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Alexandre de Moraes libera Mauro Cid para ir ao aniversário da avó

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu nesta sexta-feira (24) autorização ao tenente-coronel Mauro Cid para comparecer à celebração do aniversário de 90 anos de sua avó materna. Cid cumpre reclusão em regime aberto, mas é monitorado por meio de tornozeleira eletrônica e está proibido de sair de casa nos fins de semana.

A festa está marcada para o próximo sábado, dia 1º de novembro, no Condomínio Solar de Athenas, em Sobradinho, na região administrativa do Distrito Federal. O tenente-coronel obteve autorização para participar do evento a partir das 18h e deverá manter a tornozeleira eletrônica como medida cautelar. 

Segundo a Agência Brasil, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal deverá enviar um relatório de monitoramento eletrônico do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) em até 48 horas após o deslocamento, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes. 

“Ressalte-se o caráter provisório da presente decisão, que não dispensa o requerente do cumprimento das demais medidas cautelares a ele impostas”, informou Moraes. 

Extinção da punibilidade

Além do pedido de autorização para ir ao aniversário da avó, os advogados de Cid também apresentaram novamente, nesta sexta-feira (24), um pedido de extinção da pena do militar, em caráter humanitário e excepcional. Porém, Alexandre de Moraes não mencionou o pedido na autorização concedida. A defesa já havia feito esta solicitação em setembro, alegando cumprimento total da sanção. 

Em cumprimento de pena em regime aberto, o tenente-coronel precisa cumprir medidas cautelares (Foto: reprodução/X/@Metropoles)

O advogado Cesar Bittencourt alega que não há justificativa para manter as medidas cautelares de Mauro Cid, visto que já se cumpriram dois anos de prisão durante as investigações no processo da trama golpista. Por causa da delação premiada, a punibilidade deveria ser extinta, considerando que não há mais risco para as investigações ou para a instrução penal. 

Sentenças

No último dia 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou, por 4 votos a 1, Jair Bolsonaro, Mauro Cid e outros seis réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

Os ministros da Primeira Turma do STF formaram maioria para pena de dois anos de reclusão em regime aberto (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

A sentença aplicada no julgamento de Cid, no processo da trama golpista, foi de dois anos de prisão em regime aberto. 

O STF publicou, na última quarta-feira (23), o acórdão do julgamento do núcleo da trama golpista e, a partir disso, as defesas têm o prazo de cinco dias para recorrer, sendo 27 de outubro o prazo final. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos de prisão.

Ministro do STF Luiz Fux vota para absorver dois réus do 8 de janeiro por crimes contra a democracia

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Luiz Fux, ministro do supremo tribunal federal, apresentou nesta quinta-feira (25) seus votos nos dois processos de réus acusados na participação nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro em 2023, ele defendeu Angélica Dumont Araújo acusada de ter participação nas invasões ao palácio do planalto e ao congresso, conforme ele já havia informado, as imagens não mostram que ela tenha danificado bens públicos, ainda dizendo que esses elementos condizem a denúncia da procuradoria-geral da República(PGR) apontando os crimes de associação.

Entenda a situação

Mesmo com as divergências de Fux, ainda assim a primeira turma do STF já formou maioria para a condenação a 14 de anos de prisão, nos termos do voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, os ministros entenderam que os dois réus executaram os crimes. A posição de Luiz é a mesma que ele adotou no julgamento da trama golpista quando a primeira turma tomou a decisão de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro mais sete réus por cometer os cinco crimes, votando somente para condenar Braga Netto e o delator Mauro Cid por crimes contra o estado.

Ele havia considerado o STF incompetente para trabalhar no julgamento dos casos, utilizou argumentos usados no julgamento da ação relacionada a trama golpista, quando absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda defendeu na ocasião o triplo da anulação do processo evolvendo essa situação.

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Luiz Fux no dia 10 de setembro de 2025 trabalhando (Foto: reprodução/Evaristo SA/Getty Images Embed)

Luiz Fux

Luiz Fux é um jurista e professor universitário e magistrado brasileiro, foi ministro do TRE e atualmente é do STF, sendo ainda presidente da corte eleitoral entre fevereiro e agosto de 2018, ainda exercendo também o cargo de ministério do STJ, entre 2001 a 2011.

