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Senador relator, Alessandro Vieira, vota pela rejeição do projeto da Dosimetria

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 Nesta terça-feira (16), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do Projeto da Dosimetria no Senado, apresentou seu parecer técnico sobre a proposta. Vieira votou pela rejeição do projeto que trata da dosimetria das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.  

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acontecerá na quarta-feira (17). Na reunião, os senadores titulares votarão oficialmente sobre o futuro do Projeto da Dosimetria (PL). Até o momento, o relator, senador Alessandro Vieira, e o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), já declararam ser contrários ao Projeto de Lei.  

 Voto do relator e Senador Alessandro Vieira 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) designou como relator, no caso do PL da Dosimetria, o Alessandro Vieira. O relator estudou e analisou o projeto e, após isso, apresentou um parecer contrário, por entender que a proposta é inconstitucional e o melhor caminho é o arquivamento do projeto.

O relator somente apresentou o seu parecer, ou seja, um voto técnico, que pode ou não ser seguido pelos demais senadores da comissão.

Para que Alessandro Vieira possa votar oficialmente, é necessário que o titular Eduardo Braga (MDB-AM) não esteja presente na reunião, permitindo que o suplente assuma e participe da votação, inclusive podendo reafirmar seu voto contrário ao projeto.

Senador Alessandro Vieira falando sobre o PL da Dosimetria (Vídeo: reprodução/ YouTube/globonews)

O senador Alessandro Vieira deixou claro em entrevista ao G1 que o projeto enfraquece o combate ao crime e abre precedente para outros criminosos tentarem reduzir suas penas.

Além disso, Vieira afirmou que:

“O Senado Federal não pode incorrer na incoerência de endurecer o discurso contra o crime organizado com uma mão, prometendo rigor à sociedade, e, com a outra, aprovar uma legislação que abre as portas das prisões sem qualquer razoabilidade.” 

Além disso, Alessandro também é o relator do Projeto Antifacção.

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é o principal órgão do Senado Federal, atuando como um filtro jurídico e constitucional para as propostas em discussão no Parlamento. Todo projeto de lei (PL) importante passa pela comissão.

Os senadores titulares com poder de voto estão divididos em blocos parlamentares:  o Bloco com a maioria do senado é o Parlamentar Democracia (MDB, PSDB, PODEMOS, UNIÃO) tem nove votantes.

Já o Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) possui outros cinco senadores que podem votar. O Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO) também tem outros cinco senadores titulares. O Bloco Parlamentar Pelo Brasil (PDT, PT) possui quatro senadores votantes.

E o Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS), que tem menos senadores votantes, tem três. Ou seja, ao todo são vinte e seis votantes. 

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Otto Alencar (Vídeo: reprodução/Instagram/@ottoalencar)

O rito a ser seguido começa com a designação de um relator pela CCJ. No caso do PL da Dosimetria, como já citado, o relator é o Alessandro Vieira. O relator apresenta um parecer — que pode ser favorável, contrário ou apresentar emendas — e, como mencionado anteriormente, Alessandro Vieira deu um voto técnico contrário ao projeto.

Após essa etapa, os senadores titulares discutem e votam o parecer. A reunião está marcada para o dia 17 de dezembro, quarta-feira. Se o parecer for aprovado, o projeto segue para o Plenário ou para outras comissões. No caso de rejeição na CCJ, especialmente por motivos de inconstitucionalidade, o projeto pode ser arquivado.

Jack Smith é investigado por suposta atuação política em processos contra Trump

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O governo dos Estados Unidos está investigando Jack Smith, ex-procurador que abriu dois processos contra Donald Trump. As autoridades querem saber se ele usou seu cargo de forma política, o que é proibido pela Lei Hatch. Smith foi escolhido em 2022 para investigar Trump por guardar documentos sigilosos e tentar mudar o resultado da eleição de 2020. Os dois casos foram encerrados em 2024, depois que Trump venceu a eleição.

A Lei Hatch é uma regra dos Estados Unidos criada em 1939 que proíbe funcionários do governo de usarem o cargo para fazer campanha política ou ajudar candidatos enquanto estão trabalhando. Eles podem ter opiniões políticas e participar de partidos, mas só fora do horário de trabalho e sem usar nada do governo. Quem desrespeita essa lei pode ser punido com advertência, suspensão ou até demissão. A ideia é manter o trabalho do governo justo e sem influência política.

Senador acusa Smith de interferência política

A investigação começou depois de um pedido do senador republicano Tom Cotton, do estado de Arkansas. Ele acusou Smith de tentar atrapalhar a campanha de Trump para as eleições de 2024. Nas redes sociais, Cotton disse que Smith age como se fosse um político, mesmo sendo funcionário público, e pediu que o caso fosse analisado com urgência.

