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Isenção de IR até R$ 5 mil deve injetar R$ 28 bilhões na economia, de acordo com governo

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Em pronunciamento em rede nacional neste domingo (30) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil deve injetar R$ 28 bilhões na economia brasileira em 2026. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto de lei deve também estabelecer taxas para os super ricos.

Projeto de Lei

O novo projeto de lei, sancionado pelo presidente Lula na última quarta-feira (26), amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de também prever descontos para quem recebe até R$ 7.350, o que amplia o alcance do benefício.

Para compensar a queda na arrecadação, o texto define que haja uma taxação mínima de até 10% sobre pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil – os chamados super ricos. De acordo com Lula, a nova lei “ataca a principal causa da desigualdade no Brasil: a chamada injustiça tributária”. Não haverá cortes em outros setores do país, como a educação e a saúde, já que a arrecadação deverá vir somente da taxação dos super ricos.

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Lula sanciona lei que amplia isenção do IR (Foto: reprodução/Getty Images Embed/NurPhoto)

Com a nova regra para o Imposto de Renda, por exemplo, uma pessoa que recebe R$ 4,8 mil mensal deixará de pagar a tributação, o que pode acarretar uma economia de R$ 4 mil ao longo de um ano, segundo cálculos do governo.

Economia brasileira

Em seu pronunciamento, Lula também reforçou como a isenção do Imposto de Renda deve beneficiar diversas áreas da economia. De acordo com o presidente, a arrecadação de R$ 28 bilhões é “um estímulo extraordinário para o comércio, para a indústria, o setor de serviços e o empreendedorismo, que vai gerar mais empregos, mais oportunidades e mais rendas”. O presidente completou que o país como um todo será beneficiado com o projeto de lei.

Segundo o presidente, o alívio no imposto significa “mais dinheiro no bolso”, o que implica maior poder de compra, aumento do consumo e uma reação positiva na economia brasileira. Para Lula, a mudança representa um passo decisivo em busca da justiça tributária e econômica do Brasil.

Ainda em seu discurso, Lula reforçou que a mudança na tributação é apenas o primeiro passo, mesmo que decisivo, e que o governo não deve parar por aqui. O objetivo é garantir que o que o seu governo dê “à população brasileira acesso à riqueza que produz”, de acordo com o presidente.

Em votação unânime, Câmara aprova isenção de Imposto de Renda até R$5 mil

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Na noite desta quarta-feira (1), com votação unânime de 493 votos a favor, a Câmara de Deputados aprovou um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para brasileiros que ganham até R$5 mil por mês.

Após aprovação na Câmara, a proposta deve passar pelo Senado Federal e depois ser sancionada pelo presidente Lula (PT) para, assim, entrar em vigor a partir do ano que vem. 

O texto

Além de presumir isenção no IR para pessoas com salário de até R$5 mil ao mês, o texto aprovado na Câmara nesta quarta-feira (1), também prevê desconto no imposto para brasileiros que ganham até R$7.350 mensais. 

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Presidente da Câmara Hugo Motta (Foto: Reprodução/ Ton Molina/Bloomberg via Getty Images Embed)

O novo projeto, cujo relator na Casa é o deputado Arthur Lira (PP-AL), deve custar cerca de R$26 bilhões aos cofres públicos. Nesse sentido, em uma tentativa de compensar a perda de arrecadação, o texto prevê tributar quem arrecada mais de R$600 mil por ano  com uma alíquota progressiva de até 10%. 

Além disso, a proposta também pretende arrecadar sobre lucro e dividendos, que na cobrança atual são isentos do Imposto de Renda. No entanto, brasileiros que apenas possuem o salário como fonte de renda, ficam apenas com a tributação da tabela do IR. 

Votação unânime

No fim do último mês de setembro, após mobilizações populares em todo Brasil contra aprovação da PEC da Blindagem, que previa proteção na abertura de processos contra deputados e senadores, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB),  se viu pressionado e decidiu colocar em pauta votações bem vistas pela opinião pública. 

Assim, o projeto sobre a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR),  que estava parado na Câmara de Deputados desde março deste ano, foi colocado para votação na noite desta quarta-feira (1) e foi aprovado com unanimidade, com 493 votos favoráveis.