Ele pratica Jiu-jitsu, e é mestre na arte marcial, atingindo ao 8° grau faixa vermelha e branca concedida ao grão-mestre Osvaldo Alves de 9° grau, faixa vermelha também pratica musculação e toca guitarra, no período da cerimônia de posse de seu colega, então ministro Joaquim Barbosa como presidente da corte, subiu ao palco e cantou um dia de domingo.

Lula vai indicar dois novos ministros para Superior Tribunal Militar

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O presidente Lula vai indicar, nos próximos meses, dois novos ministros para o Superior Tribunal Militar (STM). Esse tribunal vai analisar a perda da patente de Jair Bolsonaro e de outros oficiais das Forças Armadas condenados pelo STF no caso da trama golpista, entre eles os ex-comandantes Paulo Sérgio Nogueira (Exército) e Almir Garnier Santos (Marinha).

Composição do STM e aposentadorias iminentes

Até o fim do ano, dois ministros do STM vão se aposentar ao completar 75 anos: Marco Antônio de Farias, em outubro, e Odilson Sampaio Benzi, em novembro. Assim, o presidente Lula terá indicado quatro ministros no total neste mandato, já que anteriormente escolheu o general Guido Amin Naves e a advogada Verônica Sterman.

O STM tem 15 ministros, todos indicados pelo presidente da República. Entre eles, quatro precisam ser do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica, sempre da ativa e do posto mais alto da carreira. O plenário se completa com cinco civis: três advogados com notório conhecimento jurídico, boa conduta e pelo menos dez anos de carreira, além de dois membros vindos do Ministério Público da Justiça Militar. Todos precisam ser aprovados pelo Senado Federal.

Bolsonaro saindo do hospital e retornando para cumprir a prisão domiciliar (Vídeo: reprodução/X/@Metropoles)

Nos bastidores do Exército, a expectativa é que os processos só sejam analisados pelo STM depois da posse dos novos ministros indicados pelo presidente. Isso porque a perda de patente só pode ser discutida após o fim definitivo das condenações, o que ainda não tem data para acontecer.

Além de Bolsonaro, Nogueira e Garnier, também serão julgados no STM o ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice Walter Braga Netto e o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, ambos generais de quatro estrelas.

Julgamento delicado e inédito no STM

O julgamento no STM será delicado e inédito: além do impacto político, pode resultar na perda da patente de dois ex-comandantes das Forças Armadas, algo nunca antes visto, já que é a primeira vez que eles foram condenados pela Justiça Civil.

O Estatuto dos Militares estabelece que qualquer integrante das Forças Armadas condenado pela Justiça Civil ou Militar, com decisão definitiva e pena acima de dois anos, pode perder a patente.

Além de Bolsonaro, Nogueira e Garnier, outros oficiais de alta patente também serão julgados no STM. Augusto Heleno, bem visto no Alto Comando do Exército, comandou a missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti. Já Braga Netto, que perdeu prestígio na Força após as investigações apontarem seu envolvimento na trama golpista contra Lula, foi interventor federal no Rio de Janeiro e chegou a chefiar o Estado-Maior do Exército.

Como foi condenado a dois anos em regime aberto, exatamente no limite previsto pela lei, o tenente-coronel e delator Mauro Cid não será alvo do processo no STM.

Lula defendendo o STF contras as acusações do governo de Trump (Vídeo: reprodução/X/@CNNBrasil)

Ele pediu baixa do Exército em agosto para passar à reserva. Esse pedido só será analisado pela cúpula em janeiro do próximo ano, mas deve ser aceito por cumprir os requisitos legais. Segundo o advogado do ex-ajudante de ordens, Jair Alves Ferreira, mesmo que não perca a patente, Cid não pretende continuar na carreira militar, pois “não tem mais condições psicológicas de seguir como militar”.

Se for concedida, a aposentadoria marcará um fim melancólico para a carreira de Mauro Cid, que antes do governo Bolsonaro era visto como um talento promissor no Exército e cotado para alcançar a patente de general, assim como seu pai, Mauro Cesar Lourena Cid. Ainda assim, a saída é bem menos dura do que a perda de patente após julgamento no STM, risco que recai sobre os militares delatados por ele.

