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A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou nesta terça-feira (19) a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além dele, outros acusados também foram cúmplices no plano de Golpe de Estado articulado em 2022 visando uma ruptura institucional. Ao todo, foram 34 acusados. De acordo com o documento apresentado, Jair Bolsonaro estava ciente de todos os atos, como também liderou a organização criminosa responsável pelos crimes antidemocráticos. Além disso, a PGR afirmou que o ex-presidente já possuía um discurso pronto para o pós-golpe, caso desse certo.
O discurso encontrado na sala de Jair Messias Bolsonaro reforça o domínio que este possuía sobre as ações da organização criminosa, especialmente sobre qual seria o desfecho dos planos traçados – a sua permanência autoritária no poder, mediante o uso da força”, disse a PGR.
Discurso foi encontrado na sala do ex-presidente e no celular de Mário Cid
Bolsonaro e seu ex-braço direito Mauro Cid (Foto: reprodução/Alan Santos/PR)
De acordo com a Procuradoria Geral da República, o discurso, assim como o esquema do plano de golpe, foi encontrado na sala do ex-presidente e também no celular de Mauro Cid, braço direito de Bolsonaro na época.
“Tratava-se do discurso a ser recitado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no momento da efetivação do golpe de Estado. O mesmo texto também foi encontrado no aparelho celular de Mauro Cid”, de acordo com a denúncia.
O que acontece agora
Após a apresentação desta denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal), o caso será analisado pela primeira turma do Supremo. O ministro Alexandre de Moraes estabelecerá um prazo de 15 dias para que os acusados enviem uma resposta por escrito ao STF. A primeira turma do Supremo é formada por Moraes e os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Eles irão analisar o documento e apresentar a decisão. Caso seja aceita a denúncia, os acusados se tornam réus e deverão responder penalmente pelos crimes.
Turma liderada por Alexandre de Moraes irá decidir o futuro do ex-presidente (Foto: reprodução/Agência Brasil)
Por isso, vale lembrar que a apresentação da denúncia significa que a PGR encontrou provas suficientes contra os acusados. No entanto, não há condenação para nenhum deles até o momento.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contestou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de liderar uma organização criminosa com o objetivo de executar um golpe de Estado em 2022. Os advogados classificaram as acusações como “narrativa fantasiosa” e afirmaram que Bolsonaro jamais apoiou a abolição da democracia no Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) avaliará a admissibilidade da denúncia nos próximos dias, decidindo se o ex-presidente será formalmente processado.
Ex- presidente se manifestou na noite desta terça feira (Vídeo: reprodução/YouTube/CNNBRASIL)
Reação da defesa
Em resposta à denúncia da PGR, os advogados de Jair Bolsonaro emitiram uma nota oficial na qual refutam veementemente as acusações. Nesse sentido, argumentam que a denúncia é baseada em uma única delação premiada, cuja credibilidade é questionável devido às múltiplas alterações nos depoimentos do delator. A defesa destaca que Bolsonaro nunca endossou movimentos que visassem desestabilizar o Estado Democrático de Direito ou suas instituições.
Além disso, os defensores apontam inconsistências na denúncia, afirmando que ela atribui ao ex-presidente participação em planos contraditórios entre si. Eles enfatizam a ausência de provas concretas que vinculem Bolsonaro a qualquer tentativa de golpe e classificam a acusação como “inepta” e desprovida de fundamentos sólidos.
Próximos passos no STF
Dessa forma, a apresentação da denúncia pela PGR, cabe agora ao Supremo Tribunal Federal analisar sua admissibilidade. Por essa razão, o STF decidirá se aceita a denúncia, o que resultaria na abertura de um processo formal contra Jair Bolsonaro e outros envolvidos. Entre os acusados estão 33 indivíduos, incluindo ex-ministros e altos oficiais militares, como o ex-ministro Walter Braga Netto.
Caso a denúncia seja aceita, os réus responderão a uma ação penal, que incluirá coleta de provas, depoimentos de testemunhas e apresentação de defesa. Ao final do julgamento, o STF poderá condenar ou absolver os acusados. A defesa de Bolsonaro mantém confiança na Justiça e acredita que a denúncia não prevalecerá devido à sua “precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos”.
