Por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a partir da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (21), parlamentares sinalizam de forma simbólica o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito.
O texto propõe, ainda, o aumento de tempo de mandato para todos os cargos eletivos, passando a ser de 5 anos. Por conseguinte, o colegiado sugeriu que se reduza os mandatos de senadores, a partir de 2034, para 5 anos.
A PEC contempla também a unificação das eleições, municipais e gerais a partir de 2034. Proposta segue para votação no plenário principal do Senado, onde para ser aprovada, deverá ter, em dois turnos, pelo menos 49 votos favoráveis.
A CCJ aprovou também a unificação das eleições (Foto: reprodução/Instagram/@senadofederal)
Quando a PEC terá início?
Após passar pelo plenário do Senado, antes de começar a valer, a PEC precisará ser homologada pela Câmara dos Deputados. Os argumentos sobre o fim da reeleição tiveram início pelos corredores do Senado durante a gestão de Rodrigo Pacheco (PSD – MG), que se encontrava na presidência da casa. Líderes partidários, seja da direita ou da esquerda, senadores asseguram que a reeleição é um “equívoco”.
Caso a PEC seja aprovada pela CCJ, marcos diferentes serão estabelecidos para sepultar o retorno ao Executivo:
- Prefeitos: poderão se candidatar à reeleição pela última vez, desde que tenham sido eleitos para um primeiro pleito em 2024. A partir de 2028, candidatos eleitos para prefeituras não poderão mais se reeleger.
- Governadores: o processo é semelhante ao dos prefeitos, irão se candidatar em 2030 pela última vez, desde que sejam eleitos pela primeira vez em 2026. A partir de 2030, novos eleitos não serão mais reeleitos.
- Presidente da República: tal qual como os governadores, o Presidente da República terá a possibilidade de se reeleger, mas apenas se este tiver sido eleito em um primeiro mandato nas eleições de 2026. A partir de 2030, novos eleitos não terão a oportunidade de se reelegerem.
Não haverá impedimentos para vereadores, deputados e senadores, que poderão continuar a se candidatar à reeleição.
O processo de reeleição ocorreu a partir de uma Emenda Constitucional de 1997. Dessa mudança surgiu a possibilidade do presidente em exercício, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), pudesse se candidatar, e ser conduzido para um segundo mandato no ano seguinte.
De 1998 até 2022, todos os presidentes eleitos em primeiro mandato conseguiram se reeleger nas eleições seguintes. Jair Bolsonaro (PL) foi a exceção após ser derrotado em 2022.
De acordo com o Senador Marcelo Castro (MDB – PI) relator da proposta, o término da reeleição pode revigorar a política, possibilitando que novos nomes possam abrir um debate de “projetos estruturantes”.
As deliberações sobre o fim da reeleição tiveram início ainda na gestão do senador Rodrigo Pacheco (PSD – MG) enquanto presidente da casa. (Foto: reprodução/Instagram/@rodrigopacheco)
Maior tempo de mandato e eleição única
A proposta tem como objetivo aumentar de 4 para 5 anos a duração dos mandatos de todos os cargos políticos no país, porém, serão aplicadas regras de transição diferentes, até que todas as mudanças possam ser realizadas.
No que concerne a governadores e presidentes, a mudança passa a valer a partir de 2034. Já os deputados federais e estaduais, também passarão a ter 5 anos de mandato em 2034.
Na prática, o mandato dos senadores vai ser reduzido de 8 para 5 anos, e tais mudanças passam a valer para os eleitos a partir de 2034. É preciso entender que tipo de transição vai ocorrer:
- Em 2026: senadores serão eleitos para 8 anos de mandato;
- Em 2030: serão eleitos para 9 anos de mandato;
- Em 2034: mandatos de 5 anos.
Por fim, todos os cargos eletivos ocorrerão em uma única data, ou seja, a eleição para prefeitos e vereadores, que ocorrem dois anos após as eleições nacionais, passa a ocorrer de forma simultânea aos cargos de presidente e governador.