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Alcolumbre propõe anistia seletiva para 8 de janeiro

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Em meio aos debates legislativos sobre a anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, surge uma proposta divergente no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, defende a criação de um texto alternativo ao projeto que tramita na Câmara dos Deputados. A iniciativa visa estabelecer uma diferenciação clara entre os participantes e os supostos líderes e financiadores dos atos.

Alcolumbre propõe anistia seletiva, em contraste com projeto amplo discutido na Câmara

A declaração de Alcolumbre, feita na noite de terça-feira (2), demonstra sua intenção de apresentar um projeto próprio, indicando um caminho distinto daquele que se desenha na Câmara. Segundo sua assessoria, a proposta em elaboração terá como princípio central a distinção entre os diversos níveis de envolvimento nos acontecimentos. A ideia é que a anistia não seja aplicada de forma indiscriminada, mas sim que haja uma análise sobre o papel de cada indivíduo: se foi um mero participante ou se teve um papel de organização e/ou financiamento.

Matéria sobre a rejeição do texto de anistia por Davi Alcolumbre (Vídeo: reprodução/YouTube/Agora Brasil | TV Meio)

Essa abordagem contrasta significativamente com a que vem sendo discutida na Câmara dos Deputados. Lá, o debate se inclina para uma anistia ampla, geral e irrestrita. Um projeto com essas características poderia beneficiar não apenas os manifestantes, mas também figuras políticas proeminentes, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, e outros réus investigados por suposta participação em uma trama golpista. A potencial amplitude da anistia na Câmara tem gerado intensa polêmica e dividido opiniões entre parlamentares e a sociedade civil.

Câmara defende anistia ampla, Senado sinaliza seletividade

A divergência entre as duas Casas legislativas reflete a complexidade e a sensibilidade do tema. Enquanto a Câmara parece considerar uma solução mais abrangente, o Senado, por meio da iniciativa de Alcolumbre, sinaliza a busca por um caminho mais seletivo e com critérios mais rigorosos. A proposta do senador continua em fase de redação e não foi formalmente apresentada, mas já lança luz sobre as diferentes visões de justiça e reconciliação que permeiam o Congresso Nacional. O futuro do projeto de anistia ainda é incerto e dependerá da articulação política e dos debates que ocorrerão nas próximas semanas. A discussão promete ser acalorada, com diferentes forças políticas buscando prevalecer em um tema que afeta diretamente o panorama jurídico e político do país.

População brasileira se divide sobre proposta de anistia a condenados do 8 de janeiro

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Mais da metade dos brasileiros ouvidos em pesquisa recente apresentam opiniões divergentes sobre a anistia a condenados do 8 de janeiro. O levantamento Atlas/Bloomberg apontou que 51,2% são contrários à medida. Enquanto isso, 46,9% se declararam a favor, e 1,9% não souberam opinar.

A proposta de anistia seria ampla, geral e irrestrita, abrangendo líderes políticos e manifestantes condenados ou investigados por tentativas de invasão ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal, ocorridas em 8 de janeiro de 2023. Além disso, a medida provocou debates sobre Justiça, impunidade e impacto político, refletindo opiniões divergentes entre especialistas e cidadãos.

Divisão da população sobre anistia

Em comparação com a pesquisa anterior, realizada em março, o percentual de pessoas contrárias ao perdão subiu de 50,4% para 51,2%. Por outro lado, o apoio recuou de 47,8% para 46,9%. A parcela de indecisos manteve-se praticamente estável, com 1,9% de participação.

Hugo Motta comenta sobre penas do 8 de janeiro (Vídeo: Reprodução/YouTube/CNN)

Assim, a pesquisa confirma que a população continua dividida sobre a medida. Pequenas variações nos percentuais podem alterar a percepção geral da sociedade ao longo do tempo. Além disso, especialistas afirmam que debates públicos e novas informações sobre processos judiciais podem influenciar futuras opiniões, especialmente em um cenário político dinâmico.

