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Governo estadunidense retorna a ameaçar Brasil após feriado da Independência

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Nesta segunda-feira (08), Darren Beattie, o Subsecretário de Diplomacia Pública do Departamento de Estado dos EUA, fez uma publicação na rede social X (antigo Twitter) a respeito do Brasil e de Alexandre de Moraes – Ministro do Superior Tribunal Federal (STF): Beattie falou a respeito de preservar valores de liberdade e de justiça, e acusou Alexandre de Moraes de abuso de autoridade. A declaração veio após o feriado de 7 de setembro, que marca a Independência Brasileira.

Brasil e Estados Unidos: relações estremecidas

No dia 05 de setembro, sexta-feira, o presidente dos Estados Unidos Donald Trump deu uma declaração falando que estava “muito irritado” com o Brasil. O comentário veio após a imposição do tarifaço, e a afirmação que Lula e o Governo Brasileiro estariam se alinhando com a esquerda radical. 

Além disso, Trump e o Governo Americano também têm feito críticas ao Ministro Alexandre de Moraes, e têm prestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está sendo julgado por tentativa de golpe de estado. O Governo Americano impôs a Lei Magnitsky sobre Alexandre de Moraes, que teve seu visto cancelado e cartões de crédito suspensos. 

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas

A sede da Organização das Nações Unidas (ONU) está localizada na cidade de Nova York: é o local onde ocorre a Assembleia Geral da ONU. O Brasil, reconhecido por suas boas relações diplomáticas, tem como costume ser o primeiro a discursar na Assembleia Geral.

Trump fala sobre possível restrição de vistos diplomáticos brasileiros (Vídeo: Reprodução/X/@JornalDaGlobo)

Porém, após as relações de diplomacia entre o Brasil e os Estados Unidos ficarem estremecidas, Donald Trump – presidente dos EUA – declarou, em uma coletiva de imprensa, que não descarta a possibilidade de cancelar ou restringir vistos diplomáticos de autoridades brasileiras que podem participar da Assembleia Geral. Este depoimento de Trump mostra que as relações entre os dois países podem piorar significativamente; sem contar as ameaças dos EUA à soberania do Brasil.

Mudanças no vale-refeição: teto de taxas e portabilidade em estudo

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Na última segunda-feira (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, encontrou-se com ministros para debater novas diretrizes para compras realizadas com vale-refeição e vale-alimentação. A reunião, que aconteceu no Palácio do Planalto, contou com a presença de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, Rui Costa, da Casa Civil, e Luiz Marinho, ministro do Trabalho.

O governo já estuda há mais de dois anos a regulamentação do uso do benefício. No entanto, só no começo do ano a discussão voltou a ganhar notoriedade, em meio a busca por medidas que poderiam conter o aumento do preço dos alimentos.

Regulamentação do benefício alimentar

Mesmo com a inflação sob controle, o governo planeja concluir as alterações no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e apresentou a proposta ao presidente. A ideia é estabelecer um limite máximo para as taxas cobradas pelas empresas de vale-alimentação, diminuir o tempo de repasse dos valores aos comerciantes (como donos restaurantes e mercados) e portabilidade de cartão do benefício.

Essa redução sobre as taxas está sendo estudada, pois, segundo a avaliação, é de que o índice praticado hoje leva muitos estabelecimentos a não aceitarem o recurso. O valor máximo de teto poderá ficar próximo de 3,5%. Em alguns casos, as operadoras do benefício chegam a cobrar bem mais de 5%, segundo integrantes do governo.

Segundo estudos as atuais medidas encarecem os preços dos alimentos (Foto:reprodução/Instagram/@jornaljangadeiro)

Outras medidas para o vale-refeição

Uma pesquisa adicional aborda a questão da diminuição do período de espera para a obtenção dos pagamentos. Proprietários de negócios frequentemente expressam descontentamento com a longa espera, que pode se estender por até dois meses após a transação efetuada pelo empregado, e acreditam que um prazo menor beneficiaria a liquidez financeira das companhias.

