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Bolsonaro e aliados encerram alegações finais e aguardam julgamento no STF

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O processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados por tentativa de golpe de Estado chegou ao fim das alegações finais. Bolsonaro teve até quarta-feira (13) para apresentar contestações ao Supremo Tribunal Federal. Imediatamente, o caso segue para os últimos trâmites antes do julgamento, que decidirá se o grupo será condenado ou absolvido.

Núcleo central da acusação

O ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de liderar um grupo que tentou derrubar o governo eleito e romper a ordem democrática. Segundo a denúncia, ele usou a estrutura do Estado e contou com apoio de aliados civis e militares para enfraquecer as instituições.

A Procuradoria-Geral da República afirma que o grupo faz parte do “núcleo crucial” que buscou a ruptura democrática. Para a Procuradoria Geral da República (PGR), Bolsonaro foi o “principal articulador, maior beneficiário e autor” das ações contra o Estado Democrático de Direito. O ministro Alexandre de Moraes indicou que o julgamento deve ocorrer na Primeira Turma ainda neste semestre.

Etapas antes da decisão final

Após as alegações, Moraes pode pedir novas provas consideradas imprescindíveis. Em seguida, elaborará o relatório do caso e enviará para o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, marcar a data. O julgamento seguirá o rito: apresentação do relatório, eventuais depoimentos, sustentação de acusação e defesa e, por fim, os votos dos ministros da Suprema Corte. A decisão será por maioria simples, sendo assim: ao menos três votos no colegiado.

Tanto a condenação quanto a absolvição dos réus permitem recursos internos no Supremo. Paralelamente, Moraes já havia homologado a ida à Primeira Turma de recurso contra a prisão domiciliar de Bolsonaro, imposta por descumprir restrições judiciais. Contudo, a PGR ainda deve se manifestar sobre essas decisões.

Senado aguarda julgamento de Bolsonaro para novas pautas (Vídeo: reprodução/YouTube/Veja)

Nesse ínterim, o Ministério Público do Distrito Federal também abriu uma investigação para apurar um possível crime contra a honra do presidente Lula. A acusação envolve conteúdo em aplicativo de mensagens associando o presidente ao regime sírio de Bashar al-Assad.

Enquanto isso, a defesa de Bolsonaro já manifestou tentativas para revogar a prisão domiciliar e obteve autorização para que o ex-presidente faça exames médicos, mediante entrega de atestado em até 48 horas.

Prisão de Bolsonaro: Moraes encaminha recurso à Primeira Turma do Supremo

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar à Primeira Turma o recurso da defesa de Jair Bolsonaro contra sua prisão domiciliar. A medida foi determinada após Moraes considerar que o ex-presidente violou restrições judiciais ao usar redes sociais, direta ou indiretamente, durante manifestações em Copacabana.

A defesa apresentou o agravo dois dias após a decisão. Os advogados do ex-presidente alegaram que ele não desrespeitou a ordem judicial do ministro. Mesmo assim, eles sustentam que a saudação de Bolsonaro aos apoiadores não configurou crime. Por isso, pedem que Moraes reveja a decisão ou leve o caso ao colegiado com urgência, como tem ocorrido.

Ministros mantêm prisão, mas PGR será ouvida

Antes da análise pela Primeira Turma da Corte, a Procuradoria-Geral da República (PGR) precisa se manifestar a respeito das decisões dadas pelo STF. Apesar disso, há uma certa expectativa de que os cinco ministros a analisarem o caso — Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e o próprio Alexandre de Moraes — rejeitem o recurso.

A decisão de Moraes visa um regime de reclusão integral, inclusive nos fins de semana. Bolsonaro também está proibido de ter contatos presenciais com terceiros, salvo autorização judicial. Contudo, na última quarta-feira, Moraes liberou o ex-presidente para que receba visitas de familiares próximos, como filhos e netos, sem ter que pedir autorização da Corte.

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— Ministros da Primeira Turma: Carmen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Ton Molina/Bloomberg/Getty Images Embed)

Família Bolsonaro x STF

Diante da decisão do STF, Flávio Bolsonaro assumiu a autoria da postagem polêmica e negou que tenha tentado burlar a Justiça ou desafiar Moraes. Após orientação da defesa, ele removeu a publicação. Michelle Bolsonaro, esposa do ex-presidente, compartilhou um versículo bíblico no Instagram e afirmou que os “céus anunciarão a sua justiça; pois Deus mesmo é o Juiz”.