Metodologia da pesquisa sobre a medida de anistia

A coleta de dados ocorreu entre os dias 3 e 6 de agosto, com 2.447 participantes, por meio de questionários on-line e recrutamento digital aleatório (Atlas RDR). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

O levantamento também permite analisar a percepção da população sobre medidas legais e políticas relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Dessa forma, ele oferece dados atualizados sobre a divisão de opiniões no país e contribui para o entendimento de como o perdão a condenados do 8 de janeiro é recebido pelos cidadãos. Assim, os resultados podem orientar debates futuros sobre medidas legais e decisões políticas relacionadas a episódios de grande repercussão.

Análise do STF revela: como mais de 1.400 presos do 8 de janeiro foram liberados

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Em janeiro de 2023, o Brasil viveu um dos momentos mais tensos de sua história democrática recente. Os atos de vandalismo e violência em Brasília resultaram na prisão de mais de 1.400 pessoas. Agora, mais de dois anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou um balanço detalhado sobre o andamento dos processos, revelando que a grande maioria dos envolvidos já não está mais na cadeia.

Dos 1.406 presos em flagrante, apenas 141 permanecem detidos, e 44 estão em prisão domiciliar, incluindo figuras notáveis com tornozeleiras eletrônicas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Condenações e acordos, uma análise dos casos

A distinção entre os tipos de crime foi fundamental para o destino dos investigados. Aqueles acusados de crimes considerados menos graves, como incitação ao crime e associação criminosa, tiveram a oportunidade de firmar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo dados do STF, 552 pessoas aceitaram o acordo, assumindo a culpa e comprometendo-se a cumprir sanções como prestação de serviços à comunidade e pagamento de multas de R$ 5 mil. Esse instrumento legal, aplicável a crimes com pena mínima inferior a quatro anos, permitiu que essas pessoas evitassem o prosseguimento do processo criminal.

Por outro lado, o grupo dos que cometeram crimes mais graves, como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, enfrentou um caminho diferente. Dentre os 279 condenados por esses delitos, as penas variam e chegam a até 17 anos de prisão. É desse grupo que fazem parte os 112 indivíduos que permanecem em regime fechado. Os demais, após o cumprimento de parte da pena, progrediram de regime e deixaram as penitenciárias.

Durante homenagem, Moraes comenta sobre erros e acertos das instituições após 8 de janeiro de 2023 (Vídeo: reprodução/YouTube/UOL)

Um Debate sobre Justiça e Desencarceramento

Os números revelam que, ao todo, 638 pessoas foram condenadas (359 por crimes menos graves e 279 por mais graves), enquanto 10 foram absolvidas. O STF também informou que a arrecadação com multas e prestações pecuniárias atingiu quase R$ 3 milhões, valor destinado à reparação dos danos causados. Além disso, 61 pedidos de extradição estão em andamento para trazer de volta ao país investigados que fugiram para o exterior.

O criminalista Thiago Turbay, ao analisar os dados, considera que a abordagem do STF demonstra uma política criminal de desencarceramento, que ele classifica como um “avanço civilizatório”. Para Turbay, o grande número de ANPPs representa uma forma de responsabilização compartilhada entre o Estado e o indivíduo, diferente da anistia, que apenas isenta o anistiado de suas obrigações.

A anistia, segundo o especialista, poderia enfraquecer o sistema de justiça ao desconsiderar a cooperação necessária para a reparação dos crimes. A preferência por acordos e progressão de pena, em vez do encarceramento em massa, evidencia uma tentativa de equilibrar punição e reintegração, com o objetivo de construir um modelo de justiça mais eficaz e justo.

Julgamento de Bolsonaro é esperado para início de setembro, dizem autoridades

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Ministros do STF e membros da Procuradoria-Geral da República (PGR) ouvidos em off pelo jornal O GLOBO nesta sexta-feira disseram que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 7 aliados que compõem o “núcleo crucial” da suposta tentativa de golpe de Estado de janeiro de 2022 deve acontecer ainda no início de setembro, “caso não haja intercorrências”.

