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Aliados de Bolsonaro planejam resgatar PL após prisão

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A prisão preventiva de Jair Bolsonaro no sábado (22) reacendeu dentro da base aliada a articulação para retomar o chamado PL da Dosimetria — proposta de lei que visa reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Parlamentares do PL afirmam que a detenção do ex-presidente criou um senso de urgência e pretendem levar o texto ao plenário ainda este ano. Apesar disso, a maior parte dos líderes insiste que a prioridade formal permanece sendo a anistia ampla.

Em uma reunião da bancada do partido realizada na segunda-feira (24), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reforçou que o foco principal é a anistia. “Nosso compromisso não é com a dosimetria, é com a anistia”, disse ele, segundo apuração. Mesmo assim, líderes como o senador Rogério Marinho (PL-RN), defensor da redução de penas, afirmam que há “amadurecimento” para votar o projeto da dosimetria rapidamente.

Urgência entre aliados e nova estratégia no Congresso

Segundo interlocutores, a prisão de Bolsonaro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes sob risco de fuga, violação da tornozeleira eletrônica e tentativa de mobilização de apoiadores, intensificou o clima na oposição. Para Marinho, o Parlamento deve assumir seu papel e permitir que os deputados votem de forma livre a proposta da dosimetria

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Bolsonaro recebendo visita após a prisão preventiva (Foto: reprodução/EVARISTO SA/Getty Images Embed)

Por outro lado, a ala liderada por Flávio Bolsonaro sustenta que não aceitará apenas uma redução de pena: eles defendem a aprovação de uma anistia irrestrita.  A expectativa é usar destaques regimentais durante a votação para transformar o relatório original, que limita reduções, em uma anistia plena.

Conflito interno: dosimetria ou perdão total?

A divisão entre os aliados revela um dilema estratégico. Para alguns, a dosimetria é uma solução pragmática: permite mostrar aos eleitores que há uma resposta institucional sem recorrer a um perdão total imediato.

Outros, porém, veem a anistia como um resgate simbólico da figura de Bolsonaro e da narrativa de perseguição judicial. Flávio Bolsonaro descartou o compromisso com a redução de penas, afirmando que o PL usará artifícios regimentais para garantir que o texto final preveja uma anistia mais ampla. Já Marinho afirmou que há condições para votar ainda este ano.

Juristas e autoridades divergem sobre a “Lei Antifacção” e o combate ao crime organizado

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O projeto de lei conhecido como Lei Antifacção, apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional, reacendeu um intenso debate sobre os rumos da segurança pública no Brasil. Criada com o objetivo de fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas, a proposta original foi modificada pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), e passou a incluir medidas consideradas mais duras — entre elas, a equiparação de facções ao crime de terrorismo.

O texto altera a Lei nº 13.260/2016, conhecida como Lei Antiterrorismo, e prevê penas mais severas, maior integração entre órgãos de segurança e ampliação dos instrumentos de bloqueio de bens. Segundo Derrite, a intenção é “dar ferramentas mais eficazes ao Estado para combater o poder paralelo das facções”, que têm expandido suas redes de influência dentro e fora dos presídios.

O governo federal, contudo, vê o novo formato com cautela. O Ministério da Justiça argumenta que a equiparação entre facção e terrorismo pode trazer riscos jurídicos e diplomáticos, além de abrir margem para interpretações equivocadas sobre movimentos sociais.

O projeto está na pauta de terça-feira (11) da Câmara. À noite, o relator se reuniu com o presidente Hugo Motta, do Republicanos. No fim do encontro, Motta disse, em rede social, que intermediou uma conversa entre Derrite e o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para garantir que a PF manterá as atribuições nas investigações contra o crime organizado.

Críticas de juristas e especialistas

Juristas e entidades de direitos humanos se posicionaram contra o texto modificado, alegando que a proposta pode violar garantias constitucionais. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, destacou que o conceito de terrorismo é tipificado de maneira restrita em tratados internacionais e não deve ser ampliado para abarcar crimes comuns, ainda que graves.

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STF reunido em sessão (Foto: reprodução/Evaristo SA/Getty Images Embed)

A advogada criminalista Soraia Mendes alertou que o projeto, da forma como está, “mistura política criminal com ideologia”, o que pode gerar abusos na aplicação da lei. Já o ex-secretário de segurança José Vicente da Silva Filho defendeu parte das mudanças, afirmando que o combate ao crime organizado exige “mecanismos rápidos, eficientes e integrados entre União e estados”.

No Congresso, o tema divide bancadas. Parlamentares da base governista pedem ajustes para manter o foco no fortalecimento da inteligência policial e na desarticulação financeira das facções, enquanto a oposição apoia o texto endurecido, argumentando que a violência crescente exige medidas excepcionais.

