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No debate para a presidência dos Estados Unidos que ocorreu nesta quinta-feira (27), das muitas declarações feitas entre os principais candidatos, Biden e Trump, uma em questão se tornou rapidamente comentada por muitos: a declaração voltada às medicações abortivas ditas pelo candidato republicano, Donald Trump.
Declaração de Trump em debate
Em meio a histórica corrida presidencial, ocorreu o primeiro debate entre os candidatos Joe Biden, do partido Democrata e atual presidente, e Donald Trump, do partido Republicano. A primeira discussão entre os políticos aconteceu na CNN e muitos pontos importantes dos Estados Unidos e do mundo foram perguntados.
Um dos tópicos levantados foi ligado a onda de discussões a respeito da saúde reprodutiva feminina, em especial os medicamentos para aborto. Durante a discussão, o ex-presidente e atual candidato, Donald Trump, afirmou não pretender bloquear tais medicações caso seja eleito e ainda complementou dizendo que concordava com a recente decisão da Suprema Corte.
No início desse mês de junho, o Supremo Tribunal rejeitou uma ação judicial contrariando a abordagem da Food and Drug Administration para regulamentar a pílula abortiva, mifepristona, com uma decisão que continua permitindo que as pílulas sejam enviadas aos pacientes sem consulta médica presencial.
Donald Trump em primeiro debate pela disputa presidencial nos Estados Unidos (Foto: reprodução/Will Lanzoni/ CNN)
“Coloquei três grandes juízes da Suprema Corte no tribunal e eles votaram a favor da derrubada de Roe v. Wade, e transferir a decisão de volta para os estados. Agora os estados estão resolvendo isso”.
Donald Trump
Debate Presidencial Americano
O primeiro debate da disputa presidencial, ocorrido na CNN, reviveu o tradicional confronto entre democratas e republicanos. Contudo, esta é a primeira vez que o atual presidente e um ex-presidente dos Estados Unidos protagonizam um debate.
Donald Trump e Joe Biden em primeiro debate pela presidência no estúdio da CNN, em Atlanta, na Geórgia (Foto: reprodução/ Will Lanzoni/ CNN)
Programada para acontecer no dia 5 de novembro deste ano, uma terça-feira, as eleições americanas estão cada vez mais próximas e a rapidez da sua chegada reflete no discurso dos candidatos. Isso é notável principalmente em seu interesse em prestar posição aos mais diversos assuntos relacionados a política nacional e internacional.
Em um cenário de guerra, na Europa e no Oriente Médio, o público analisa que o futuro representante da potência mundial mais importante do mundo precisa ser conciso, coerente e apesar de tudo, humano.
Biden e Trump tiveram seu primeiro embate direto e o ex-presidente republicano se mostrou combativo e preparado, apesar de farpas e declaradas falsidades. O atual presidente, o democrata Joe Biden, ainda se mostra frágil e quase despreparado.
O desempenho do primeiro debate fala por si só entre as palavras que mais tiveram relevância em uma das noites mais importantes para a política de 2024 e mostra como a disputa está mais acirrada do que era o esperado.
Nesta sexta-feira (21), o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o PL 1904, o qual equipara o aborto depois da 22ª semana ao crime de homicídio, é uma “insanidade” e uma ideia de quem não tem “juízo perfeito”.
“Essa loucura do aborto é uma insanidade tão grande, é uma coisa impensável para uma pessoa de juízo perfeito. Temos que enfrentar esse debate, temos que ter coragem de debater e divergir.”
Presidente Lula
O projeto sobre o aborto é uma iniciativa da ala mais conservadora do Congresso, liderada por Arthur Lira (PP-AL). O PL teve a urgência aprovada pela Câmara. A votação de urgência e o conteúdo do projeto provocaram repúdio da maioria da população. Cerca de 66% dos brasileiros são contra o texto, de acordo com o Instituto Datafolha.
Lira recua
Diante desse cenário de insatisfação, Lira disse que o texto vai ser analisado por uma comissão no segundo semestre.
Posicionamento da Rede Médica quanto ao PL 1904 (Reprodução/Instagram/@frenteasp)
Atualmente, o aborto não é considerado crime se o feto for anencéfalo, se a gravidez for fruto de estupro ou se a gravidez impuser risco de morte para a gestante. Fora disso, a mulher tem que responder por crime.