Através da portabilidade, o governo almeja possibilitar que o empregado possa mudar, sem custos, de operadora do cartão de benefícios. Consequentemente, espera-se que haja um incremento na competitividade do mercado, levando à diminuição dos gastos para mercados e restaurantes e tornando os alimentos mais acessíveis.

Não é a primeira vez que auxilio sofre alteração

Em agosto de 2022 foi aprovada uma lei que alterou as regras para a concessão do auxílio-alimentação para os trabalhadores, no entanto, até agora regulamentação tinha ficado travada nas discussão entre empresas e governo, também há dispositivo para proibir a concessão de descontos na contratação de empresas fornecedoras de auxílio-alimentação.

Antes, era comum que as empresas comprassem cartões de alimentação de um fornecedor, adquirindo, por exemplo, R$ 100 mil em vales e pagando algo em torno de R$ 90 mil. O governo avalia que essa prática encarecia a alimentação dos trabalhadores. Além disso, as redes de supermercados frequentemente reclamam das taxas elevadas que as operadoras de cartões cobram nas transações com vale-alimentação.

Governo tenta reagir em CPI do INSS após derrota na escolha da presidência

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Após perder o comando da presidência e da relatoria da CPI do INSS para a oposição, o Governo Federal tenta reorganizar sua base e reduzir danos políticos. A instalação da comissão ocorre em meio a um ambiente de instabilidade no Congresso, no qual a convocação de nomes ligados a Lula e a antigos adversários políticos tem potencial de ampliar a pressão sobre o Planalto. Entre os nomes citados nos bastidores está José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente, cuja eventual convocação é considerada sensível.

Reunião de emergência para alinhar ações

Na tentativa de reagir, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, reuniu parlamentares aliados para ajustar a estratégia e evitar novas derrotas. A principal recomendação foi garantir presença total nas reuniões, já que ausências recentes teriam facilitado a movimentação da oposição. Uma das medidas discutidas também foi o pedido para que a Mesa do Senado revise a configuração dos blocos parlamentares, que acabaram favorecendo a ascensão dos opositores ao comando da CPI.

Oposição assume a CPI do INSS (Vídeo: reprodução/YouTube/@radiobandeirantes)

Outro ponto central da rearticulação é a eleição da vice-presidência do colegiado. O governo decidiu lançar Duarte Júnior (PSB-MA) como candidato, após Paulo Pimenta (PT-RS) desistir da disputa para atuar como coordenador político nos bastidores. Paralelamente, líderes governistas tentam enfraquecer o plano de trabalho proposto pela relatoria, visto como alinhado às prioridades da oposição. Essa disputa mostra que o controle da agenda da comissão tornou-se tão relevante quanto a ocupação dos cargos.

Convocações em debate e pauta sobrecarregada

A CPI já recebeu mais de 900 requerimentos, entre eles convocações de ex-integrantes dos governos Lula e Bolsonaro, além de pedidos de acesso a relatórios sobre fraudes previdenciárias. Embora Frei Chico não conste da pauta imediata, a possibilidade de seu depoimento preocupa o Planalto. O sindicato em que ele ocupa cargo de direção foi mencionado em relatório da Controladoria Geral da União, mas a entidade nega qualquer irregularidade. O volume de pedidos evidencia que a comissão tende a se tornar um campo de disputa política intensa.

A vitória da oposição, que levou Carlos Viana (Podemos-MG) à presidência e Alfredo Gaspar (União-AL) à relatoria, revelou fragilidades na articulação do governo, mesmo com maioria numérica no colegiado. Agora, o desafio do Planalto é duplo: conter o avanço da oposição e preservar a imagem de transparência, sem abrir flancos que possam gerar desgaste público. Para aliados de Lula, a CPI é mais do que uma investigação: trata-se de um teste de força política que pode influenciar diretamente a estabilidade do governo no Congresso.