Desafio: combater o crime sem violar direitos

Nos últimos anos, o avanço de facções em estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará evidenciou a necessidade de uma legislação mais robusta para lidar com o crime organizado. A “Lei Antifacção” surge nesse contexto, tentando equilibrar eficiência punitiva e garantias democráticas.

Especialistas em segurança pública defendem que o enfrentamento ao crime deve combinar repressão com políticas sociais e reestruturação do sistema prisional. “O poder das facções nasce do abandono do Estado em comunidades vulneráveis”, explica o sociólogo Michel Misse, da UFRJ.

O debate, portanto, vai além das penas: envolve como o Estado brasileiro enxerga a criminalidade e define seus limites de atuação. Entre o rigor penal e a proteção das liberdades civis, o desafio será aprovar um texto que uma as duas dimensões sem comprometer a legalidade democrática.

CPI das Bets: Virginia Fonseca e Deolane Bezerra estão entre os nomes citados no relatório final que pede indiciamento

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Relatório Final de CPI das Best proposto pela senadora relatora Soraya Thronicke (Podemos-MT), pediu em seu parecer o indiciamento de 16 pessoas, incluindo Virginia Fonseca e Deolane Bezerra. Essa decisão foi protocolada na dessa terça (10), a expectativa é que a leitura e as votações aconteçam ao longo da semana.

As Acusações

Na lista proposta pela senadora, a influenciadora Virginia Fonseca aparece com as acusações de crime de publicidade enganosa e estelionato, pois, segundo a acusação, ela induzia os seguidores a realizar apostas e simulações irreais de ganhos.

Também a influenciadora Deolane Bezerra é acusada de contravenções penais de jogos de azar e loteria não autorizada, além de estelionato, lavagem de dinheiro e integração em organização criminosa, a advogada é acusada de ser sócia oculta de uma casa de apostas, a ZeroUm.

Outros influenciadores e empresários também aparecem na lista com indiciamentos por lavagem de dinheiro, contravenção penal por exploração de jogos de azar, corrupção ativa e a tentativa de influenciar o poder Judiciário.

Virginia em depoimento na CPI das Bets (Foto: reprodução/Instagram/@buquenamão)

A Lista

  • Adélia de Jesus Soares: Lavagem de dinheiro e organização criminosa
  • Daniel Pardim Tavares Gonçalves: Falso testemunho, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
  • Deolane Bezerra dos Santos: Jogo de azar, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa
  • Virginia Pimenta da Fonseca Serrão Costa: Publicidade enganosa e estelionato
  • Ana Beatriz Scipião Barros: Jogo de azar, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa
  • José Daniel Carvalho Saturnino: Jogo de azar, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa
  • Leila Pardim Tavares Lima: Jogo de azar, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa
  • Marcella Ferraz de Oliveira: Jogo de azar, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa
  • Pâmela de Souza Drudi: Publicidade enganosa e estelionato
  • Erlan Ribeiro Lima Oliveira: Lavagem de dinheiro e associação criminosa.
  • Fernando Oliveira Lima: Lavagem de dinheiro e associação criminosa.
  • Toni Macedo da Silveira Rodrigues: Lavagem de dinheiro e associação criminosa.
  • Marcus Vinícius Freire de Lima e Silva: Lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, jogos de azar, organização criminosa, tentativa de influenciar o Judiciário, corrupção ativa e tráfico de influência.
  • Jorge Barbosa Dias: Lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e jogos ilegais.
  • Bruno Viana Rodrigues: Lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração de jogos de azar.

Os pedidos feitos pela senadora não significam indiciamentos automáticos, a lista seria uma sugestão, cabe ao Ministério Público avaliar o caso.

“Acima de tudo, é uma proposta para que o Poder Executivo melhore a regulamentação e passe a monitorar minimamente o universo das apostas” afirmou Soraya

O Relatório Final de Soraya, marca os últimos passos da CPI das Best, depois de praticamente sete meses de trabalho de apuração para devendar possíveis organizações criminosas que atuam nos jogos de azar onlines.

Deputada Carla Zambelli adia pedido de impeachment contra presidente Lula

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A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), líder do movimento para protocolar um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou o adiamento da petição, inicialmente prevista para terça-feira (20). O pedido já angariou o apoio de 133 deputados, sendo a maioria do Partido Liberal (PL).

O que desencadeou a mobilização

Zambelli enfatizou que além dos membros da oposição, legendas com ministérios no governo Lula também assinaram a lista, totalizando 122 assinaturas antes da inclusão de novos nomes. A mobilização foi desencadeada por declarações polêmicas do presidente, que comparou a atuação de Israel na guerra em Gaza ao holocausto nazista.

