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Advogado de Bolsonaro questiona intimação na UTI

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O advogado Paulo Cunha Bueno se manifestou criticamente através de uma postagem feita no X na quarta-feira (23). Segundo ele, o ex-presidente foi surpreendido pela diligência de uma oficial de justiça nas áreas mais restritas do hospital. Já que Bolsonaro segue internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital DF Star, em Brasília. No dia 13 de abril, ele passou por uma cirurgia para tratar complicações intestinais relacionadas à facada que sofreu em 2018.

Na publicação, o advogado afirmou que essa ação é inédita. O Código de Processo Penal proíbe citar judicialmente um doente em estado grave, condição que, segundo ele, acomete o presidente atualmente

Fere o Código de Processo Civil, segundo advogado

Conforme a defesa de Bolsonaro, é necessário questionar a urgência e necessidade de tomar uma medida tão invasiva. O ex-presidente nunca se esquivou de chamados durante a investigação. Além disso, há previsão de que ele receba alta hospitalar em poucos dias.

Ainda mais, o advogado destacou que o Código de Processo Civil (CPC), no artigo 244, estabelece que não se deve realizar citação de doentes em estado grave. Também é necessário que o paciente esteja em condições de compreender o ato judicial, e essa avaliação deve ser feita por um médico.

A intimação exige que Bolsonaro apresente defesa em até cinco dias. Ele se tornou réu na Corte após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre sua participação no plano golpista de 2022.

Paulo Bueno Cunha critica a decisão do STF, para ele intimar uma pessoa na UTI fere o Código de Processo Civil (Imagem: reprodução/X/@paulobuenocunha)

Bolsonaro tem piora após notificação do STF

De acordo com boletim médico divulgado na tarde desta quinta-feira (24), pelo hospital DF Star, o ex-presidente teve uma piora no quadro clínico, com pressão arterial elevada e alterações nos exames do fígado.

Os médicos explicaram que Bolsonaro segue em jejum, recebendo apenas nutrição intravenosa. Ele continua fazendo fisioterapia motora e sendo monitorado para evitar trombose. Além disso, novos exames de imagem estão programados para hoje.

Hospital atualiza estado de saúde de Bolsonaro (Foto: reprodução/Instagram/@jairmessiasbolsonaro)

Para o STF, Bolsonaro está apto a receber notificação

Mesmo internado na UTI, Bolsonaro tem se mantido muito ativo nas redes. Na terça-feira, ele participou de uma live ao lado dos filhos Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro. Anteriormente — no dia 21 — ele também tinha dado entrevista para uma emissora de TV direto da sala de terapia intensiva.

Diante disso, o STF explicou que entregou a intimação no momento apropriado, uma vez que sua presença em transmissões indicava condições para receber o documento.

Conselheiro de Trump critica Moraes: “Maior ameça à democracia”

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Jason Miller, conselheiro de Donald Trump, declarou que Alexandre de Moraes, ministro do STF, “é a maior ameaça à democracia no Hemisfério Ocidental. ”.

Em um post no X (antigo twitter), no último domingo (13), Miller afirmou que Alexandre de Moraes é representa um perigio à democracia. Ele mencionou que Moraes teria reagido com ironia à acusação, comentando que as pessoas poderiam começar a dizer que ele está perseguindo todos.

A declaração de Miller faz referência a uma entrevista concedida por Moraes ao jornal The New Yorker.

Conselheiro de Trump, Jason Miller criticou o ministro Moraes através de sua conta no X.
(Foto: reprodução/X/@jasonmiller)

Moraes no The New Yorker

Conforme entrevista ao jornal norte-americano publicada no início de abril, Alexandre de Moraes destacou a existência de um novo populismo digital extremista. Ele explicou que esse populismo é altamente estruturado e inteligente, mas lamentou que Brasil e Estados Unidos ainda não tenham aprendido a combatê-lo de forma eficaz.

Além disso, Moraes lembrou que a extrema-direita identificou, durante a Primavera Árabe, como as mídias sociais poderiam mobilizar pessoas sem intermediários. Ele explicou que os algoritmos, criados inicialmente para atrair consumidores com fins econômicos, acabaram sendo redirecionados para conquistar poder político.

