Arquivo da tag: cassação

Ministros discutem possibilidade de anular decisão da Câmara sobre Zambelli

Publicado em por

A decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato de Carla Zambelli (PL-SP) abriu uma disputa jurídica. À primeira vista, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam que a medida é ilegal e pode ser anulada pela Corte, já que a deputada recebeu condenação definitiva em regime fechado.

Segundo esses ministros, a Câmara deveria apenas cumprir a determinação do Supremo, sem submeter o caso ao plenário. A princípio, eles argumentam que Zambelli não tem condições legais de exercer o mandato após a decisão final.

Pressão por revisão e possível recuo da Câmara

Por um lado, um dos ministros afirmou que a Casa deveria rever o ato para evitar novo conflito institucional. Já outro ministro reforçou que o caminho mais adequado seria um recuo formal por parte dos deputados, o que reduziria o desgaste entre os Poderes.

Ainda hoje (11), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), pretende entrar com mandado de segurança no STF. Assim, o recurso pode abrir caminho para a anulação da votação e a retomada imediata do cumprimento da sentença.

Votação apertada e impasse constitucional

Na quarta-feira (10), o plenário rejeitou a cassação com 227 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções. Embora a maioria tenha apoiado a perda do mandato, eram necessários 257 votos. Assim, como a condenação do STF já estava transitada em julgado, a determinação previa a cassação automática.

Zambelli em audiência na Itália (Foto: reprodução/X/@g1)

Além disso, a suspensão dos direitos políticos impede Zambelli de votar ou disputar cargos durante a pena. Apesar disso, os deputados entenderam que ela poderia permanecer no cargo. Analogamente, o caso lembra o episódio de 2013, quando Natan Donadon manteve o mandato após condenação pelo STF. O impasse agora envolve a interpretação da Constituição e pode levar o tema novamente ao Supremo.

Condenações e situação jurídica de Zambelli

Como resultado, Zambelli cumpre duas penas, sendo a principal de 10 anos de prisão, fruto da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao lado do hacker Walter Delgatti Neto. A Primeira Turma do STF confirmou a condenação por inserir documentos falsos na base do Conselho, incluindo um suposto mandado contra o ministro Alexandre de Moraes.

A deputada também recebeu pena de 5 anos e 3 meses por perseguição armada a um eleitor de Lula em 2022. Anteriormente, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o Ministério Público da Itália deu parecer favorável à extradição, reforçando a execução da sentença combinada no Brasil.

Carla Zambelli pode ter cassação em analise do CCj da Câmara nesta terça-feira

Publicado em por

Nesta terça-feira (2), a CCJ poderá analisar a cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Estando em pauta na reunião que ocorrerá no dia em questão, será possivelmente apresentado pelo relator Diego Garcia (Republicanos-PR) um parecer sobre o caso na sessão. Em 2022, ela havia sido condenada pelo STF a 5 anos e 3 meses de prisão pela perseguição armada a um homem em 2022. Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália, em julho deste ano, antes de se tornar definitiva a condenação. A direção da câmara fez o encaminhamento à CCJ com uma representação comunicando a decisão do supremo, em relação a esse caso, para poder averiguar a situação.

Entenda a situação

Recentemente, a deputada esteve participando remotamente de uma audiência em relação ao caso na CCJ. Durante a sessão, ela e o Delgatti se desentenderam, com Zambelli o acusando de ser “mitomaníaco“, questionando a saúde mental do hacker, pois, segundo a própria informou, ele estaria utilizando medicamentos para tratar TDAH. Carla tem cidadania italiana e está lá desde maio deste ano. Após passar por três audiências nas terras italianas, a justiça do país em questão decidiu mantê-la presa por risco de fuga.

Os juízes fizeram uma análise minuciosa dos laudos médicos e decidiram mantê-la presa. Conforme eles informaram, a equipe que faz o trabalho no local onde a paciente se encontra internada garantiu as terapias farmacológicas e o monitoramento básico e especializado de sua saúde e ainda deixou claro a respeito da administração correta das terapias estabelecidas.

Embed from Getty Images

Carla Zambelli conversando com parlamentar no dia 18 de outubro em 2025 (Foto:reprodução/Evaristo S.a/Getty Images Embed)

Carla Zambelli trajetória

Em 2010, ela conseguiu notoriedade por fazer parte do grupo feminista Femen e, após isso, participar do movimento ultraconservador. Deputada federal eleita em 2018 pelo PSL, falando sempre que sua pauta principal seria o combate à corrupção.

