Arquivo da tag: Ministro

STF: Fachin quer regras de conduta para os ministros da Corte e prestação de contas

Publicado em por

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que pretende abrir um diálogo sobre a criação de um código de conduta para os ministros da Corte. A proposta surge em um momento de grande atenção da sociedade sobre a atuação do Judiciário e busca reforçar a transparência e a responsabilidade institucional do tribunal.

Segundo Fachin, prestar contas à sociedade é um dever de quem ocupa cargos públicos. O ministro afirmou que “a transparência não é um atributo acessório, mas um elemento constitutivo do Estado Democrático de Direito”. Para ele, o Supremo deve agir com responsabilidade e manter uma relação clara com a população, sem comprometer sua independência.

Código de conduta e diálogo no Supremo

A proposta de um código de conduta tem como objetivo definir regras gerais para a atuação dos ministros do STF. De acordo com Fachin, a iniciativa ainda está em fase inicial e deve ser construída por meio do diálogo. “Não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de debatermos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura”, afirmou o ministro.

Fachin destacou que o tema vem ganhando espaço no debate público, o que reforça a necessidade de uma discussão ampla e responsável. Segundo ele, o diálogo deve envolver os ministros da Corte e considerar também as expectativas da sociedade brasileira. Para o presidente do Supremo, ouvir diferentes pontos de vista é essencial para construir diretrizes que fortaleçam a instituição.

O ministro lembrou que o STF já segue práticas consolidadas ao longo de sua história, mas avalia que o contexto atual exige maior clareza sobre o comportamento esperado de seus integrantes. Um código de conduta funcionaria como uma referência para a atuação pública e institucional dos ministros, contribuindo para preservar a imagem do tribunal e a confiança da população.

Analistas avaliam que a iniciativa pode ajudar a reduzir críticas e questionamentos sobre a atuação individual de membros da Corte. Em um cenário de grande exposição pública e debates intensos, regras mais claras tendem a diminuir interpretações equivocadas e a reforçar a credibilidade do Judiciário.


Presidente Fachin diz que STF está elaborando código de ética para ministros (Vídeo: reprodução/YouTube/globonews)

Prestação de contas e relação com a sociedade

A prestação de contas também foi destacada por Fachin como um ponto central. O ministro afirmou que o Supremo não pode se afastar do olhar da sociedade, já que suas decisões têm impacto direto na vida dos cidadãos. Para ele, prestar contas significa explicar decisões, tornar os processos mais transparentes e demonstrar compromisso com os valores democráticos.

Segundo Fachin, a confiança no Judiciário está diretamente ligada à forma como o tribunal se comunica com a sociedade. Para o ministro, não basta que as decisões sejam corretas do ponto de vista jurídico, é fundamental que seus fundamentos sejam compreendidos pela população. Quando os cidadãos entendem os motivos que levam o Supremo a decidir determinados casos, a legitimidade das instituições democráticas é fortalecida e a percepção de justiça se torna mais clara.

O presidente do STF avalia que a comunicação deve ser feita de maneira acessível, utilizando uma linguagem que permita ao público acompanhar os temas em discussão, especialmente aqueles que têm impacto direto no cotidiano das pessoas. Ao mesmo tempo, ele destaca que essa aproximação não pode comprometer o rigor técnico que orienta o trabalho jurídico. Para Fachin, é possível tornar as informações mais claras sem simplificar excessivamente o conteúdo ou reduzir a complexidade das decisões.

Balanço de atividades do STF no ano (Foto: reprodução/Instagram/@supremotribunalfederal)

A discussão sobre comunicação e prestação de contas acompanha uma cobrança crescente por maior transparência em diferentes áreas do poder público. Fachin afirma que o Judiciário deve acompanhar esse movimento e assumir um papel exemplar, adotando práticas que reforcem a ética institucional e a responsabilidade diante da sociedade.