Principais alterações
O novo texto altera o Código Penal e transforma em pena de homicídio simples, abortos com mais de 22 semanas, 6 a 20 anos de reclusão no lugar de 1 a 3 anos. A ressalva atual dos casos de estupro também não é contemplada pelo PL.
De acordo com o PL 1904, na hipótese de uma mulher adulta, vítima de estupro, interromper a gravidez após a 22ª semana de gestação, é provável que ela seja condenada a 20 anos de prisão e seu estuprador, a uma pena de 6 e 10 anos de reclusão.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (18) a criação de uma comissão representativa para discutir o projeto de lei que classifica o aborto após a 22ª semana como homicídio. Ele também afirmou que o debate sobre o tema na Câmara será retomado no segundo semestre, após o recesso parlamentar.
“O colégio de líderes aqui presente deliberou também debater esse tema de maneira ampla no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa, que desta forma o açodamento ou as perguntas não terão como fluir, porque nós só iremos tratar disso após o recesso, na formação desta comissão”, declarou Lira à imprensa.
Ele afirmou que o projeto será discutido com um debate abrangente, envolvendo todas as forças políticas e sociais do país, sem pressa. Quando questionado, Lira não detalhou como a comissão funcionará, apenas mencionou que incluirá representantes de todos os partidos.
O projeto enfrentou críticas por ter sua urgência aprovada rapidamente, sem o trâmite convencional nas comissões temáticas da Câmara. Ao anunciar a criação da comissão representativa, Lira recuou da intenção de levar o projeto diretamente ao plenário.
“Nada irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres”, disse o presidente da Câmara dos Deputados.
Como o aborto é visto judicialmente?
Arthur Lira na câmara dos deputados (Foto: reprodução/Agência Câmara)
Atualmente, o aborto não é considerado crime em apenas três situações:
Se a gravidez resulta de estupro;
Quando o feto é anencéfalo; e
Se a gravidez oferece risco de vida à mãe.
Fora dessas condições, o aborto é considerado um crime. Na prática, a mulher não é presa, mas enfrenta o constrangimento legal de responder pelo ato cometido.
Qual a finalidade do projeto?
Equiparar o aborto ao homicídio torna a penalidade muito mais severa. A proposta altera o Código Penal para aplicar a pena de homicídio simples em casos de aborto com mais de 22 semanas. Se a gestante induzir o próprio aborto ou permitir que outro o faça, a pena passa de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos de prisão. Se tiver o aborto realizado por terceiros, com ou sem consentimento, a pena vai de 1 a 4 anos ou de 3 a 10 anos para 6 a 20 anos de prisão.
Tempo de pena: estupro x aborto
Para o crime de estupro, conforme definido pelo artigo 213 do Código Penal, a punição mínima é de 6 anos de prisão quando a vítima é adulta, podendo ser aumentada para até 10 anos. Se a vítima for menor de idade, a pena mínima é de 8 anos e pode chegar a 12 anos.
Já no caso do crime de estupro de vulnerável, conforme estabelecido pelo Artigo 217-A, que envolve vítimas menores de 14 anos ou incapazes de oferecer resistência, a pena mínima é de 8 anos de reclusão, podendo chegar a 15 anos como máximo. A pena pode chegar a 20 anos apenas se o crime resultar em lesão corporal grave à vítima vulnerável.
O ministro Alexandre de Moraes se reunirá, nesta quarta (19), com diretores do Conselho Federal de Medicina (CFM) para discutir questões sobre o aborto. O encontro vai acontecer após a decisão do ministro de suspender uma resolução do Conselho que proibia a assistolia fetal em casos em que o aborto é legal. Na reunião deverá comparecer o ministro e o presidente do CFM José Hiran da Silva e a vice-presidente Rosylane Rocha.
Segundo Moraes, o Conselho teria praticado abuso de poder regulamentar já que o aborto em casos em que a gravidez é fruto de um estupro é legal no Brasil. Além disso, o ministro afirmou que a resolução é anticientífica já que é o método recomendado pelos órgãos internacionais. A assistolia fetal é indicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para abortos em que o feto já passou de 22 semanas de gestação.