A defesa de Jair Bolsonaro afirma que ele não pode responder por atos de terceiros, pois seu filho assumiu a autoria da postagem. Os advogados também sustentam que não há provas de que Bolsonaro tenha agido com intenção deliberada de violar medidas. Após as decisões mais recentes, Flávio Bolsonaro pediu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Este já é o 28º pedido protocolado contra o magistrado.

A decisão de Moraes também repercutiu no exterior. O Departamento de Estado dos EUA criticou a prisão domiciliar e alertou que qualquer interferência no processo judicial poderá ter consequências diplomáticas. Agora, a defesa aguarda as análises da PGR e da Corte que poderão definir o caso de Jair Bolsonaro.

PGR conclui as alegações na investigação contra Bolsonaro na suposta trama golpista

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, formaliza nesta segunda-feira o parecer final que investiga o suposto golpe de Estado articulado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Nesta fase do inquérito, será definido se os réus serão condenados ou absolvidos das acusações às quais estão sendo submetidos.

Os réus apresentam suas defesas


A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresenta suas alegações finais nesta segunda-feira (14). O primeiro a se manifestar será o tenente-coronel Mauro Cid, com prioridade por firmar acordo de delação premiada. Após sua manifestação, abre-se o prazo de 15 dias para que os demais réus apresentem suas alegações finais no processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado.

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Ministro Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Anadolu/Getty Images Embed)

Alexandre de Moraes, que é relator do STF neste caso, iniciou a contagem do prazo em 27 de junho, e o PGR utilizou esse período para articular seu posicionamento. Mesmo com o Poder Judiciário com recesso em julho, nada impactou os prazos processuais. Inclusive, um dos investigados, o ex-ministro Walter Braga Netto, está preso, preventivamente.
São réus nessa investigação, o ex-presidente Jair Bolsonaro; o tenente-coronel Mauro Cid; o ex-ministro Walter Braga Netto; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confere aos réus a participação de um “núcleo crucial” da suposta organização criminosa que tentou promover um golpe de Estado. Além deles, outras 23 pessoas são investigadas por participação em três núcleos distintos e respondem a ações penais separadas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Alegações finais para o julgamento

O relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes, após conclusão das alegações finais vai elaborar seu voto e liberar o processo para julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no colegiado responsável pelo julgamento estão os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia que decidirão com base nos fatos e provas reunidos, pela absolvição ou condenação dos acusados.


A previsão do STF é que o julgamento se realize em setembro, quando os requisitos legais já devem estar cumpridos para a apreciação, segundo integrantes da Corte e da própria PGR.

Gonet conclui parecer e deve pedir condenação de Bolsonaro e aliados 

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverá encaminhar à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) até a próxima segunda-feira (14), data limite, parecer decisivo em relação à ação penal 2668, que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 30 réus. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e outros quatro ministros terão até setembro deste ano (2025) para concluir o caso.

Decisão de Gonet 

Nos bastidores, os advogados dos réus acreditam que o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) será rigoroso. Mesmo após a decisão do presidente estadunidense, Donald Trump, em taxar os produtos brasileiros importados pelos EUA em 50%, como forma de pressionar autoridades do Brasil, inclusive, pela ampla anistia dos julgados nos atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023, entende-se que Gonet seguirá o rito processual, com base nas provas colhidas até o momento, solicitando a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A pressão pela anistia dos réus tem se intensificado ao longo dos últimos dias. O ex-presidente Jair Bolsonaro, seus filhos Eduardo e Flávio, além de aliados e parlamentares, tem realizado diversas publicações em suas redes sociais alegando perseguição política. Com o apoio do presidente dos EUA Donald Trump uma “guerra de narrativas”, contra e a favor do ex-presidente, fortalece a polarização política no Brasil.

Publicação do ex-presidente Jair Bolsonaro, sobre o apoio recebido do presidente estadunidense Donald Trump (Foto: reprodução/X/@jairbolsonaro)

No entanto, além de Bolsonaro, outros sete réus considerados parte integrante do “núcleo 1” ou “núcleo crucial” da ação podem ser condenados pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado, grave ameaça contra o patrimônio da União, além de organização criminosa armada. Ao todo, neste processo, 30 pessoas estão sentadas no banco dos réus.

