre a decisão judicial, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O caso segue em tramitação, e novas atualizações devem ser divulgadas conforme o andamento processual.

Justiça Eleitoral de SP condena Pablo Marçal pela segunda vez

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O ex-candidato a prefeito da cidade de São Paulo, Pablo Marçal, foi condenado neste domingo, 27 de abril. Com a ação deste domingo, Marçal é condenado pela segunda vez pela Justiça Eleitoral de São Paulo, a primeira condenação ocorreu no dia 21 de abril de 2025. Em ambas as sentenças, o juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral, determinou a inelegibilidade de Marçal por oito anos.

Diferenças entre as condenações

Mesmo diante da nova condenação, Marçal afirmou que a decisão é temporária e que acredita na reversão do processo, sustentando que sua campanha cumpriu todas as exigências legais. As duas decisões, no entanto, apresentam diferenças importantes. Na primeira condenação, o empresário foi apenas declarado inelegível. Já na sentença mais recente, além de manter os oito anos de inelegibilidade, foi aplicada uma multa de R$ 420 mil pelo descumprimento de uma liminar eleitoral.

Sede do Tribunal Eleitoral de São Paulo (Foto: reprodução/X/@mendes_ande)

De acordo com especialistas, como a advogada Isabel Mota, as penas de inelegibilidade não se acumulam. Mesmo que existam várias condenações, o tempo de inelegibilidade continua o mesmo e é contado a partir da eleição em questão.

As acusações também diferem entre os processos. Em abril, Marçal foi condenado por abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação e captação ilícita de recursos. A Justiça entendeu que ele oferecia apoio político a candidatos a vereador em troca de doações financeiras. A estratégia era pedir um pix de R$ 5 mil para sua campanha em troca de vídeos de apoio gravados e divulgados nas redes sociais. Marçal admitiu ter gravado o material, mas alegou que, após orientação de sua equipe jurídica, interrompeu a prática antes que fosse concretizada.

Última decisão tomada pela Justiça Eleitoral

Na decisão deste domingo, a condenação veio por abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e gastos ilícitos. A Justiça aponta que Marçal montou um esquema para treinar colaboradores a produzir e divulgar cortes de vídeos nas redes sociais. Esses colaboradores eram remunerados conforme a quantidade de visualizações alcançadas, dificultando a fiscalização sobre a origem dos recursos. Também foi registrada a distribuição de brindes, como bonés, para incentivar a divulgação da campanha.

As ações foram movidas por diferentes autores. A primeira foi apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Guilherme Boulos e a coligação Amor por São Paulo, que reúne o PSOL e o PDT. A segunda foi movida pelo PSB da deputada Tabata Amaral, também candidata à prefeitura. A campanha de Tabata considerou a decisão da Justiça como uma medida importante para garantir a lisura do processo eleitoral e impedir práticas irregulares durante as campanhas.

Pablo Marçal é condenado a pagar indenização ao rapper Dexter

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As polêmicas envolvendo o coach Pablo Marçal não são novidade. Em 2024, Marçal já respondia a pelo menos 21 ações na Justiça Eleitoral envolvendo seu nome, além de também já haver sido preso temporariamente em 2005 em uma investigação que apurou ações de criminosos condenados por desviar valores de contas bancárias.

Esta semana, no entanto, mais um episódio surge envolvendo seu nome. Desta vez, uma ação de direitos autorais movida pelas empresas “Atração Produções Ilimitadas Ltda” e “Atração Fonográfica Ltda”. Ambas, produtoras e detentoras dos direitos autorais sobre a obra do rapper Dexter, por conta da utilização indevida de trecho de uma das músicas compostas por ele.

“Oitavo Anjo”

Durante a campanha eleitoral de 2024, o então candidato a disputa ao cargo de Prefeito de São Paulo, Pablo Marçal utilizou indevidamente trecho da música “Oitavo Anjo” em publicação em suas redes sociais.

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Dexter (Foto: reprodução/Miguel Schincariol/Getty Images embed)

O então candidato publicou um vídeo onde constava o trecho; “acharam que eu estava derrotado, quem achou estava errado”. Contudo, o uso político-eleitoral da obra não foi autorizado pelos titulares dos direitos autorais, no caso, as produtoras e o próprio rapper Dexter, que se posicionou à época dizendo não compactuar com as ideias do candidato e que estas não refletiam sua posição e opinião política.