Conforme ela mesma informou, isso seria moldado por três pilares: menos estado, mais justiça e educação de verdade. Já em 2019, esteve na China para conhecer o novo sistema de reconhecimento do país pelos chineses. No ano de 2022, foi reeleita para o cargo que já exercia na época até ser presa em 2025.

Relator define: manifestações de Eduardo Bolsonaro não configuraram quebra de decoro

Publicado em por

O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), relator do processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, votou nesta quarta-feira (8) pelo arquivamento do pedido de cassação. O parecer preliminar, lido na sessão, concluiu que a representação movida contra o parlamentar carece de sustentação fática e jurídica, recomendando que o caso seja encerrado sem a abertura de um processo formal.

O processo contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi motivado por uma representação que o acusava de quebra de decoro parlamentar, alegando que ele teria atuado em favor de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil com o objetivo de “desestabilizar instituições republicanas”.

Relator aliado de Bolsonaro rejeita responsabilização

No entanto, o relatório de Freitas, que é publicamente conhecido por ser um aliado da família Bolsonaro, rechaçou essa premissa. O documento argumenta que a representação comete um “erro de raciocínio” ao tentar responsabilizar um deputado brasileiro por ações que são de exclusiva soberania de um país estrangeiro. “A decisão de um país estrangeiro de adotar ou não sanções econômicas, diplomáticas ou políticas é, em essência, ato de soberania”, declarou o relator em seu parecer.

O deputado do União-MG sustentou que a alegação de que Eduardo Bolsonaro seria o responsável por eventuais medidas coercitivas dos EUA é “factualmente insustentável e juridicamente improcedente”. Para Freitas, a representação confunde “atos de Estado soberano com manifestações individuais de natureza política”. Ele enfatizou que imputar a um parlamentar a responsabilidade por um ato dessa natureza representaria uma “ignorância ao princípio fundamental do Direito Internacional Público”, que reconhece a autonomia de cada Estado para tomar suas próprias decisões.

Trecho da fala de Marcelo Freitas no Conselho de Ética da Câmara (Vídeo: reprodução/YouTube/globonews)

Relator defende atuação de Eduardo Bolsonaro

Além disso, o relator defendeu a legitimidade das ações do deputado, argumentando que a prática de recorrer a organismos internacionais para expressar críticas a governos não constitui quebra de decoro, especialmente por parte de parlamentares de oposição. “Em democracias consolidadas, parlamentares de oposição frequentemente recorrem a organismos internacionais para expor visões críticas sobre políticas internas, sem que isso seja interpretado como ato de traição ou quebra de decoro”, destacou Freitas.

Após a leitura do voto favorável ao arquivamento, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) solicitou pedido de vista, adiando a deliberação do Conselho de Ética. A expectativa é que o relatório seja levado à votação do colegiado já na próxima semana. Caso o parecer de Freitas seja rejeitado, o processo será reencaminhado a um novo relator. Se aprovado, o arquivamento ainda poderá ser contestado via recurso no Plenário da Câmara, conforme o regimento interno da Casa. O destino do mandato de Eduardo Bolsonaro agora está nas mãos dos demais membros do Conselho.

Deputada Carla Zambelli se defende da prisão na Itália

Publicado em por

A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) participou remotamente, via videochamada, de uma audiência crucial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Detida na Itália, onde aguarda a decisão sobre um pedido de extradição, a parlamentar defendeu-se de um processo interno que pode levar à cassação de seu mandato. O caso é motivado por sua recente condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi acusada de participar da invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Zambelli acusa perseguição política

Em seu depoimento, Zambelli criticou a postura do ministro Alexandre de Moraes, responsável por assinar o mandado de prisão que a mantém detida. “Eu não estou foragida, estou exilada”, declarou, alegando estar sob uma “prisão administrativa”. A deputada afirmou que as autoridades italianas consideram o mandado de prisão como uma “broma” e expressou otimismo quanto à sua soltura. “Estou tranquila por saber que em breve não estarei mais presa, estarei em liberdade”, disse.