A técnica consiste no uso de medicamentos para a interrupção dos batimentos cardíacos do feto antes da sua retirada do útero. A determinação de Moraes atende a um pedido do PSOL que questionou a constitucionalidade da resolução do CFM. Para o ministro, a decisão do Conselho também restringe a liberdade de pessoas com útero. “Uma restrição de direitos não prevista em lei, capaz de criar embaraços concretos e significativamente preocupantes para a saúde das mulheres”, afirmou.
A decisão de Alexandre Moraes levou a bancada evangélica a buscar urgência para mudanças nos casos em que o aborto é legal no Brasil. A urgência da PL 1904/2024 foi decidida no dia 12. Assim, o texto será votado diretamente no Plenário, pulando etapas como passar pela avaliação de condições temáticas da Justiça e da CCJ.
O que é a PL 1904/2024
Na quarta-feira (12), a Câmara aprovou a urgência de um projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas como homícidio. Se o projeto for aprovado, a mulher ou o médico que realizar o aborto após esse período pode ser condenado a 20 anos de regime fechado. A mudança afeta principalmente a vida de mulheres e crianças que sofreram estupro.
Há apenas três casos em que o aborto é legalizado no Brasil (Foto: reprodução/Oscar Wrong/Getty Images Embed)
O autor do projeto é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e apresenta como justificativa a necessidade do estabelecimento de um limite temporal para o aborto porque, segundo ele, o Código Penal permite que o procedimento seja viável até quando o feto já é viável. O grupo que votou a favor também desejava emplacar a votação para o Estatuto do Nascituro, projeto parado na Casa há mais de 15 anos. Isso faz parte de uma tentativa da oposição de protagonizar a pauta de costumes no Congresso.
Casos em que o aborto é legalizado no Brasil
Segundo a legislação brasileira, o aborto é liberado em três casos: gravidez decorrente de um estupro, risco a vida da mulher e anencefalia do feto. Os dois primeiros casos são abraçados pela lei desde 1940, enquanto o último foi legalizado pelo STF em 2012. Nesses casos, não há limites de semanas para a realização da interrupção.
A pauta do aborto legal ainda enfrenta muita resistência no país principalmente por motivos religiosos. O presidente do CFM, por exemplo, ao defender a nova legislação anti-aborto afirmou que há limites para a autonomia da mulher “A autonomia da mulher, esbarra, sem dúvida, no dever constitucional, imposto a todos nós, de proteger a vida de qualquer um, mesmo um ser humano formado com 22 semanas”.
Apesar da proibição pela lei, o aborto é realizado no Brasil. Cerca de 800 mil mulheres realizam o procedimento anualmente e 200 mil recorrem ao SUS para tratar das sequelas de procedimentos mal feitos. Segundo a Câmara dos Deputados, o procedimento é a quinta maior causa de mortes maternas no país e é estimado que 7,4 milhões de brasileiras já realizaram o procedimento alguma vez na vida.
Na tarde desta segunda-feira (17), Juliano Cazarré utilizou suas redes sociais para informar aos seus seguidores que Vicente, o mais velho dos seis filhos, foi adotado. A revelação veio à tona após o ator ter sido duramente criticado ao se mostrar a favor do PL do aborto, projeto que propõe mudanças na Constituição Federal.
“Meu filho Vicente, é adotado. Eu adotei o Vicente porque, quando eu reencontrei a Letícia, quando a gente se reencontrou para ficarmos juntos, para namorar e se amar, porque a gente se conhecia como amigos, ela estava grávida”, explicou Cazarré.
Juliano continuou o relato e explicou aos seus seguidores que Vicente foi fruto de uma relação abusiva que a esposa dele vivia, e que o rapaz não queria ser pai. O ator então detalhou que logo que reencontrou Letícia, se apaixonou pela mulher e que se mostrou disposto a assumir o bebê. “Depois que o Vicente nasceu, entrei com todos os processos legais para adotar o Vicente. Hoje, com muito orgulho, ele tem o meu nome, o nome do meu pai e da minha mãe no lugar de avô e avó”, disse.
Dia agitado
Ainda na manhã desta segunda, a apresentadora Ana Maria Braga se mostrou indignada com o posicionamento do ator. Durante a edição do “Mais Você”, Ana citou os dizeres de Cazarré e jogou uma indireta ao vivo. “É fácil falar, né? Pra entregar o filho pra adoção, como eu escutei ontem. Queria saber se fosse filha de algum de vocês aí, se fosse alguém da sua família, a sua prima, a sua irmã. E se a sua mulher fosse estuprada? Como é que ia fazer?”, pontuou a apresentadora.