Condenação

A defesa dos réus entende que Paulo Gonet apresentará, em seu parecer, uma pena alta a ser cumprida por Bolsonaro. Levando em consideração que as denúncias oferecidas pela PGR apontam o ex-presidente como líder do que eles chamam de “atos golpistas”, o pedido de Gonet optará por uma pena entre 20 a 30 anos, inicialmente em regime fechado. A percepção dos advogados baseia-se em outras penas aplicadas pelo STF até o momento a outros réus condenados, os quais não tiveram papel crucial na ação.

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Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, em depoimento no STF em 09 de junho de 2025 (Fotos: reprodução/Arthur Menescal/Bloomberg/Getty Images Embed)

A decisão de Paulo Gonet, será conhecida na íntegra nos próximos dias e leva em consideração não só as provas iniciais, mas também os depoimentos colhidos ao longo do julgamento. Tanto os depoimentos das testemunhas de defesa quanto das testemunhas de acusação foram essenciais para a elucidação do caso, conforme informou a PGR. Indicando que a pressão do presidente Donald Trump, feita nos últimos dias, não será levada em conta pelas autoridades brasileiras julgadoras da ação penal 2668.

Deputada Zambelli é alvo de nova investigação por tentativa de obstrução de justiça

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A deputada Carla Zambelli é alvo de nova investigação judicial determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na data de ontem, quarta-feira (04), Moraes abriu inquérito a fim de investigar se a parlamentar cometeu os crimes de coação e obstrução de justiça devido suas ações em território americano, ligadas a condenação referente ao processo envolvendo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Carla Zambelli que foi condenada a 10 anos de prisão e perda de mandato no processo citado acima, está nos EUA desde o começo desta semana. E, de acordo com Alexandre de Moraes, a deputada pratica os mesmos atos que o seu correligionário, o também deputado atualmente licenciado, Eduardo Bolsonaro. Para Moraes, tanto Zambelli quanto Eduardo Bolsonaro, possuem os mesmos “modus operandi”, incitando o governo de Donald Trump a aplicar sanções contra autoridades brasileiras, incluindo o próprio ministro. 

Do prazo

O ministro Alexandre de Moraes determinou o prazo de 10 dias, a partir da instauração do inquérito, para que a deputada federal possa prestar esclarecimentos sobre as alegações feitas contra ela. Os esclarecimentos podem ser feitos por escrito e devem ser encaminhados à Polícia Federal brasileira (PF), uma vez que a parlamentar encontra-se fora do país. 

Publicação do STF sobre o novo inquérito aberto contra a deputada federal Carla Zambelli (Foto: reprodução/X/@STF_oficial)

Além do depoimento de Zambelli, a PF também fica encarregada de preservar e monitorar todo o conteúdo extraído das redes sociais da deputada ou de pessoas ligadas a ela, que tenham relação com a investigação em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de resguardar o acervo complementando a investigação. 

Vale ressaltar que as redes sociais da deputada federal Carla Zambelli, de sua mãe Rita Zambelli e seu filho, João Zambelli, foram bloqueadas na tarde de ontem, quarta-feira (04), por determinação judicial. Acatada pelas principais empresas de tecnologia, sob pena de multa diária de R$ 100 mil reais em caso de descumprimento.

Prisão preventiva

A parlamentar, que viajou para os EUA, segundo investigações da Polícia Federal, a partir de um voo da cidade de Buenos Aires, na Argentina, teve seu nome incluído na lista vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), na data de ontem. O pedido de prisão preventiva foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) e aceito pelo ministro Alexandre de Moraes. 

Carla Zambelli afirma ser inocente e declara ser alvo de perseguição política. Antes de ter suas redes sociais bloqueadas por decisão judicial, a parlamentar informou que buscaria refúgio na Itália, por ter dupla cidadania e que somente voltaria ao Brasil, segundo ela, quando a democracia fosse instaurada novamente no país.

Alexandre de Moraes decreta prisão preventiva de Carla Zambelli

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O ministro do Supremo do Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (04), determinou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli. O pedido feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) na data de ontem foi aceito por Moraes. Além de ser incluída na lista vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), Zambelli teve seus vencimentos parlamentares bloqueados e, também, a solicitação de bloqueio dos seus passaportes.

A deputada federal foi condenada em maio (2025), por unanimidade pela Primeira Turma do STF, a 10 anos de prisão com a perda do mandato parlamentar. A sentença refere-se ao caso relacionado à invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. 

Carla Zambelli nega as acusações e entrou com pedido de recurso contra a sentença, a qual julga ser parcial. Uma vez que, segundo a deputada, não teve direito a ampla defesa e informa que a sentença se baseou na acusação do hacker Walter Delgatti, condenado no mesmo processo a 08 anos de prisão. 