Repercussão histórica e comparações com casos anteriores

Embora seja criticado fora da Justiça Militar por uma atuação considerada corporativista, o julgamento terá grande visibilidade devido à repercussão do caso e das pessoas envolvidas.

O cenário é bem diferente da primeira vez em que Bolsonaro foi réu no STM, no final da década de 1980. Na época, ainda capitão da ativa, ele entrou na mira do Exército em 1987 após publicar um artigo na revista “Veja” defendendo o reajuste do soldo militar.

A mesma publicação revelou um suposto plano de Bolsonaro, então futuro presidente, que envolveria explosões na Vila Militar, na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em quartéis e em uma adutora do Rio Guandu, principal fonte de abastecimento de água do Rio de Janeiro, como forma de pressionar a cúpula do Exército.

O caso chegou ao STM, que, após longas discussões sobre a autoria dos documentos e a veracidade da reportagem, absolveu o capitão por nove votos a quatro. No ano seguinte, Bolsonaro foi eleito vereador do Rio pelo PDC e passou para a reserva. Trinta anos depois, chegou ao Palácio do Planalto.

Defesa de Mauro Cid pede extinção de punibilidade ao STF

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A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou nesta sexta-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para declarar a extinção da punibilidade de seu cliente. Segundo os advogados, somando o período de prisão preventiva e as medidas cautelares impostas, Cid já teria cumprido tempo superior à pena de dois anos em regime aberto definida em acordo de colaboração premiada.

Quem é Mauro Cid e como surgiu sua delação premiada

Mauro Cid é militar do Exército e ficou conhecido por atuar como ajudante de ordens de Jair Bolsonaro durante o mandato presidencial. Em 2023, foi preso preventivamente no contexto das investigações sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022.

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Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/Mateus Bonomi/Getty Images embed)

Cid firmou acordo de delação premiada, instrumento jurídico em que o investigado fornece informações e provas relevantes em troca de benefícios, como redução de pena ou regime mais brando. Sua colaboração incluiu relatos sobre a atuação de militares e políticos em supostas articulações golpistas. Como resultado, foi condenado a dois anos em regime aberto.

O que significa extinção da punibilidade

No pedido, a defesa solicita que o STF reconheça a extinção da punibilidade, conceito que significa que, embora o crime continue a existir, o Estado perde o direito de aplicar ou executar a pena contra a pessoa. Isso ocorre em situações como prescrição, morte do réu, anistia ou quando já houve cumprimento equivalente da pena.

Os advogados de Cid alegam que, ao somar os meses de prisão preventiva e as medidas cautelares impostas — como tornozeleira eletrônica, restrições de deslocamento e recolhimento domiciliar —, o tempo total ultrapassa os dois anos fixados em sua condenação. Dessa forma, pedem que sejam revogadas as medidas ainda em vigor e devolvidos bens e documentos retidos, como o passaporte.

O que o STF pode decidir

Agora, caberá ao Supremo avaliar se as restrições vividas por Cid podem ser consideradas equivalentes ao cumprimento de pena. Essa análise envolve o conceito de detração da pena, que prevê o desconto do tempo de prisão ou de medidas restritivas no cálculo da condenação.

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Membros do STF agora decidem se as alegações da defesa de Cid são válidas (Foto: reprodução/Evaristo Sa/Getty Images embed)

Caso o pedido seja aceito, Mauro Cid poderá se livrar de todas as medidas cautelares e ter reconhecido o fim de sua pena. Contudo, o STF também poderá entender que parte das restrições não se equipara ao cumprimento efetivo, mantendo assim algumas limitações.

Repercussões além do caso individual

O julgamento do pedido da defesa de Cid poderá servir como precedente em outros processos de delação premiada e em situações nas quais o investigado passe longos períodos sob medidas cautelares. Além disso, o caso tem peso político, já que Cid foi figura próxima ao ex-presidente Jair Bolsonaro e esteve no centro das investigações sobre tentativa de golpe.

Assim, a decisão do Supremo não terá apenas impacto na vida do militar, mas também poderá influenciar como a Justiça lida com réus de grande repercussão e com a contagem de tempo de prisão e restrições para fins de cumprimento de pena.

