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Moraes concede permissão a Bolsonaro para realizar procedimento médico

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O ministro Alexandre de Moraes autorizou nesta quarta-feira (10), que o ex-presidente Jair Bolsonaro realize um procedimento médico, após pedido da defesa. De acordo com a equipe que cuida da saúde de Bolsonaro, ele deve passar por um procedimento de pele para remoção de algumas lesões.

A decisão assinada por Moraes ocorre em meio à segunda e última semana de julgamento de Bolsonaro e outros sete réus pela trama golpista. Bolsonaro segue em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após o ex-presidente ter descumprido uma medida cautelar, que era a ordem de não postar em redes sociais.

Autorização para procedimento

Entretanto, Moraes acrescentou algumas determinações dentro da autorização para que Bolsonaro seja liberado para o procedimento médico. O transporte deve ser acompanhado pela Polícia Penal do Distrito Federal e a permanência no hospital está restrita somente para o dia do atendimento. 

Foi determinado por Moraes que Bolsonaro apresente à Corte um atestado médico com data e os horários de atendimento, em até 48 horas após. Também foi reforçado pelo ministro que a autorização é temporária e não libera Bolsonaro do cumprimento das outras medidas cautelares. 

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Ministro Alexandre de Moraes no julgamento pela trama golpista em 10 de setembro de 2025 (Foto: reprodução/Evaristo Sa/Getty Images Embed)

Prisão de Bolsonaro

Foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, em 4 de agosto, que Bolsonaro cumprisse prisão domiciliar, após descumprimento de medidas judiciais impostas a ele. O presidente fez uma postagem em suas redes sociais em julho deste ano, o que causou a medida imposta por Moraes, já que entre as restrições está o impedimento do uso de redes sociais. 

Contudo, a defesa de Jair Bolsonaro nega o descumprimento da medida cautelar. Foi pedido também que o ministro reconsidere a ordem de prisão domiciliar, com a justificativa de que Bolsonaro está sendo colaborativo com as investigações e não tem descumprido nenhuma ordem judicial. 

O julgamento de Bolsonaro e os outros sete réus pela trama golpista está em sua última semana, com previsão de conclusão para essa sexta-feira (12). Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já realizaram seus votos, sendo ambos a favor da condenação dos oitos indiciados. O ministro Luix Fux realiza o seu voto nesta quarta-feira (10), mas o resultado até o momento é de 2 para condenação pelos crimes.

Delação de Mauro Cid é criticada pela defesa de Bolsonaro durante julgamento

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No segundo dia de julgamento, nesta quarta-feira (3), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro lançou críticas a Mauro Cid, alegando que o ex-ajudante de ordens “não é um homem confiável”. O advogado Celso Vilardi apontou que Cid foi pego na mentira diversas vezes, questionando a credibilidade dele. 

A defesa de Bolsonaro comentou supostas conversas de Mauro Cid no Instagram, afirmando que ele está “desmoralizado porque foi pego na mentira pela enésima vez”. A justificativa de Vilardi é de que, apesar da prova usada por Cid ser indiscutível, ele mentiu muitas vezes para ser considerado confiável. Ainda na sustentação oral, a defesa aproveitou para desqualificar o acordo de delação premiada de Mauro Cid feito com a Polícia Federal em 2023. O advogado de Bolsonaro afirma que Cid está “desmoralizado” após ter sido “pego na mentira” diversas vezes.

Acordo de Mauro Cid com a PF

Mauro Cid, que ocupou o cargo de ajudante de ordens de Bolsonaro, se tornou a figura centro da investigação contra o ex-presidente, após fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) em 2023. O tenente-coronel teria revelado em seus depoimentos, um suposto plano de golpe, a venda de jóias sauditas, fraudes em cartões de vacina e a existência de um gabinete de ódio. 

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Ministro Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/EVARISTO SA/Getty Images Embed)

A delegação foi homologada pelo Supremo e usada como base para a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) que acusa Bolsonaro e outras 33 pessoas por conspirar em um plano de golpe de Estado, com intuito de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente do Brasil, após as eleições de 2022.

Em fevereiro deste ano, o sigilo da delação de Cid foi derrubado pelo ministro Alexandre de Moraes, tornando público os 14 depoimentos do ex-ajudante de ordens. 

Segundo dia de julgamento

O segundo dia de julgamento pelo STF iniciou com as defesas orais dos réus. Quem abriu as sustentações foi o advogado Matheus Milanez, que representa o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno. Em seguida, a defesa de Jair Bolsonaro iniciou sua argumentação aos juízes. 