Brasil condena atentado na igreja de Damasco e reforça solidariedade ao povo sírio

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O Itamaraty manifestou neste domingo (22), sua condenação ao ataque terrorista ocorrido no mesmo dia, que matou mais de 25 pessoas e feriu várias outras na Igreja de Mar Elias, em Damasco, na Síria. Também enviou apoio e solidariedade às famílias das vítimas.

Fala do Ministério das Relações Exteriores

Em nota, o governo brasileiro afirmou que condena qualquer tipo de violência e que manifesta suas condolências aos familiares das vítimas, além de demonstrar solidariedade ao povo e ao governo da Síria.

Conforme informações, um homem-bomba entrou na igreja enquanto ocorria uma celebração com dezenas de pessoas. Primeiro, ele atirou contra os fiéis e depois detonou um colete explosivo que usava.

Esse foi o primeiro ataque desse tipo na Síria em vários anos e acontece justamente quando o governo de Damasco tenta ganhar mais apoio das minorias religiosas.

Segundo a imprensa local, o presidente Ahmad al-Sharaa tem enfrentado dificuldades para manter controle total do país, e as autoridades estão preocupadas com possíveis ações de grupos extremistas que ainda atuam em segredo.

Até agora, nenhum grupo assumiu a autoria do atentado. Porém, o porta-voz do Ministério do Interior da Síria, Noureddine Al-Baba, afirmou que as primeiras investigações indicam que, possivelmente, o grupo Estado Islâmico esteja por trás do ataque. Além disso, as autoridades seguem investigando para confirmar essa suspeita.

Guga Chacra comentando o ataque em igreja na Síria que matou mais de 20 pessoas (Vídeo: reprodução/X/@GloboNews)

Por que o nome é Itamaraty?

O Itamaraty é o nome informal do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, responsável por conduzir a política externa do país. Ele cuida das relações do Brasil com outros países e organizações internacionais, representa o país no exterior por meio de embaixadas e consulados, negocia acordos internacionais, promove os interesses brasileiros em áreas como comércio, meio ambiente e direitos humanos, e oferece apoio a brasileiros que vivem ou estão fora do país.

O nome “Itamaraty” vem do palácio onde o ministério funcionava no Rio de Janeiro, antiga capital do Brasil, e continua sendo usado mesmo após a mudança da sede para Brasília.

Tebet não descarta uso de dinheiro público para ressarcir lesados pelo INSS

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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou nesta quinta-feira (8) que o governo federal está trabalhando para compensar aposentados e pensionistas afetados por descontos irregulares no INSS. Ela explicou que, na próxima semana, sua pasta definirá a origem dos recursos para a devolução dos valores.

Inicialmente, o plano prevê a utilização de bens apreendidos para viabilizar o ressarcimento. Entretanto, caso o montante não cubra totalmente os prejuízos, o governo federal poderá complementar a quantia necessária para garantir o pagamento aos beneficiários.

Tebet detalha plano de compensação

Ainda, de acordo com a ministra, o governo está na segunda fase do processo de identificação dos prejudicados por descontos indevidos. Neste momento, está sendo aberto um prazo para que as vítimas possam se manifestar e comprovar que foram lesadas. A partir da próxima semana, as equipes do Orçamento e da Fazenda assumirão a condução da solução para o ressarcimento.

“Ressarciremos todos os prejudicados. No entanto, devemos considerar que os recursos não virão apenas da apreensão de bens, pois podem ser insuficientes. Se for necessário, a União complementará o valor, utilizando dinheiro público”, afirmou Tebet.

Simone Tebet garantiu o ressarcimento, mesmo que a União cubra uma parte (Foto: reprodução/Instagram/@simonetebet)

Operação “sem desconto”

Além disso, Tebet também comentou sobre a “Operação Sem Desconto”, da Polícia Federal. Segundo ela, a investigação só foi possível graças à cooperação do governo federal, que incentiva a punição dos responsáveis.