Saída do Brasil 

Na data de ontem, terça-feira (03), Carla Zambelli informou que estava fora do país para a realização de tratamento médico. A deputada declarou estar nos EUA, em Miami. Ao término do tratamento, Zambelli seguiria para a Itália, onde possui cidadania. De acordo com investigações da Polícia Federal (PF), Zambelli deixou o Brasil através da fronteira com a Argentina, pela cidade de Puerto Iguazu, seguindo para a capital argentina, Buenos Aires. De lá, pegou um voo rumo a Miami.

Em entrevista exclusiva dada à CNN, Zambelli declarou que por ser cidadã italiana buscará refúgio no país e que na Itália ela é “intocável”. Ainda, segundo a deputada, a justiça brasileira poderá expedir mandado de prisão encaminhado às autoridades italianas, a qual poderá ou não acatar o pedido de prisão e extradição.

Entrevista exclusiva da deputada federal Carla Zambelli à CNN (Vídeo: reprodução/Youtube/@CNNbrasil)

Em suas falas, Zambelli reafirma ser inocente e vítima de perseguição por parte das autoridades brasileiras e adversários políticos. Reiterou, ainda, que pretende retornar ao Brasil para se defender. Contudo, atrelou sua volta ao país, quando, segundo a parlamentar, “o Brasil for uma democracia novamente”. 

Bloqueio das redes sociais 

Além das ações decretadas contra a Deputada Carla Zambelli, o ministro do STF Alexandre de Moraes solicitou, também, o bloqueio das redes sociais da mãe da deputada, Rita Zambelli, e do filho da parlamentar, João Zambelli. Em sua decisão, Mores enviou comunicado às principais Big Techs e redes sociais, como LinkedIn, Tik Tok, Meta, X, YouTube e Telegram determinando o bloqueio dessas contas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil reais. 

Publicação sobre o mandado de prisão expedido pelo STF, juntamente com a solicitação dos bloqueios das redes sociais utilizadas por Carla Zambelli (Foto: reprodução/X/@STF_oficial)

O jornalista Gustavo Uribe, informou com exclusividade nesta tarde de quarta-feira (04), que a Deputada Carla Zambelli condenou esses bloqueios, informando que a decisão é “monocrática” e “inconstitucional”. Ainda, segundo Zambelli, ela denunciará as ações de Alexandre de Moraes em todos os lugares e essa atitude, será só o começo.

Nas redes sociais a polarização política vivida no país fomenta reações a favor e contrárias à decisão do ministro. Muitos apoiadores da parlamentar utilizaram suas redes para demonstrar apoio à Zambelli, validando o discurso de perseguição política. Agora, fica a cargo da Interpol realizar a prisão da parlamentar que pode ser ou não acatada pelo país onde Zambelli estiver e extraditá-la ao Brasil.

Foragida, Zambelli está na mira da Interpol após pedido da PGR

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu nesta terça-feira (3) um pedido de prisão preventiva e inclusão do nome da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na lista da Interpol. 

Em conversa de vídeo publicada no mesmo dia pelo canal AuriVerde, no YouTube, Zambelli declarou ter deixado o Brasil e estar nos Estados Unidos. A deputada disse que pretende pedir licença do mandato parlamentar para um tratamento médico e tem planos de ir para a Itália, onde também tem cidadania. 

PGR pediu a inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol (Reprodução/X/@fernandapsol)

Além disso, a deputada contou que pretende denunciar supostos desmandos autoritários no Brasil, o que ela denomina de censura e ditadura. Zambelli quer fazer essas denúncias na Europa, em congressos e contatos com políticos naquele continente, a exemplo de aliados, como Eduardo Bolsonaro, Allan dos Santos e Paulo Figueiredo, que se refugiaram nos Estados Unidos.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi quem fez o pedido sigiloso da prisão, mas a TV Globo teve acesso ao documento e divulgou trechos do texto no portal de notícias g1. 

Fundamentação

O documento argumenta que o pedido de prisão preventiva não é uma antecipação da pena, mas uma imposição de prisão cautelar para garantir a devida aplicação da lei penal. 

Gonet declarou no texto que “Há necessidade, além disso, para eficácia da medida requerida e igualmente assegurar a aplicação de lei penal, de inclusão do nome da parlamentar requerida na difusão vermelha da INTERPOL, com a suspensão de seu passaporte e imediata comunicação aos países”. 