Entre os réus estão: Jair Bolsonaro (ex-presidente); Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-presidente da Abin); Almir Garnier (almirante que comandava a marinha durante o governo Bolsonaro); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça); Augusto Heleno (ex-ministro do GSI); Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro); Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e Walter Souza Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo Bolsonaro, além de candidato a vice-presidente em 2022).

Todos, exceto por Ramagem – que responde a três acusações -, respondem a cinco crimes. As acusações são de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência ou ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento se iniciou nesta terça-feira (2) e continua até o dia 12 de setembro, com pausas durante os dias. A expectativa é de que a sentença dos réus deferida pelos juízes do Supremo Tribunal Federal ocorra no último dia de julgamento, seja ela de condenação ou absolvição das acusações. 

Defesa de Bolsonaro afirma em julgamento que não há provas contra ex-presidente

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Durante a sustentação da defesa nesta quarta-feira (3), o advogado Celso Vilardi, responsável por representar Jair Bolsonaro no julgamento que investiga a existência de um plano de golpe de Estado, afirmou que “não há uma única prova” contra seu cliente. A defesa também criticou a proposta de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, questionando sua credibilidade.

Segundo Vilardi, Bolsonaro “não atentou contra o Estado democrático de direito” e não há provas que justifiquem sua inquirição pela existência de um plano golpista. A defesa ainda criticou a proposta feita pela Procuradoria-Geral da República a Mauro Cid, classificando tal acordo como “algo que não existe nem aqui, nem em nenhum lugar do mundo”. Ele afirma que o Ministério Público tenta reconhecer uma parcial falsidade, em seguida insinuando que ainda assim a delação é usada como uma prova.

A defesa de Bolsonaro inicia o segundo dia de julgamento da trama golpista, com os advogados dos ex-ministros da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto defendendo seus clientes após. Os ministros do STF devem iniciar seus votos, sejam para condenar ou absolver, depois que as defesas orais de todos os réus sejam concluídas. A expectativa é de que a sentença só seja declarada no último dia de julgamento. 

Réus do núcleo 1 e suas acusações

Além de Jair Bolsonaro, o núcleo 1 conta com mais outros sete réus:

  • Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-presidente da Abin);
  • Almir Garnier (almirante de esquadra, responsável pelo comando da Marinha durante o governo Bolsonaro);
  • Anderson Torres (ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro);
  • Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Bolsonaro);
  • Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro);
  • Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro);
  • Walter Souza Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo Bolsonaro, além de ter se candidatado como vice-presidente em 2022);

As acusações que os réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, estão enfrentando são de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado, resultando em cinco crimes ao total. 

A execução do plano golpista ficou como responsabilidade de Ramagem e no início de maio foi aprovado pela Câmara dos Deputados o pedido de suspensão da ação penal contra o deputado. Assim, Ramagem irá responder somente a três crimes, ao contrário dos outros sete réus. São os crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado.

Celso Vilardi, advogado de Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/X/@g1)

Agenda para o Julgamento

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, reservou cinco dias para o julgamento do núcleo 1 do plano de golpe de Estado:

  • 2 de setembro (terça-feira): 9h às 12h e 14h às 19h.
  • 3 de setembro (quarta-feira): 9h às 12h.
  • 9 de setembro (terça-feira): 9h às 12h e 14h às 19h.
  • 10 de setembro (quarta-feira): 9h às 12h.
  • 12 de setembro (sexta-feira): 9h às 12h e 14h às 19h.

Mesmo que ocorra a sentença de condenação, a prisão não ocorrerá de forma imediata. A pena para os crimes só passam a valer quando o processo estiver devidamente concluído e não houver mais possibilidade de recursos. O ex-presidente Jair Bolsonaro segue em prisão domiciliar, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes – que alegou risco de fuga -, e fazendo uso da tornozeleira eletrônica.

STF julga Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe com provas digitais, gravações e mensagens

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2) o julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus. Todos respondem por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado em 2022.

Logo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu gravações, mensagens e documentos que mostram como a organização criminosa atuou para fragilizar o Estado Democrático de Direito. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, o grupo “documentou quase a totalidade” de suas ações.

Acusações e núcleo de acusados

Sendo assim, Bolsonaro e seus aliados são acusados de cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Entre os réus estão nomes centrais do governo anterior: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. A princípio, todos negam envolvimento em planos golpistas e afirmam que não houve ação concreta para impedir a posse do presidente Lula.