A força-tarefa da Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União, apura um esquema de descontos indevidos no INSS. As investigações indicam que, entre 2019 e 2024, diversas entidades realizaram cobranças sem autorização dos beneficiários, causando um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões.

Consignados liberados em 2023 estão sob suspeita

À medida que as investigações avançam, a Polícia Federal questiona a legitimidade dos empréstimos consignados, que totalizaram quase R$ 90 bilhões só em 2023. É importante frisar, mais uma vez, que o montante de quase R$ 90 bi refere-se a todo valor liberado em consignados pelo INSS em 2023, e não que essa seja a quantia desviada.

Contudo, Tebet — que participo do leilão de concessão da Rota da Celulose, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo, comentou sobre a polêmica entorno desse valor. Ela disse que a PF apura um possível vínculo entre as cobranças indevidas realizadas por associações e a contratação irregular de empréstimos sem autorização de aposentados.

Entretanto, a principal hipótese é que essas práticas fraudulentas estejam interligadas, permitindo que as empresas ampliassem o número de vítimas. Estima-se que cerca de 4,1 milhões de aposentados e pensionistas podem ter sido vítimas do esquema de fraudes no INSS.

Ação no STF pede ampliação do direito de realizar o aborto legal 

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Uma ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (3), busca garantir que profissionais de enfermagem possam realizar abortos nos casos previstos em lei. Atualmente, o procedimento é restrito apenas a médicos, conforme interpretação do Código Penal. A iniciativa partiu do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), que argumentam que essa limitação dificulta o acesso ao aborto legal e viola direitos fundamentais.

A ação, registrada como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1207, foi distribuída ao ministro Edson Fachin. O objetivo da ação é ampliar o acesso ao aborto legal em casos de estupro, risco de vida da gestante e anencefalia do feto, hipóteses já autorizadas pela legislação brasileira.

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Protesto anti-aborto (Foto: reprodução/Nelson Almeida/Getty Images embed)

Argumentação e recomendações da OMS

As entidades alegaram que a exigência dos médicos para a realização do aborto cria barreiras desnecessárias no acesso ao serviço, resultando em atrasos que podem comprometer a saúde da paciente. Além disso, sustentam que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a realização do aborto por diferentes profissionais de saúde, incluindo enfermeiros e parteiras, em gestações de até 14 semanas.

Segundo a OMS, o aborto é um procedimento de baixa complexidade, especialmente quando realizado com medicamentos até a 12ª semana de gestação. A entidade também recomenda o método de Aspiração Manual Intrauterina (AMIU) para gestações acima desse período, procedimento que pode ser realizado por profissionais de enfermagem capacitados.

Impactos da medida e expectativas

Caso a medida seja aprovada, estima-se que 94,3% dos municípios brasileiros possam ser impactados positivamente, ampliando o acesso ao aborto seguro. O PSOL e a Aben defendem que enfermeiros já realizam procedimentos como partos e inserção de DIU, o que demonstra sua qualificação para a condução segura do aborto legal.

A ação contesta a interpretação do artigo 128 do Código Penal, que restringe o procedimento aos médicos. Os proponentes da ADPF argumentam que essa visão exclui profissionais de saúde igualmente aptos a realizar a intervenção. A decisão do STF sobre a ação pode representar um avanço significativo na ampliação do acesso aos direitos reprodutivos no Brasil.

Brasil exige dignidade nas deportações de cidadãos pelos EUA

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Após a chegada de 88 brasileiros deportados dos Estados Unidos em condições consideradas indignas, o governo brasileiro, representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, declarou que buscará assegurar que futuras deportações atendam a requisitos mínimos de dignidade e respeito aos direitos humanos.