O ministro reconhece que é necessário cuidado para preservar a independência dos integrantes da Corte, mas acredita que é possível equilibrar autonomia com responsabilidade pública. Para ele, informar a sociedade não interfere no conteúdo das decisões, mas fortalece a relação de confiança entre o tribunal e os cidadãos.

Ao defender regras de conduta e maior prestação de contas, Fachin sinaliza uma postura voltada ao fortalecimento do Supremo Tribunal Federal. A proposta busca preparar a Corte para um cenário de maior cobrança social, mantendo o compromisso com a Constituição, a democracia e o interesse público.

Presidente Lula convoca reunião com ministros após megaoperação no Rio

Publicado em por

O presidente Lula convocou nesta quarta-feira (29) uma reunião de emergência com os ministros do governo no Palácio da Alvorada para tratar da situação em que se encontra o Rio de Janeiro, após a megaoperação da polícia ontem (28). De acordo com balanço oficial feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, o número de mortos já passa de 130.

A megaoperação – considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro – foi realizada nos complexos da Penha e do Alemão, como forma de combater o CV (Comando Vermelho). O número de mortos durante a ação da polícia ultrapassa o número somado das operações em Jacarezinho (2021), com 28 óbitos, e Vila Cruzeiro (2022), com 24.

Reunião no Palácio da Alvorada

O encontro, convocado pelo presidente Lula, reúne ministros do governo federal para debater a situação alarmante causada pela megaoperação da polícia no Rio de Janeiro. A pauta será tratada na residência oficial da Presidência da República, o Palácio da Alvorada – onde o próprio presidente reside.

Foram convocados os integrantes do primeiro escalão do governo de Lula. Então incluídos: o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin; a ministra de Relações Exteriores, Gleisi Hoffman; o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira; o ministro da Casa Civil, Rui Costa; a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo; a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Em entrevista durante a tarde desta terça-feira (28), após o início da megaoperação, Lewandowski negou ter recebido qualquer solicitação de ajuda do governador Cláudio Castro para a ação policial nos complexos.

Lewandowski comenta sobre a megaoperação no Rio de Janeiro (Vídeo: reprodução/YouTube/@CNNbrasil)

Megaoperação no Rio

A operação da polícia, realizada no dia 28 nos complexos do Alemão e da Penha – localizados na Zona Norte do RJ -, teve como alvo o Comando Vermelho. Conforme informado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, o número de óbitos total já está em 132, com 128 sendo civis e 4 policiais. A ação contou com mais de 2.500 agentes, com objetivo principal de cumprir 100 mandados de prisão contra membros e líderes do CV.

Contudo, o número atualizado não bate com o que foi divulgado pelo governo do Rio de Janeiro na terça (28). De acordo com o governo, a operação teria sido terminada com 64 mortos, onde 4 eram policiais.

Nesta manhã, a Praça da Penha acordou com uma fila de corpos estirados no chão, levados pelos moradores do complexo. O total de corpos chegava a 74, mas de acordo com o secretário da PM, coronel Marcelo de Menezes Nogueira, eles não constavam no número oficial que estava sendo divulgado. Segundo ativistas e moradores da região, os corpos foram retirados de uma área de mata do Complexo da Penha, durante toda a madrugada de hoje.

Ministro Flávio Dino suspende repasses de emendas a municípios por indícios de irregularidades

Publicado em por

Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal, anunciou nesta segunda (15) a suspensão de repasses de emendas de 9 municípios brasileiros. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), entre dez municípios, apenas um cumpriu os requisitos de transparência exigidos pelo Governo Federal.

Decisão do Ministro

A decisão do ministro Flávio Dino foi tomada após a identificação de indícios de crimes relacionados ao uso indevido dos recursos públicos. Dino informou que a suspensão é uma medida cautelar até que as investigações sejam de fato concluídas. Além disso, destacou que a ação visa garantir o uso legal e correto dos recursos federais destinados aos estados e municípios.

