Nesta quinta-feira (8), a defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro protocolou um pedido ao relator do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Alexandre de Moraes, solicitando autorização para que Bolsonaro participe do programa de remição de pena pela leitura de livros.
Bolsonaro cumpre uma pena de vinte e sete anos e três meses por tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito por meios ilegítimos, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e destruição de patrimônio protegido, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
No pedido apresentado pelos advogados do ex-presidente ao STF, a defesa de Jair Bolsonaro solicita que ele seja incluído no programa de remição de pena pela leitura, previsto na Lei de Execução Penal e regulamentado por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ou seja, é uma forma de o condenado reduzir o tempo de prisão por meio de atividades culturais ou educativas, como, no caso de Bolsonaro, pela leitura de livros.
Programa de remição de pena pela leitura de livros
De acordo com as regras do programa, cada obra literária lida e avaliada pode resultar na remição de quatro dias da pena, ou seja, a condenação do preso é reduzida em quatro dias a cada resenha de livro aprovada pela comissão responsável.
Para isso, o preso deve apresentar um relatório escrito (uma resenha), que será submetido à análise dessa comissão responsável, normalmente formada pelo: Diretor da Superintendência da PF, responsável pela administração da unidade; Servidores da execução penal designados, como psicólogos, assistentes sociais ou profissionais com atribuição de execução penal; E Representante da Vara de Execução Penal ligada ao processo, como juiz ou oficial de justiça que acompanha a execução da pena.
Documentário sobre como funciona o programa de remição de pena pela leitura de livros (Vídeo: reprodução/YouTube/Companhia das Letras)
Os advogados de defesa do ex-presidente Bolsonaro afirmam que ele manifesta interesse em aderir formalmente às atividades de leitura, com o objetivo de desenvolver ações educativas compatíveis com a finalidade ressocializadora da pena. A petição destaca que é necessária autorização judicial prévia para garantir o acesso aos livros e às condições materiais necessárias para a elaboração das resenhas exigidas.
A defesa solicita que o relator, ministro do STF Alexandre de Moraes, autorize a participação de Bolsonaro no programa e determine à administração da superintendência da PF que viabilize o acesso às obras e o registro das atividades. Isso permitiria a apresentação de futuros pedidos de abatimento da pena para Bolsonaro, que foi condenado a vinte e sete anos e três meses em regime fechado.
O pedido está atualmente sob análise do ministro Moraes. Caso seja aprovado, a administração penitenciária deverá proporcionar o acesso às obras literárias e garantir condições para que Bolsonaro elabore as resenhas exigidas pelo programa, possibilitando a redução de sua pena.
Situação do ex-presidente Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso no dia 22 de novembro de 2025, em razão da violação da tornozeleira eletrônica e por ser considerado risco de fuga, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Antes, o ex-presidente estava cumprindo prisão domiciliar, e com essa violação, perdeu o direito e agora cumpre em regime fechado.
Após essa prisão, Bolsonaro iniciou o cumprimento de sua pena de vinte e sete anos e três meses em decorrência da participação na trama golpista.
Médico de Bolsonaro falando sobre o estado de saúde dele (Vídeo: reprodução/YouTube/SBT News)
Para concluir, no Natal de 2025, Bolsonaro foi autorizado por Moraes a sair da Superintendência da Polícia Federal em Brasília para realizar cirurgia de hérnia inguinal bilateral no Hospital DF Star, também em Brasília.
Entre os dias 26 de dezembro de 2025 e 1º de janeiro de 2026, o ex-presidente apresentou soluços persistentes e os médicos monitoraram a situação dele, devido à hipertensão e para a realização de exames de rotina. Outras avaliações incluíram endoscopia e controle de refluxo e gastrite.
Bolsonaro recebeu alta hospitalar no dia 1º de janeiro de 2026 e retornou à Superintendência da PF em Brasília para continuar cumprindo a pena.
Na quarta-feira, 7 de janeiro de 2026, ele sofreu uma queda dentro da prisão, batendo a cabeça. Foram realizados exames de tomografia e ressonância, e o quadro clínico foi considerado leve, sem necessidade de cirurgia. No mesmo dia, ele retornou à prisão e segue sendo monitorado pelos médicos e pela Polícia Federal.