O processo judicial iniciou-se em novembro de 2024, quando, após terminar uma investigação iniciada em 2023, a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente e mais 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado. Segundo a instituição, entre outros atos, Bolsonaro planejou decretar estado de sítio para impedir a posse de Lula. A conspiração teria culminado com a invasão às sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto, em 8 de janeiro de 2023. As investigações abrangiam também um plano de assassinato do presidente Lula.

Em fevereiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República apresentou cinco denúncias ao Supremo Tribunal Federal, contra 34 investigados.

PGR pede condenação de Bolsonaro e mais sete por cinco crimes

Com o término dos depoimentos dos denunciados do núcleo crucial, em 10 de junho, a PGR pediu em 14 de julho deste ano a condenação de Bolsonaro por 5 crimes. São eles: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

Com a aproximação do julgamento de ex-presidente, a segurança do STF será reforçada no 7 de setembro, marcado por manifestações bolsonaristas (reprodução/Yotube/Jovem Pan News)

Estão nessa mesma situação o ex-ministro da Defesa e Casa Civil, Walter Braga Netto, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid. 

Juntos, esses 8 de 31 réus compõem o chamado núcleo crucial da trama golpista, creditado pela autoria intelectual e tomada de decisões relativas à suposta tentativa de ruptura institucional.

Alegações finais da defesa dos réus é esperada antes do julgamento

Após a avaliação final da PGR e do delator Mauro Cid, que já ocorreram, serão apresentadas as alegações finais da defesa dos demais acusados. Terminada essa fase, o julgamento, de incumbência da Primeira Turma do STF, poderá ser marcado. Para isso, o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, deverá pedir ao presidente do colegiado, o ministro Cristiano Zanin, a inclusão na pauta de julgamentos. Cabe a Zanin escolher a data e optar por sessões extraordinárias.

Fazem parte da Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Pela análise de decisões anteriores, todos parecem ter uma inclinação à condenação de Bolsonaro, com exceção de Fux, que, em ocasiões anteriores, discordou da competência da Primeira Turma para a análise do caso e divergiu sobre a necessidade de imposição de medidas cautelares (como tornozeleira eletrônica) ao ex-presidente.

Moraes pede investigação de juiz que soltou responsável por relógio quebrado no 8 de janeiro

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a polícia do Supremo investigue o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, do TJ de Minas Gerais. O juiz mandou soltar Antônio Cláudio Alves Ferreira, que foi condenado a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos do dia 8 de janeiro.

Segundo Moraes, o juiz de Uberlândia agiu além do que estava autorizado. Ele afirmou que não houve nenhuma decisão do STF que desse ao magistrado permissão para algo além de emitir o atestado de pena do réu.

Decisão de Alexandre de Moraes

Na quinta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes voltou a decretar a prisão de Antônio Ferreira, acusado de destruir o antigo relógio de Balthazar Martinot no Palácio do Planalto. Na decisão, Moraes destacou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais agiu sem ter autoridade para isso e libertou o réu antes do prazo permitido pela legislação.

Ministro Alexandre de Moraes e Antônio Cláudio Alves Ferreira, réu pelo 8/1 (Foto: Reprodução/X/@republiqueBRA)

No mandado de prisão, o ministro explicou que, apesar de o réu não ter antecedentes criminais, ele foi condenado por crimes com uso de violência e ameaça grave. Por isso, só poderia ir para o regime semiaberto após cumprir pelo menos 25% da pena — e essa decisão caberia apenas ao Supremo Tribunal Federal. “O réu é primário e foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça […]”

Alegação do Juíz de Uberlândia

Na segunda-feira (16), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou a soltura de Antônio Ferreira. O juiz responsável avaliou que ele já tinha direito à progressão do regime fechado para o semiaberto.

Na decisão, o magistrado afirmou que, como o estado não dispõe de tornozeleiras eletrônicas no momento, a libertação deveria acontecer mesmo assim. Antônio estava preso há quase um ano e meio.