Contexto da denúncia
Além disso, a denúncia da PGR, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, acusa Bolsonaro e outros 33 indivíduos de crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo a acusação, o grupo teria planejado ações para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, incluindo a disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral e a busca de apoio das Forças Armadas para invalidar o resultado das eleições.
A investigação, para além disso, também aponta para a existência de um documento, conhecido como “minuta do golpe”, encontrado na residência do ex-ministro Anderson Torres, que detalharia planos para instaurar um estado de defesa e reverter o resultado eleitoral. Contudo, a defesa de Bolsonaro alega que tal documento não possui validade jurídica e que o ex-presidente não tinha conhecimento de seu conteúdo.
A minuta do golpe (“estado de sítio”) está no link abaixo.
1) Quase uma profanidade uma minuta de golpe usar o termo “Constituição Cidadã”. Ulysses Guimarães se remexendo na cova.
2) Nem sei o que dizer do termo “moralidade institucional” como justificativa “jurídica” para o… pic.twitter.com/OCMEe6832c
A denúncia contra Jair Bolsonaro gerou intensa repercussão no cenário político brasileiro. Aliados do ex-presidente classificam a acusação como uma perseguição política, enquanto opositores defendem a necessidade de apuração rigorosa dos fatos. Parlamentares de diferentes partidos manifestaram-se sobre o assunto, refletindo a polarização existente no país.
Analistas políticos apontam que o desfecho desse processo poderá influenciar significativamente o futuro político de Bolsonaro e o cenário eleitoral das próximas eleições. Enquanto isso, movimentos sociais e organizações da sociedade civil acompanham atentamente o desenrolar dos acontecimentos, ressaltando a importância da preservação das instituições democráticas e do respeito ao resultado das urnas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas, acusando-os de planejar e executar uma tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.
A denúncia, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, detalha crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e formação de organização criminosa armada.
De acordo com a PGR, Bolsonaro e seus aliados teriam formado uma organização criminosa com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os denunciados, por exemplo, estão figuras de destaque do governo anterior, como o ex-ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, e o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.
A denúncia aponta que o grupo teria planejado ações como a elaboração de decretos para instaurar estado de defesa e a tentativa de cooptar militares para apoiar o movimento golpista.
Além disso, a PGR destaca que, após a derrota eleitoral, Bolsonaro e seus aliados teriam disseminado informações falsas sobre a integridade do processo eleitoral, com o intuito de deslegitimar o resultado das urnas e criar um ambiente propício para a ruptura institucional.
Essas ações, então, culminaram nos atos violentos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Repercussão e próximos passos
A denúncia da PGR representa um marco significativo na história política brasileira, sendo a primeira vez que um ex-presidente é formalmente acusado de tentar subverter a ordem democrática. O STF analisará a admissibilidade da denúncia nos próximos dias. Caso seja aceita, Bolsonaro, então, e os demais envolvidos se tornarão réus e responderão a processo criminal.
Em resposta às acusações, Bolsonaro negou qualquer envolvimento em planos golpistas e afirmou ser vítima de perseguição política. Se condenado, o ex-presidente poderá enfrentar penas que, somadas, ultrapassam 40 anos de prisão.
Uma ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (3), busca garantir que profissionais de enfermagem possam realizar abortos nos casos previstos em lei. Atualmente, o procedimento é restrito apenas a médicos, conforme interpretação do Código Penal. A iniciativa partiu do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), que argumentam que essa limitação dificulta o acesso ao aborto legal e viola direitos fundamentais.
A ação, registrada como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1207, foi distribuída ao ministro Edson Fachin. O objetivo da ação é ampliar o acesso ao aborto legal em casos de estupro, risco de vida da gestante e anencefalia do feto, hipóteses já autorizadas pela legislação brasileira.
As entidades alegaram que a exigência dos médicos para a realização do aborto cria barreiras desnecessárias no acesso ao serviço, resultando em atrasos que podem comprometer a saúde da paciente. Além disso, sustentam que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a realização do aborto por diferentes profissionais de saúde, incluindo enfermeiros e parteiras, em gestações de até 14 semanas.
