Suprema Corte dos EUA mantém direito ao casamento homoafetivo e rejeita reabrir debate sobre decisão histórica
Corte recusa recurso que pedia revisão da decisão que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, reafirmando a proteção aos direitos da comunidade LGBT+ no país
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, na segunda-feira (10), um recurso que pretendia reavaliar a decisão de 2015 que reconheceu o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país. O pedido partiu de Kim Davis, ex-servidora do Kentucky que, após a decisão, recusou-se a emitir licenças de casamento para casais homoafetivos alegando motivos religiosos.
O caso buscava não apenas isentar Davis de pagar indenizações que são superiores a US$ 360 mil, mas também provocar uma revisão da jurisprudência que consolidou o direito ao casamento igualitário. Com a negativa da Corte em ouvir o recurso, o entendimento de 2015 permanece válido e incontestável.
Segurança jurídica e proteção aos direitos LGBT+
A recusa da Suprema Corte é vista como um gesto de estabilidade institucional, especialmente após anos de especulação sobre uma possível reversão do precedente, dado o perfil mais conservador da atual composição do tribunal. Especialistas destacam que o entendimento reforça as garantias constitucionais da 14ª Emenda que assegura igualdade de proteção e devido processo legal.
A medida representa uma vitória para a comunidade LGBTQ+ norte-americana, que ainda enfrenta resistência de grupos religiosos e legisladores locais contrários à igualdade matrimonial. Apesar do alívio momentâneo, juristas alertam que novas disputas judiciais podem surgir em torno de temas como liberdade religiosa e reconhecimento civil de casamentos homoafetivos.
🇺🇸 Suprema Corte dos EUA rejeita reabrir debate sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão mantém o precedente de 2015, que reconheceu o direito constitucional ao casamento homoafetivo.
A Corte recusou o recurso de uma ex-funcionária de cartório no Kentucky que se… pic.twitter.com/mXauKUE4NP
— Eixo Político (@eixopolitico) November 10, 2025
Suprema corte americana mantem decisão sobre casamento homoafetivo (Foto: reprodução/X/@eixopolitico)
Além disso, o posicionamento da Suprema Corte pode influenciar debates futuros sobre direitos civis nos Estados Unidos. Casos envolvendo identidade de gênero, adoção por casais homoafetivos e políticas estaduais de reconhecimento de uniões civis ainda estão em tramitação em diferentes instâncias. A recusa em reabrir o tema indica uma postura de cautela do tribunal, que evita reacender um debate nacional sobre questões já consolidadas no campo dos direitos individuais.
Reflexos internacionais e contexto brasileiro
No Brasil, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é reconhecido desde 2013, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Situação semelhante ocorre em outras democracias ocidentais, onde o tema foi consolidado por via judicial.
A decisão norte-americana reforça o papel das cortes constitucionais na definição de direitos civis e evidencia como questões relacionadas à igualdade e liberdade continuam a depender de interpretações jurídicas e do contexto político de cada país.