“A ampliação do imposto de renda é um avanço da justiça social do país, garantindo mais dinheiro no bolso do trabalhador que ganha até R$5 mil. Esta não é apenas uma mudança técnica, é um alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores. É dinheiro que volta para a economia, para o consumo, que garante comida na mesa da sua mesa“, afirmou Hugo Motta após votação do texto. 

O presidente da Câmara ainda enfatizou que a votação ter sido vencida com unanimidade mostra a capacidade de união dos deputados federais quando o tema promove mudanças positivas na vida dos brasileiros.

Isenção de IR até R$ 4.990 avança no Senado e acelera corrida no Planalto

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deu um passo significativo nesta quarta-feira (24), ao aprovar um projeto de lei que estabelece a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 4.990. A medida, que busca zerar a alíquota para uma faixa maior de contribuintes, surge como um movimento estratégico para intensificar a pressão sobre a Câmara dos Deputados, onde uma proposta semelhante e de interesse primordial do governo já tramita.

O texto foi aprovado em caráter terminativo na CAE, com o endosso do parecer favorável do presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), ao projeto de autoria do líder do MDB no Senado, senador Eduardo Braga (AM). A aprovação terminativa é um procedimento regimental importante: caso não haja apresentação de recurso para análise em Plenário do Senado, a matéria será remetida diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados.

Promessa de Campanha e Tramitação Paralela

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma das principais bandeiras e promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A urgência em aprovar a medida é clara, já que a legislação precisa ser sancionada até o final deste ano para que seus efeitos fiscais entrem em vigor no próximo exercício.

No entanto, a expectativa é que o projeto aprovado no Senado não avance devido ao adiantamento da discussão na Casa vizinha. Lideranças da Câmara anunciaram que a proposta de interesse do Executivo, relatada pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve ser votada no Plenário na próxima quarta-feira. O texto de Lira é visto com bons olhos pela equipe econômica.

Matéria sobre a aprovação da isenção de imposto de renda de até R$ 5 mil (Vídeo: reprodução/YouTube/TV Senado)

A aceleração da pauta ocorre após reportagens indicarem que a discussão do IR na Câmara havia perdido espaço nas últimas semanas, ofuscada por temas como a chamada PEC da Blindagem e uma proposta de anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Compensação Fiscal e Justiça Tributária

O Palácio do Planalto aposta na medida não apenas como cumprimento de promessa eleitoral, mas também como um pilar da justiça tributária. O plano do Executivo para compensar a perda de arrecadação com a isenção é implementar uma cobrança de imposto maior sobre os mais ricos. Este foco na equidade fiscal é um tema que deve permear a provável campanha de reeleição de Lula em 2026.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou otimismo na última terça-feira, afirmando esperar que a proposta seja aprovada pelas duas Casas do Congresso a tempo de ser sancionada pelo presidente Lula já em outubro.

Em um cenário de incerteza quanto ao cronograma de aprovação, o governo não descarta alternativas. Uma delas é, justamente, o texto aprovado pela CAE do Senado, idealizado por Renan Calheiros, arquirrival político de Lira em Alagoas. Fontes palacianas informaram à Reuters que, se o prazo de dezembro se mostrar apertado, o Planalto estuda a possibilidade de editar uma Medida Provisória (MP), nos moldes do projeto já enviado ao Congresso, para assegurar a entrada em vigor da isenção no próximo ano.

Câmara aprova reajuste do IR e mantém isenção até dois salários mínimos

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que reajusta a tabela mensal do Imposto de Renda para pessoa física (PF). A proposta garante isenção para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, ou seja, atualmente o valor de R$2.428,80.

Sobretudo, a proposta visa corrigir os valores anuais, conforme o reajuste do salário mínimo. A medida recebeu apoio da oposição, teve uma votação simbólica e agora segue para o Senado.

Justiça fiscal em pauta

Um segundo projeto está em discussão na Câmara e visa ampliar a isenção para quem recebe até R$5 mil por mês. O deputado Arthur Lira (PP-AL) fará o relato do projeto que está em análise desde maio. Tudo isso traz o Imposto de Renda novamente às pauta sobre a revisão nas cobranças.

