O governo federal anunciou a liberação de um novo crédito extraordinário no valor de R$ 1,8 bilhão destinado a diversas ações no estado do Rio Grande do Sul. A medida provisória (MP) que oficializa o crédito foi publicada na noite de quinta-feira (23) em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Como os recursos serão distribuídos
Com a publicação, a MP passa a ter força de lei imediatamente, permitindo a liberação e utilização dos recursos. No entanto, o Congresso Nacional tem um prazo de até 120 dias para aprovar a medida. Caso contrário, qualquer saldo remanescente perderá validade.
- Retomada de atividades das universidades e institutos federais: R$ 22.626.909;
- Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita: R$ 13.831.693;
- Suporte aos serviços de emergência e conectividade: R$ 27.861.384;
- Fiscalização e emergência ambiental: R$ 26.000.000;
- Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares: R$ 1.000.000;
- Defesa Civil: R$ 269.710.000;
- Auxílio reconstrução: R$ 1.226.115.000;
- Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública: R$ 51.260.970;
- Fundo de Participação dos Municípios (FPM): R$ 189.856.138.
Ministérios comtemplados
Os recursos contemplam vários ministérios, incluindo Educação, Justiça e Segurança Pública, Comunicações, Meio Ambiente, Integração e Desenvolvimento Regional, Direitos Humanos e da Cidadania, além da Defensoria Pública da União. A supervisão da transferência do FPM será realizada pelo Ministério da Fazenda.
Doações para Rio Grande do Sul (Foto/Reprodução/Getty Images Embed/Mauro Pimentel)
Esta nova MP se soma a uma anterior, editada em 11 de maio, que liberou R$ 12,1 bilhões para ações de auxílio ao Rio Grande do Sul, principalmente em resposta à calamidade pública enfrentada pela população. As ações incluem intervenções da Defesa Civil, das Forças Armadas e do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse texto também está em tramitação no Congresso.
Com essas iniciativas, o total de recursos anunciados pelo governo federal para o estado do Rio Grande do Sul atinge R$ 62,5 bilhões, reforçando o compromisso com a recuperação e suporte à população gaúcha.