“O preso não pode ser penalizado pela lentidão do Estado”, escreveu o juiz. Por isso, determinou que ele fosse solto de imediato e incluído na lista de espera para receber o equipamento eletrônico.

Inelegível, Bolsonaro “convida” Moraes a ser seu vice em 2026

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Durante seu depoimento no âmbito do inquérito que averigua a tentativa de golpe de estado após as eleições de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “brincou” com o ministro Alexandre de Moraes, o convidando para ser seu vice em 2026.

Alexandre de Moraes e Bolsonaro

No momento da brincadeira, Bolsonaro falava sobre as viagens que realiza, e confirmou que irá ao Rio Grande do Norte na próxima semana, e indagou se Moraes gostaria de receber as imagens da viagem. Em resposta, o ministrou declinou quaisquer imagens sobre a viagem do ex-presidente.

Em seguida, Bolsonaro perguntou se poderia brincar com Moraes. Em tom descontraído, o ministro disse: “Eu perguntaria para os seus advogados antes”, ao que o ex-presidente o convida para ser seu vice em 2026. Moraes, mais uma vez, rejeita o “convite” de Bolsonaro, assim como havia feito com as fotos.

Momento em que Bolsonaro “brinca” com o ministro Moraes, mesmo sendo inelegível (Vídeo: Reprodução/X/@GlboNews)

Depoimento de Bolsonaro

Ao ser interrogado por Moraes, mais uma vez o ex-presidente negou ter planejado um golpe de Estado ou sequer ter utilizado força ilegalmente, considerando esta uma ideia “abominável”.

Em contrapartida, houve uma contradição em seu depoimento, pois, em seguida, Bolsonaro afirma que discutiu com representantes das Forças Armadas métodos alternativos da Constituição, como limitar os direitos civis e o decreto de GLO. A ideia apenas não seguiu adiante por ser inconstitucional e pela falta de apoio.

Houve uma negativa sobre parte de seu antigo ajudante, Mauro Cid, com a afirmação de que nunca escreveu, editou ou mesmo falou sobre qualquer minuta de decreto que pudesse ser considerado golpe.

Golpe de 8 janeiro

Em 8 de janeiro de 2023, o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e vandalizados por bolsonaristas, eleitores de Bolsonaro que se dizem “patriotas”.

Bolsonaro chama seus apoiadores de “malucos” (Vídeo: Reprodução/X/@GloboNews)

Sobre o assunto, o ex-presidente os chamou de “malucos”, e negou qualquer tipo de envolvimento de apoio para que o ato ocorresse, não se responsabilizando pelos atos extremos de seus apoiadores, como os pedidos pela volta do AI-5 e intervenção militar.

Bolsonaro também pediu desculpas a Moraes por ter acusado sem provas o STF e seus ministros, que teriam fraudado as eleições devido propina recebida.

Maioria dos brasileiros apoia a prisão de envolvidos na tentativa de golpe

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Uma pesquisa inédita do Instituto Quaest, divulgada recentemente, mostra que a maioria da população brasileira defende que os envolvidos na invasão do Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023 continuem presos e cumpram suas penas. Segundo o levantamento, 56% dos entrevistados apoiam a continuidade das prisões, enquanto apenas 34% acreditam que os acusados não deveriam ter sido detidos ou que já cumpriram tempo suficiente.

Dados dos eleitores

Os dados entram em contraste com a postura do ex-presidente Jair Bolsonaro, que vem defendendo a anistia dos envolvidos nos atos antidemocráticos. A pesquisa, no entanto, revela que nem mesmo entre seus eleitores há consenso sobre o tema. Entre os que votaram em Bolsonaro, 32% apoiam a manutenção das prisões, 36% afirmam que os invasores não deveriam ter sido presos, e 25% consideram que o tempo já cumprido seria suficiente.

