A comissão do Senado responsável pela análise das propostas de regulamentação da inteligência artificial (IA) aprovou, nesta quinta-feira (5), um projeto que define normas para a utilização da tecnologia no Brasil. O objetivo da iniciativa é estabelecer diretrizes claras sobre o uso da IA no país. A aprovação é um passo importante para a criação de um marco regulatório sobre o tema.
Senado aprova regulamentação para inteligência artificial (Foto: reprodução/
Bloomberg /Colaborador/ Getty Images Embed)
O projeto permite que empresas sejam responsabilizadas legalmente por danos causados a terceiros por meio de IA. A proposta define infrações e as respectivas punições para os responsáveis pela tecnologia, que vem se expandindo em diversas áreas e formatos nos últimos anos.
A fiscalização das novas regras ficará sob a responsabilidade do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que será criado caso a proposta seja sancionada. O SIA será coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Proteção de direitos e segurança
A IA tem o potencial de impactar diretamente a privacidade, a segurança e os direitos dos indivíduos. Sem regulamentação, o uso indevido de dados ou a aplicação de IA em decisões automatizadas poderiam prejudicar cidadãos, como na área de crédito, saúde ou justiça. A regulamentação ajuda a proteger os direitos fundamentais, como a privacidade e a liberdade.
Ética e transparência
A IA pode, inadvertidamente, reproduzir ou amplificar preconceitos existentes na sociedade, como discriminação de gênero, raça ou classe social, especialmente quando se baseia em dados históricos que refletem desigualdades. A regulamentação da IA pode garantir que a tecnologia seja desenvolvida e aplicada de forma justa, definindo princípios éticos claros, como a necessidade de garantir que os sistemas de IA não discriminem ou prejudiquem grupos vulneráveis.
A regulamentação também pode exigir que os desenvolvedores de IA forneçam informações detalhadas sobre como os algoritmos funcionam, quais dados são utilizados e como as decisões são feitas, permitindo que erros sejam identificados e corrigidos.