Por fim, o ministro do STF ressaltou que as redes sociais desempenham um papel central na sociedade atual. Para ilustrar, Moraes usou Joseph Goebbels, ministro da propaganda nazista, exemplificou que se ele tivesse acesso às plataformas digitais na época, os nazistas poderiam ter conquistado o mundo.

Depoimento de Miller envolve Moraes

Em 2021, a Polícia Federal ouviu Miller no inquérito sobre a organização e o financiamento das manifestações de 7 de setembro. Esse pedido veio do ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes, que, na época, começava as investigações sobre fake news no STF.

No entanto, ele também participou da CPAC no Brasil, um evento da extrema-direita realizado em vários países. No Brasil, o deputado Eduardo Bolsonaro organizou o evento, que também reuniu políticos como o então presidente Jair Bolsonaro e deputados do Partido Liberal (PL).

Além de impulsionador da extrema-direita, Miller é fundador da rede social Gettr e, no ano passado, deixou o cargo de CEO da plataforma para atuar como conselheiro de Trump durante a campanha eleitoral.

Bolsonaro e réus do 8 de janeiro terão cinco dias para apresentar defesa prévia ao STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, atribuiu o prazo de cinco dias para apresentação de defesa prévia por parte dos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus integrantes do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. A abertura do prazo foi a primeira medida que o ministro, que é relator do caso, assinou no processo criminal aberto contra os acusados.

A abertura se trata de uma formalidade para cumprimento da decisão da Primeira Turma da Corte de aceitar a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que transformou Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e outros acusados em réus.

General Walter Braga Netto, um dos acusados e integrante do núcleo 1 (Foto: reprodução/Fernando Frazão/Agência Brasil)

Conforme a decisão, os acusados poderão usar como argumento “tudo o que interesse à sua defesa”. Eles também podem apresentar provas pretendidas e listar testemunhas, que irão depor por videoconferência. Moraes confirmou que os réus deverão prestar depoimento ao findar da instrução, que ainda não tem data definida.

O ministro afirmou que irá recusar a inquirição de testemunhas “meramente abonatórias”, que são pessoas que não possuem ciência dos fatos e são apresentadas apenas para elogiar os acusados. Nos casos das testemunhas abonatórias, seus depoimentos deverão ser enviados por escrito pelas defesas.

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Quem integra o núcleo 1

Dentre os oito que se tornaram réus e integram o núcleo 1 estão: o ex-presidente Jair Bolsonaro; o general, ex-ministro e vice de Bolsonaro em 2022, Walter Braga Netto; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o general e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.

Desdobramentos futuros

Com a abertura do processo penal, os réus devem responder por crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

A ação penal também é o início da fase de instrução processual, em que os advogados poderão indicar testemunhas e solicitar a produção de novas provas para comprovação das teses de defesa. Os réus também serão interrogados no final da fase. O gabinete do ministro Alexandre de Moraes conduzirá os trabalhos.

Com o fim da instrução, o julgamento será agendado e os ministros decidirão se os acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Caso haja condenação, a pena aplicável aos crimes pode passar de 30 anos de prisão.

Deolane Bezerra consegue liminar e não irá à CPI das Bets

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A advogada e influenciadora digital, Deolane Bezerra, não precisará comparecer à CPI das Bets em trâmite no Senado Federal. Por meio de um “habeas corpus” conferido pelo Ministro André Mendonça do STF, nesta terça-feira (08), Deolane fica desobrigada de prestar seu depoimento aos parlamentares.

Marcado para esta quinta-feira (10), às 09 horas da manhã, pelo horário de Brasília, o depoimento foi solicitado pelos senadores para que Deolane esclarecesse o envolvimento de influenciadores digitais com apostas esportivas online e sua atuação junto ao público. 

A advogada compareceria na condição de testemunha e, conforme o entendimento do Ministro do STF, André Mendonça, isso não seria possível, uma vez que Deolane é investigada pela Polícia Civil de Pernambuco, não estando apta a testemunhar. 