Polícia Federal tem supervisionado Jair Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/@UOL)

Provas reunidas pela PGR

As provas listadas pela PGR incluem transmissões ao vivo com ataques sem evidências às urnas, documentos internos e reuniões voltadas ao uso irregular das forças de segurança. Mensagens também indicam manipulação do relatório militar sobre o sistema eletrônico de votação.

Além disso, depoimentos e registros mostram ainda a convocação do Alto Comando do Exército para discutir medidas contra a posse de Luís Inácio Lula da Silva. O material apreendido traz minutas de decretos, mensagens estratégicas e até planos militares, como a operação “Punhal Verde Amarelo”.

Ainda mais, as imagens de destruição dos Três Poderes que ocorreu em 8 de janeiro de 2023 foram usadas como prova da deterioração do patrimônio. Órgãos como a Câmara, o Senado e o STF entregaram documentos detalhando prejuízos.

Organização criminosa e riscos atuais

Segundo a PGR, a atuação ocorreu de forma estável, hierárquica e com divisão de tarefas. Para o órgão, trata-se de uma organização criminosa consolidada dentro da estrutura do Estado, com apoio de setores militares.

Diante da proximidade do julgamento, a Polícia Federal reforçou a segurança na casa de Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar. O ex-presidente usa tornozeleira eletrônica e está sob monitoramento em tempo real.

Bolsonaro alega inocência ao STF e nega plano para impedir posse de Lula

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As alegações finais apresentadas na data de ontem, quarta-feira (13), perante o Supremo Tribunal Federal (STF), pela defesa de Jair Bolsonaro, manifestaram que o ex-presidente jamais tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, vencedor das eleições presidenciais de 2022. As manifestações referem-se à ação penal 2668, da qual Bolsonaro é réu e responde por cinco crimes, entre eles “tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e “golpe de Estado”. 

No documento, com cerca de 200 páginas, os advogados declaram que Bolsonaro sempre agiu favorável à democracia, reforçando esse compromisso como base em sua atuação política ao longo de sua carreira parlamentar, seja como deputado ou presidente da República.

Críticas à acusação

Um dos pontos mais rebatidos pela defesa do ex-presidente está no plano chamado “Punhal Verde e Amarelo”, além de possíveis vínculos com os chamados “Kids Pretos”, ligados aos “atos antidemocráticos” de 8 de janeiro de 2023. A defesa de Bolsonaro rebate as acusações e afirma que o próprio autor, o tenente‑coronel Mauro Cid, tem “delação premiada questionável”, levantando dúvidas sobre sua confiabilidade e à lisura do processo.

Acareação entre Mauro Cid e Marcelo Câmara, réus no processo sobre os “atos antidemocráticos” de 2023 (Foto: reprodução/X/@STF_oficial)

Os defensores de Jair Bolsonaro, também, acusa a Procuradoria-Geral da República (PGR) de construir uma narrativa baseada em “interpretações distorcidas” e “atos descontextualizados”, informando que não há provas consistentes que sustentem estas acusações e nos autos não há indícios de que Bolsonaro tenha atentado contra poderes constitucionais ou instigado terceiros a agirem em seu favor. 

Para a PGR, Bolsonaro teria exercido papel central como líder de uma organização criminosa, sendo responsável por articular um golpe de Estado visando impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto; incitando seus apoiadores a atos inconstitucionais a fim de permanecer no poder. 

Condenação midiática

Outro ponto enfatizado pelos advogados do ex-presidente é a crítica à cobertura da imprensa. Conforme alegado, Bolsonaro afirma que vive sob um “massacre midiático”, onde boa parte dos veículos de comunicação o julgam como já condenado, antes mesmo do julgamento formal. Declarando que diversas matérias com “fontes não identificadas”, segundo ele, especulam até sobre sua futura prisão, configurando, na visão da defesa, um julgamento antecipado. 

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Manifestantes na Praça dos Três Poderes, em Brasília, capital federal, em 08 de janeiro de 2023 (Fotos: reprodução/ Evaristo Sá/Ton Molina/Sergio Lima/Getty Images Embed)

Na parte final das alegações, os advogados de defesa classificam as acusações contra Jair Bolsonaro como absurdas e fundamentadas apenas em atos preparatórios que, conforme afirmam, não configuram crime sob a legislação brasileira. Além disso, declaram que o ex-presidente foi um agente de transição responsável e que buscou evitar o caos, especialmente em relação a incidentes como os bloqueios por caminhoneiros no fim de 2022. 