A CGU realizou uma auditoria nos dez municípios que vêm recebendo emendas desde 2020, após ordens do STF. Segundo informações, os valores totais chegam à marca de R$ 724,8 milhões. Alguns dos municípios afetados foram: Carapicuíba–SP; São Luiz do Anauá-RR; São João de Meriti–RJ; Iracema–RR; Rio de Janeiro–RJ, entre outros. Entre eles, apenas São Paulo, capital, cumpriu os requisitos de rastreabilidade e transparência exigidos.

Ministro do STF, Flávio Dino (Foto: Reprodução/Gustavo Moreno/STF)

Repasse de verbas

A chamada “emendas pix” foi criada em 2019 a fim de facilitar e agilizar os recursos fornecidos pelo Governo Federal aos estados e municípios. Em decisão, Flávio Dino orientou a CGU a enviar os relatórios de possíveis irregularidades à Polícia Federal, para que o órgão investigue os casos e apure supostos desvios ou superfaturamento de empresas.

Os motivos da suspensão variam entre obras paralisadas, indícios de superfaturamento e desvio de objetos. A apuração da CGU será ampliada a outros municípios por ordem de Dino, já que a grande maioria das cidades não cumpriu com os requisitos de transparência.

“A continuidade é necessária para separar o joio do trigo e evitar injustiças“, declarou o ministro.

Até o momento, não há atualizações sobre as investigações ou sobre o retorno da liberação das emendas para os municípios afetados.

Fux inverte voto e sacode o STF em julgamento da tentativa de golpe

Publicado em por

O Supremo Tribunal Federal (STF) encontra-se em meio a um turbilhão de discussões após o voto do ministro Luiz Fux no julgamento da tentativa de golpe de Estado. Ministros da Corte, em conversas reservadas, expressaram incredulidade e surpresa diante da posição de Fux, que inicialmente se declarou incompetente para julgar o caso. A aparente incoerência reside no fato de que o próprio Fux, em momento anterior, havia votado pela aceitação da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, considerados o “núcleo crucial” da suposta articulação golpista.

Fux questiona competência do STF e aponta cerceamento de defesa

A argumentação de Fux centrou-se na ausência de foro privilegiado para os denunciados, uma vez que estes já teriam perdido seus cargos. Segundo o ministro, o STF não teria competência para julgar indivíduos sem essa prerrogativa, sugerindo que o caso deveria ser analisado por outra instância, possivelmente o plenário da Corte, composto por 11 ministros, e não pela Primeira Turma, com cinco integrantes. “Não estamos julgando pessoas que têm prerrogativa de foro, estamos julgando pessoas sem prerrogativa de foro”, declarou Fux, reforçando seu entendimento de que a jurisprudência da Corte deveria ser reafirmada nesse sentido.

Reportagem sobre o voto contrário de Fux (Vídeo: reprodução/YouTube/UOL)

Além da questão da competência, Fux também acolheu os argumentos da defesa referentes ao cerceamento de defesa. Ele apontou a dificuldade em acessar a vasta quantidade de documentos do processo em tempo hábil, o que, em sua visão, comprometeu o direito à ampla defesa. “Em razão da disponibilização tardia de um tsunami de dados, sem identificação com antecedência dos dados, eu acolho a preliminar de violação constitucional de ampla defesa e declaro cerceamento de defesa”, afirmou.

Voto atual de Fux contrasta com posicionamento anterior favorável à denúncia

Essa manifestação de Fux contrasta fortemente com seu voto anterior, no qual ele se posicionou favoravelmente à admissão da denúncia. Naquela ocasião, Fux utilizou palavras contundentes, classificando ações contra o Estado Democrático de Direito como “absolutamente repugnantes e inaceitáveis”. Ele também ressaltou que, embora em outras épocas a tentativa pudesse não ser caracterizada como crime consumado, a legislação atual permite tal enquadramento para crimes contra a democracia.