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— Real brasileiro (Reprodução/Priscila Zambotto/Getty Images Embed)

O ex-presidente da Câmara dos Deputados declarou que compensações fiscais serão incluídas para viabilizar a isenção mais ampla e que a atual atualização da tabela busca justiça fiscal e deve valer já a partir de 2025.

Já Fernando Haddad, atual ministro da Fazenda, afirmou que o projeto pretende equilibrar as receitas e as despesas sem comprometer a responsabilidade fiscal do governo.

Mudanças nos impostos

Anteriormente, o Imposto de Renda sofreu alterações no quesito de regras para isenção às pessoas com certas doenças. Indivíduos com doenças sérias que causem sequelas ou levem à morte, mas que têm renda superior a R$20 mil mensais, perderam o direito à isenção total do IR.

Em seguida, o presidente Lula assinou um projeto de lei que busca ampliar a isenção para até R$5 mil. A proposta, além de incluir um imposto mínimo de 10% para quem ganha acima de R$1 milhão por ano, também mira taxações sobre os mais ricos e tributos para dividendos enviados ao exterior.

A lei precisa ser aprovada para começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 e poder beneficiar mais de 10 milhões de brasileiros.

Consulta ao primeiro lote da restituição do IR 2025 já está disponível; verifique quem recebe primeiro

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A Receita Federal começou a liberar, nesta quinta-feira (23), as consultas ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2025. A partir das 10h, já é possível verificar se o seu nome está na lista dos contribuintes que vão receber de volta parte do imposto pago.

Para fazer a verificação, basta acessar o site da Receita e lá, você vai precisar informar seu CPF, data de nascimento e o ano de entrega da declaração, que neste caso é 2025. Também dá para consultar pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para Android e iOS. O app permite acompanhar com ou sem login no portal Gov.br.

Quem vai receber primeiro?

O pagamento do primeiro lote está marcado para 30 de maio, mesmo dia em que termina o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda. Mais de 6,2 milhões de pessoas vão receber a restituição nesse dia, somando R$ 11 bilhões — a maior quantia já paga em um único lote até hoje.

Essa primeira leva de pagamentos vai priorizar:

  • Pessoas com mais de 80 anos (240 mil);
  • Contribuintes entre 60 e 79 anos (cerca de 2,3 milhões);
  • Quem tem alguma deficiência física ou mental, ou doença grave (quase 200 mil);
  • Profissionais da educação, cuja principal renda vem do magistério (mais de 1 milhão).

Além disso, cerca de 2,3 milhões de pessoas que usaram a versão pré-preenchida da declaração e escolheram receber via Pix também estão nesse grupo inicial, mesmo sem prioridade legal.

E se você não estiver nesse lote? Calma, tem mais por vir

Se ao consultar você vir mensagens como “Processada, em fila de restituição”, isso significa que está tudo certo com a sua declaração, mas ainda vai demorar um pouco até o dinheiro cair na sua conta. Não dá pra saber em qual lote você vai entrar, mas ele virá, com correção pela taxa Selic.

Confira quem irá receber a restituição (Foto: Reprodução/Joédson Alves/Agência Brasil)

Agora, se aparecer “Com pendências”, aí o alerta acende. Pode ter algo errado com os dados que você informou. Nesse caso, vale entrar no portal e-CAC com sua conta Gov.br, acessar a aba “Meu Imposto de Renda” e verificar se é preciso corrigir alguma informação ou enviar novos documentos.

Veja abaixo o que significam algumas mensagens que podem aparecer no sistema:

  • “Em processamento”: a Receita recebeu a declaração, mas ainda está analisando.
  • “Processada”: está tudo certo com a sua declaração.
  • “Em fila de restituição”: sua restituição será paga, só não se sabe quando.
  • “Com pendências”: sua declaração caiu na malha fina e precisa ser revisada.
  • “Em análise”: a Receita está verificando os dados ou documentos enviados.
  • “Retificada”: você enviou uma nova versão corrigida e ela substituiu a anterior.
  • “Cancelada”: a declaração foi anulada, por você ou pela Receita.
  • “Tratamento manual”: sua declaração está sendo avaliada de forma individual.