Segundo a OMS, o aborto é um procedimento de baixa complexidade, especialmente quando realizado com medicamentos até a 12ª semana de gestação. A entidade também recomenda o método de Aspiração Manual Intrauterina (AMIU) para gestações acima desse período, procedimento que pode ser realizado por profissionais de enfermagem capacitados.
Impactos da medida e expectativas
Caso a medida seja aprovada, estima-se que 94,3% dos municípios brasileiros possam ser impactados positivamente, ampliando o acesso ao aborto seguro. O PSOL e a Aben defendem que enfermeiros já realizam procedimentos como partos e inserção de DIU, o que demonstra sua qualificação para a condução segura do aborto legal.
A ação contesta a interpretação do artigo 128 do Código Penal, que restringe o procedimento aos médicos. Os proponentes da ADPF argumentam que essa visão exclui profissionais de saúde igualmente aptos a realizar a intervenção. A decisão do STF sobre a ação pode representar um avanço significativo na ampliação do acesso aos direitos reprodutivos no Brasil.
Nesta segunda-feira (3), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria, e por 3 votos a 2, decidiu manter a condenação e a prisão dos quatro réus envolvidos no incêndio da Boate Kiss, que aconteceu em 2013 em Santa Maria (RS). A decisão confirma a ordem anterior do ministro Dias Toffoli, que havia determinado a execução das penas.
Com a decisão já tomada em plenário virtual, ficou determinada a prisão imediata de Elissandro Spohr, Mauro Hoffman, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha.
O julgamento aconteceu no plenário virtual, onde os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin acompanharam o voto de Toffoli, enquanto André Mendonça e Nunes Marques divergiram, votando contra a manutenção da condenação.
As defesas dos réus discordam da sentença
A união da Segunda Turma do Supremo, até o final do dia de ontem (3), não tinha encerrado o sistema virtual, pois ainda não tinham votado, Nunes Marques e André Mendonça, entretanto mesmo que os dois votassem contra a manutenção da decisão, o placar não poderia ser revertido por conta dos votos de Edson Fachin (presidente), Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em setembro de 2022, anulou o julgamento, alegando irregularidades, já em setembro do ano passado (2024), Dias Toffoli acatou os recursos apresentados Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, e relatou que os argumentos das defesas eram “insuficientes para mudar a decisão ora agravada”
Vídeo sobre decisão do STF (Vídeo: reprodução/@recordnews)
As defesas dos réus demonstraram discordância em relação à decisão, mas afirmaram que respeitarão a sentença do STF. A defesa de Elissandro Spohr, um dos réus, declarou que aguardará a retomada do julgamento no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para análise de outros pontos recursais.
Relembre o ocorrido
O incêndio na boate Kiss ocorreu em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria (RS), durante uma festa universitária. O fogo começou após o uso de um artefato pirotécnico pela banda que se apresentava, causando intensa fumaça tóxica. A tragédia que resultou na morte de 242 pessoas também deixou mais de 600 feridos. Falhas na segurança, como a superlotação e a falta de saídas de emergência adequadas, acabaram por agravar a situação. O ocorrido gerou debates sobre as normas de segurança em estabelecimentos no Brasil.
Passadas mais de cinco décadas, o caso do assassinato de Rubens Paiva, ex-deputado brasileiro, permanece em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando uma decisão que pode reabrir as investigações contra os militares acusados de sua morte.
Em novembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, solicitou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso, mas a manifestação ainda não foi entregue.
Ações e controvérsias
Os militares acusados enfrentam acusações graves: homicídio qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e formação de quadrilha armada.
A defesa, no entanto, recorreu a tribunais superiores para encerrar o caso, argumentando que os crimes deveriam ser protegidos pela Lei da Anistia, sancionada em 1980. Essa lei foi criada para perdoar crimes políticos e conexos cometidos tanto por opositores quanto por agentes do regime militar.
Embora o STF tenha considerado a Lei da Anistia constitucional em julgamentos anteriores, o MPF sustenta que os crimes imputados aos acusados não podem ser enquadrados na anistia por serem considerados crimes contra a humanidade.