A defesa de Zambelli argumenta que o processo é uma perseguição política, uma narrativa que ela buscou reforçar ao sugerir que sua condenação no STF foi conduzida por uma única pessoa, o que contradiz a decisão unânime da Primeira Turma do tribunal.

Matéria sobre depoimento de Carla Zambelli (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

Durante a inquirição, a parlamentar exibiu lapsos de memória notáveis. Questionada sobre um relatório da Polícia Federal relacionado aos seus dispositivos eletrônicos, ela alegou: “Como estou aqui na prisão há 56 dias, minha memória não alcança”. A resposta foi prontamente direcionada a seu advogado. Zambelli também rechaçou o depoimento do hacker Walter Delgatti, com quem se encontrou em 2022.

Ela negou a afirmação de Delgatti de que teria dormido em sua casa, minimizando a relação a um mero encontro profissional para verificar a segurança das urnas eletrônicas. A deputada negou veementemente ter pago R$ 40 mil ao hacker, mencionando apenas um pagamento indireto de R$ 3 mil por meio de uma empresa de divulgação de seu mandato.

CCJ se aproxima de decisão final sobre cassação de Zambelli

O processo na CCJ é um passo decisivo, com o relator Diego Garcia (Republicanos-PR) agora responsável por elaborar o parecer final. A comissão já ouviu outros depoimentos importantes, incluindo o de Delgatti e de um perito, e a fala de Zambelli era aguardada para complementar o conjunto de evidências. A decisão do colegiado será levada a plenário, onde a cassação do mandato exigirá o voto da maioria absoluta dos deputados.

A audiência, que teve um momento de tensão com uma questão de ordem apresentada pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) contra a realização da oitiva, rejeitada pelo presidente da CCJ, Paulo Azi (União–BA), sublinha a polarização e a gravidade do processo.

Enquanto aguarda o desfecho de seu caso na Itália, Zambelli enfrenta no Brasil a possibilidade real de perder sua cadeira na Câmara. Sua licença de 127 dias, concedida antes de sua detenção, já havia transferido sua vaga para o suplente Coronel Tadeu (PL-SP). A votação na CCJ e, em seguida, no plenário, será o capítulo final de um caso que mescla tecnologia, política e justiça, com a deputada lutando em duas frentes diferentes para manter sua liberdade e seu mandato.

Câmara amplia prazo e julgamento de deputados que ocuparam plenário pode durar 50 dias úteis

Publicado em por

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu ampliar significativamente o prazo para a análise do processo envolvendo 14 parlamentares acusados de invadir o plenário na última semana, interrompendo as atividades legislativas. Inicialmente, a Corregedoria teria dois dias para avaliar as denúncias, mas agora o trâmite se estenderá por até 50 dias úteis. A medida altera o rito original, postergando a conclusão do caso.

Perfil dos investigados

Entre os investigados estão deputados filiados ao PL, ao Novo e ao Progressistas. Segundo o regimento, as sanções aplicáveis variam entre advertência formal, suspensão temporária do mandato ou, em situações mais graves, a cassação do cargo. O episódio provocou forte repercussão interna, com lideranças da Casa defendendo uma apuração rigorosa e imparcial.

O processo será conduzido pela Corregedoria da Câmara, responsável por coletar depoimentos, reunir provas e elaborar um parecer técnico sobre o caso. Esse documento será encaminhado posteriormente ao Conselho de Ética, que avaliará a adoção das medidas cabíveis. Com a ampliação do prazo, o andamento da apuração se dará em um ritmo mais prolongado, abrindo espaço para debates políticos e jurídicos.

Câmara discutirá punição a Deputados envolvidos na invasão do plenário (Vídeo: reprodução/Youtube/@cnnbrasil)

Composição da Mesa Diretora

A Mesa Diretora, que reúne sete membros, é responsável por decisões administrativas e regimentais da Casa. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos), integra o colegiado e participou da deliberação que modificou o prazo. Parlamentares favoráveis à medida alegam que a extensão é necessária para garantir um processo minucioso e assegurar o direito de defesa dos envolvidos.

A decisão, no entanto, não passou sem críticas. Alguns parlamentares argumentam que o prolongamento do prazo pode favorecer a protelação e reduzir a efetividade das punições. Outros defendem que a medida é coerente diante da gravidade das acusações. “O processo precisa ser conduzido com serenidade e responsabilidade”, afirmou um integrante da Mesa.