Ainda durante o programa, Ana Maria falou sobre o poder que os homens têm sobre as mulheres e sobre a dor que posicionamentos contrários podem causar.
Posicionamento polêmico
No último final de semana, Juliano foi alvo de diversas críticas nas redes sociais após mostrar, em seus stories do Instagram, sua posição sobre o aborto legal, em meio à repercussão do projeto de lei (PL) que consiste em mudar as regras já concretizadas pela Constituição Federal, em casos em que o aborto é considerado legal, como quando a gestante corre risco de vida ou a gestação é fruto de casos de estupro.
José de Abreu, ex-colega de trabalho de Cazarré, também não poupou comentários ao rapaz, onde chegou a chama-lo de ”burro”. José e Juliano contracenaram juntos em 2012, na novela Avenida Brasil.
O Projeto de Lei 1904/24 que está em trâmite na Câmara equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive em casos de estupro que resulta na gravidez da vítima.
A proposta altera o Código Penal, que atualmente não existe uma punição para o aborto em caso de estupro e não há restrição de tempo para a interrupção da gestação na mesma. Outro ponto é que o Código Penal não pune o aborto quando não existe outro meio de salvar a vida da gestante.
O Código prevê apenas esses dois casos que não há punição para a gestante, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.
Entenda qual o objetivo da PL
O texto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a proposta é que se o aborto for realizado após 22 semanas de gestação, a gestante será punida com reclusão de seis a 20 anos em todos os casos, inclusive se a mulher for estuprada ou tiver uma gravidez de risco. A pena é semelhante ao homicídio simples.
Autor da PL, Sóstenes publicou em seu Instagram o que se trata a proposta (Foto: reprodução/Instagram/@sostenescavalcante)
Conforme os parlamentares, quando o Código Penal foi promulgado, “se o legislador não colocou limites gestacionais ao aborto, não foi porque teria querido estender a prática até o nono mês da gestação. Em 1940, quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, apontaram os autores da proposta.
Polêmicas e discussões sobre a PL
Mobilizações e manifestações contra a PL do aborto marcaram os últimos dias. A proposta levantou uma questão muito complexa e polêmica, segundo o Código, o crime de estupro é de seis a 10 anos de prisão. Caso a PL seja aprovada, a gestante pode ser punida com até 20 anos de reclusão.
Centenas de manifestantes foram às ruas protestar contra a proposta. Na tarde deste sábado (15), a Avenida Paulista foi palco de mais um ato contra a PL. Foi o segundo ato de protesto realizado nesta semana na capital paulista contra o projeto que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
Confira a fala do presidente Lula (PT): “Eu sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar o aborto como questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior do que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso.”
De acordo com uma enquete popular no site da Câmara dos Deputados, 87% dos votos declararam “discordar totalmente” da proposta, representando 616.298 votos até às 11:10 da última sexta-feira (14), segundo o Metrópoles. Apenas 13% afirmaram “concordar totalmente” com a medida, somando 87.476 votos. Na quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do PL 1.904/24.
A Avenida Paulista foi palco de protestos neste sábado (15), contra o Projeto de Lei nº 1.904/2024, conhecido como PL do Aborto. O projeto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais e equipara o procedimento após esse período ao crime de homicídio. A manifestação, organizada por 60 coletivos da sociedade civil, teve início às 15h em frente ao Museu de Arte de São Paulo (MASP).
Protesto reúne milhares de manifestantes
A Lei do Aborto atraiu milhares de pessoas à Avenida Paulista, que se tornou um mar de vozes dissidentes adornadas com cartazes e slogans. “Criança não é mãe, estuprador não é pai” foi um dos lemas mais repetidos pelos manifestantes.
Ato contra o PL 19041 na Avenida Paulista (Foto: reprodução/Paulo Pinto/Agência Brasil)
Entre os presentes, destacaram-se parlamentares do PSOL, como os deputados federais Sâmia Bomfim e Ivan Valente. “A força do movimento feminista nas ruas vai derrotar esse projeto maldito”, declarou Sâmia através de sua plataforma social X (antigo Twitter). Suas palavras serviram como um grito de guerra entre aqueles que lutam pelos direitos das mulheres contra a legislação iminente.