Em reunião no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros discutiram estratégias para tratar do tema com as autoridades norte-americanas, enfatizando a necessidade de um tratamento mais humano aos deportados.

Governo brasileiro reage a condições de deportação

No último fim de semana, um voo proveniente dos Estados Unidos trouxe 88 brasileiros deportados que desembarcaram em Manaus algemados nas mãos e nos pés, situação que gerou descontentamento no governo brasileiro. Além das algemas, os deportados relataram falta de ar-condicionado e restrições ao uso do banheiro durante o voo, fatores que agravaram o desconforto durante a viagem.

Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania considerou a situação uma violação à lei (Vídeo: reprodução / YouTube / Domingo Espetacular)

Em resposta, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o Brasil deseja que as deportações sejam realizadas com dignidade, respeitando os direitos humanos e garantindo o bem-estar dos passageiros durante a viagem. Segundo Vieira, o governo brasileiro está em contato com as autoridades dos Estados Unidos para discutir a situação e estabelecer padrões mínimos de respeito a esses cidadãos.

Posicionamento do governo e medidas futuras

A questão das deportações foi pauta de uma reunião no Palácio do Planalto, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros. O encontro serviu para alinhar a postura do Brasil diante dos EUA e reforçar a necessidade de respeito aos cidadãos brasileiros.

Mauro Vieira também destacou que o governo não pretende utilizar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para repatriação de brasileiros deportados, uma medida que chegou a ser cogitada em gestões anteriores. Além disso, o Ministério das Relações Exteriores e a Polícia Federal monitoram os casos de deportação para garantir que as condições de retorno sejam apropriadas.

O ministro ressaltou que, apesar de o Brasil reconhecer o direito dos EUA de deportar imigrantes em situação irregular, isso não isenta o país de garantir um tratamento humanizado durante o processo. O governo brasileiro continuará pressionando por mudanças na forma como essas deportações são conduzidas e buscará reforçar o apoio consular para os cidadãos afetados.

Governo brasileiro celebra cessar-fogo em Gaza

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O governo brasileiro comemorou nesta quarta-feira (15) o anúncio de um cessar-fogo entre Israel e Hamas, mediado pelos governos do Catar, Egito e Estados Unidos. A medida interrompe um conflito de 15 meses, que já vitimou mais de 46 mil palestinos e 1.200 israelenses, além de causar grande destruição e deslocamento na região. O Ministério das Relações Exteriores emitiu nota destacando a importância do acordo e solicitando o cumprimento integral de suas cláusulas.

“Se confirmado oficialmente pelas partes envolvidas, o acordo interrompe o conflito que, em 15 meses, vitimou fatalmente mais de 46 mil palestinos, com grande proporção de mulheres e crianças, e mais de 1.200 israelenses, além de mais de 160 jornalistas e 265 funcionários das Nações Unidas. O conflito causou ainda o deslocamento forçado de centenas de milhares de pessoas e a destruição da infraestrutura do território palestino, incluindo hospitais e escolas, gerando danos indiretos incalculáveis para gerações atuais e futuras. O Brasil exorta as partes envolvidas a respeitarem os termos do acordo e a garantirem a cessação permanente das hostilidades, a libertação de todos os reféns e a entrada desimpedida de ajuda humanitária a Gaza, assim como a assegurarem as condições necessárias para o início do urgente processo de reconstrução de sua infraestrutura civil“.

Prioridade à ajuda humanitária

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Presidente Lula (Foto: reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)

Um dos pontos ressaltados pelo governo brasileiro foi a entrada desimpedida de ajuda humanitária na Faixa de Gaza. A região enfrenta uma crise humanitária severa, com infraestrutura devastada, incluindo hospitais e escolas. O Itamaraty enfatizou que o fim das hostilidades é essencial para permitir o início urgente do processo de reconstrução e para aliviar o sofrimento da população civil.