Após a conclusão do parecer da Corregedoria e a análise do Conselho de Ética, a punição será definida pelo plenário da Câmara, exigindo votação aberta e maioria simples para advertência ou suspensão, e maioria absoluta para cassação. Até lá, a expectativa é de que o caso continue movimentando os bastidores políticos e gerando debates sobre conduta parlamentar e respeito às regras da Casa.

Pablo Marçal pedirá cassação da candidatura de José Datena

Publicado em por

Após ser atingido por uma cadeira durante o debate realizado pela TV Cultura neste último domingo (15), o candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PRTB, Pablo Marçal, anunciou, ao deixar o Hospital Sírio-Libanês nesta segunda (16), que pedirá a cassação da candidatura de José Luiz Datena, do PSDB. Especialistas, porém, consideram pouco provável que o incidente afete a candidatura do tucano. Os advogados de Marçal entraram com uma queixa por lesão corporal e injúria. O caso está sendo investigado pela polícia paulista.

Marçal promete pedir a cassação de Datena

Os debates entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo têm sido acalorados e repletos de acusações entre os participantes. No entanto, neste final de semana, a discussão evoluiu das agressões verbais para a física. Durante o debate realizado pela TV Cultura, José Luiz Datena (PSDB) e Pablo Marçal (PRTB) trocaram uma série de acusações, mas o ponto crítico ocorreu quando o candidato tucano agrediu Marçal com uma cadeira. 

Levado ao Hospital Sírio-Libanês, onde foi atendido e liberado na manhã seguinte, Marçal afirmou em coletiva de imprensa que pedirá a cassação da candidatura de Datena, classificando o episódio como “deprimente”. Um boletim de ocorrência por lesão corporal e injúria foi registrado contra Datena, e o caso está sob investigação no 78° DP.

Datena se irrita com Marçal e o agride com cadeira em Debate na Cultura (Vídeo: reprodução/Youtube/Tv Cultura)

Em resposta, Datena disse não defender o uso da violência para resolver conflitos, porém enfatizou que Marçal demonstrou em diversas oportunidades sua falta de caráter. O apresentador negou a acusação de assédio sexual feita pelo candidato do PRTB e afirmou que não se arrepende de ter agredido Marçal. O apresentador encerrou dizendo que espera ter “lavado a alma” de milhões de pessoas que não aguentavam mais ver a cidade tratada com desrespeito, acusando Pablo de envolvimento com o crime organizado, e reiterou que seguirá na corrida à Prefeitura de São Paulo.

Mensagem ao povo de São Paulo (Foto: reprodução/Instagram/@datenareal)

Especialistas descartam impacto na candidatura de Datena

Na contramão do que solicita Marçal, o portal de notícias G1 ouviu advogados e especialistas em direito eleitoral que acreditam que a agressão dificilmente resultará na cassação da candidatura de Datena. Segundo o entendimento da advogada especialista em direito penal, Maira Scavuzzi, “A agressão física ou verbal, embora seja moralmente condenável, não é causa legalmente prevista para que o registro da candidatura de alguém seja cassado. Portanto, Datena, se quiser, poderá continuar a concorrer pelo cargo de prefeito.”

Já no entendimento do professor de Direito Eleitoral, Alberto Rollo, não há previsão nas regras eleitorais para uma agressão como a ocorrida no último domingo: “A lei eleitoral disciplina a organização de debate, quais são as regras, quem é obrigado a convidar ou não convidar. O resto, o comportamento, é fixado pelas empresas promotoras e as assessorias. A Justiça Eleitoral não tem nada a ver com isso”, disse Rollo.

Apesar de considerar difícil, o coordenador-geral adjunto da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, Bruno Andrade, afirma que o candidato do PSDB poderia ser enquadrado no artigo 326, parágrafo segundo, do Código Eleitoral Brasileiro, que trata da injúria com violência. No entanto, ele acredita que o Ministério Público Eleitoral dificilmente interpretará o caso dessa forma, já que o ato não ocorreu com fins de propaganda.

Mesmo com poucas chances de cassação, Datena pode enfrentar complicações no âmbito criminal. Se a agressão do apresentador for considerada lesão corporal simples, de baixo potencial ofensivo, a pena prevista é de 3 meses a 1 ano de prisão. Porém, se for considerada uma agressão mais grave, que cause maiores prejuízos à vítima, a pena pode variar de 2 a 8 anos de prisão.