AVENIDA PAULISTA LOTADA!
O movimento feminista tá na rua pra derrotar o PL do Estuprador. Criança não é mãe! pic.twitter.com/hm8JQIAaKG
Manifestação na Avenida Paulista (Vídeo: reprodução/X/@samiabomfim)
O ato seguiu em direção à Rua Augusta por volta das 16h15, com manifestantes ocupando as faixas da Avenida Paulista e causando alguns transtornos com os motoristas. A presença de policiais militares foi necessária para controlar o trânsito e garantir a segurança dos participantes. O protesto terminou às 18h na Praça Franklin Roosevelt, na Consolação, de forma bastante pacífica.
O que é o PL 1.904/2024?
O Projeto de Lei nº 1.904/2024 estabelece o limite de 22 semanas para o aborto legal no Brasil. O aborto é permitido no país quando a gravidez é resultado de estupro, representa risco à vida da mulher ou em casos de anencefalia fetal, mas atualmente não há restrições quanto à idade gestacional para esses casos. O projeto sugere a utilização da técnica de assistolia fetal recomendada pela OMS para abortos após 20 semanas; no entanto, levantou polêmica no Brasil. O procedimento envolve a utilização de medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto antes de sua retirada do útero. Apesar do endosso da OMS, essa técnica permanece controversa em certos países.
Cartazes de protesto contra o PL do Aborto na avenida Paulista (Foto: reprodução/Instagram/@xuniorl)
Desdobramentos e impactos do PL do Aborto
A aprovação do PL 1.904/2024 tornaria o aborto após 22 semanas punível com seis a 20 anos de prisão – mesmo nos casos atualmente permitidos pela legislação brasileira. A pena é equivalente à de um assassinato comum, podendo ser maior do que a pena que o estuprador receberia pelo seu ato. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), deputado federal que propôs o projeto, afirma que ele visa salvaguardar a vida do feto. No entanto, a oposição vê a medida como um um retrocesso nos direitos reprodutivos das mulheres.
Reações da sociedade civil e especialistas
Muitos especialistas alertam que a aprovação deste PL prejudicará principalmente as meninas mais pobres, que são vítimas de abuso e demoram a descobrir a gestação.
A advogada Luiza Martins diz que “As principais prejudicadas serão meninas que só conseguem acessar serviços de saúde após 22 semanas. Elas serão obrigadas a manter a gravidez, mesmo em casos de estupro”.
Manifestantes na Avenida Paulista (Foto: reprodução/Frente SP Pela Legalização do Aborto)
Maria das Neves, membro da União Brasileira de Mulheres, também criticou: “É um retrocesso civilizatório. Usam nossos corpos como moeda de troca e avançam com a política do estupro. Mas as mulheres brasileiras vão colocar para correr esse PL.”
Juliana Bruce, 40, grávida de 18 semanas, participou do protesto e destacou a importância do movimento: “Esse é um movimento importante para defender crianças, mas também mulheres adultas. Queremos ter nossos direitos mantidos, não dá para retroceder.”
A gestora ambiental Ana Paula Cutolo Cortez, que levou seus filhos ao ato, reforçou a necessidade de levantar a voz contra o silêncio que favorece os opressores: “É terrível pensar em mulheres que não escolheram gerar uma vida se verem obrigadas a criar uma criança em contexto hostil.”
Manifestantes na Avenida Paulista (Foto: reprodução/Frente SP Pela Legalização do Aborto)
Arthur Lira é o principal alvo dos manifestantes
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, tornou-se o principal alvo dos manifestantes na Avenida Paulista. Conhecido por seu papel central na articulação de projetos polêmicos, Lira é visto como um dos maiores apoiadores do PL 1.904/2024. Os protestantes acusam Lira de ser um dos principais responsáveis por pautar e avançar com propostas que representam um retrocesso nos direitos das mulheres.
Cartazes e gritos de ordem direcionados a Lira foram frequentes durante o protesto, com palavras como “Lira, o sangue das mulheres está em suas mãos” e “Fora, Arthur Lira!” ecoando pelas ruas. Os manifestantes exigem que ele retire o projeto da pauta e abra um diálogo mais amplo com a sociedade civil, considerando os impactos negativos que o PL pode trazer para a saúde e os direitos reprodutivos das mulheres brasileiras.
