Em julgamento virtual, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá analisar, na próxima quinta-feira (21), o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro por meio de sua defesa. O recurso é contra a condenação por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação que o tornam inelegível por oito anos. O caso, que já tinha sido julgado anteriormente de maneira presencial, volta à pauta da Corte Eleitoral de modo virtual, mais de dois meses após a decisão dos ministros de condenar Bolsonaro.
No formato virtual, os ministros analisam o caso no plenário, apresentando seus votos na página eletrônica da Corte Eleitoral. Com início nesta quinta-feira, o julgamento se encerrará no próximo dia 28 de setembro, às 23h59.
Recurso da defesa
Com recurso apresentado em agosto deste ano, os advogados do ex-presidente tentam revertar decisão que impedirá o político do PL de se candidatar à cargos públicos nos próximos oito anos.
A estratégia da defesa foi apresentar o chamado “embargo de declaração”, onde se expõe pontos que não foram esclarecidos suficientemente, assim como apresenta-se omissões e contradições entre os votos apresentados pelos ministros.
Além do recurso junto ao TSE, a defesa de Bolsonaro pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do recurso extraordinário, apresentando pontos da condenação do TSE que podem ser contra a Constituição. Neste caso, os embargos serveriam como “contestação prévia”, sendo um pré-requisito para fazer o pedido à Suprema Corte.
Ministros em julgamento que tornou Bolsonaro inelegível. (Foto: reprodução/Secom/TSE)
Condenação
Em junho deste ano, após quatro sessões, o TSE determinou a condenação de Bolsonaro à sanção de inelegibilidade por ataques ao sistema eleitoral, sem possuir provas.
Bolsonaro fez declarações, sem provas, enquanto ainda era presidente e pré-candidato à reeleição, que lançava desconfiança sobre o sistema das urnas eletrônicas e a legitimidade das eleições. Na ocasião, o julgamento foi transmitido pelo canal oficial do Governo Federal e pelas redes sociais do ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro alegou que o julgamento não teve caráter eleitoral, no entanto, Bolsonaro não será preso por conta desta condenação, visto que a ação do TSE não tem âmbito penal.
Foto destaque: Ex-presidente Jair Bolsonaro. Reprodução/Mauro Pimentel/AFP