Matéria por Fernando de Paula (Lorena r7)

Julgamento acerca da cassação de Moro começa hoje

Publicado em por
Responder

O julgamento que pode decidir o futuro político de Sergio Moro começa nesta segunda-feira (01), às 14h no Tribunal Regional Eleitoral em Curitiba. O senador enfrenta duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) pedindo a cassação de seu mandato. O TRE reservou também os dias 3 e 8 de abril para o julgamento dos processos. Portanto, o julgamento pode durar até três dias, a depender da velocidade de votos da corte. Se condenado, Moro perde o mandato e pode ficar inelegível por oito anos.

Os detalhes da acusação

O ex-juiz Sergio Moro ingressou para a política após ganhar notoriedade nacional com processos da Lava Jato, que investigou o maior esquema de desvios de recursos públicos da história do país. Ele se candidatou como senador pelo Paraná em 2022 com mais de 33% das urnas, totalizando 1,9 milhão de votos em seu favor. Como as ações são similares, serão julgadas em conjunto. O julgamento acontece após dois adiamentos.

O processo foi iniciado em novembro e dezembro de 2022 e é movido pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança – FÉ BRASIL, formada pelos partidos PT, PC do B e o PV. Apenas um ano depois, a Procuradoria Regional Federal Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação do mandato de Moro.

Embed from Getty Images

Sergio Moro tornou-se senador pelo Paraná em 2022 e agora enfrenta acusações de abuso econômico (Foto: reprodução/Getty Images embed)

Durante o processo, Moro negou as acusações de que teria se beneficiado de recursos aplicados na pré-campanha de 2022, onde almejava a presidência do Brasil. O senador chamou as acusações de levianas e que seguiu as regras estabelecidas durante sua candidatura. A defesa de Moro disse que seu cliente não irá se manifestar e não confirmou se ele estará presente no julgamento.

Uma das ações acusa Moro de “desequilíbrio eleitoral causado pela irregular pré-campanha […] desde o momento da filiação partidária de Moro com lançamento de pré-candidatura ao cargo de presidente”, acusando o ex-juiz e seus suplentes de orquestrar uma série de ações que lhes deram vantagem e exposição para depois migrarem para a disputa de menor visibilidade, que possui menor delimitação eleitoral e teto de gastos menor. Sergio Moro se filiou ao Podemos em novembro de 2021 para concorrer à presidência, mas no ano seguinte, migrou para o União Brasil, para se candidatar ao Senado Federal.

A outra ação diz que há indícios de movimentações financeiras suspeitas, usando recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha, indicando gastos excessivos durante a pré-campanha. Segundo os procuradores Marcelo Gody e Eloísa Helena Machado, o investimento foi de R$ 2.030.228,09, rotulando assim a pré-campanha como abusiva.

Como será o julgamento

Para o julgamento, o TRE providenciou 70 lugares para o público, mediante cadastro prévio para poder acompanhar as sessões. A corte que julgará Moro conta com sete membros. São eles os desembargadores Sigurd Roberto Bengtsson, Luciano Carrasco Falavinha e Claudia Cristina Cristofani serão o presidente, relator e juíza federal efetiva, respectivamente. Os juízes de Direito efetivo serão os doutores Anderson Ricardo Fogaça e Guilherme Frederico Hernandes Denz e os advogados efetivos serão Julio Jacob Junior e José Rodrigo Sade.

O julgamento contará com seis votos e pode decidir se Moro perde o cargo ou não (Foto: reprodução/Freepik)

Durante as sessões os pontos a serem debatidos são as considerações do relatório de Luciano Carrasco Falavinha, que reúne as denúncias contra Sergio Moro, e as manifestações feitas no decorrer dos processos e defesas. Ao fim dos trabalhos, seis membros votam. Em caso de empate, o presidente também votará. A decisão no tribunal poderá ter recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A expectativa é que o julgamento de Moro dure mais que o normal. Como o presidente Sigurd Roberto Bengtsson avisou que o relator Luciano Carrasco Falavinha não iria compartilhar seu voto previamente, todos conhecerão a posição e os argumentos dele no momento de leitura do parecer. O TRE-PR também informou que todos os desembargadores irão ler seus votos.