Defesas Veem Brecha para Questionar Decisões Futuras

Para as defesas dos réus, os argumentos apresentados por Fux representam uma oportunidade estratégica. Eles interpretam a decisão como uma brecha que pode ser explorada para questionar uma eventual condenação. No momento em que o julgamento avançava, com dois votos favoráveis à condenação (ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino), a expectativa era de que Fux e outros ministros, como Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, também votassem pela condenação.

A defesa de Bolsonaro, inclusive, já teria como certa uma condenação. A reviravolta, ou, no mínimo, a complexidade apresentada pelo voto de Fux, adiciona uma camada de incerteza ao desfecho do processo, levantando debates sobre a coerência e a uniformidade de entendimentos dentro do próprio Supremo Tribunal Federal. A divergência interna e os argumentos levantados podem ter implicações significativas para o futuro jurídico e político do país.

Ministro do interior da Venezuela condena ataque dos EUA a barco

Publicado em por

Um ataque militar americano matou 11 pessoas num barco terça-feira (02), no Sul do Caribe, próximo à Venezuela. O secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, informou que o ataque faz parte da campanha contra o narcoterrorismo.

Já o ministro do interior da Venezuela, Diosdado Cabello, na quarta-feira (03) no canal de TV (Con el mazo dando). Transmitido pela rede venezolana de Televisión (VTV), ele comentou sobre o ocorrido e criticou o ataque dos EUA. Cabello chamou de “Barbárie”, ainda acusou os EUA de violação do direito internacional, por um lado tem discursos de direitos humanos e por outro faz esses ataques.  

Campanha americana 

Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, confirmou que o ataque foi realizado alegando que a embarcação transportava uma grande quantidade de drogas. O Departamento de Defesa (DoD), porém, não divulgou detalhes da operação, tampouco apresentou provas que justifiquem tamanha letalidade. Tanto o secretário de Estado, Marco Rubio, quanto o secretário de Defesa, Pete Hegseth, reforçam o discurso de que a campanha tem como objetivo combater o narcoterrorismo e interromper as rotas de tráfico na região.

Ainda assim, as ações do governo americano levantam questionamentos sobre a legalidade da operação, já que, em diversas ocasiões, o Pentágono se manteve em silêncio e não apresentou evidências de que os ataques tenham sido, de fato, direcionados exclusivamente a narcotraficantes. Apesar da falta de clareza e comprovações, Trump não demonstra intenção de recuar. Ao contrário, sinaliza que a chamada “guerra contra o narcotráfico” só deverá ser encerrada com a prisão dos principais líderes de cartéis ou até mesmo a captura do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

Embed from Getty Images

Navio anfíbio USS Iwo Jima (Foto/reprodução/JONATHAN NACKSTRAND/Getty Images Embed)

Tensão entre os Estados Unidos e a Venezuela

Em 2020, o Departamento de Justiça dos EUA denunciou o presidente venezuelano Nicolás Maduro por narcoterrorismo, vinculando-o à rede conhecida como Cartel dos Soles. 

Em março de 2025, Trump revogou licenças concedidas à Chevron para operar na Venezuela, revertendo concessões da administração de Biden e aplicou uma imponente tarifa de 25% sobre produtos importados de países que comprem petróleo venezuelano. 

Matéria CNN Brasil sobre ataque dos EUA a barco Vídeo:(reprodução/X/CNNBrasil) 

Em julho de 2025, o Tesouro dos Estados Unidos classificou o Cartel de los Soles como uma organização terrorista global. Na mesma ocasião, Washington dobrou a recompensa pela captura de Nicolás Maduro, elevando o valor para US$ 50 milhões.

No mês seguinte, em agosto, o governo americano deslocou para a costa da Venezuela três destróieres, um submarino nuclear, navios anfíbios e cerca de 4 mil militares. A operação foi apresentada como parte da campanha contra o narcoterrorismo, mas Caracas classificou a medida como um ato de agressão. Em resposta, o governo venezuelano mobilizou milhões de milicianos bolivarianos, além de forças policiais e militares, alertando que, em caso de ataque, o país se transformaria em “uma República em armas”.