Próximas datas de pagamento

Se você não está nesse primeiro lote, confira abaixo quando os próximos valores serão liberados. Quem está “em fila de restituição” vai receber em uma dessas datas:

  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 31 de julho
  • 4º lote: 29 de agosto
  • 5º lote: 30 de setembro

O pagamento é feito diretamente na conta bancária que você informou na declaração ou na chave Pix indicada.

Receita Federal recebe declarações pré-preenchidas a partir de terça

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A recepção da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2025, nesta terça-feira (1), é iniciada pela Receita Federal. O método não esteve disponível no início do prazo, pois ocorreu uma greve dos auditores fiscais, que impossibilitaram a ação. É esperado que mais da metade das declarações sejam feitas por meio deste formato.

A abertura do modelo

A Receita Federal começa a receber, nesta terça-feira (1), a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, ano-base 2024. A recepção desse método de declaração inicia 13 dias após o início do prazo de envio do IR por meio do método tradicional. Isso ocorre no dia 17 de março.

Na declaração pré-preenchida, é mostrado ao contribuinte, pela Receita Federal, informações de rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais, que já são carregados automaticamente, sem haver necessidade de digitar.

Celular com tela da Receita Federal (Foto: reprodução/X/@NewsLiberdade)

Para ser possível escolher a opção da declaração pré-preenchida, é necessário ter uma conta de nível Prata ou Ouro no site gov.br. Também é possível, para quem não faz a própria declaração, que use o site ou aplicativo, Meu Imposto de Renda. Na plataforma, é possível dar autorização de acesso à declaração pré-preenchida para qualquer CFP ou CNPJ, assim evitando que tenha compartilhamento de senha com o gov.br.

Quem optou por escolher esse modelo de declaração pré-preenchida conseguiu ver no programa da Receita Federal, apenas dados como sua identidade, CPF, endereço e os rendimentos recebidos.

A abertura do prazo de envio da declaração pré-preenchida teve uma demora, devido a uma greve de auditores fiscais da Receita Federal, reivindicando um reajuste salarial.

A partir desta terça-feira (1), a declaração pré-preenchida também terá: Contribuições de previdência privada, atualização do saldo de conta bancária e poupança, atualização do saldo de fundos de investimento, imóveis adquiridos no ano calendário, doações efetuadas no ano calendário, conta bancária/poupança ainda não declarada, fundo de investimento ainda não declarado e contas bancárias no exterior.

Porcentagem de declarações

A Receita Federal espera que neste ano mais da metade das declarações sejam feitas pelo formato pré-preenchido. É esperado o número de 26,33 milhões de declarações, o equivalente a 57% do total. No ano passado, esse número foi de 17,89 milhões, que equivale a 41,2%.

Tela digital da Receita Federal (Foto: reprodução/X/@BlogdoZeCarlos)

Até a manhã de segunda-feira (31), haviam sido entregues 5,21 milhões de declarações do Imposto de Renda. A expectativa é de receber 46,2 milhões de pedidos, com o prazo se encerrando no dia 30 de maio.

Mudanças no Imposto de Renda: confira a lista de doenças que deixam de ter direito à isenção

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As alterações no Imposto de Renda, divulgadas pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, limitam a isenção para pessoas que sofrem de “doenças graves”. Segundo as novas normas, indivíduos com doenças sérias, que podem causar sequelas ou até levar à morte, mas que possuem uma renda superior a R$ 20 mil mensais, perderão o direito à isenção total do Imposto de Renda.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva na manhã desta quinta-feira afirmou:

“Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde (no Imposto de Renda). Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês.”

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Isenção do IR por razões de saúde será reduzida (Foto: reprodução/
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Lista de doenças que perdem isenção total do IR

A partir de agora, as pessoas com doenças como moléstias profissionais (causadas pelo ambiente de trabalho), tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, câncer (neoplasia maligna), cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, doenças avançadas de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e AIDS (com diagnóstico médico especializado) não terão mais isenção total do IR, caso sua renda mensal seja superior a R$ 20 mil.

Entretanto, uma mudança importante é que os contribuintes ainda poderão deduzir gastos com saúde do Imposto de Renda, independentemente da renda ou da doença. Isso inclui despesas com plano de saúde, psicoterapia, fonoaudiologia e outros tratamentos médicos. Essas deduções continuam sendo permitidas integralmente para todos os contribuintes, sem restrição, como já ocorria anteriormente. Isso visa garantir que o impacto financeiro de tratamentos médicos essenciais não seja prejudicado por mudanças na isenção do imposto.