Segundo o MPF, esses delitos são imprescritíveis e devem ser julgados independentemente do tempo transcorrido.
Rubens Paiva e seu filho, Marcelo Rubens Paiva em imagem digitalmente restaurada (Foto: reprodução/Instagram/@colorindohistoria)
O papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos
A Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou que o país tem a obrigação de investigar e punir os responsáveis por graves violações de direitos humanos, o que, segundo o MPF, também se aplica ao caso Rubens Paiva.
Os procuradores argumentam que os crimes atribuídos aos agentes do Estado durante a ditadura configuram um ataque sistemático à população civil e uma grave violação de direitos humanos.
A continuidade desse processo envolve mais do que apenas a análise técnica de leis ou decisões passadas. Trata-se de assegurar o direito à justiça e à verdade, fundamentais para a consolidação da democracia brasileira.
Conforme apontaram os procuradores no recurso, esses direitos são ainda mais significativos em países que passaram por transições de regimes autoritários para democracias, como o Brasil.
O que está em jogo
A decisão do STF poderá determinar se o país dará um passo em direção à responsabilização por crimes do passado ou se continuará permitindo que casos como o de Rubens Paiva permaneçam sem resolução.
A demora na manifestação da PGR e a complexidade do caso mostram o quanto é difícil, mas necessário, lidar com as feridas abertas da ditadura.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (16), rejeitar mais uma vez o pedido de Jair Bolsonaro (PL) para recuperar seu passaporte e viajar para os Estados Unidos. O ex-presidente queria participar da posse de Donald Trump, marcada para o próximo dia 20, mas a Justiça não viu motivos para liberar o documento. Essa é a quarta tentativa de Bolsonaro de reaver o passaporte, e, mais uma vez, o pedido foi negado.
Motivo para retenção do passaporte
Bolsonaro teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024 como parte da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Essa operação, chamada Tempus Veritatis, da Polícia Federal, investiga se o ex-presidente, aliados e militares próximos estiveram envolvidos em um plano para mantê-lo no poder.
Desde então, o STF argumenta haver risco de fuga. Moraes reforçou, na decisão, que Bolsonaro deu sinais de que poderia tentar deixar o país. O ministro citou declarações públicas de Bolsonaro, nas quais ele sugeriu que poderia buscar asilo político em outro país para escapar de uma eventual responsabilização no Brasil.
Moraes também destacou que Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do ex-presidente, teria apoiado a ideia de fuga e ajudado a intermediar convites para a cerimônia de posse de Trump.
“O cenário que fundamentou a proibição de saída do país, com entrega do passaporte, continua a indicar a possibilidade de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal”, escreveu Moraes.
Polêmica do convite
Um dos argumentos apresentados pela defesa de Bolsonaro foi o convite para a posse de Trump. Segundo os advogados, o evento teria grande importância simbólica e fortaleceria os laços entre os dois países. Contudo, o “convite” apresentado ao STF era um e-mail enviado para Eduardo Bolsonaro de um endereço desconhecido, sem informações como horário ou programação do evento.
Moraes considerou a prova insuficiente. “Não foi apresentado nenhum documento oficial que comprove o convite do presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Messias Bolsonaro”, afirmou o ministro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com Moraes. Para o procurador-geral Paulo Gonet, a viagem de Bolsonaro seria de interesse particular e não justificaria uma exceção às medidas cautelares que restringem sua saída do país. “O requerente não ocupa função oficial que justifique sua presença no evento, nem apresentou motivo urgente e indispensável para a viagem”, pontuou Gonet.
Jair Messias Bolsonaro e Donald Trump durante a cúpula do G20 no Japão, em 2019 (Foto: reprodução/Pinterest/@nataliarlm)
Argumento da defesa de Bolsonaro
A defesa de Bolsonaro argumenta que ele está sendo alvo de uma perseguição política e a retenção do passaporte é desnecessária. Eles alegam que a viagem aos Estados Unidos seria importante para reforçar laços políticos e diplomáticos com Trump.