Arthur Lira é o principal alvo dos manifestantes (Foto: reprodução/Theo Saad/Metrópoles)
“Arthur Lira está ignorando as vozes das mulheres que serão diretamente afetadas por esse projeto. Não vamos permitir que nossos direitos sejam retirados por interesses políticos,” afirmou Júlia Souza, uma das organizadoras do protesto. Os manifestantes prometem continuar pressionando Lira e outros parlamentares para que o PL seja definitivamente arquivado.
Debate na Câmara dos Deputados
O debate sobre o PL 1.904/2024 continua na Câmara dos Deputados. Caso aprovado, seguirá para análise do Senado. Os manifestantes e os grupos feministas prometem continuar mobilizados contra o projeto, defendendo os direitos reprodutivos das mulheres e a legalização do aborto seguro e acessível.
Em entrevista concedida após compromissos na Suíça e Itália, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que considera uma “insanidade” a possibilidade de punir uma mulher estuprada que comete aborto com uma pena maior do que a aplicada ao estuprador.
“Eu sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar o aborto como questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior do que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso”
Presidente Lula em declaração
Presidente estava na reunião do G7
Essa foi a primeira manifestação do presidente sobre o processo. Ela foi concedida logo após ele encerrar os compromissos na Itália, onde participou da reunião do G7, um grupo que reúne as nações democráticas mais ricas do mundo, incluindo Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, França, Alemanha, Itália e Japão.
Entrevista concedida por lula após compromissos na Itália (reprodução/X/LulaOficial)
Caso aprovada, a lei tornaria o aborto equiparado ao crime de homicídio simples do artigo 121 do Código Penal, cuja pena varia entre 6 e 20 anos de prisão. No entanto, em caso de estupro, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.
Projeto ainda precisa passar por algumas etapas
No entanto, para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos deputados, seguido pelo Senado, e posteriormente sancionado pela Presidência da República. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já afirmou que, caso o tema chegue à casa, ele não será tratado com pressa.
O presidente ainda afirmou que, por estar na Europa, não acompanhou os debates no Congresso, mas pretende buscar informações sobre o tema. Lula também defendeu a manutenção da legislação atual, que assegura o direito da vítima de estupro de interromper a gravidez.
A legislação brasileira atualmente diz que o aborto é crime; no entanto, há situações em que a prática se torna legal.
O presidente nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, publicou, nesta quinta-feira (13), uma portaria para criar uma comissão a fim de discutir o projeto de lei (PL) que visa punir mulheres que realizarem o aborto legal depois da 22° semana de gestação assim como em crimes de homicídio, inclusive em casos de gravidez gerada por estupro. O Conselho Pleno da Ordem irá apresentar um parecer na sessão da próxima segunda-feira (17) para deliberação.
Membros da comissão
Liderada pela presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFOAB, Silvia Virginia Silva de Souza, a comissão que vai abordar o Projeto de Lei nº 1904/2024 será composta integralmente por mulheres.
Dentre as conselheiras da OAB que farão parte da comissão está a presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde, Cristiane Damasceno; a presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde, Ana Cláudia Bandeira; a presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal, Helcinkia dos Santos; a vice-presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal, Aurilene Uchôa; a ouvidora-adjunta Katianne Aragão; e a secretária-adjunta da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Grace Mendonça, que é ex-advogada-geral da União.
O que propõe o Projeto de Lei nº 1904/2024
O projeto que altera o Código Penal foi votado com urgência na quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados. Em uma iniciativa de partes conservadoras do congresso, a proposta pretende aplicar pena de homicídio simples ao realizar o aborto em casos com mais de 22 semanas de gestação.
Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira. (Foto: reprodução/X/@ArthurLira_)
O texto da PL exibe que nos casos em que a gestante “provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque” a pena passa de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos de prisão. Já na situação em que o aborto seja “provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento”, a pena para “quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos”.
Mesmo em casos de gestantes vítimas de estupro, o aborto após 22 semanas de gestação também será criminalizado. A discussão também segue em torno da preocupação de que gestantes possam ter penas maiores que seus próprios abusadores.