Mendonça ressaltou em sua decisão que legalmente, Deolane Bezerra tem direito à não autoincriminação e por isso, concedeu o habeas corpus barrando o seu comparecimento à CPI das Bets. 

CPI das Bets

Instaurada pela senadora Soraya Thronicke em outubro de 2024, a Comissão Parlamentar de Inquérito visa investigar o impacto no orçamento familiar causado pelas Bets e o envolvimento dessas casas de apostas online com o crime organizado. A instauração da CPI foi aceita por outros 30 senadores e está em trâmite no Senado Federal desde então.

Outro ponto a ser investigado é sobre o envolvimento dos influencers digitais na propagação destas plataformas online e o quanto estes profissionais lucram com a divulgação das Bets com o intuito de atrair apostadores. 

Instauração da CPI das Bets no Brasil (Vídeo: reprodução/Youtube/
@itatiaiaoficial)

Importante ressaltar que o Senado Federal instaurou duas CPIs paralelamente: “CPI das Bets” e “CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas”. As duas CPIs instauradas não têm data prevista para término.

Operação Integration

A Polícia Civil de Pernambuco, em setembro de 2024, deflagrou uma operação visando desarticular esquemas de jogos ilegais e lavagem de dinheiro. Nesta operação, a advogada Deolane Bezerra chegou a ser presa juntamente com outras dezoito pessoas. 

Em carta aberta, em suas redes sociais, a advogada negou as acusações, citando perseguição contra ela e contra sua família. Deolane foi solta por ordem judicial, em 09 de setembro de 2024, poucos dias após sua detenção. 

Carta aberta – Deolane Bezerra (Foto: reprodução/Instagram/@dra.deolanebezerra)

Além das prisões no estado de Pernambuco, outras prisões também ocorreram nos estados de Goiás, São Paulo, Paraíba e Paraná. As investigações e os processos da “Operação Integration” seguem em segredo de justiça.

Bolsonaro ironiza Lula e Moraes em postagem de 1º de abril

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aproveitou o Dia da Mentira para alfinetar o Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma postagem nas redes sociais nesta terça-feira (1º). A postagem tem um tom irônico e intencionalmente cômico. Ainda que houvesse o apoio de muitos, é de se esperar que não tenha caído nos gostos de todo mundo.

Postagem recheada de ironia

Bolsonaro fez uma lista de “parabéns” direcionada a Moraes e seus aliados, mencionando investigações e decisões polêmicas. “Parabéns a Alexandre de Moraes e a seus aliados: pelo inquérito do ‘golpe’, pela história das vacinas, pela narrativa das joias, pela baleia, pela ‘defesa da democracia’ com censura, atropelos processuais, autoritarismo, prisões políticas”, escreveu o ex-presidente.

Na sequência, ele voltou sua crítica a Lula, abordando uma promessa feita pelo petista. “E parabéns também ao Lula, pela picanha que nunca chegou e ainda ficou mais inacessível”, ironizou.

O ex-presidente finalizou a mensagem com um tom provocativo, sugerindo que a data era ideal para seus alvos. “O dia de hoje é todo de vocês. Aproveitem! Um forte abraço!”, concluiu.

Postagem do ex-presidente de 1º de abril (Foto: reprodução/X/@jairbolsonaro)

Promessa de carne mais barata

A menção à picanha referir-se a uma fala recorrente de Lula desde sua campanha eleitoral. Recentemente, em um evento em Sorocaba, no interior de São Paulo, o presidente reafirmou que os preços dos alimentos devem cair. “Podem ter certeza que vocês vão voltar a comer picanha outra vez, porque a carne vai abaixar”, declarou.

A postagem de Bolsonaro gerou reações nas redes sociais, dividindo opiniões entre seus apoiadores e críticos. Enquanto alguns usuários reforçaram as críticas ao governo, outros defenderam as ações de Moraes e a política econômica de Lula.

