Na última quinta-feira (13) foram divulgadas imagens que estavam no inquérito policial após o acidente de avião que vitimizou a cantora Marília Mendonça. Por conta da morte, essas fotos são normalmente tiradas durante a necrópsia para o estudo do caso.
Caso Marília Mendonça, Policial Civil – (Foto: Divulgação/Polícia Federal)
O G1 fez uma entrevista com a juíza Marianna de Queiroz, que explicou quais punições podem ser tomadas diante dessa pessoa que divulgou publicamente um documento tão sigiloso.
Segundo a juíza, todos os envolvidos podem ser punidos de forma criminal ou cível. Com isso, os envolvidos no caso podem responder pelo compartilhamento, incluindo as redes sociais nas quais as imagens foram divulgadas. Ainda segundo a advogada, caso a divulgação da imagem fira a imagem da pessoa falecida, a família da vítima pode processar os envolvidos por danos morais. Além de poder ser considerada vilipêndio (desprezar ou humilhar o corpo, crime previsto no Código Penal Brasileiro: Art. 212. Pena com detenção, de 1 a 3 anos, e multa.
“Se na divulgação há algum ato de desrespeito ao cadáver como escarrar, desnudamento ou qualquer ação que desrespeite aquele corpo, é vilipêndio”, explicou o advogado Marcelo Gonçalves, especialista em direito digital e proteção de dados pessoais, em entrevista ao G1.
Ainda segundo o advogado: “O vazamento do inquérito policial pode também configurar o crime de violação de sigilo funcional, que é quando o servidor público dá publicidade ao fato que tomou conhecimento em razão da função que exerce”,completou o advogado.
Após a divulgação das fotos, familiares da cantora pediram empatia para não contribuírem com esse descaso. A Polícia Civil se pronunciou e se responsabilizou em instaurar um procedimento para apurar o vazamento das fotos.
“Tenham respeito e empatia e entendam que há uma família que sofre toda vez que situações assim ocorrem”, pediu a mãe de Marília, Ruth Dias, por meio de sua assessoria de imprensa.
Foto Destaque: Cantora Marília Mendonça. Reprodução/Twitter