Com o encerramento das alegações finais na data de ontem, quarta-feira (13), a ação penal 2668 segue o rito processual, a ser concluído pela Primeira Turma do STF, formada por cinco ministros, incluindo Alexandre de Moraes como relator. A expectativa é que o presidente da turma, ministro Cristiano Zanin, marque uma data para o julgamento, prevista para setembro, onde será decretada a acusação ou absolvição dos réus.

Bolsonaro e aliados têm até quarta para entregar alegações finais no STF

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As defesas de Jair Bolsonaro e de outros seis acusados no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado em 2022 devem entregar até esta quarta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), as alegações finais do processo. A etapa marca o encerramento da fase de instrução e antecede o julgamento pela Primeira Turma, previsto para ocorrer em setembro. O caso tramita em Brasília e envolve ações antidemocráticas após as eleições presidenciais.

A exigência do STF é parte do rito processual que garante a manifestação das partes antes da sentença. Nessa fase, tanto defesa quanto acusação apresentam documentos que resumem os argumentos jurídicos e as provas colhidas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e os advogados do tenente-coronel Mauro Cid já entregaram suas manifestações.

PGR aponta Bolsonaro como mentor de plano golpista

Em seu parecer, o procurador-geral Paulo Gonet classificou Bolsonaro como “líder e principal articulador” do grupo acusado. Segundo a PGR, o ex-presidente utilizou o aparato estatal de forma consciente para atacar as instituições democráticas, com apoio de setores das Forças Armadas e do alto escalão do governo.

Vídeo postado por CNN (Vídeo: Reprodução/Youtube/CNN Brasil)

O objetivo, conforme apontado, seria manter-se no poder por meios ilegítimos. “Sua atuação teve como finalidade última a perpetuação no comando do país, à revelia da legalidade constitucional”, escreveu Gonet. A PGR pediu a condenação de todos os réus, incluindo militares, ex-ministros e aliados próximos de Bolsonaro.

Defesas tentam minimizar envolvimento de acusados

A defesa de Mauro Cid, por sua vez, pediu sua absolvição ou perdão judicial. Os advogados afirmam que ele apenas cumpriu ordens superiores, sem intenção de abalar o Estado democrático de direito. Cid também teria colaborado com as investigações, o que é usado como argumento atenuante.

O prazo atual contempla os demais envolvidos, entre eles o general Braga Netto, que segue preso. O processo não foi interrompido durante o recesso do Judiciário, já que envolve um réu em custódia.

Com a entrega das alegações finais, caberá à Primeira Turma do STF decidir se absolve ou condena os acusados. Qualquer decisão poderá ser contestada, mas o desfecho do caso pode representar um marco jurídico e político na história recente do país.

Julgamento de Bolsonaro é esperado para início de setembro, dizem autoridades

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Ministros do STF e membros da Procuradoria-Geral da República (PGR) ouvidos em off pelo jornal O GLOBO nesta sexta-feira disseram que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 7 aliados que compõem o “núcleo crucial” da suposta tentativa de golpe de Estado de janeiro de 2022 deve acontecer ainda no início de setembro, “caso não haja intercorrências”.

O processo judicial iniciou-se em novembro de 2024, quando, após terminar uma investigação iniciada em 2023, a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente e mais 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado. Segundo a instituição, entre outros atos, Bolsonaro planejou decretar estado de sítio para impedir a posse de Lula. A conspiração teria culminado com a invasão às sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto, em 8 de janeiro de 2023. As investigações abrangiam também um plano de assassinato do presidente Lula.

Em fevereiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República apresentou cinco denúncias ao Supremo Tribunal Federal, contra 34 investigados.

PGR pede condenação de Bolsonaro e mais sete por cinco crimes

Com o término dos depoimentos dos denunciados do núcleo crucial, em 10 de junho, a PGR pediu em 14 de julho deste ano a condenação de Bolsonaro por 5 crimes. São eles: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

Com a aproximação do julgamento de ex-presidente, a segurança do STF será reforçada no 7 de setembro, marcado por manifestações bolsonaristas (reprodução/Yotube/Jovem Pan News)

Estão nessa mesma situação o ex-ministro da Defesa e Casa Civil, Walter Braga Netto, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid. 