A PGR considera Carla Zambelli foragida “por ter se evadido para outro país e anunciado publicamente sua permanência na Europa e a transgressão da decisão condenatória proferida pela mais alta Corte do país, em que se cominou pena a ser cumprida inicialmente em regime fechado”. 

Condenação

Segundo a Agência Brasil, no dia 14 de maio, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Carla Zambelli a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. 

Os crimes pelos quais foi condenada foram de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram em unanimidade pela condenação da deputada.

O julgamento também condenou Zambelli à perda do mandato ao fim de todos os recursos cabíveis e ao pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos. Esse valor deve ser dividido com o hacker Walter Delgatti, réu confesso, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo e Zambelli. 

Foragida

Em apuração realizada pelos jornalistas Andréia Sadi e Octavio Guedes, a deputada saiu do Brasil no dia 25 de maio, pela fronteira terrestre com a Argentina, e pegou um voo para Buenos Aires. De lá, embarcou em outro voo para os Estados Unidos. 

Carla Zambelli duvida que será presa enquanto estiver na Europa (Reprodução/YouTube/CNN Brasil)

Zambelli teve o passaporte apreendido em 2023, mas o documento foi devolvido. Ela não tinha restrições para deixar o Brasil. Entretanto, com este episódio, o STF pode tomar alguma providência, como novas medidas cautelares que incluam uma nova retenção de passaporte. 

Os ministros do STF interpretaram a saída da deputada do país como uma fuga para não cumprir os resultados do julgamento em que foi condenada. 

Defesas rebatem PGR e negam participação de militares em plano golpista

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Durante o julgamento da denúncia contra o chamado “núcleo 3”, as defesas dos 11 militares e de um policial federal acusados de envolvimento em ações antidemocráticas contestaram duramente os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo os advogados, os elementos apresentados não comprovam a intenção de golpe.

O advogado de Bernardo Corrêa Neto, Ruyter de Miranda Barcelos, afirmou que o coronel não elaborou nenhuma minuta golpista. De acordo com ele, as mensagens trocadas com Mauro Cid, então ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, não violaram a Constituição, pois refletiam apenas opiniões pessoais.

Além disso, Barcelos destacou que Corrêa Neto vivia em Porto Alegre, não frequentava acampamentos golpistas e jamais incentivou depredações. Para a defesa, a acusação baseia-se em uma suposta intenção que nunca passou da fase de cogitação.

General esteve em reunião, mas diz que não apoiou golpe

A defesa do general Estevam Theophilo também rejeitou qualquer envolvimento com ações golpistas. Seu advogado, Diogo Musy, explicou que o militar participou de uma única reunião com Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, em 9 de dezembro de 2022.

De acordo com Musy, o próprio comandante do Exército comunicou a convocação, e o comparecimento foi feito em carro oficial. O advogado garantiu que não há mensagens, gravações ou qualquer outro indício de que o general tenha concordado com ideias antidemocráticas.

No entanto, a PGR sustenta que Theophilo aceitou coordenar o uso das forças terrestres, o que ele nega veementemente.

Começou o julgamento da denúncia de PGR (Vídeo: reprodução/X/Migalhas)

Polícia Federal aponta plano de sequestro e monitoramento

A acusação mais grave envolve o policial federal Wladimir Soares. Em áudios enviados ao STF, Soares diz que estava “preparado para prender” o ministro Alexandre de Moraes e que “não ia ter posse” do presidente Lula.

Enquanto isso, outros militares foram acusados de monitorar autoridades públicas e de pressionar o Alto Comando do Exército a apoiar o golpe. No entanto, as defesas afirmam que a denúncia da PGR se sustenta em delações e mensagens soltas, sem provas diretas de ordens ou ações concretas.

Moraes destaca gravidade do 8 de janeiro: “ninguém estava passeando”

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) continuou ontem (26) com o julgamento da ação da Procuradoria Geral da República (PGR), que denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete envolvidos na trama golpista de 2022.    

Por unanimidade, os oito denunciados passam à condição de réus e responderão à ação penal no Supremo pelos crimes dos quais foram denunciados.    

Moraes relembra violência dos atos

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou em seu voto a gravidade dos acontecimentos do dia 8 de janeiro de 2023, além disso, reiterou que todos que participaram da invasão na Praça dos Três Poderes sabiam exatamente o que estavam fazendo e que ninguém foi lá por diversão.   