O órgão que está cuidando da investigação é o Gabinete do Conselheiro Especial (OSC). Ele é independente, ou seja, não faz parte de nenhum partido. Não pode apresentar acusações criminais, apenas investigar se houver alguma conduta errada.

Matéria sobre a investigação e a renúncia de Jack Smith em janeiro de 2025 (Vídeo: reprodução/X/@GloboNews)

Investigações contra Trump foram suspensas

Jack Smith ficou conhecido por comandar duas investigações contra Trump. A primeira dizia que ele guardou documentos confidenciais de forma ilegal. A segunda examinava as tentativas do ex-presidente de mudar o resultado das eleições de 2020, o que acabou levando ao ataque ao Capitólio no dia 6 de janeiro de 2021.

Nenhum dos casos foi julgado. Os dois foram adiados por causa de disputas na Justiça e por uma decisão da Suprema Corte que deu mais proteção legal a ex-presidentes. Depois que Trump venceu a eleição, Smith decidiu encerrar os processos. Ele explicou que, de acordo com as regras do Departamento de Justiça, não se pode processar um presidente enquanto ele estiver no cargo.

Mesmo encerrando os casos, Smith divulgou um relatório no início do ano dizendo que tinha provas suficientes para condenar Trump. O ex-presidente nega qualquer crime e afirma que está sendo perseguido por razões políticas.

Governo Brasileiro sofre críticas enquanto autoridades são escoltadas de Israel para a Jordânia

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O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que lidera o grupo de parlamentares que trata da relação entre Brasil e Israel, disse neste domingo (15), que algumas autoridades do governo brasileiro vão ser levadas pelas Forças de Defesa de Israel que farão a escolta até a Jordânia na manhã de segunda-feira (16). O grupo está conversando com a embaixada de Israel no Brasil para organizar isso.

De acordo com o senador, o diálogo está sendo conduzido diretamente com a embaixada, uma vez que o Brasil e Israel passam por um momento de relação diplomática complicada. Portanto, justamente por causa desses problemas, a negociação precisa ser realizada de forma mais próxima e direta entre as partes envolvidas. Além disso, essa abordagem facilita a comunicação e agiliza a resolução das questões pendentes. No total, pelo menos 41 representantes do Brasil estão atualmente em Israel.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse em nota que o governo da Jordânia já ofereceu segurança para receber os brasileiros que podem ir para lá para fugir da guerra. No sábado (14), o grupo parlamentar divulgou uma nota criticando o governo brasileiro e demonstrando apoio a Israel por causa dos ataques feitos pelo Irã.

A nota, assinada pelo senador Carlos Viana, também diz que a posição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode colocar em risco os brasileiros que estão tentando sair da área de conflito. Segundo o senador Carlos Viana, há uma preocupação de que a postura adotada pelo governo brasileiro diante do conflito esteja dificultando as conversas e atrasando os esforços para retirar as comitivas brasileiras que ainda permanecem em Israel.

Autoridades do Governo em Israel

Na noite de sexta-feira (13), a Comissão de Relações Exteriores do Senado fez uma lista com os nomes das autoridades brasileiras que estão em área de guerra e que ainda esperam uma forma de voltar para o Brasil. O grupo, que é comandado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), também pediu ajuda à Força Aérea Brasileira (FAB) para trazer essas pessoas de volta do território israelense.

Israel sendo bombardeadas por mísseis iranianos ( Vídeo: reprodução/X/@CNNBrasil)

Distrito Federal

Alguns dos principais representantes do Distrito Federal que estão em Israel são: Marco Antônio Costa Júnior, que cuida da área de Ciência e Tecnologia; Ana Paula Soares Marra, responsável pelo Desenvolvimento Social; Thiago Frederico de Souza Costa, que trabalha com políticas de segurança pública; e Rafael Borges Bueno, que atua na área de agricultura e abastecimento.

Também estão lá Denise Figueiredo Passos e Angela Maria Ferreira Lima, que acompanham a primeira-dama.

Goiás

Os representantes do estado de Goiás que estão em Israel são: Pedro Leonardo de Paula Rezende, que cuida da área de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Rasível dos Reis Santos Júnior, responsável pela Saúde; e sua esposa, Keila Edna Pereira Santos.

Mato Grosso do Sul

O grupo de representantes de Mato Grosso do Sul em Israel é formado por Ricardo José Senna, secretário executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação; Christinne Maymone, que atua como secretária adjunta de Saúde; e Marcos Espíndola de Freitas, responsável pela área de tecnologia da informação da secretaria.

