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Procuradoria-Geral da República nega solicitação de prisão ao deputado Eduardo Bolsonaro

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Nesta terça-feira (14), em Brasília, o comandante da PGR, Paulo Gonet, manifestou-se contra o pedido de prisão preventiva apresentado por deputados da oposição de Eduardo Bolsonaro.

Os deputados Lindbergh Farias (PT/RJ) e Talíria Petrone (PSOL/RJ), protocolaram um parecer e enviaram para o Supremo Tribunal Federal (STF), contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP). Gonet afirma que os deputados não possuem nenhuma legitimidade processual para solicitar esse tipo de medida. Ainda, reforçou, destacando que, conforme o artigo 311 do Código de Processo Penal, somente o Ministério Público ou a polícia judiciária podem requerer uma prisão preventiva. Deixando claro a não legitimidade solicitada pelos deputados.

Mais Informações sobre documento da PGR 

Além do pedido pela prisão, os deputados também solicitaram a Moraes que determinasse o bloqueio do salário e das verbas parlamentares de Eduardo Bolsonaro. Paulo Gonet rejeitou, também, essa solicitação, informando que esse tema já está sob apuração da Câmara dos Deputados. Portanto, somente após decisão da Casa seria possível discutir judicialmente possíveis sanções financeiras. 

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Fotos do deputado Eduardo Bolsonaro, o comandante da PGR, Paulo Gonet, ministro Alexandre Moraes e os deputados Lindbergh Farias, Talíria Petrone (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Alexander Tamargo/NurPhoto/Bloomberg/Andressa Anholete/Daniel Ramalho)

Apesar de ter negado o pedido de prisão e o bloqueio do salário e das verbas parlamentares ao deputado Eduardo Bolsonaro, o procurador-geral Paulo Gonet, indicou que a PGR poderá avaliar futuramente a necessidade de adotar medidas cautelares contra o parlamentar, caso haja fundamento jurídico e conveniência processual.

Eduardo Bolsonaro Investigações

O relator do inquérito é o ministro Alexandre Moraes, que está apurando possíveis crimes por parte do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, que viajou para lá e manteve uma agenda com encontro com diversos congressistas americanos e com apoiadores do presidente Donald Trump. A PGR argumenta que essas ações têm propósito de intimidar ou perseguir autoridades brasileiras, especialmente aquelas ligadas ao STF, à PGR e à Polícia Federal. Por conta de que esses órgãos estavam investigando e julgando Jair Messias Bolsonaro e seus aliados bolsonaristas pela tentativa de golpe e pelas fake news.

Eduardo Bolsonaro falando sobre a PGR ter negado pedido de prisão sobre ele (Vídeo: reprodução/Instagram/@bolsonarosp)

A PGR manifesta que mantém a definição final nas mãos do ministro Alexandre de Moraes. Os crimes que o deputado Eduardo Bolsonaro está sendo investigado são. Coação no curso do processo, tentativas de pressionar ou intimidar autoridades ou instâncias jurídicas. Obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa implicaria que ele estaria impedindo ou dificultando investigação em curso. E abolição violenta do Estado Democrático de Direito, acusação grave, que costuma envolver tentativas de subverter ou violentar normas constitucionais, direitos civis ou instituições democráticas.

 

 

PGR denuncia Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

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A Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas, acusando-os de planejar e executar uma tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.

A denúncia, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, detalha crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e formação de organização criminosa armada.

PGR denuncia Bolsonaro (Vídeo: reprodução/Youtube/Band)

Detalhes da denúncia e envolvidos

De acordo com a PGR, Bolsonaro e seus aliados teriam formado uma organização criminosa com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os denunciados, por exemplo, estão figuras de destaque do governo anterior, como o ex-ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, e o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.

A denúncia aponta que o grupo teria planejado ações como a elaboração de decretos para instaurar estado de defesa e a tentativa de cooptar militares para apoiar o movimento golpista.

Além disso, a PGR destaca que, após a derrota eleitoral, Bolsonaro e seus aliados teriam disseminado informações falsas sobre a integridade do processo eleitoral, com o intuito de deslegitimar o resultado das urnas e criar um ambiente propício para a ruptura institucional.

Essas ações, então, culminaram nos atos violentos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

Repercussão e próximos passos

A denúncia da PGR representa um marco significativo na história política brasileira, sendo a primeira vez que um ex-presidente é formalmente acusado de tentar subverter a ordem democrática. O STF analisará a admissibilidade da denúncia nos próximos dias. Caso seja aceita, Bolsonaro, então, e os demais envolvidos se tornarão réus e responderão a processo criminal.

Em resposta às acusações, Bolsonaro negou qualquer envolvimento em planos golpistas e afirmou ser vítima de perseguição política. Se condenado, o ex-presidente poderá enfrentar penas que, somadas, ultrapassam 40 anos de prisão.