Carlos Bolsonaro aponta delação de Cid como causa da condenação

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Carlos Bolsonaro culpa Mauro Cid pela condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão. O vereador do Rio de Janeiro se pronunciou nas redes sociais após a sentença e afirmou que a delação do ex-ajudante de ordens foi decisiva para a decisão judicial. Além disso, a repercussão foi imediata e aumentou as tensões no núcleo bolsonarista.

Carlos Bolsonaro reage à condenação do pai

Segundo o vereador, as declarações de Cid fundamentaram a decisão que considerou o ex-presidente culpado em um processo de grande repercussão. Carlos escreveu: “Parabéns, Mauro Cid!”, em tom crítico e indignado, reforçando a divisão entre antigos aliados. Por isso, ele busca transferir parte da responsabilidade pela condenação e mobilizar a base de apoio do pai.

A decisão judicial é uma das mais duras enfrentadas por um líder político brasileiro em décadas. Além disso, a repercussão internacional destacou a relevância das provas apresentadas. Analistas afirmam que Carlos Bolsonaro culpa Mauro Cid estrategicamente para proteger a imagem do ex-presidente e manter a fidelidade dos apoiadores.

Publicação feita por Carlos Bolsonaro em sua rede social (Foto: reprodução/X/@carlosbolsonaro)

Papel de Mauro Cid e impacto político da delação

Defensores da decisão lembram que a condenação não se baseou apenas no depoimento de Cid, mas também em outras evidências coletadas durante a investigação. Dessa forma, a crítica do vereador evidencia uma tentativa de proteger o ex-presidente e consolidar apoio político.

Enquanto isso, Mauro Cid segue como peça-chave em diversos processos que envolvem Bolsonaro. Sua colaboração com a Justiça, considerada fundamental, continua a provocar desconforto entre aliados do ex-presidente. Assim, ao culpar publicamente Cid, Carlos Bolsonaro reforça a polarização política e protege a imagem familiar.

O episódio mostra que delações podem alterar alianças históricas e que a comunicação direta é fundamental para enfrentar boatos e repercussões políticas. Consequentemente, a manifestação do vereador mantém o debate público intenso sobre o caso.

STF condena Mauro Cid a dois anos em regime aberto com benefício

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (11) condenar Mauro Cid a dois anos de prisão em regime aberto. A princípio, o benefício resulta do acordo de delação premiada firmado pelo tenente-coronel com a Polícia Federal.

Anteriormente, Cid pedia, como prioridade, o perdão judicial. Entretanto, os ministros rejeitaram a proposta por considerarem a medida inconstitucional em casos de golpe de Estado.

Divergência entre ministros e a PGR

O acordo, assinado em agosto de 2023, oferecia benefícios como pena reduzida ou perdão judicial. Porém, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Cid omitiu fatos e se contradisse em seus depoimentos. Por isso, ele sugeriu limitar o benefício apenas à redução mínima da pena.

Mauro Cid é condenado (Vídeo: reprodução/YouTube/Metrópoles)

Mesmo com ressalvas, a Primeira Turma validou a colaboração. O ministro Alexandre de Moraes destacou que ninguém pode perdoar crimes ligados a golpe de Estado. Já Flávio Dino afirmou que Cid colaborou de forma significativa e trouxe elementos que esclareceram pontos decisivos do processo.

Defesa de Bolsonaro tenta anular acordo

O nome de Mauro Cid permanece central no julgamento da trama golpista. Em junho, a defesa de Jair Bolsonaro pediu ao Supremo a anulação do acordo. O argumento foi baseado em reportagens que apontavam supostas revelações de Cid em perfis de redes sociais.

Por outro lado, advogados de Bolsonaro também atacaram a credibilidade do militar. Para Celso Vilardi, Cid mentiu diversas vezes, o que o tornaria “um homem não confiável”. A estratégia buscava enfraquecer a utilidade da delação.

Voto final e decisão da Corte

Luiz Fux deu o voto final, consolidou a condenação e manteve a validade da colaboração. Ele reconheceu que Cid participou dos preparativos para prender Alexandre de Moraes, mas absolveu o militar dos crimes ligados à violência e à invasão do Planalto. Assim, Mauro Cid recebeu pena reduzida, mas não escapou de condenação. O julgamento reforça a posição do STF de punir envolvidos na tentativa de golpe de janeiro de 2023, ainda que colaborem com as investigações.