“Ninguém, absolutamente ninguém que lá estava, estava passeando. E ninguém estava passeando porque tudo estava bloqueado”, enfatizou Moraes.   

Moraes relatou a agressão a alguns policiais que tentavam conter os manifestantes e também relembrou o incidente em que uma policial militar teve o capacete quebrado por barras de ferro, mostrando a gravidade da situação.    

Ministro Alexandre de Moraes fazendo leitura do voto, no plenário do STF (Foto: reprodução/X/@STF_oficial)

Moraes critica narrativa distorcida

Ao encerrar a leitura do voto, o ministro destacou a importância de lembrar constantemente dos atos para evitar que se repitam e condenou aqueles que minimizam os acontecimentos daquele dia.  

Dessa forma, segundo Moraes, pessoas honestas acabam sendo enganadas por milícias digitais que criam uma narrativa própria para minimizar aquilo que foi uma tentativa de golpe de Estado.   

Acompanhe a leitura completa do voto do ministro (Vídeo: reprodução/YouTube/CNNBrasil)

Próximos passos do julgamento

Após aceitação da denúncia pelo STF, é aberto o processo criminal e os advogados deverão apresentar testemunhas e solicitar novas provas para sustentar a defesa. Em seguida, somente após instrução do processo, o julgamento será agendado, e os ministros decidirão entre condenar ou absolver o ex-presidente e os outros acusados.  

Por fim, após os julgados, será feita a leitura das sentenças. No caso de condenação, os culpados receberão penas que somadas chegam a 43 anos de prisão, de acordo com o Código Penal. Por outo lado, se forem inocentados, o caso é arquivado e não haverá prisão.   

STF: Jair Bolsonaro e mais sete denunciados viram réus por tentativa de Golpe de Estado

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Na tarde desta quarta-feira (26), os ministros do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade,  tornaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais outros sete denunciados réus em ação penal por tentativa de golpe de Estado e mais outras quatro ações.

A Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, decidiu em votação presencial em plenário. As votações ocorreram em três sessões: duas na data de ontem (25) e uma na manhã de hoje (26).

Bolsonaro réu: Zanin termina julgamento; STF aceita denúncia contra ex-presidente e mais sete (Vídeo: reprodução/Youtube/@uol)

A denúncia contra os acusados foi apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), representada pelo procurador Paulo Gonet 

Com o aceite da denúncia, tornaram-se réus: Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Almir Garnier, Alexandre Ramagem, Mauro Cid e Jair Bolsonaro. 

Considerados pelos ministros como “núcleo 1” da ação, os réus responderão por: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado e grave ameaça contra o patrimônio da União.

Cabe agora análise da Suprema Corte, formada por onze ministros, que decidirão pela absolvição dos réus ou não.  

A Votação 

O primeiro a votar foi o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que destacou em sua fala as cenas de violência realizadas no dia 08 de janeiro de 2023. Destacando “indícios de crime e materialidade” na denúncia apresentada pela PGR relacionados ao ex -presidente Jair Bolsonaro e aos demais denunciados. 

“Há indícios razoáveis de recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República, que aponta Jair Messias Bolsonaro como líder da organização criminosa (…)” Ministro Alexandre de Moraes

Em sua fala, Moraes apresentou, ainda, um vídeo com cenas de destruição e incêndios, segundo ele ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023, e ressaltou: “Essas imagens não deixam dúvida da materialidade dos delitos.” 

Os demais ministros seguiram e acompanharam as falas de Moraes no aceite da denúncia.

Manifestação nas redes sociais 

Após o aceite da denúncia pelo STF, nas redes sociais houve grande manifestação por parte da opinião pública, que está dividida. O assunto é um dos mais comentados na mídia local e mundial. 

No trending topics da rede X, antigo Twitter, várias hashtags contra e a favor ao ex-presidente Jair Bolsonaro estão ganhando força ao longo do dia. 

O próprio ex-presidente utilizou sua conta para criticar o processo que ele classificou como “um projeto de poder que tem por objetivo interferir na dinâmica política e eleitoral do país”. 

Publicação do ex-presidente Jair Bolsonaro (Reprodução/X/@jairbolsonaro) 

O STF também utilizou a mesma rede social para publicar o aceite da denúncia.  Nas próximas semanas o processo seguirá para a “fase de instrução penal” , onde o Ministério Público e advogados de defesa poderão apresentar ou não novas provas. A partir daí, será marcada a data de julgamento para determinar pela absolvição ou condenação dos réus.