Agora, em setembro, o cenário se agravou com o ataque a uma embarcação que resultou na morte de 11 pessoas, aumentando ainda mais as tensões na região.

Consulado dos EUA chama Alexandre de Moraes de “tóxico” e pede cautela

Publicado em por

O Consulado dos Estados Unidos da América publicou em conta oficial na rede X – antigo Twitter – que o ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, é “tóxico” e pediu “máxima cautela” para entidades fora da jurisdição americana.

Consulado americano

Na tarde desta segunda-feira (18), foi publicada uma entrevista do jornal The Washington Post com o ministro Alexandre de Moraes, na qual declarou diversas vezes que não irá recuar das investigações de um possível golpe de Estado, mesmo após Donald Trump ter sancionado a Lei Magnitsky e imposto tarifas ao Brasil.
Acredita-se que a entrevista motivou as publicações de órgãos americanos nas redes sociais, que classificaram o ministro do STF como “tóxico” e afirmaram: “Nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”.
Além disso, órgãos do governo do presidente Donald Trump voltaram a reforçar que está proibida qualquer relação comercial americana envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.

Publicação da embaixada americana sobre Alexandre de Moraes (Reprodução/X/@embaixadaEUA)

Entrevista ao jornal norte-americano

Ainda em entrevista ao Washington Post, o ministro Alexandre de Moraes reafirmou que seguirá com as investigações sobre o possível golpe e afirmou que a relação entre Brasil e EUA foi prejudicada por “falsas narrativas”, citando diversas declarações feitas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro. Moraes também ressaltou o histórico brasileiro de episódios antidemocráticos, como durante o governo Vargas e o Golpe Militar de 1964, e comentou que pode ser difícil para os norte-americanos entenderem a vulnerabilidade da democracia no Brasil, devido à ausência desses eventos em sua própria história. Segundo ele, “o Brasil passou por vinte anos de ditadura sob Getúlio Vargas, outros vinte anos de regime militar e diversas tentativas de golpe. Quando se enfrenta repetidamente uma ameaça, desenvolve-se resistência e mecanismos de prevenção.”

Ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Maria Isabel Oliveira/OGlobo)

O ministro encerrou a entrevista afirmando que “enquanto houver necessidade, a investigação continuará”. Até o momento, 31 pessoas se tornaram rés no STF, incluindo o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.

STF autoriza retomada parcial do IOF e governo busca alternativas

Publicado em por

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (16) a retomada parcial do decreto do governo federal que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida havia sido suspensa anteriormente, após forte resistência do Congresso Nacional e de setores do mercado financeiro. A decisão foi tomada após uma audiência de conciliação entre representantes do Executivo e do Legislativo, que não resultou em acordo.

Os decretos editados pelo governo tinham como objetivo reforçar o caixa da União para o cumprimento das metas fiscais, elevando o IOF sobre operações de crédito, câmbio e previdência privada. A expectativa era arrecadar cerca de R$ 20,5 bilhões ainda em 2025. No entanto, a reação negativa de parlamentares e agentes econômicos levou o governo a recuar parcialmente, especialmente em relação às remessas para investimentos no exterior. Apesar dos ajustes, o Congresso derrubou os decretos no fim de junho.

Impactos da revogação do IOF

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, alertou que a revogação compromete severamente a meta fiscal, com perdas estimadas em R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 30 bilhões em 2026, o que é um grande problema.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o decreto como uma medida de justiça tributária, voltada a combater a evasão fiscal dos mais ricos e garantir os direitos sociais dos trabalhadores.

Alexandre de Moraes autorizou a retomada parcial do decreto do governo federal que aumentava as alíquotas do IOF (Foto: reprodução/Instagram/@portalg1)

Reação da oposição e novas estratégias do governo

A oposição, por sua vez, celebrou a derrubada como uma vitória política. O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), relator do PDL, destacou com entusiasmo o apoio da Câmara como um marco para o partido.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo editou uma medida provisória que prevê novas fontes de receita, como taxação de investimentos antes isentos, aumento de tributos sobre apostas online e cortes de gastos públicos. Ainda assim, as novas medidas enfrentam forte e crescente resistência, mantendo o cenário de incerteza fiscal.