Além disso, o Brasil pediu a libertação imediata de todos os reféns, um dos aspectos centrais do acordo. Segundo o comunicado oficial, essas ações são fundamentais para estabelecer a confiança entre as partes e evitar o retorno das hostilidades.

Solução de dois estados

O governo brasileiro reafirmou seu compromisso histórico com a solução de dois Estados, defendendo a criação de um Estado palestino independente, viável e coexistente pacificamente com Israel, dentro das fronteiras de 1967. Para o Brasil, esse é o único caminho sustentável para resolver o conflito de forma duradoura. A nota também apela pela retomada do processo de paz, com Jerusalém Oriental como capital do futuro Estado palestino.

Papel da mediação internacional

O anúncio do cessar-fogo foi possível graças à mediação conjunta de Catar, Egito e Estados Unidos, destacando a relevância da diplomacia multilateral na resolução de conflitos. O acordo prevê um cessar-fogo inicial de seis semanas, com a retirada gradual das forças israelenses e a libertação de reféns em troca de prisioneiros mantidos por Israel.

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Celebração pelo acordo de cessar-fogo (Foto: reprodução/Anadolu/Getty Images Embed)

Esperança e desafios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou o anúncio em suas redes sociais, destacando a esperança trazida pela suspensão dos combates. “Que a interrupção dos conflitos e a libertação dos reféns ajudem a construir uma solução duradoura que traga paz e estabilidade a todo Oriente Médio”, afirmou.

Ainda assim, o sucesso do acordo depende de sua implementação rigorosa e da boa-fé das partes envolvidas. O Brasil e outros países continuarão acompanhando de perto o desenrolar da situação, reafirmando a importância de garantir a paz, a segurança e os direitos humanos na região.

Governo é incapacitado de proibir uso do Bolsa Família em sites de aposta, segundo AGU

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Nesta sexta (13), o Governo Federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU), recorreu à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de exigir que a câmara adote medidas, para impossibilitar o uso do dinheiro dado aos beneficiários em casas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”. A justificativa dada é a de que, não seria possível ter um total controle sobre qual seria o destino final da renda.

A medida proposta pelo STF ao Governo Federal

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Luiz Fux, atual ministro do STF (reprodução/Evaristo Sa/AFP/Getty Images Embed)

O ministro do STF, Luiz Fux, exigiu no mês de novembro, que o governo adotasse medidas preventivas contra o uso de programas destinados à assistência social, como o Bolsa Família, em todo e qualquer tipo de aposta online. A decisão se deu por conta de um estudo levantado pelo Banco Central, apontando que o povo brasileiro gasta em média R$ 20 bilhões no mercado de apostas online, evidenciando os riscos que os apostadores estão propensos ao jogarem, como endividamento, vício em jogo (conhecido por ludopatia) e até mesmo lavagem de dinheiro. – Fonte: g1.

Advocacia da União entra com recurso

Cartão do Bolsa Família (reprodução/Lyon Santos/MDS)

Contudo, a medida proposta foi questionada pelo governo, sob o argumento de que seria inviável um controle rigoroso sobre como o dinheiro recebido pelos beneficiários do programa é utilizado. Alegando também que a implementação de tal restrição poderia prejudicar famílias que não tenham qualquer tipo de envolvimento com às práticas, ao restringir parte dos beneficiários sem uma justificativa sólida.

Diante do recurso dado ao STF, a AGU divulgou, em nota:

Desse modo, conquanto louvável e necessária a preocupação com a situação econômica de indivíduos e famílias vulneráveis, a adoção de ‘medidas imediatas’ encontra barreiras de ordem prática de difícil superação, razão pela qual faz-se imprescindível o aclaramento do acórdão recorrido, relatou o órgão

Ainda não foi definido um prazo para que a medida entre em vigor oficialmente.