Foto: Presidente Lula em discurso na Etiópia, na abertura da 37º Cúpula da União Africana ( Ricardo Stuckert/PR/Reprodução/O Tempo)

Motivo do adiamento

O adiamento se deve a pedidos adicionais de parlamentares para participarem do movimento, segundo Zambelli, que pretende discutir o assunto com a Bancada Evangélica e Católica. O pedido de impeachment alega crime de responsabilidade por “cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”.

Opiniões divergentes de especialistas

Especialistas têm opiniões divergentes sobre a legalidade do pedido. Enquanto o professor de Direitos Humanos e de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Flávio de Leão Bastos, não vê embasamento jurídico, a advogada Samantha Meyer considera viável juridicamente, embora politicamente difícil, devido ao alto quórum necessário para aprovação.

O impeachment necessita do apoio de pelo menos 342 deputados para autorização de instauração do processo, seguido pelo aval do presidente da Câmara, e depois deve ser analisado pelo Senado, requerendo o apoio de ao menos 54 senadores para que aconteça.

Lista de deputados que assinaram o pedido de impeachment de Lula até agora

Carla Zambelli (PL-SP)

Julia Zanatta (PL-SC)

Delegado Caveira (PL-PA)

Mario Frias (PL-SP)

Coronel Meira (PL-PE)

Maurício Marcon (PODE-RS)

Paulo Bilynskyj (PL-SP)

Sargento Fahur (PSD-PR)

Delegado Fabio Costa (PP-AL)

Carlos Jordy (PL-RJ)

Gustavo Gayer (PL-GO)

Sargento Gonçalves (PL-RN)

Kim Kataguiri (UNIAO-SP)

Bia Kicis (PL-DF)

General Girão (PL-RN)

Luiz Philippe (PL-SP)

Nikolas Ferreira (PL-MG)

Alfredo Gaspar (UNIAO-AL)

Rosângela Moro (UNIAO-SP)

Gilvan da Federal (PL-ES)

Carol de Toni (PL-SC)

Amália Barros (PL-MT)

Domingos Sávio (PL-MG)

Alexandre Ramagem (PL-RJ)

Antonio Carlos Nicoletti (União-RR)

Messias Donato (Republicanos-ES)

André Fernandes (PL-CE)

Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)

Eros Biondini (PL-MG)

Junio Amaral (PL-MG)

Coronel Telhada (PP-SP)

Marcel Van Hattem (NOVO-RS)

José Medeiros (PL-MT)

Coronel Zucco (PL-RS)

Daniel Freitas (PL-SC)

Zé Trovão (PL-SC)

Daniela Reinehr (PL-SC)

Capitão Alden (PL-BA)

Filipe Martins (PL-TO)

Bibo Nunes (PL-RS)

Adriana Ventura (NOVO-SP)

Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

Sanderson (PL-RS)

Giovani Cherini (PL-RS)

Filipe Barros (PL-PR)

Cristiane Lopes (UNIAO-RO)

Capitão Augusto (PL-SP)

Gilson Marques (NOVO-SC)

Coronel Fernanda (PL-MT)

Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

Any Ortiz (CIDADANIA-RS)

Marco Feliciano (PL-SP)

Adilson Barroso (PL-SP)

Chris Tonietto (PL-RJ)

Silvio Antonio (PL-MA)

Ricardo Salles (PL-SP)

Silvia Waiãpi (PL-AP)

Abilio Brunini (PL-MT)

Marcio Alvino (PL- SP)

Jefferson Campos (PL- SP)

Rodrigo Valadares (União-SE)

Marcelo Moraes (PL-RS)

Delegado Éder Mauro (PL-PA)

Rodolfo Nogueira (PL-MS)

Dr. Frederico (PRD-MG)

Clarissa Tercio (PP-PE)

Evair Vieira de Melo (PP-ES)

Eli Borges (PL-TO)

Coronel Assis (União- MT)

Luiz Lima (PL-RJ)

Coronel Ulysses (União-AC)

Dr. Jaziel⁠ (PL-CE)

Capitão Alberto Neto (PL-AM)

Mariana Carvalho (Republicanos – RO)

Roberto Duarte (Republicanos – AC)

Marcos Pollon (PL-MS)

Magda Mofatto (PRD-GO)

Dayany Bittencourt (União-CE)

Maurício Souza (PL-MG)

Fernando Rodolfo (PL-PE)

Roberta Roma (PL – BA)

Alberto Fraga (PL –DF)

Reinhold Stephanes Jr (PSD – PR)

Lincoln Portela (PL – MG)

Miguel Lombardi (PL – SP)

⁠Dr. Zacharias Calil (UNIÃO – GO)

Professor Alcides (PL-GO)

Rosana Valle (PL –SP)

Helio Lopes (PL –RJ)