Rondônia

Entre os principais nomes do governo de Rondônia que estão em Israel estão o governador Marcos Rocha; Augusto Leonel de Souza Marques, secretário de Integração; Valdemir Carlos de Góes, chefe da Casa Militar; Maricleide Lima da Fonseca, responsável pela agenda do governador; Rute Carvalho Silva Pedrosa, chefe de gabinete; e Renan Fernandes Barreto, responsável pelas mídias do governo.

Consórcio Brasil Central

Entre os enviados do Consórcio Brasil Central que estão em Israel estão: José Eduardo Pereira Filho, que é o secretário executivo; Renata Zuquim, responsável pelas Relações Internacionais e Parcerias; Bruno Watanabe, que atua como diretor de Projetos; Fabrício Oliveira, assessor de comunicação; e Ana Luisa Farias, que trabalha como analista internacional.

Prefeitos e vices

Entre as autoridades brasileiras que estão em Israel, há prefeitos e vice-prefeitos de várias cidades. Estão no país Álvaro Damião Vieira da Paz, prefeito de Belo Horizonte (MG); Cícero de Lucena Filho, prefeito de João Pessoa (PB); Welberth Porto de Rezende, prefeito de Macaé (RJ); e Johnny Maycon, prefeito de Nova Friburgo (RJ).

Também fazem parte do grupo: Janete Aparecida Silva Oliveira, vice-prefeita de Divinópolis (MG); Maryanne Terezinha Mattos, vice-prefeita e secretária de Segurança Pública de Florianópolis (SC); Cláudia da Silva Lira, vice-prefeita de Goiânia (GO); e Vanderlei Pelizer Pereira, vice-prefeito de Uberlândia (MG).

Secretários municipais e representantes locais

Entre os secretários e representantes de diferentes estados e cidades brasileiras que estão em Israel, estão:

Dilermando Garcia Ribeiro Júnior, que atua na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Aracaju (SE); Márcio Lobato Rodrigues, que trabalha na Secretaria de Segurança Pública de Belo Horizonte (MG); Paulo Rogério Rigo, que atua na Secretaria de Proteção Civil de Joinville (SC); e Francisco Vagner Gutemberg de Araújo, que trabalha na Secretaria de Planejamento de Natal (RN).

Também fazem parte do grupo Gilson Chagas e Silva Filho, que atua na Secretaria de Segurança Pública de Niterói (RJ); Alexandre Augusto Aragon, que trabalha na Secretaria de Segurança Pública de Porto Alegre (RS); e Verônica Pereira Pires, que atua como secretária de Inovação e Sustentabilidade de São Luís (MA).

Além deles, estão Flavio Guimarães Bittencourt do Valle, que atua como vereador no Rio de Janeiro (RJ); Davi de Mattos Carreiro, que trabalha como chefe do CIVITAS, centro de segurança do Rio de Janeiro; e Francisco Nélio Aguiar da Silva, que atua como presidente da FAMEP, ex-prefeito de Santarém e secretário regional no Pará.

Cleitinnho pede desculpas por vídeo com Virginia na CPI das Bets: “Fui impulsivo”

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O senador Cleitinho do Republicanos-MG aproveitou o seu tempo no plenário nessa terça-feira (20), para se desculpar sobre o vídeo com Virginia Fonseca. A cena em que o Cleitinho pede para a influenciadora gravar um vídeo com o celular durante o depoimento na semana passada viralizou nas redes sociais. 

Pedido da filha

Ele explicou que agiu na emoção e foi impulsivo. “Ali não era o local e nem o momento para fazer isso”, contou. Cleitinho explicou que momentos antes de chegar a oitiva, sua esposa havia lhe enviado um vídeo com a filha do casal pedindo um vídeo gravado de Virginia.

O senador continuou a explicação dizendo que entrou na política há oito anos, quando sua filha tinha apenas três anos, e que foi uma figura ausente por conta da profissão. Portanto, ele tenta compensar essa ausência fazendo o que pode para agradar a filha prontamente sempre que pode.

Defesa veemente 

Mesmo com o pedido de desculpas, o senador manteve o discurso da semana passada e afirmou que “não tira uma vírgula” do que disse. Ele havia dito que o Senado não teria moral para apontar o dedo para influenciadores como Virgínia, pois o mesmo autorizou as casas de apostas. Cleitinho ainda utilizou o termo “porcaria” para se referir às ‘bets’. O político na ocasião, ainda afirmou que os colegas parlamentares são fonte de despesa enquanto influenciadores como Virginia são fonte de riqueza. 