Em restrição de vistos, conselheiro de Trump marca Alexandre de Moraes no X

Publicado em por

Nesta quarta-feira(28), o conselheiro de Donald Trump, Jason Miller, marcou em sua conta do X (antigo Twitter), o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, numa postagem relacionada a restrições envolvendo visto para estrangeiros, incluindo autoridades que estariam censurando americanos. Ele fez uma referência no post, chamando a atenção para aqueles que censuram americanos nos seus países em questão, deixando claro que ira ter direcionamento relacionado àqueles que censurarem os cidadães americanos em seus respectivos países.

Considerada ameaça a democracia

Recentemente, Jason Miller, já havia dito que Alexandre de Moraes era uma ameaça a democracia, conforme informou em post, ele seria um grande problema para a liberdade de expressão, lembrou ainda na postagem que as pessoas vão achar que ele esta perseguindo todo mundo, lembrando de uma entrevista feita pelo magistrado ao jornal The New Yorker. Enquanto era entrevistado pelo New Yorker, o ministro disse que esta havendo um populismo digital nas redes sociais, sendo ele alto e inteligente, infelizmente falou enquanto prestava a entrevista a imprensa americana.

Embed from Getty Images

Alexandre de Moraes no dia 15 de agosto de 2024 (Foto: Reprodução/Ton Molina/Getty Images Embed)

Miller foi interrogado anteriormente

Em 2021, Jason Miller havia sido interrogado, quando esteve no Brasil num evento promovido pela família Bolsonaro, ele foi ouvido num inquérito que envolvia na época manifestações feitas naquela semana, na ocasião seus advogados informaram que não haviam tido acesso aos aludidos dos inquéritos, motivo pelo qual se valeram do direito de ficar em silêncio. As pessoas que estavam envolvidas em sua defesa se despuseram as autoridades, sendo os acontecimentos ocorridos em setembro daquele mesmo ano, em virtude da situação daquele momento.

Além de ser conselheiro do presidente dos EUA Donald Trump, ele ainda fundou a rede social Gettr, deixando o cargo da plataforma para trabalhar no governo dos Estados Unidos da America a qual faz parte no momento, ele está envolvido nos trabalhos relacionados ao trabalho feito pelo governante atual da terra do Tio Sam. Alexandre de Moraes ainda não se manifestou a respeito dessa questão.

Deputada Carla Zambelli é condenada a dez anos de prisão 

Publicado em por

As denúncias envolvendo a deputada Carla Zambelli (PL – SP) não são mais novidade. Desde a perseguição infundada a um eleitor opositor de Jair Bolsonaro, às vésperas da eleição de 2023 – a deputada estava armada e correu atrás do eleitor em uma rua de São Paulo – a invasão a sistemas do Poder Judiciário e inserção de documentos falsos com a “contratação” do hacker Walter Delgatti Neto. 

Tanto ela quanto Delgatti haviam se tornado réus na ocasião, há exatos um ano, em maio de 2024, pelos crimes citados de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, bem como pela suspeita de invasão ao sistema do CNJ, Conselho Nacional de Justiça.

No pleito de hoje, o Ministro Alexandre de Moraes, do STF, do Supremo Tribunal Federal, votou pela condenação da deputada a 10 anos de prisão, bem como por sua perda de mandato. Para Delgatti a pena defendida foi de 8 anos e 3 meses. 

O julgamento, que começou nesta sexta-feira, deve se estender até o dia 16 e contar ainda com os votos de mais três ministros, dentre eles, Cármem Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. 

Determinações de Moraes

Embed from Getty Images

Ministro Alexandre de Moraes do STF (Foto: reprodução/Bloomberg/Getty images embed)

Em suas determinações, o Ministro Alexandre de Moraes deixou claro que Zambelli tinha conhecimento da ilicitude de suas condutas e que agiu de modo premeditado: 

“Demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, da busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito, em especial o Poder Judiciário”, afirmou. 