O tom sarcástico do ex-presidente reflete o embate contínuo entre as lideranças políticas, especialmente em um cenário polarizado. A postagem surge em um momento em que Bolsonaro enfrenta investigações e Lula busca consolidar sua gestão diante de desafios econômicos.

Bolsonaro tem recurso negado pelo STF em caso de propaganda contra Lula

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O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs mais uma derrota a Jair Bolsonaro (PL). Desta vez, a Primeira Turma da suprema Corte rejeitou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente.   

O caso envolvia propaganda eleitoral irregular contra o então candidato Lula (PT) nas eleições de 2022.  

Além de rejeitar o recurso, os ministros do STF reafirmaram que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou o uso inadequado de impulsionamento para divulgar propaganda irregular contra o então adversário Luiz Inácio Lula da Silva.  

Jair Bolsonaro em campanha durante as eleições de 2022 (Foto: reprodução/Alexandre Cassiano/Agência O Globo)

Voto dos ministros

Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Carmen Lúcia votaram contra o recurso apresentado em novembro do ano passado, acompanhando Dino e formando a maioria. Luiz Fux, por outro lado, ainda não registrou seu voto no plenário virtual e tem até o dia 4 de abril para se pronunciar. Caso considere necessário mais tempo para analisar o caso, o ministro pode pedir vista, o que suspenderia o julgamento por até 90 dias.  

A denúncia ao TSE

Bolsonaro e aliados contrataram dez propagandas publicitárias que, em vez de promoverem sua candidatura, direcionavam o eleitor a conteúdos críticos sobre Lula.   

Em seu entendimento, o ministro Flávio Dino afirma que a estratégia violou as regras eleitorais e burlou o propósito permitido de impulsionamento nas campanhas.  

Enquanto isso, a defesa de Bolsonaro alega que a decisão do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) não teria sido fundamentada e tentou enquadrar o caso como matéria constitucional para justificar o recurso extraordinário.  

Relembre a denúncia

Em 2023, o TSE multou Bolsonaro em R$ 10 mil por impulsionar propaganda negativa contra Lula nas eleições de 2022. A coligação Pelo Bem do Brasil, liderada pelo ex-presidente, também recebeu uma multa de R$ 30 mil.  

Portanto, o relator Benedito Gonçalves destacou que dez anúncios foram divulgados em sites de busca, redirecionando os usuários para um endereço com conteúdo desfavorável ao adversário político de Bolsonaro.  

Além disso, as propagandas omitiram informações obrigatórias, como o CNPJ do responsável pela publicação e a expressão “propaganda eleitoral”, violando a legislação. 

Investigação contra Bolsonaro e Gutemberg sobre suposta fraude é encerrada

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido de finalização da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Gutemberg Reis, feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Os dois eram investigados por suposta fraude de comprovantes de vacinação da Covid-19.

A Procuradoria informou que não encontrou evidências que provassem a delação de Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens do ex-presidente. Cid declarou que seguiu ordens dadas por Bolsonaro.

A declaração do tenente-coronel, no entanto, continua válida. As informações obtidas foram usadas no caso de tentativa de golpe de Estado em que Bolsonaro é réu.

Deputado Gutemberg Reis (Foto: reprodução/Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Procuradoria-geral da República

Paulo Gonet explicou que a Procuradoria-Geral da República não considera que o crime não foi cometido, mas disse que, sob determinação legal, as provas são consideradas insuficientes para confirmar a delação de Cid. A Polícia Federal confirmou que informações falsas sobre a vacina foram incluídas na carteira de vacinação de Bolsonaro e apagadas do sistema do Ministério da Saúde alguns dias depois.

Tenente-coronel Mauro Cid (Foto: reprodução/Lula Marques/Agência Brasil)

A Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro, Gutemberg Reis, Mauro Cid e mais 14 pessoas por associação criminosa e adição de dados falsos sobre vacinação no sistema do Ministério da Saúde. A Procuradoria-Geral, que é responsável por apresentar denúncias, informou que não achou evidências de que o ex-presidente deu a ordem e afirmou que há indícios de que o deputado Gutemberg tomou a vacina e estimulou a imunização nas redes sociais.