Após a Câmera dos Deputados aprovar urgência para votação de projeto de lei que equipara aborto a homicídio nesta quarta-feira (12), mobilizações foram realizadas em várias cidades do país durante todo o dia de ontem, quinta-feira (13).
Manifestações pela liberdade
Ocorrendo em diferentes regiões do país, várias manifestações contra a PL 1904 aconteceram nesta quinta-feira (13). O dia marcado por atos de protesto de civis não será o único realizado contra o progresso do projeto de lei.
Os atos acontecidos são devidos à proposta apresentada pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), onde o projeto equipara ao crime de homicídio os abortos feitos após a 22° semana de gestação. É previsto pelo documento a consideração de homicídio na realização do aborto acima disso em qualquer situação, inclusive em gravidez resultantes de estupro, salientando uma pena de seis a 20 anos de prisão para mulheres que fizerem o procedimento. Atualmente, é permitido pela legislação o aborto ou interrupção da gravidez em casos decorrente de estupro, naqueles que colocam a vida da pessoa gestante em risco ou em casos de bebês anencefálicos. No cenário que hoje rege a saúde e segurança das mulheres, não é previsto um tempo máximo da gestação para que o procedimento seja realizado. Porém, o aborto ainda é punido com penas que podem variar de um a três, quatro ou dez anos de prisão dependendo da situação. Quando provocado pela gestante, a variação caminha entre um a três anos; em caso de médicos ou pessoas que provoquem o aborto com consenso da gestante, varia de um a quatro anos; a provocação do aborto sem consenso da pessoa gestante pode chegar de três a dez anos.
As mobilizações foram convocadas pela Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto.
“Esse projeto de lei é totalmente inconstitucional, uma vez que ele coloca em risco milhões de meninas que serão obrigadas a serem mães dos filhos de seus estupradores e mulheres que serão obrigadas a levar uma gestação sendo vítima de violência sexual”, declara Rebeca Mendes, advogada e diretora-executiva do Projeto Vivas – entidade que atua junto a mulheres que necessitam de acesso ao aborto legal, em entrevista à Agência Brasil.
Muitos pontos ao redor do Brasil foram palco para as vozes de dezenas de pessoas, especialmente mulheres.
Datas divulgadas para protestos através de uma das inúmeras bases de fãs porta-vozes das manifestações contra a PL de forma online (Foto: reprodução/Instagram/@army_htp)
No Rio de Janeiro, a Cinelândia, no Centro da cidade, foi o ponto principal para o encontro manifestante. Os cartazes e faixas explicitavam frases como “Pela luta de todas as mulheres” ou “Não à PL do estupro”, concentrados em especial em frente ao Teatro Municipal. Em São Paulo, o Masp foi tomado por gritos de protesto como “Criança não é mãe, quem estupra não é pai”. Brasília teve seu centro no Museu da República e Florianópolis no Terminal de Ticen. Em Recife, houve confirmação de manifestações no Sítio da Trindade. Em outros lugares, como Manaus, os protestos foram realizados no Largo São Sebastião, em Niterói, no Terminal das Barcas e, em Pelotas, no IFSUL.
Manifestantes contra a PL do aborto no Masp, São Paulo (Foto: reprodução/Instagram/@planetaella)
Ainda está previsto mais três manifestações até sábado no Rio Grande do Sul, na Paraíba e no Espírito Santo.
No que fere a PL
O intuito do projeto de lei, além de controlar descaradamente o corpo alheio, em especial, o de mulheres, prevê brecha essencial para que crimes de abuso e contra integridade infantil sejam facilmente ignorados ao pôr acima da dignidade física e mental de pessoas em situação de vulnerabilidade uma situação de xeque, onde, o direito da preservação de seu corpo é quebrado perante ao limite imposto e é entregue àqueles agora responsáveis pelo destino de sua vida, a prisão ou hospital.
A aprovação da proposta afeta principalmente crianças, vítimas dos mais comuns casos de abuso sexual e gestações de identificação demoradas, onde se tem uma busca tardia pelo direito do aborto legal. Segundo o Fórum de Segurança Pública, mais de 70 mil pessoas foram estupradas no Brasil em 2022 e cerca de 61% desse total eram crianças de até 13 anos de idade.