Moraes ainda completa afirmando que Delgatti incluiu 16 documentos falsos no sistema do CNJ durante 13 invasões distintas. 

Relação com o 8 de janeiro

Além dos motivos apresentados, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu durante a votação uma conexão entre os atos citados que serviram de alicerce a seu voto com os atos golpistas do 8 de janeiro, considerando que a proximidade das datas não tenha sido coincidência.

“ A invasão dos sistemas judiciários, a inserção de documentos falsos e a divulgação desses eventos na mídia constituem parte de uma estratégia mais ampla de desestabilização institucional, cujo ápice se materializou nos eventos de 8 de janeiro”, completou Moraes

Embed from Getty Images

Hacker Walter Delgatti Netto (Foto: reprodução/Anadolu/Getty images embed)

O ministro considerou como prova irrefutável o acesso da deputada ao sistema apenas 22 segundos após Delgatti criar pelo computador uma decisão de quebra de sigilo bancário das contas do ministro. A suposta quebra de sigilo faria parte da lista de documentos falsos criados por Delgatti que incluía um mandado de prisão contra Moraes.

“Esta prova técnica é irrefutável e demonstra, além de qualquer dúvida razoável, o envolvimento direto da acusada Carla Zambelli Salgado de Oliveira nos crimes a ela imputados”, concluiu Moraes. 

O ministro ainda destacou que as declarações de Delgatti são confirmadas por evidências materiais independentes. Delgatti, durante as declarações, admitiu os crimes e colaborou com a investigação. 

O advogado Daniel Bialski considerou injusto a deputada haver sido condenada sem provas irrefutáveis e “inadmissível” que o julgamento tenha ocorrido em plenário virtual. 

“Preocupação nenhuma”, diz Jair Bolsonaro sobre Julgamento de decisão do STF

Publicado em por

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou, nesta segunda-feira (24), na véspera do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que não está preocupado com o processo que decidirá se ele se tornará réu por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.

Como se sente sobre o julgamento

Em entrevista ao podcast Inteligência LTDA, Jair Bolsonaro afirmou que não tem como ele ter participado de uma organização criminosa armada no 8 de janeiro que não teve nenhuma arma. Ainda declarou: “Não tenho preocupação nenhuma do que estou sendo acusado”.

Entrevista de Jair Bolsonaro ao podcast Inteligência LTDA (Vídeo: reprodução/Instagram/@inteligencialtd)

O julgamento ocorrerá em três sessões: duas hoje, terça-feira (25), às 9h30 e às 14h; e a terceira ocorrerá na quarta-feira (26), às 9h30. O STF reforçou a segurança e limitou o acesso ao tribunal durante os dias de audiência. Sobre o início do julgamento, o ex-presidente declarou: “o julgamento começa pela admissibilidade, se eu me torno réu ou não. Tenho bons advogados, e eles vão, em um primeiro momento, explorar a questão de tecnicidade”.

Bolsonaro comentou ainda que o caso precisaria ser analisado pela primeira instância e também pelo STF, no plenário, e não pela Primeira Turma. Além disso, sua defesa não teve acesso completo aos depoimentos do ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, que acabou fechando um acordo de delação premiada.

Expectativas sobre o julgamento

Nesta terça-feira, está previsto que as defesas de todos os denunciados sejam ouvidas. No período da tarde, o relator do caso, o Ministro Alexandre de Moraes, fará a leitura do relatório e votará se aceita ou não a denúncia.

Segundo o Jornal Metrópole, os crimes imputados a Jair Bolsonaro e os outros que foram denunciados são: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.

Nos bastidores, aliados do ex-presidente acreditam que a decisão do STF será unânime pela aceitação da denúncia, tornando Bolsonaro e os demais acusados em réus. Eles também demonstram preocupação em relação ao impacto da transmissão do julgamento na opinião pública.