Delação de Cid

Em sua delação, Cid afirmou que o ex-presidente pediu a adulteração de seu cartão de vacina e o de sua filha, Laura Bolsonaro. 

Na declaração, Cid explicou como o pedido foi feito “Foi quando eu falei com o presidente também. Ele: ‘faz pra mim também’. Tudo pra ele, pedindo pra ele”, disse Cid. Ele ainda confirmou que Bolsonaro pediu outro cartão para Laura “Faz pra mim e pra Laura”, contou.

Jair Bolsonaro comemora o arquivamento do inquérito sobre fraude em cartão de vacina

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Nesta quinta-feira (28), o ex-presidente Jair Bolsonaro comemorou em sua rede social o arquivamento do inquérito na investigação sobre fraude em cartão de vacinação contra a Covid-19.
“Hoje, a própria Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento do inquérito dos cartões de vacina. Depois de meses de manchetes, prisões arbitrárias, buscas e espetáculos, admitiram o óbvio: não havia qualquer prova contra mim”, escreveu o ex-presidente.

Bolsonaro alega que o inquérito era frágil desde o início, mas serviu ao seu verdadeiro propósito: abrir caminho para dezenas de operações de pesca probatória, prender ilegalmente seus aliados e tentar obrigar seus assessores a mentir para incriminá-lo, continuou.
O advogado Paulo Cunha Bueno, que também faz parte da equipe de defesa do ex-presidente, comemorou a determinação do arquivamento do inquérito.

Fraude em cartão de vacina

 Há um ano, a Polícia Federal finalizou a investigação e concluiu que Bolsonaro havia cometido os crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos.
Entretanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou em parecer ao STF que, mesmo com a alegação de Mauro Cid, em sua delação premiada, de que Bolsonaro o instruiu a inserir dados falsos de vacinação, não há evidências que corroborem essa narrativa.

O procurador-geral apontou uma lei que proíbe a aceitação da denúncia fundamentada exclusivamente nas declarações do colaborador.

“(…) Daí a jurisprudência da Corte [STF] exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada”, afirmou Gonet.
Além disso, ele afirmou que esta é uma situação diferente das acusações da PGR analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana, resultando na decisão de tornar Jair réu pela acusação de tentativa de golpe de Estado, além de outros supostos crimes.

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Paulo Gonet, procurador-geral da República, destacou ao STF que, apesar da alegação de Cid em delação, não há provas que sustentem a acusação contra Bolsonaro (Foto: reprodução/Getty Images Embed/EVARISTO SA)

Jair Bolsonaro e a Pandemia

De acordo com a Polícia Federal, Jair Bolsonaro tentou obter certificados falsos de vacinação contra a Covid-19 para ele e sua filha, a fim de poderem entrar nos Estados Unidos no final de 2022, antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso porque, naquela época, a apresentação desse documento era exigida na alfândega americana para a maioria dos viajantes.

Segundo a investigação da PF, os certificados de vacinação de Bolsonaro foram gerados quatro vezes entre dezembro de 2022 e março de 2023, por meio do aplicativo ConecteSUS. As emissões ocorreram a partir de um computador no interior do Palácio do Planalto e do celular de Mauro Cid.

A apuração também apontou que era Cid quem gerenciava o acesso de Bolsonaro ao ConecteSUS, pois a conta do presidente estava vinculada ao e-mail de seu ex-ajudante de ordens.
Desde o início da pandemia, o ex-presidente e seus aliados contrariaram diversas orientações estabelecidas pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

Acusações que tornaram Bolsonaro réu incluem tentativa de golpe e organização criminosa

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Nesta quarta-feira (26), A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados. Eles se tornaram réus na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado durante e após as eleições de 2022. A decisão foi unânime entre os ministros responsáveis pelo julgamento.

Bolsonaro avança para fase judicial após acusações

Com a instauração da ação penal, o processo avança para a fase de tramitação judicial, que incluirá a realização de audiências e a oitiva de testemunhas tanto da acusação quanto da defesa.

O ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de cinco crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Além disso, responde por dano qualificado, devido à violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, causando considerável prejuízo, e pela deterioração de patrimônio tombado.

Caso seja condenado, estima-se que a pena pode chegar a até 39 anos de prisão.

Organização criminosa

A denúncia da Procuradoria-Geral da República afirma que Bolsonaro foi responsável por liderar uma organização criminosa armada.

Conforme a legislação brasileira, esse crime ocorre quando quatro ou mais pessoas se associam de maneira estruturada e com divisão de tarefas para cometer infrações penais.

Bolsonaro no plenário do STF (Foto: Gustavo Moreno/STF)

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a legislação prevê que qualquer pessoa que integrar, financiar ou promover uma organização criminosa pode ser condenada a uma pena de reclusão que varia de 3 a 8 anos, além do pagamento de multa.

Envolvimento nos ataques de 8 de janeiro

A denúncia aponta que o grupo tentou suprimir o regime democrático e destituir o governo eleito por meio de violência e grave ameaça.

Os crimes estão previstos em uma lei sancionada pelo próprio Bolsonaro em 2021, que substituiu a Lei de Segurança Nacional e incluiu no Código Penal novos crimes contra a democracia.

A acusação também liga Bolsonaro aos ataques de 8 de janeiro de 2023, que causaram danos de mais de R$ 20 milhões às sedes dos Três Poderes. O crime de dano ao patrimônio público prevê pena de seis meses a três anos de detenção, além de multa.

Por fim, A PGR responsabiliza Bolsonaro pelo crime de deterioração de patrimônio tombado, argumentando que ele incentivou acampamentos golpistas e não agiu para desmobilizar os manifestantes antes dos ataques de 8 de janeiro. A pena prevista é de 1 a 3 anos de reclusão, além de multa.

Moraes destaca gravidade do 8 de janeiro: “ninguém estava passeando”

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) continuou ontem (26) com o julgamento da ação da Procuradoria Geral da República (PGR), que denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete envolvidos na trama golpista de 2022.    

Por unanimidade, os oito denunciados passam à condição de réus e responderão à ação penal no Supremo pelos crimes dos quais foram denunciados.    

Moraes relembra violência dos atos

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou em seu voto a gravidade dos acontecimentos do dia 8 de janeiro de 2023, além disso, reiterou que todos que participaram da invasão na Praça dos Três Poderes sabiam exatamente o que estavam fazendo e que ninguém foi lá por diversão.   

“Ninguém, absolutamente ninguém que lá estava, estava passeando. E ninguém estava passeando porque tudo estava bloqueado”, enfatizou Moraes.   

Moraes relatou a agressão a alguns policiais que tentavam conter os manifestantes e também relembrou o incidente em que uma policial militar teve o capacete quebrado por barras de ferro, mostrando a gravidade da situação.    

Ministro Alexandre de Moraes fazendo leitura do voto, no plenário do STF (Foto: reprodução/X/@STF_oficial)

Moraes critica narrativa distorcida

Ao encerrar a leitura do voto, o ministro destacou a importância de lembrar constantemente dos atos para evitar que se repitam e condenou aqueles que minimizam os acontecimentos daquele dia.  

Dessa forma, segundo Moraes, pessoas honestas acabam sendo enganadas por milícias digitais que criam uma narrativa própria para minimizar aquilo que foi uma tentativa de golpe de Estado.   

Acompanhe a leitura completa do voto do ministro (Vídeo: reprodução/YouTube/CNNBrasil)

Próximos passos do julgamento

Após aceitação da denúncia pelo STF, é aberto o processo criminal e os advogados deverão apresentar testemunhas e solicitar novas provas para sustentar a defesa. Em seguida, somente após instrução do processo, o julgamento será agendado, e os ministros decidirão entre condenar ou absolver o ex-presidente e os outros acusados.  

Por fim, após os julgados, será feita a leitura das sentenças. No caso de condenação, os culpados receberão penas que somadas chegam a 43 anos de prisão, de acordo com o Código Penal. Por outo lado, se forem inocentados, o caso é arquivado e não haverá prisão.