Maioria do STF vota pela condenação de Mauro Cid por tentativa de golpe de estado

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Na sessão realizada na manhã desta quarta-feira (10), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar Mauro Cid por tentativa de abolição do estado democrático. O ministro Luiz Fux anunciou o seu voto na sessão desta quarta e foi a favor da condenação de Cid.

Votos de Fux

O ministro Fux anunciou os seus votos na sessão do julgamento pela tentativa de abolição do estado democrático. Somando a maioria dos votos mínimos para a condenação do ex-ajudante geral do ex-presidente Jair Bolsonaro, declarando que, como ajudante de Bolsonaro, ele participou ativamente nos preparativos da ação para prender o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Fux também votou pela absolvição de Mauro no crime de abolição violenta do estado democrático e pelos crimes qualificados de violência e ameaça grave e deterioração do patrimônio tombado. Ele votou pela absolvição nesses crimes por entender que o réu não integrou de forma autônoma as decisões do plano da trama golpista e que por isso, ele não integrou uma organização criminosa armada e por não existir provas concretas que Mauro Cid participou da invasão ao Planalto no dia 08 de janeiro de 2023.

Absolvição de outros réus

Ainda na mesma sessão, Fux votou pela absolvição dos oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo crime de organização criminosa na tentativa de golpe. Ao esclarecer o motivo do voto, ele afirmou que a Procuradoria Geral da República (PGR) não apresentou provas o suficiente que comprovassem o crime e o efetivo uso de arma de fogo pelos réus julgados.

Ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal (Foto: reprodução/Fabio Rodriguez-Pozzebom/Agência Brasil)

Ele ressaltou que precisa analisar os dados levantados pelo Ministério Público sobre as acusações dos réus e “não ilações que eu possa tirar fatos.” Fux, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que é relator do caso, já voltaram para a decisão de condenação ou absolvição dos réus do processo. Ainda restam os votos de Carmen Lúcia e Cristiano Zanin, o último é presidente da Turma para encerrar a votação.

Luiz Fux vota para manter delação premiada de Mauro Cid

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Luiz Fux deu o voto final para manter a validade da delação premiada do Tenente-Coronel Mauro Cid, nesta quarta-feira (10). Assim, o voto do Ministro Fux se somou com a maioria que participou da eleição no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, essa decisão de Fux foi considerada inesperada já que as especulações apontavam que o ministro poderia divergir e votar pela anulação da delação.

Vale ressaltar, que Fux havia declarado em Abril que enxergava com “reserva” a quantidade de depoimentos prestados durante a votação do recebimento de denúncias. No entanto, o Ministro pareceu declinar com seus receios com a chegada da Primeira Turma do STF. De acordo com a CNN Brasil, o STF conseguiu alcançar a maioria para manter a delação de Mauro de Cid.

Luiz Fux avalia processo de Mauro Cid no STF

Ainda na votação, o ministro revelou que analisou todo o processo, incluindo os pedidos preliminares das defesas. Desse modo, ele constatou o fato de que Cid havia sido convocado em outras situações para esclarecer novos fatos que surgiram ao decorrer da investigação. Assim, o relator Alexandre de Moraes também optou por escolher a manutenção da delação em parceria com o ministro Flávio Dino. Ademais, Moraes expressou que as omissões na acusação de Cid não acarretam na nulidade das informações e das provas apresentadas nos depoimentos.

Luiz Fux vota a favor para delação premiada de Mauro Cid (Vídeo: reprodução/Instagram/@98newsoficial/@rede98oficial)

Alexandre de Moraes concorda com Fux e vota a favor

Segundo a CNN Brasil, o ministro ainda declarou que as omissões no máximo deveriam desenrolar em uma diminuição dos benefícios acordados com o colaborador. Dessa forma, Alexandre de Moraes apoiou a decisão da Corte para analisar essa possível redução que foi apresentada na proposta da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Em seguida, Flávio Dino sinalizou que Cid colaborou com o caso e ajudou a esclarecer os fatos da investigação. Por esse motivo, ele defendeu a manutenção e confirmou que iria avaliar uma possível divergência a Moraes durante o cálculo de pena. Ademais, Dino segue analisando todos os benefícios propostos pela Polícia Federal ao acusado.