Movimento de oposição à anistia (Foto: reprodução/X/@janealbez)

O levantamento ouviu 2.004 pessoas de todas as regiões do Brasil entre os dias 27 e 31 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Relação de Bolsonaro com a tentativa de golpe

Outro dado relevante da pesquisa diz respeito à percepção sobre o envolvimento direto do ex-presidente nos atos. Para 49% da população, Bolsonaro teve participação ativa na tentativa de golpe, enquanto 36% discordam dessa avaliação.

Além disso, 52% dos entrevistados consideram justa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de torná-lo réu no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado. Já 36% avaliam que a medida foi injusta.

A população também está dividida quanto ao desfecho do julgamento do ex-presidente. Para 46% dos brasileiros, Bolsonaro será preso ao fim do processo. Outros 43% acreditam que isso não acontecerá. Com a margem de erro, os números configuram um empate técnico.

Os resultados indicam que, apesar da base de apoio fiel, Bolsonaro ainda enfrenta resistência significativa entre os brasileiros, inclusive dentro de seu próprio eleitorado.

Moraes destaca gravidade do 8 de janeiro: “ninguém estava passeando”

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) continuou ontem (26) com o julgamento da ação da Procuradoria Geral da República (PGR), que denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete envolvidos na trama golpista de 2022.    

Por unanimidade, os oito denunciados passam à condição de réus e responderão à ação penal no Supremo pelos crimes dos quais foram denunciados.    

Moraes relembra violência dos atos

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou em seu voto a gravidade dos acontecimentos do dia 8 de janeiro de 2023, além disso, reiterou que todos que participaram da invasão na Praça dos Três Poderes sabiam exatamente o que estavam fazendo e que ninguém foi lá por diversão.   

“Ninguém, absolutamente ninguém que lá estava, estava passeando. E ninguém estava passeando porque tudo estava bloqueado”, enfatizou Moraes.   

Moraes relatou a agressão a alguns policiais que tentavam conter os manifestantes e também relembrou o incidente em que uma policial militar teve o capacete quebrado por barras de ferro, mostrando a gravidade da situação.    

Ministro Alexandre de Moraes fazendo leitura do voto, no plenário do STF (Foto: reprodução/X/@STF_oficial)

Moraes critica narrativa distorcida

Ao encerrar a leitura do voto, o ministro destacou a importância de lembrar constantemente dos atos para evitar que se repitam e condenou aqueles que minimizam os acontecimentos daquele dia.  

Dessa forma, segundo Moraes, pessoas honestas acabam sendo enganadas por milícias digitais que criam uma narrativa própria para minimizar aquilo que foi uma tentativa de golpe de Estado.   

Acompanhe a leitura completa do voto do ministro (Vídeo: reprodução/YouTube/CNNBrasil)

Próximos passos do julgamento

Após aceitação da denúncia pelo STF, é aberto o processo criminal e os advogados deverão apresentar testemunhas e solicitar novas provas para sustentar a defesa. Em seguida, somente após instrução do processo, o julgamento será agendado, e os ministros decidirão entre condenar ou absolver o ex-presidente e os outros acusados.  

Por fim, após os julgados, será feita a leitura das sentenças. No caso de condenação, os culpados receberão penas que somadas chegam a 43 anos de prisão, de acordo com o Código Penal. Por outo lado, se forem inocentados, o caso é arquivado e não haverá prisão.   

Lula critica pedidos por anistia feitos por bolsonaristas no Congresso

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Em uma entrevista dada nesta quinta-feira (20) à rádio Tupi FM, ao ser questionado sobre a possibilidade do Congresso aprovar o pedido de anistia dos participantes do dia 8 de janeiro, Lula criticou os pedidos de anistia dos bolsonaristas e afirmou que eles estão se “auto condenando”, pois estão pedindo por anistia antes de serem julgados.

Lula disse que os acusados devem provar a inocência deles

Em sua fala, o presidente afirmou que o fato de os bolsonaristas estarem pedindo anistia só prova que eles são realmente culpados e merecem ser condenados e que, ao invés disso, eles deveriam juntar provas a fim de comprovar a inocência deles.