Impactos na vida do paciente

Isso pode ser um grande desafio financeiro para aqueles que já enfrentam despesas elevadas com tratamentos médicos, medicamentos e acompanhamento especializado. Além do impacto financeiro direto do aumento no imposto, esses pacientes podem vivenciar um desgaste emocional e psicológico, já que a doença exige cuidados constantes e custos com saúde. O acréscimo de uma despesa tributária pode causar um fardo adicional em um momento em que o foco deveria ser a recuperação ou a gestão da condição de saúde.

Dólar atinge sua maior cotação, fechando em R$ 5,91

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Na tarde desta quarta-feira (27, o dólar bateu sua máxima desde a pandemia do COVID-19, quando atingiu o valor de R$ 5,9007. Na data de hoje, a moeda chegou ao valor de R$ 5,9124.

Assim que foi liberada a notícia de que Fernando Haddad, o ministro da Fazenda, anunciaria a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensalmente, o dólar aumentou. A isenção do IR é uma promessa da campanha de Lula, que aconteceria a partir de 2026.

O mercado financeiro hoje

O mercado financeiro, há semanas, aguarda maiores detalhes a respeito do pacote de corte de gastos públicos, que deve ser liberado pelo governo federal. O corte de despesas precisa ocorrer para que o déficit público de 2024 seja zerado. Conforme prometido pelo governo, a meta seria que, em 2024 e 2025, o déficit fosse zerado, igualando as receitas e os gastos, a fim de que a dívida federal não aumente.

Ainda hoje, Haddad deverá fazer um pronunciamento televisivo e radiofônico em rede nacional, e se espera que os cortes sejam abordados no discurso, que ainda não teve os tópicos a serem abordados, divulgados pelo governo. Contudo, sabe-se que a isenção do Imposto de Renda será abordado, devido a uma confirmação que ocorreu no blog da jornalista Julia Duailibi, apurado pelos jornalistas do G1, Gerson Camarotti e Guilherme Balza.

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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Foto: reprodução/Bloomberg/Getty Images embed)

Isenção no pagamento de Imposto de Renda

Hoje estão isentos do pagamento de IR, quem recebe até R$ 2.259,20 por mês e, caso a isenção dos que recebem até R$ 5 mil seja o foco do discurso de Haddad, é possível que o tópico de cortes de gastos não seja abordado, o que faria com que os impostos fossem renunciados de tal forma que, no futuro, seria difícil cumprir as metas do arcabouço fiscal.

Havendo a isenção de IR, a dívida pública poderá ser comprometida futuramente, fazendo com que o pacote de cortes perca o seu propósito. Segundo Helena Veronese, economista-chefe da B.Side Investimentos, o custo da medida para os cofres públicos poderá ser de R$ 40 bilhões.

Enquanto aguarda o pronunciamento do ministro da Fazenda, o mercado financeiro mostrou-se muito defensivo e relutante quanto à aprovação da isenção do pagamento do Imposto de Renda para os que recebem até R$ 5 mil.

Will Smith afirma que faliu por não pagar Imposto de Renda atrasado

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Will Smitih (55) declarou que já ficou falido, por não pagar o imposto de renda no final dos anos 80. Em uma conversa no Podcast 7Min Broklyn, o astro afirmou que na época acreditou que não precisasse pagar o imposto.

A dívida escalonou, e se tornou ainda maior por conta dos juros e multas, então Will não teve outra opção, e precisou vender tudo que tinha para quitar os débitos com o governo, ele disse que levou 2 anos para terminar de pagar suas dívidas.

Após perder tudo, Will precisou abandonar a Filadélfia e se mudou para Los Angeles, quando foi escalado para a série de grande sucesso “Um Maluco no Pedaço”, trabalho que o consagrou como ator, outros trabalhos surgiram, e Will se tornou um dos maiores astros dos Estados Unidos.

Após falir, o astro foi para a prisão

A dívida de Will Smith com a Receita Federal dos Estados Unidos, chegou a US$ 28 milhões, o órgão confiscou todos seus bens como carros, casas, motos e para piorar o ator acabou sendo preso.