No entanto, a narrativa tem sido criticada. Até aliados de Bolsonaro admitem ser pouco provável que Moraes aceitasse o pedido. Nos bastidores, a rejeição está sendo usada como mais uma oportunidade para reforçar a ideia de “perseguição” por parte do STF, um discurso frequente entre apoiadores do ex-presidente.
Investigações continuam
Enquanto isso, o cerco judicial contra Bolsonaro e seus aliados se intensifica. Em novembro de 2024, o ex-presidente e mais 39 pessoas foram indiciados pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A Procuradoria-Geral da República está analisando se formalizará uma denúncia contra os investigados. Caso isso aconteça, o STF terá que decidir se aceita ou não as acusações, o que pode levar a um processo criminal contra Bolsonaro.
Para Moraes, a gravidade dos crimes investigados e as condições pessoais de Bolsonaro justificam a manutenção das medidas restritivas. “A retenção do passaporte é essencial para garantir a aplicação da lei penal e a efetividade da investigação criminal”, declarou o ministro.
Alexandre de Moraes revoga devolução de passaporte para ex-presidente Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)
Processo em andamento e Bolsonaro no país
Bolsonaro continua proibido de deixar o Brasil enquanto o processo segue em andamento. O ex-presidente enfrenta um cenário cada vez mais complicado, com investigações avançando e aliados próximos também sob suspeita.
Embora a defesa de Bolsonaro insista em sua inocência, as decisões do STF mostram que a Justiça brasileira está focada em impedir qualquer tentativa de fuga ou de desestabilização do andamento das investigações.
Para seus apoiadores, Bolsonaro é vítima de perseguição política; para seus críticos, o ex-presidente está colhendo as consequências de suas ações. A tensão entre o ex-presidente e o STF ainda deve render novos capítulos em breve.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que as redes sociais só poderão operar no Brasil se cumprirem a legislação nacional, independentemente de “bravatas de dirigentes irresponsáveis”.
A declaração ocorre após a Meta anunciar o fim de seu programa de verificação de fatos, substituindo-o por um sistema de notas comunitárias.
Redes sociais sob escrutínio no Brasil
Em discurso nesta quarta-feira (8), durante cerimônia alusiva aos dois anos dos ataques de 8 de janeiro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes enfatizou que as redes sociais não são “terra sem lei” no Brasil. Ele afirmou que plataformas digitais, como Facebook e Instagram, devem operar dentro das normas legais brasileiras, sob pena de serem impedidas de funcionar no país.
A declaração de Moraes surge em um contexto de crescente preocupação com a disseminação de discursos de ódio e desinformação nas redes sociais. O ministro criticou a postura de alguns dirigentes de big techs, classificando-os como “irresponsáveis” por acreditarem que, devido ao poder econômico, podem desrespeitar as leis locais.
Ministro Alexandre de Moraes reforça que as redes sociais devem operar em conformidade com as leis brasileiras (Vídeo: reprodução / YouTube / O Povo)
Meta encerra programa de verificação de fatos
A Meta, empresa controladora do Facebook e Instagram, anunciou recentemente o encerramento de seu programa de verificação de fatos, inicialmente nos Estados Unidos. A iniciativa será substituída por um sistema de “notas de comunidade”, em que os próprios usuários poderão adicionar contextos às publicações, semelhante ao modelo adotado pelo X (antigo Twitter), de Elon Musk.
Essa mudança gerou apreensão entre especialistas e autoridades, que temem um aumento na propagação de desinformação e conteúdos prejudiciais. Moraes destacou que o Brasil não permitirá que as redes sociais sejam utilizadas para promover discursos antidemocráticos, racistas, misóginos ou homofóbicos, reforçando a necessidade de regulamentação e responsabilização dessas plataformas.
STF e a regulamentação das plataformas digitais
O Supremo Tribunal Federal tem se debruçado sobre a questão da responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por terceiros. Em julgamentos recentes, discute-se se as plataformas podem ser responsabilizadas por não removerem conteúdos ofensivos ou ilegais, mesmo na ausência de uma ordem judicial específica.
O debate envolve a interpretação do Marco Civil da Internet, legislação que estabelece princípios e direitos para o uso da rede no Brasil. A decisão do STF poderá definir novos parâmetros para a atuação das redes sociais no país, equilibrando a liberdade de expressão com a necessidade de coibir abusos e proteger os direitos dos cidadãos.