Lula volta a criticar pedidos por anistia (Vídeo: reprodução/YouTube/Terra)

Só o fato de eles estarem pedindo anistia antes de serem julgados, eles merecem ser condenados. Se um cidadão está sendo julgado, ele não pode pedir perdão antes de ser julgado, ele tem que, primeiro, provar que é inocente, ele tem que juntar prova, ter advogado e juntar provas”, disse o presidente.

Lula continua sua declaração dizendo que eles serão julgados e que, depois disso, se eles forem de fato condenados, se discutirá o que se deve fazer com eles. “Uma boa cela e um tratamento com muito respeito aos direitos humanos é o que eles merecem. Se eles forem considerados culpados, é isso, não tem outra discussão!”, disse.

Lula diz que o ex-presidente está se auto condenando ao pedir anistia (Foto: reprodução/Youtube/Lula)

Lula diz que o ex-presidente está se auto condenando ao pedir anistia

Além disso, Lula ainda afirmou que o pedido de anistia do ex-presidente acerca da acusação de sua participação na Trama Golpista em 2022 também prova que ele é culpado e que, ao invés disso, “ele deveria estar tentando provar a sua inocência”.

Quando o ex-presidente fica pedindo anistia, está provando que é culpado, que cometeu crime. Ele deveria estar falando ‘Vou provar minha inocência!’”

Lula chamou Bolsonaro de mentiroso e reafirmou que ele deveria admitir seus crimes “Ele está dizendo: ‘Gente, eu sou culpado. Eu tentei bolar um plano para matar o Lula, tentei bolar um plano para matar o Alckmin, tentei bolar um plano para matar o Alexandre de Moraes.

O presidente encerrou seu depoimento dizendo que todos no país têm o direito de provar sua inocência e é isso que Bolsonaro deve fazer e afirmou que o Brasil não é uma monarquia hereditária e sim uma república democrática. A entrevista na íntegra está disponível no canal no YouTube do presidente.

Foragidos do 8 de janeiro: Argentina prende dois brasileiros e inicia processo de extradição

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A Justiça Argentina emitiu mandados de prisão para brasileiros identificados como foragidos após os atos golpistas ocorridos em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. São 61 brasileiros acusados de envolvimento na tentativa de subverter a ordem democrática no Brasil, que resultou em depredação de prédios públicos na capital federal.

As investigações revelam que vários dos acusados fugiram para a Argentina, utilizando rotas clandestinas. Muitos pediram refúgio no país vizinho, mas uma recente mudança na legislação argentina impede a concessão de refúgio a condenados por crimes graves, como terrorismo e violações dos direitos humanos. Entre os foragidos dois já foram detidos.

Extradição e julgamento

A extradição dos foragidos irá depender do envio de documentos pelo judiciário brasileiro à Argentina. O juiz responsável pelo caso, Daniel Eduardo Rafecas, afirmou que o processo incluirá audiências com promotores e defesas antes de uma sentença. Caso a extradição seja determinada, os acusados ainda poderão recorrer à Corte Suprema da Argentina. O governo argentino, sob a liderança de Javier Milei, já havia indicado que respeitaria as decisões do judiciário brasileiro.

Joelton Gusmão de Oliveira, de 47 anos e condenado a 17 anos de prisão no Brasil, foi detido na cidade de La Plata (Foto: reprodução/Instagram/@cnnpolitica)

Compromisso com a democracia

A decisão da justiça argentina é um indicativo do compromisso regional na luta contra movimentos que ameaçam regimes democráticos. Os representantes dos dois países afirmaram que a cooperação em casos como este é algo essencial para combater e desestimular futuros ataques e responsabilizar os culpados.

Ações coordenadas junto a Interpol e de outras agências internacionais também estão em ação para localizar foragidos em outros países. Com a parceria, Brasil e Argentina demonstram que os princípios democráticos, são uma prioridade na América do Sul, reforçando a vigilância contra possíveis retrocessos autoritários e à preservação da democracia.