Juntos, esses 8 de 31 réus compõem o chamado núcleo crucial da trama golpista, creditado pela autoria intelectual e tomada de decisões relativas à suposta tentativa de ruptura institucional.

Alegações finais da defesa dos réus é esperada antes do julgamento

Após a avaliação final da PGR e do delator Mauro Cid, que já ocorreram, serão apresentadas as alegações finais da defesa dos demais acusados. Terminada essa fase, o julgamento, de incumbência da Primeira Turma do STF, poderá ser marcado. Para isso, o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, deverá pedir ao presidente do colegiado, o ministro Cristiano Zanin, a inclusão na pauta de julgamentos. Cabe a Zanin escolher a data e optar por sessões extraordinárias.

Fazem parte da Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Pela análise de decisões anteriores, todos parecem ter uma inclinação à condenação de Bolsonaro, com exceção de Fux, que, em ocasiões anteriores, discordou da competência da Primeira Turma para a análise do caso e divergiu sobre a necessidade de imposição de medidas cautelares (como tornozeleira eletrônica) ao ex-presidente.

Gonet conclui parecer e deve pedir condenação de Bolsonaro e aliados 

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverá encaminhar à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) até a próxima segunda-feira (14), data limite, parecer decisivo em relação à ação penal 2668, que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 30 réus. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e outros quatro ministros terão até setembro deste ano (2025) para concluir o caso.

Decisão de Gonet 

Nos bastidores, os advogados dos réus acreditam que o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) será rigoroso. Mesmo após a decisão do presidente estadunidense, Donald Trump, em taxar os produtos brasileiros importados pelos EUA em 50%, como forma de pressionar autoridades do Brasil, inclusive, pela ampla anistia dos julgados nos atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023, entende-se que Gonet seguirá o rito processual, com base nas provas colhidas até o momento, solicitando a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A pressão pela anistia dos réus tem se intensificado ao longo dos últimos dias. O ex-presidente Jair Bolsonaro, seus filhos Eduardo e Flávio, além de aliados e parlamentares, tem realizado diversas publicações em suas redes sociais alegando perseguição política. Com o apoio do presidente dos EUA Donald Trump uma “guerra de narrativas”, contra e a favor do ex-presidente, fortalece a polarização política no Brasil.

Publicação do ex-presidente Jair Bolsonaro, sobre o apoio recebido do presidente estadunidense Donald Trump (Foto: reprodução/X/@jairbolsonaro)

No entanto, além de Bolsonaro, outros sete réus considerados parte integrante do “núcleo 1” ou “núcleo crucial” da ação podem ser condenados pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado, grave ameaça contra o patrimônio da União, além de organização criminosa armada. Ao todo, neste processo, 30 pessoas estão sentadas no banco dos réus.

Condenação

A defesa dos réus entende que Paulo Gonet apresentará, em seu parecer, uma pena alta a ser cumprida por Bolsonaro. Levando em consideração que as denúncias oferecidas pela PGR apontam o ex-presidente como líder do que eles chamam de “atos golpistas”, o pedido de Gonet optará por uma pena entre 20 a 30 anos, inicialmente em regime fechado. A percepção dos advogados baseia-se em outras penas aplicadas pelo STF até o momento a outros réus condenados, os quais não tiveram papel crucial na ação.

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Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, em depoimento no STF em 09 de junho de 2025 (Fotos: reprodução/Arthur Menescal/Bloomberg/Getty Images Embed)

A decisão de Paulo Gonet, será conhecida na íntegra nos próximos dias e leva em consideração não só as provas iniciais, mas também os depoimentos colhidos ao longo do julgamento. Tanto os depoimentos das testemunhas de defesa quanto das testemunhas de acusação foram essenciais para a elucidação do caso, conforme informou a PGR. Indicando que a pressão do presidente Donald Trump, feita nos últimos dias, não será levada em conta pelas autoridades brasileiras julgadoras da ação penal 2668.

Bolsonaro afirma que não houve tentativa de golpe de estado

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Após chegar no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (10), o ex-presidente Jair Bolsonaro fez um depoimento, onde se defendeu sobre as acusações de que teria organizado uma ruptura institucional, tramada após as eleições de 2022. Bolsonaro afirmou não ter havido um golpe. Ele ainda falou sobre as denúncias que sofreu, alegando que teria decretado Estado de Sítio.

O depoimento de Bolsonaro

O ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, participa do segundo dia de julgamento, organizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (10), onde é réu, acusado de tentar provocar um golpe de estado, após ter perdido as últimas eleições presidenciais de 2022. Ele está marcado como um dos últimos a prestar depoimento em frente do juiz do STF, Alexandre de Moraes, pela primeira vez.

