Trump proíbe Harvard de admitir estudantes estrangeiros por meio de nova ordem executiva

O presidente dos EUA, Donald Trump, por meio de ato proclamatório, proibiu a Universidade Harvard de admitir estudantes estrangeiros em seus cursos. O ato, semelhante a uma Ordem Executiva, foi assinado na data de ontem, quarta-feira (04). Conforme publicado, a medida é necessária para reforçar a segurança nacional e abordar os riscos existentes na universidade, sobretudo relacionados a estudantes ligados ao Partido Comunista Chinês.

Segundo consta, o Departamento Federal de Investigação (FBI) alertou o governo de que adversários estrangeiros têm utilizado o Programa de Visto de Intercâmbio Estudantil (SEVP)  para ter acesso fácil às universidades estadunidenses e assim “roubar informações do país”. Além de “propagar informações falsas” contrárias ao governo para fins políticos, utilizando o programa de maneira imprópria a fim de “promover suas próprias ambições”. 

Em resposta, a Universidade Harvard acusou o governo de Donald Trump de violar a primeira emenda da Constituição dos EUA, relacionada à liberdade de expressão, de crença e de reunião. Informou, ainda, que a Constituição protege o direito da universidade de ensinar e pesquisar sem interferência de forças governamentais. Portanto, considera a medida ilegal e informa que “continuará a proteger seus estudantes internacionais”. 

Informações sobre estudantes 

A ordem assinada por Donald Trump menciona, ainda, a necessidade da universidade repassar informações sobre seus estudantes ao Departamento de Segurança Interna (DHS). Uma vez que, segundo declarou, crimes violentos têm ocorrido dentro do campus da instituição e são praticados por estudantes estrangeiros, representando um risco à segurança nacional. O documento afirma, inclusive, que Harvard não tem tomado medidas eficazes para coibir tais ações. 

Consta, ainda que, Harvard não repassou ao DHS dados precisos sobre atividades ilegais, perigosas e violentas, ameaças contra alunos e funcionários e privações de direitos cometidos por alunos estrangeiros dentro da instituição. Declara, inclusive, que as informações repassadas ao departamento são deficitárias, impedindo o governo de atuar para coibir tais ações. A Universidade contesta.

Protesto: “Estudantes de Harvard pela Liberdade” em apoio aos estudantes internacionais (Fotos: reprodução/ RICK FRIEDMAN/AFP/Getty Images Embed)

As medidas são, sobretudo, relacionadas a estudantes estrangeiros chineses que tenham principalmente ligações com o Partido Comunista. Em 28 de maio (2025), o Secretário de Estado Marco Rubio, informou que os EUA revogarão vistos destes estudantes. A Assistente do Departamento de Segurança Interna, Tricia McLaughlin, acrescentou que o país recebeu “277.000 estudantes chineses” no ano de 2024, contra “800 estudantes estadunidenses” recebidos pela China.

Segundo consta na Ordem Executiva assinada ontem, quarta-feira (04), pelo presidente Donald Trump, Harvard teria aceito em torno de US$ 150 milhões de dólares somente da China. E, segundo informou, em troca “hospedou e treinou repetidamente membros de uma organização paramilitar do Partido Comunista Chinês”. Essa informação, Trump credita a uma investigação realizada pelo Comitê Seleto da Câmara dos Representantes dos EUA.

Prazo para implementação 

A suspensão de matrícula de estudantes estrangeiros limita-se à Universidade Harvard não se aplicando a outras instituições ou a alunos que estejam em conformidade com os interesses nacionais determinados pelo Secretário de Estado, Marco Rubio e pela Secretária de Segurança Interna, Kristi Noem. 

A Ordem Executiva informa o prazo de 90 dias para que sejam implementadas essas ações em Harvard. Dando aval aos secretários Rubio e Noem de agir conforme necessário dentro da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA), a fim de impor restrições à instituição na admissão de estudantes estrangeiros em seu corpo discente.