Ministério da Saúde lança campanha de amamentação afim de garantir sobrevivência infantil

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Nesta quinta-feira (1), foi anunciado pelo Ministério da Saúde a Campanha da Semana Mundial da Amamentação 2024. Intitulada por “Amamentação, apoie em todas as situações”, o objetivo da iniciativa se deve à promessa de cumprir com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecido pela ONU além de garantir sobrevivência e bem-estar infantil.

Amamentação, apoie em todas as situações

O projeto de conscientização apresentado pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira(1) foca na redução de desigualdades voltadas ao apoio à amamentação. Considerando que a amamentação é o único elemento que, de forma isolada, reduz em até 13% causas evitáveis de mortalidade infantil, a campanha trabalha para que haja um número de sucesso eficiente causando assim a possibilidade de mais segurança na sobrevivência infantil por meio, principalmente, da amamentação.

Em declaração no evento de lançamento, a ministra Nísia Trindade salientou o compromisso do Ministério ao fazer uma campanha considerada vitoriosa que promete uma meta de 70% de aleitamento com leito materno até os seis meses, ainda ressaltando a referência do Brasil em sua gestão com saúde pública. É de conhecimento do governo federal os diferentes cenários e contextos passados por famílias no dia a dia, estes que também impactam a amamentação e por isso a campanha “Amamentação, apoie em todas as situações” procura atestar o direito à amamentação, em especial para lactantes em situação de vulnerabilidade.

É de interesse e compromisso do governo também apoiar a amamentação em situações de calamidade pública, desastres naturais e estados de emergência. O Ministério ainda coordena nacionalmente a iniciativa global, a mais importante ação de aliança social em prol da seguridade amamentar.

Em julho, associado com o trabalho feito pelo governo federal no estado do Rio Grande do Sul após as intensas enchentes, o Ministério enviou cerca de 63 litros de leite humano ao estado. De acordo com a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, um pote de 300mL chega a alimentar 10 prematuros ou bebês de baixo peso. Por isso, a doação é considerada imprescindível para ajudar na alimentação e recuperação de bebês internados nas UTIs (Unidades Neonatais) do estado. Tal ação fortifica o propósito do projeto afim de sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de apoio à amamentação.

Evento de lançamento da nova campanha “Amamentação, apoie em todas as situações” (Foto: reprodução/Rafael Nascimento/MS/gov.br)

De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde) e Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância, cerca de deis milhões de vidas infantis são salvas todo ano por meio do aumento nas taxas de amamentação exclusiva até o sexto mês de vida. Em conjunto com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a atuação da Semana Mundial da Amamentação melhora a comunicação com a sociedade e assim informa a população sobre as desigualdades no apoio e prevalência da amamentação.

Programa Nacional de Promoção, Proteção e Apoio à Amamentação

A pasta também anunciou o desenvolvimento do Programa Nacional de Promoção, Proteção e Apoio à Amamentação. Com o programa, existe o alavancamento da amamentação por todo o território nacional, conseguindo cumprir com a meta estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), onde, até 2025, pelo menos 50% das crianças de até seis meses de vida tenham a possibilidade de serem amamentadas exclusivamente. Até 2030, a expectativa é de que o índice chegue a 70%.

O objetivo do novo programa, este que se encontra na finalização de pactuação com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), é melhorar e integrar ações voltadas ao assunto em todo o Brasil, incentivando que a amamentação tenha início logo na primeira hora do bebê e seja continuada até os dois anos, no mínimo, sendo exclusivamente até os seis meses. O programa irá estimular ações integradas, transversais e intersetoriais de amamentação nos estados e municípios.

O Ministério da Saúde ainda salienta que a amamentação é o meio de proteção mais econômico e seguro para redução da morbimortalidade infantil, impactando a saúde da criança, como ao diminuir o quadro de diarreias, afecções perinatais e infecções — principais causas de mortes em bebês recém-nascidos. A ação também traz benefício para a saúde de mulheres ao reduzir as chances de desenvolver câncer de mama e de ovário.