O ex-deputado Daniel Silveira foi preso nesta terça-feira (24), no Rio de Janeiro, pela Polícia Federal. A ordem foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Daniel estava sob liberdade condicional desde a última sexta-feira (20), mas não respeitou o horário de recolhimento, um dos critérios estabelecidos. A decisão foi revogada por Alexandre de Moraes e o ex-deputado retornará para a prisão.
Defesa
A equipe de defesa de Silveira afirmou que ele precisou descumprir as regras por motivos de saúde após sentir fortes dores lombares. Entretanto, Moraes afirma que não houve qualquer autorização para que Daniel fosse a uma unidade de saúde. Confira o pronunciamento do Ministro:
Não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência. Não bastasse isso, a liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu às 0h34 do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 2h10”, disse Moraes na decisão.
Alexandre de Moraes, ministro do STF, revoga liberdade condicional (Foto: reprodução/Supremo Tribunal Federal)
Segundo a defesa, o ex-deputado precisou fazer uma visita ao hospital e afirmou que a decisão é “total arbitrariedade do STF”.
Daniel Silveira foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e instituições.
Daniel Silveira voltará para o regime fechado (Foto: reprodução/Câmara dos Deputados)
O descumprimento e a volta para a prisão
Segundo o Ministro, Daniel Silveira demonstrou “novamente, seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira”. Alexandre de Moraes, determinou diversas condições, entre elas o uso de tornozeleira e estar em casa no período noturno, das 22h às 6h, incluindo sábados, domingos e feriados.
De acordo com Moraes, o ex-deputado desrespeitou essa condição ao retornar para casa às 2h10 de domingo (22), mais de quatro horas depois do horário estabelecido pelo Ministro.
Diante de tais descumprimentos, a Polícia Federal prendeu Daniel Silveira na manhã desta terça-feira (24) em Petrópolis–RJ. Silvera será levado para a Superintendência da PF no Rio, e posteriormente, deve ser encaminhado ao presídio Bangu 8 onde permanecerá em regime fechado
A maioria dos ministros da segunda turma do Supremo Tribunal Federal votou para que a advogada e influenciadora Deolane Bezerra não tenha a obrigação de participar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado.
O STF tomou a decisão nesta sexta-feira (13) e manteve o que havia determinado o ministro André Mendonça. Em outubro, ele havia acatado o pedido da defesa de Deolane para não comparecer ao depoimento.
Argumentação dos ministros
Em contestação, a CPI havia argumentado que a influenciadora foi convocada como testemunha, ou seja, teria o dever de delatar outros envolvidos na investigação, apesar de não precisar se incriminar.
A discussão principal era se Deolane estaria na posição de investigada ou de testemunha. Para André Mendonça, ela se encontra na primeira opção:
O fato de pretender-se ouvir pessoa investigada a respeito de acontecimentos que não lhe digam respeito não a torna testemunha
Os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Nunes Marques seguiram o voto de Mendonça. Gilmar Mendes foi o único a discordar e defendeu que ela deveria comparecer, mas preservando o direito de não se incriminar. A votação ficou em 4 votos contra 1.
Desse modo, como tem feito esta Corte, entendo que a ordem deve ser denegada quanto ao direito de ausência, sendo obrigatório o atendimento à convocação, garantida à paciente, ora agravada, tão somente o direito de não atender às perguntas cujas respostas possam vir a incriminá-la ou a vilipendiar seu sigilo profissional, nos termos da lei
Ministro Gilmar Mendes, em voto no caso de Deolane.
Investigação de Deolane
A polícia prendeu Deolane Bezerra no dia 4 de setembro por suspeita de envolvimento com uma quadrilha que supostamente havia movimentado R$ 3 bilhões em um esquema de lavagem de dinheiro com jogos de azar.
Deolane sendo levada à penitenciária (Foto: reprodução/Bruno Fontes/TV Globo/oglobo)
Ela saiu da prisão após 20 dias, mas continua sendo investigada pela Operação Integration, da polícia civil de Pernambuco.