Senador Cleitinho do Republicanos-MG (Foto: reprodução/Agência Senado/Waldemir Barreto)

Troca de elogios

Cleitinho seguiu com a onda de elogios e revelou consumir produtos da marca dela. Segundo ele, essa foi uma tentativa de sensibilizar a jovem para que divulgasse estes produtos em detrimento das plataformas de apostas. Por fim, o parlamentar pediu para que Virginia mandasse um abraço para sua esposa e filha.

Após o depoimento, a influenciadora publicou um story em suas redes sociais agradecendo os elogios e disse ter virado fã do senador. 

Julgamento acerca da cassação de Moro começa hoje

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O julgamento que pode decidir o futuro político de Sergio Moro começa nesta segunda-feira (01), às 14h no Tribunal Regional Eleitoral em Curitiba. O senador enfrenta duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) pedindo a cassação de seu mandato. O TRE reservou também os dias 3 e 8 de abril para o julgamento dos processos. Portanto, o julgamento pode durar até três dias, a depender da velocidade de votos da corte. Se condenado, Moro perde o mandato e pode ficar inelegível por oito anos.

Os detalhes da acusação

O ex-juiz Sergio Moro ingressou para a política após ganhar notoriedade nacional com processos da Lava Jato, que investigou o maior esquema de desvios de recursos públicos da história do país. Ele se candidatou como senador pelo Paraná em 2022 com mais de 33% das urnas, totalizando 1,9 milhão de votos em seu favor. Como as ações são similares, serão julgadas em conjunto. O julgamento acontece após dois adiamentos.

O processo foi iniciado em novembro e dezembro de 2022 e é movido pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança – FÉ BRASIL, formada pelos partidos PT, PC do B e o PV. Apenas um ano depois, a Procuradoria Regional Federal Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação do mandato de Moro.

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Sergio Moro tornou-se senador pelo Paraná em 2022 e agora enfrenta acusações de abuso econômico (Foto: reprodução/Getty Images embed)

Durante o processo, Moro negou as acusações de que teria se beneficiado de recursos aplicados na pré-campanha de 2022, onde almejava a presidência do Brasil. O senador chamou as acusações de levianas e que seguiu as regras estabelecidas durante sua candidatura. A defesa de Moro disse que seu cliente não irá se manifestar e não confirmou se ele estará presente no julgamento.

Uma das ações acusa Moro de “desequilíbrio eleitoral causado pela irregular pré-campanha […] desde o momento da filiação partidária de Moro com lançamento de pré-candidatura ao cargo de presidente”, acusando o ex-juiz e seus suplentes de orquestrar uma série de ações que lhes deram vantagem e exposição para depois migrarem para a disputa de menor visibilidade, que possui menor delimitação eleitoral e teto de gastos menor. Sergio Moro se filiou ao Podemos em novembro de 2021 para concorrer à presidência, mas no ano seguinte, migrou para o União Brasil, para se candidatar ao Senado Federal.

A outra ação diz que há indícios de movimentações financeiras suspeitas, usando recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha, indicando gastos excessivos durante a pré-campanha. Segundo os procuradores Marcelo Gody e Eloísa Helena Machado, o investimento foi de R$ 2.030.228,09, rotulando assim a pré-campanha como abusiva.

Como será o julgamento

Para o julgamento, o TRE providenciou 70 lugares para o público, mediante cadastro prévio para poder acompanhar as sessões. A corte que julgará Moro conta com sete membros. São eles os desembargadores Sigurd Roberto Bengtsson, Luciano Carrasco Falavinha e Claudia Cristina Cristofani serão o presidente, relator e juíza federal efetiva, respectivamente. Os juízes de Direito efetivo serão os doutores Anderson Ricardo Fogaça e Guilherme Frederico Hernandes Denz e os advogados efetivos serão Julio Jacob Junior e José Rodrigo Sade.

O julgamento contará com seis votos e pode decidir se Moro perde o cargo ou não (Foto: reprodução/Freepik)

Durante as sessões os pontos a serem debatidos são as considerações do relatório de Luciano Carrasco Falavinha, que reúne as denúncias contra Sergio Moro, e as manifestações feitas no decorrer dos processos e defesas. Ao fim dos trabalhos, seis membros votam. Em caso de empate, o presidente também votará. A decisão no tribunal poderá ter recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A expectativa é que o julgamento de Moro dure mais que o normal. Como o presidente Sigurd Roberto Bengtsson avisou que o relator Luciano Carrasco Falavinha não iria compartilhar seu voto previamente, todos conhecerão a posição e os argumentos dele no momento de leitura do parecer. O TRE-PR também informou que todos os desembargadores irão ler seus votos.