Em entrevista a Oprah Winfrey, no Apple TV, o astro afirmou que não conseguia acreditar que aquilo estava acontecendo com ele, pois, pouco menos de um ano antes, tinha sido premiado com um Grammy.

Um dos motivos que levou o astro para a prisão, foi uma briga em uma estação de rádio, bem na época que todo esse problema com a Receita Federal estava acontecendo. Quando foi solto, o ator alcançou o sucesso, deixando para trás esses dias difíceis.

Novo filme de Will Smith faz referência ao tapa em Chris Rock no Oscar

Will Smith está em cartaz nos cinemas com “Bad Boys 4“, último filme da franquia, terá cena inusitada, e reproduz o acontecimento real em que ator protagonizou e repercutiu em todo mundo.

O novo filme traz uma cena que faz referência ao tapa que Will Smith deu em Cris Rock, na cerimônia do Oscar em 2022, na ocasião Will se irritou com o comediante, após fazer piadas com a aparência de sua esposa, Jada Pinked, que estava sem cabelos, devido a um tratamento médico.

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Will Smith deu tapa em Chris Rock no Oscar em 2022 (Foto: reprodução/Robyn Beck/AFP/ Getty Images Embad)

Na cena Will Smith é quem leva o tapa, após sofrer um ataque de pânico, seu amigo precisa dar um tapa, para que o personagem de Will recupere os sentidos.

Declaração de Imposto de Renda: tudo que o investidor precisa saber

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Chegou o momento de declarar o imposto de renda. Este ano, o período para prestar contas à Receita Federal vai dos dias 15 a 31 de maio. Além de declarar o patrimônio, os investidores precisam ficar atentos para declarar também os investimentos.

Investidores devem obrigatoriamente declarar caso se enquadrem em situações como: rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90; posse de bens com valor acima de 800 mil reais; recebimento de rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte, totalizando um valor acima de 200 mil reais; e isenção de ganho de capital na venda de imóveis residenciais.

A tributação é diferente para cada tipo de investimento. O importante é que o contribuinte tenha em mãos o informe de rendimentos. Neste informativo, ele encontrará todos os detalhes de como fazer a declaração.

Patrícia Zanlorenci, contadora da Vellore Ventures.

Mesmo investimentos sem impostos devem ser declarados

Outro detalhe importante é que mesmo que a poupança, Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e debêntures incentivadas sejam isentos de imposto de renda, é necessário declarar os valores para manter a transparência em suas finanças.

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Imposto de renda deve ser declarado para Receita Federal (Foto: reprodução/Joa Souza/iStock Unreleased/Getty Images Embed)

Os principais tipos de investimento que devem ser declarados são:

  • Renda fixa
  • Renda variável
  • Investimentos no exterior
  • Previdência privada
  • Criptomoedas;
  • Fundos de investimentos

Uma particularidade é que a tributação das aplicações de renda fixa varia de acordo com o prazo da aplicação. A alíquota do imposto de renda é regressiva, o que significa que quanto maior o prazo, menor será a alíquota aplicada sobre o valor.

Quanto aos rendimentos no exterior, as aplicações financeiras e os lucros/dividendos estão sujeitos à incidência de 15% sobre a parcela anual desses rendimentos.

No caso de fundos de investimentos, o IR é de 15% em fundos de longo prazo, ou de 20% em fundos de curto prazo (período de até um ano). O IR é aplicado sobre os rendimentos.

Sobre o imposto na operação de vendas de ações, ele pode variar dependendo do tipo de ação negociada. Para ações ordinárias, a alíquota é de 15% sobre o ganho de capital obtido na operação. No entanto, a alíquota é de 10% para ações preferenciais.

Também houve alterações na forma como é feita a declaração de alguns investimentos, sendo o maior exemplo as criptomoedas, que só passaram a ser taxadas recentemente.

“Agora, será necessário detalhar a moeda digital adquirida, bem como haverá tributação do IR pela alíquota de 15%, independentemente do valor investido.”

Jéssica Garcia, advogada tributarista

Restituição chegará em lotes

Sobre a restituição do imposto de renda, ela será paga em lotes, sendo o primeiro em 31 de maio, último dia para entrega das declarações. O último lote está previsto para o mês de setembro.