Foi informado pela rede social X que os documentos solicitados pelo ministro Alexandre de Moraes foram apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF), além do desbloqueio da plataforma ter sido solicitado. O material encaminhado será analisado pelo magistrado, como afirmado por interlocutores da Corte.
Demandas solicitadas por Moraes
Segundo o X, os requisitos que Alexandre de Moraes estipulou para que a plataforma retornasse já foram cumpridos, sendo eles: regularização da representação do X no Brasil, bloqueio de nove perfis que tinham ordens de suspensão e o pagamento das multas por descumprir diversas decisões judiciais no valor de R$ 18,3 milhões.
Para regularização da plataforma no Brasil, a advogada Rachel Villa Nova Conceição foi nomeada, e a documentação da Junta Comercial comprovando o vínculo já foi entregue ao STF. As ordens de suspensão dos nove perfis, incluindo o do senador Marcos do Val, foram emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Os advogados do X declaram que a petição, assinada pelos advogados Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados), André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados), fornece o cumprimento integral das demandas de Moraes.
Outro ponto que deverá ser tratado por Moraes, e que deixou de ser mencionado na petição, foi a volta do X durante cerca de um dia no Brasil, que ocorreu por meio de um artifício utilizado, na qual uma nova suspensão foi declarada pelo ministro, mediante uma pena diária de R$ 5 milhões. Segundo interlocutores da empresa, como a multa não foi formalizada, não está claro se de fato será aplicada.
Estando tudo correto, Moraes pode determinar que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) restabeleça o acesso da plataforma.
Anatel e Polícia Federal no caso do X
Foi mostrado pelo O GLOBO que o STF recebeu os relatórios sobre o acesso a rede social X após o bloqueio, pela Anatel e a Polícia Federal (PF).
O X passou por uma mudança em seu endereço eletrônico, que permitiu livre acesso no Brasil, quando a plataforma voltou durante algumas horas. Foi relatado pela Anatel, em documento, que o bloqueio total foi retomado pelas operadoras notificadas.
A Polícia Federal declarou ao STF sobre as medidas que estão sendo adotadas para identificação dos casos de acesso vedado por decisão de Moraes, para que uma eventual multa seja aplicada.
A identidade dos usuários que acessaram a plataforma de forma irregular foi pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e autorizada por Moraes no dia 16 de setembro.
O GLOBO apresentou que, depois do STF ter pedido que o PF investigasse os casos de acesso do X, a PGR estabeleceu as condutas a serem ponderadas para uma futura punição. O foco é naqueles que continuam a propagar discursos de ódio em suas postagens e fake news, como as que podem afetar as eleições.