Fux assume posição estratégica e dá esperanças aos réus da trama golpista

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Nesta quarta-feira (10), o julgamento da ação penal por tentativa de golpe de Estado envolvendo Jair Bolsonaro e outros sete réus é retomado na Primeira Turma do STF, em Brasília. O destaque da sessão está no posicionamento do ministro Luiz Fux, que anunciou que reservará o direito de abordar questões processuais apenas quando apresentar seu voto. A decisão pode abrir espaço para questionamentos sobre a delação premiada de Mauro Cid e a absorção de crimes, temas centrais na linha de defesa.

Fux afirmou que, embora acompanhe os demais na dinâmica atual, ele se reservará para trazer discussões sobre preliminares posteriormente, reforçando sua postura independente. A declaração acendeu a esperança nos advogados, que veem na estratégia uma chance de reacender argumentos com potencial de recurso mais amplo no plenário.

Defesa enxerga brechas após postura diferenciada de Fux

O ministro já havia demonstrado ceticismo em relação à colaboração premiada de Mauro Cid. Em fase de recebimento da denúncia, ele apontou indicações de incertezas nas mudanças do depoente e se reservou para avaliar sua validade no momento correto. Essa postura reforça a percepção de que nem todos os pontos processuais foram definitivamente encerrados.

Cobertura da CNN (Vídeo: Reprodução/Youtube/CNN Brasil)

Além disso, a defesa tem apostado na tese da absorção de crimes, uma proposta jurídica que argumenta que dois ou mais delitos semelhantes não podem resultar em pena cumulativa. Fux já sinalizou abertura para essa linha, o que pode reduzir a gravidade das acusações, mesmo que a condenação seja mantida.

Recursos ao plenário ganham tração com voto não-unânime

Para o professor de Direito da FGV, Rubens Glezer, a postura cautelosa de Fux fortalece demandas por reanálise no plenário, onde um julgamento mais amplo poderia ocorrer. Caso haja divergência com ao menos outro voto pela absolvição em algum dos crimes principais, a defesa pode recorrer usando o instrumento do embargo infringente.

Desde 2023, o caso tramita exclusivamente nas turmas do STF, mas a possibilidade de levá-lo ao plenário ainda existe, especialmente diante de decisões não unânimes. A sinalização de Fux serve de fundamento para estratégias nesse sentido.

Flávio Dino destaca colaboração de Mauro Cid em julgamento no STF

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Durante a sessão desta terça-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou que o tenente-coronel Mauro Cid colaborou de forma significativa com as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. Segundo Dino, a delação premiada firmada pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro trouxe elementos que ajudaram a esclarecer pontos essenciais do processo em análise pela Corte.

Dino comenta os benefícios concedidos a Mauro Cid

O julgamento envolve Bolsonaro e outros integrantes apontados como parte do núcleo crucial da trama. Entre os acusados estão Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Todos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação ativa em um plano para tentar impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Em seu voto, Dino reforçou que os efeitos da delação foram determinantes:

A mesma coisa em relação ao senhor Mauro Cid, que votei posteriormente a quilatar no grau máximo quanto possível os benefícios a ele referindo, porque considero que a colaboração atendeu os seus objetivos, de esclarecimento dos fatos e de utilidade para a investigação e elucidação de outros elementos fáticos e humanos dessa cadeia criminosa. Então, o Mauro Cid também atuou”, declarou o ministro.

Voto de Flávio Dino (Vídeo: reprodução/YouTube/O Tempo)

Crimes atribuídos aos investigados

Os réus respondem a acusações de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave, além de deterioração de patrimônio tombado. A única exceção é Alexandre Ramagem, que teve parte da ação penal suspensa pela Câmara dos Deputados, permanecendo como acusado em três desses crimes.

A Suprema Corte reservou quatro datas para a continuidade do julgamento: 9, 10, 11 e 12 de setembro, em diferentes turnos. A expectativa é que até sexta-feira (12) todos os ministros da Primeira Turma tenham registrado seus votos, determinando o desfecho da ação penal. O caso é considerado um dos mais relevantes da atual gestão do STF, por envolver diretamente um ex-presidente e figuras centrais de seu governo.