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Jair Bolsonaro em seu julgamento no STF (Foto: reprodução/Arthur Menescal/Getty Images Embed)

Quando o ex-presidente chegou ao tribunal, para seu julgamento, ele foi questionado sobre a tentativa de golpe. Jair respondeu que não houve golpe. Ainda em sua fala, ele também respondeu às denúncias que recebeu d Procuradoria-Geral de República (PGR) sobre uma decretação de Estado de Sítio. Bolsonaro declara que antes do secreto ser assinado, o parlamento deveria aprovar.

O julgamento

No primeiro dia do julgamento, nesta segunda-feira (9), o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid depôs durante quase quatro horas. Ele relatou sobre as intenções golpistas do antigo comandante da Marinha, Almir Garnier, dizendo que possuía questões com o antigo comandante do Exército, Freire Gomes.

O general Freire Gomes tinha ficado muito chateado, porque o almirante Garnier tinha colocado as tropas da Marinha à disposição do presidente, mas que ele só poderia fazer alguma coisa com apoio do Exército. Então, o general Freire Gomes ficou chateado de terem transferido a responsabilidade para ele.”, disse Mauro Cid.

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Jair Bolsonaro em frente a Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Arthur Menescal/Getty Images Embed)

O ex-diretor-geralda Abin, Alexandre Ramagem, também depôs na última segunda-feira. Ele se defendeu contra acusações de que a Abin teria tentado fraudar as urnas eletrônicas e disse também que a agência nunca foi usada para averiguar autoridades. Ele ainda declarou que a PF citou o sistema de geolocalização israelense First Mile, no relatório, de maneira errada, induzindo a acreditar que ele teria participado do plano de golpe de Estado.

Inelegível, Bolsonaro “convida” Moraes a ser seu vice em 2026

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Durante seu depoimento no âmbito do inquérito que averigua a tentativa de golpe de estado após as eleições de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “brincou” com o ministro Alexandre de Moraes, o convidando para ser seu vice em 2026.

Alexandre de Moraes e Bolsonaro

No momento da brincadeira, Bolsonaro falava sobre as viagens que realiza, e confirmou que irá ao Rio Grande do Norte na próxima semana, e indagou se Moraes gostaria de receber as imagens da viagem. Em resposta, o ministrou declinou quaisquer imagens sobre a viagem do ex-presidente.

Em seguida, Bolsonaro perguntou se poderia brincar com Moraes. Em tom descontraído, o ministro disse: “Eu perguntaria para os seus advogados antes”, ao que o ex-presidente o convida para ser seu vice em 2026. Moraes, mais uma vez, rejeita o “convite” de Bolsonaro, assim como havia feito com as fotos.

Momento em que Bolsonaro “brinca” com o ministro Moraes, mesmo sendo inelegível (Vídeo: Reprodução/X/@GlboNews)

Depoimento de Bolsonaro

Ao ser interrogado por Moraes, mais uma vez o ex-presidente negou ter planejado um golpe de Estado ou sequer ter utilizado força ilegalmente, considerando esta uma ideia “abominável”.

Em contrapartida, houve uma contradição em seu depoimento, pois, em seguida, Bolsonaro afirma que discutiu com representantes das Forças Armadas métodos alternativos da Constituição, como limitar os direitos civis e o decreto de GLO. A ideia apenas não seguiu adiante por ser inconstitucional e pela falta de apoio.

Houve uma negativa sobre parte de seu antigo ajudante, Mauro Cid, com a afirmação de que nunca escreveu, editou ou mesmo falou sobre qualquer minuta de decreto que pudesse ser considerado golpe.

Golpe de 8 janeiro

Em 8 de janeiro de 2023, o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e vandalizados por bolsonaristas, eleitores de Bolsonaro que se dizem “patriotas”.

Bolsonaro chama seus apoiadores de “malucos” (Vídeo: Reprodução/X/@GloboNews)

Sobre o assunto, o ex-presidente os chamou de “malucos”, e negou qualquer tipo de envolvimento de apoio para que o ato ocorresse, não se responsabilizando pelos atos extremos de seus apoiadores, como os pedidos pela volta do AI-5 e intervenção militar.

Bolsonaro também pediu desculpas a Moraes por ter acusado sem provas o STF e seus ministros, que teriam fraudado as eleições devido propina recebida.