Na publicação, o coach sincronizou a frase “achou que eu estava derrotado, achou errado” com o trecho em questão.

Indenização

Na última quarta-feira (23), a Justiça de São Paulo condenou tanto Pablo Marçal quanto o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) a pagarem uma indenização de R$20 mil por danos morais a Dexter e por danos materiais às produtoras que detêm os direitos autorais do artista. O valor exato por danos materiais será definido em fase de liquidação da sentença.

Pablo Marçal é condenado a pagar indenização (Foto: reprodução/X/@republiqueBRA)

A defesa de Marçal alegou que o coach e ex-candidato utilizou a música de maneira espontânea e sem objetivos comerciais, porém a Juíza Samira de Castro Lorena reconheceu a violação de direitos autorais.

“Houve inequívoca violação aos direitos de personalidade, com mácula à honra e reputação do autor da obra musical ilicitamente utilizada para fins políticos eleitorais”

Samira de Castro Lorena

As produtoras “Produções Ilimitadas Ltda” e “Atração Fonográfica Ltda” pedem indenização material de R$100 mil. O valor continua em fase de apuração. 

Morte em acidente de trabalho vira sentença de R$ 1,3 mi para Marçal

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O empresário, político e coach Pablo Marçal deve pagar cerca de R$ 1,346 milhão à família de Celso Guimarães Silva, de 49 anos. O homem morreu enquanto prestava serviços para a empresa Marçal Participações LTDA. A família do profissional especializado na instalação elétrica processava o coach desde junho de 2023, quando o acidente aconteceu.

Entretanto, a decisão da segunda turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) só saiu agora e levou em consideração, principalmente, o laudo da Polícia Civil. O documento revelou que o local de trabalho apresentava condições perigosas, como fios elétricos expostos, sem isolamento, e a falta de estrutura adequada para o uso seguro dos equipamentos.

Detalhes do acidente

O profissional sofreu uma descarga elétrica quando desmontava — para a empresa de Marçal — um estúdio audiovisual e caiu de uma altura de 4 metros em junho de 2023. O acidente aconteceu em Alphaville, bairro nobre dos municípios de Barueri e Santana de Parnaíba (SP).

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) socorreu a vítima e a levou ao Hospital Municipal de Barueri, mas ela não resistiu aos ferimentos. Em síntese, a perícia da Polícia Civil constatou que o local de trabalho era inseguro. Além de fios elétricos expostos, o ambiente impedia condições de uso correto de equipamentos de segurança.

Celso Guimarães tinha 49 anos e sofreu uma descarga elétrica (Foto: reprodução/Instagram/@cnnbrasil)

Valor a ser pago por Marçal

Assim sendo, além de indenizar pela morte de Celso Guimarães, a Justiça de São Paulo determina que Pablo Marçal pague R$ 564.800,00 à esposa da vítima. Esse valor cobre danos morais e as despesas com o tratamento psiquiátrico dela.

No total, quase R$ 2 milhões em indenizações devem ser pagos pela empresa de Marçal, junto com outras duas empresas envolvidas, responsáveis pela locação do imóvel e pela rede elétrica.

A desembargadora Cândida Alves Leão, relatora do caso, destaca na decisão, na última quarta-feira (9), que a insegurança no ambiente de trabalho ficou evidente. Além de relatos de funcionários que presenciaram o acidente, a vítima confirmou as condições perigosas em um vídeo gravado no hospital.

Justiça reforma decisão inicial contra Marçal

O caso corre em segredo de justiça e, inicialmente, foi julgado improcedente na 5ª Vara do Trabalho de Barueri. No entanto, o advogado da família, Eduardo Barbosa, especialista em indenizações, recorreu, e a segunda turma do TRT2 reformou a decisão.

Até o momento, Pablo Marçal não se manifestou sobre o assunto.

Pablo Marçal é condenado a pagar multa de R$ 30 mil para Guilherme Boulos

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O empresário e influenciador Pablo Marçal (PRTB) foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 30 mil ao deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) por danos morais. A decisão é da 9ª Vara Cível de Santo Amaro e foi publicada no dia 5 de abril de 2025.

Acusações feitas por Marçal

A indenização é a respeito às declarações feitas por Pablo durante uma entrevista em um podcast no mês de julho de 2024, segundo site G1, durante a entrevista de Pablo Marçal, teria dito que Guilherme Boulos invade a propriedade dos outros” e “cobra aluguel de quem é vulnerável”, em referência ao trabalho do deputado no MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), também teria declarado que o deputado “seria organizador de esquemas criminosos, sendo a maior imobiliária irregular de São Paulo”.

Vídeo sobre decisão judicial (Vídeo: reprodução/ YouTUbe/@CNNbrasil)

O juiz Anderson Cortez Mendes destacou na sentença que Pablo Marçal, não apresentou provas que comprovem suas afirmações e limitou-se a alegar liberdade de expressão. Segundo o magistrado Marçal, limitou-se a alegar não ter ultrapassado os limites da liberdade de expressão e da crítica, mas, sem juntar provas e elementos que pudessem comprovar que a acusação fosse verdadeira.

Multas serão aplicadas caso haja descumprimento da ordem

A defesa de Guilherme Boulos chegou a pedir a retirada do episódio do canal do YouTube, mas a justiça negou o pedido, no entanto segundo R7, Pablo Marçal foi obrigado a retirar de suas redes sociais, trechos da entrevista dada ao podcast “Os sócios Podcast”.

Caso não cumpra a ordem, o empresário poderá pagar multa de R$ 1 mil por dia útil, chegando até R$ 50 mil, se as falas forem novamente veiculadas, Marçal poderá ser multado em mais R$ 50 mil. Boulos em suas redes sociais, compartilhou foto da matéria sobre a vitória na justiça e comentou: “Pablo Marçal perdeu na justiça mais uma vez. Seguimos”, conclui.

Os dois foram adversários nas eleições municipais de 2024 em São Paulo, onde Boulos ficou em segundo lugar e Ricardo Nunes (MDB) foi reeleito. A decisão judicial reforça os limites da liberdade de expressão, especialmente em contextos eleitorais, e a responsabilidade de figuras públicas sobre o que declaram publicamente.

Pablo Marçal está inelegível por abuso de poder

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Após a tentativa de eleição como prefeito da cidade de São Paulo em 2024, o coach Pablo Marçal foi condenado por abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação e captação ilícita de recursos. A sentença foi proferida pelo juiz de 1° instância Antonio Maria Patiño, Marçal se tornou inelegível até o ano de 2032. A sentença foi assinada nesta sexta-feira, dia 21 de fevereiro.

Pablo foi sentenciado pela 1° zona eleitoral em função de duas ações ajuizadas contra o empresário, uma delas foi protocolada pelo Partido Socialista e Liberdade (PSoL), por onde Guilherme Boulos se candidatou a prefeito da cidade de São Paulo, enquanto a outra ação tem o Partido Socialista Brasileiro (PSB) como autor, partido de Tabata Amaral que também concorreu a prefeitura de São Paulo.

Vídeo que ocasionou as acusações

Há possibilidade de recurso pela parte de Marçal e o empresário já declarou que recorrerá da decisão. A condenação tem como base um vídeo publicado nas redes sociais de Pablo Marçal em 29 de setembro de 2024, antes do primeiro turno da eleição, no vídeo o ex-candidato negocia com candidatos a vereador seu apoio em troca de 5 mil reais via pix, que seria usado em sua campanha, sua única exigência é que os candidatos não fossem de esquerda. Ainda no vídeo o empresário declara não usar dinheiro público ao contrário de seus adversários que segundo ele estaria usando cerca de R$100 mil em suas “campanhas enganosas”.

Vídeo do ex-candidato que foi usado como prova (Vídeo: reprodução/youtube/metrópoles)

Declarações do juiz

Durante a sentença o juiz declarou que Marçal “atuou para fraudar o sistema” e divulga “fato gravemente descontextualizado que atingiu a integridade do processo eleitoral” e assim conclui “Ficou demonstrado que o réu Pablo Marçal ofereceu apoio político por meio de vídeo para impulsionar campanha eleitoral de candidatos a vereador (que não estivessem em partidos de esquerda) em troca de doação do valor de R$ 5.000,00 para sua campanha eleitoral. Referido fato ficou incontroverso considerando-se que não foi refutado pelos réus além de ter confirmado o recebimento de doações decorrentes do vídeo, bem como violou as normas que regem as eleições brasileiras, pois sua conduta configura fraude à lei que caracteriza abuso de poder.

Antonia Jesus, candidata a vice de Marçal também foi acusada, mas teve absorção, pois segundo o juiz do caso ela “mera beneficiária da conduta”