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Investigação da PF indica ocultação de valores por Eduardo e Jair Bolsonaro em contas das esposas

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O relatório final da Polícia Federal (PF), concluído em 15 de agosto de 2025 e disponibilizado ontem, quarta-feira (20) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que há indícios de que o deputado federal Eduardo Bolsonaro teria usado a conta bancária da esposa, Heloísa, como estratégia para ocultar transferências recebidas de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de movimentações semelhantes envolvendo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. 

Segundo a PF, tais ações teriam o objetivo de driblar eventuais bloqueios judiciais e dificultar o rastreamento dos recursos. Para a Polícia Federal, as movimentações financeiras de Eduardo e Jair Bolsonaro buscavam interferir no andamento da Ação Penal 2668, que investiga a tentativa de golpe de Estado no STF. 

Valores transferidos

O relatório foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes para análise. Em decisão na data de ontem, quarta-feira (20), Moraes deu 48 horas para que a defesa do ex-presidente esclareça “possíveis violações de medidas cautelares”, “repetição de condutas ilegais” e “risco de fuga”.

No corpo do relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PF aponta que Jair Bolsonaro transferiu R$ 2 milhões para Eduardo em maio de 2025. Esse valor, o ex-presidente confirmou ter enviado para o filho “não passar necessidade”. No entanto, a investigação realizada pela PF destaca que os registros financeiros indicam “repasses adicionais”, fracionados em “seis transações ao longo deste ano” de 2025, totalizando cerca de R$ 111 mil, os quais foram omitidos, segundo a investigação, no depoimento à polícia. 

Publicação do STF sobre o relatório final da Polícia Federal enviado a PGR (Foto: reprodução/X/@STF_oficial)

A PF também ressaltou que, logo após receber os valores de Jair Bolsonaro, Eduardo teria realizado duas transferências para a conta bancária de Heloísa Bolsonaro, sua esposa. Conforme declararam os investigadores, houve duas transferências, uma no valor de R$ 50 mil e outra, no valor de R$ 150 mil, em 19 de maio e em 5 de junho, deste ano, respectivamente. Para os investigadores, essas transferências configuram um “artifício para dissimular a origem e evitar bloqueios” na conta do deputado federal.

A investigação da PF também detectou uma movimentação semelhante envolvendo a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro. Na véspera de seu depoimento à PF, o ex-presidente Jair Bolsonaro, de acordo com a investigação, transferiu R$ 2 milhões para a conta de sua esposa, Michele. Essa operação foi considerada sem justificativa adequada pelos policiais, que a entenderam como uma “manobra” para se livrar de recursos em posse imediata, dificultando o bloqueio dos valores.  

O relatório

Além dessas transações financeiras entre familiares, a PF também levantou registros de operações de câmbio realizadas por Jair Bolsonaro. De acordo com as investigações, cerca de R$ 105 mil foram trocados em dólar, além de saques em espécie, totalizando mais de R$ 130 mil. Para os investigadores, as ações reforçam o cenário de tentativas de evitar rastreamento financeiro. 

O relatório final possui cerca de 170 páginas e documenta o suposto uso de contas das esposas de ambos para ocultar e direcionar recursos financeiros que apoiariam, segundo a PF, as “atividades ilícitas” do deputado federal no exterior. Jair Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, foram indiciados por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito no contexto da ação penal que investiga os “atos antidemocráticos” de 08 de janeiro de 2023.

Publicação do STF que impôs medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/Instagram/@supremotribunalfederal)

A defesa de Eduardo Bolsonaro nega qualquer intenção de interferência no andamento do processo no STF ou tentativa de obstruir investigações. O deputado federal afirma que sua atuação nos Estados Unidos destinou-se apenas à promoção de liberdades individuais, por meio de canais institucionais. A PF, porém, conclui que os indícios evidenciam planejamento e operação consciente por parte de Eduardo e Jair Bolsonaro, para ocultar recursos com ”fins ilegítimos”, segundo investigação.

Silas Malafaia orientou Jair Bolsonaro a descumprir ordem do STF, segundo investigações da Polícia Federal

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De acordo com a apuração da Polícia Federal (PF), divulgada nesta quarta-feira (20), o pastor Silas Malafaia estimulou o ex-presidente Jair Bolsonaro a descumprir ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).  A investigação em curso indica que Malafaia teve papel ativo na articulação de publicações em redes sociais, mesmo após Bolsonaro ser proibido de utilizá-las por decisão judicial. 

Segundo o relatório, o pastor sugeriu os melhores horários para as postagens, indicou canais para amplificação das mensagens e ajudou a formular discursos com o objetivo de pressionar a opinião pública contra o STF, em uma possível tentativa de obstruir a Justiça e coagir autoridades.

A investigação 

A PET 14305 / DF, assinada em 18 de agosto (2025), pelo ministro Alexandre de Moraes indica que o pastor Malafaia atuou “de maneira deliberada e consciente, em alinhamento com os demais investigados”, em menção ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro. 

Para a PF, foram “estratégias voltadas à intimidação e à propagação de informações falsas”, inclusive, participando do “planejamento de ações coordenadas“, a fim de “pressionar membros do alto escalão do Poder Judiciário”, para “impedir que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)” contrariassem os interesses dos investigados.

Parte integrante da PETIÇÃO 14.305/DF, em curso no STF (Fotos: reprodução/STF)

Segundo a Polícia Federal, a atuação do pastor Silas foi além de conselhos. Em conversas analisadas pelos investigadores, o pastor orientou o ex-presidente sobre “o que dizer, como dizer e quando publicar”, demonstrando planejamento e intencionalidade. Para a PF, Malafaia aderiu a uma estratégia que violava decisões do ministro Alexandre de Moraes. 

A investigação concluiu que havia uma atuação conjunta, com ações deliberadas para manipular a opinião pública e fragilizar o sistema judiciário brasileiro, especialmente nas redes sociais, onde Bolsonaro, ainda, tinha grande influência.

Parte integrante da PETIÇÃO 14.305/DF, em curso no STF (Fotos: reprodução/STF)

Um dos episódios apontados pela PF envolve uma mensagem enviada por Silas Malafaia orientando Bolsonaro sobre como transformar o tema das tarifas impostas pelos EUA ao Brasil em uma bandeira política contra a Suprema Corte brasileira. Na mensagem, o pastor sugere que o ex-presidente use o discurso da “justiça e liberdade”, e declara que os ministros do STF se intimidariam com possíveis sanções a eles e suas famílias.

Inclusão no processo

Na data de ontem, quarta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou busca, apreensão e imposição de medidas restritivas contra o pastor Silas Malafaia. A decisão foi tomada com base em representação da Polícia Federal (PF) e com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Uma das medidas adotadas em desfavor do pastor Silas é a proibição de deixar o país, além de manter contato com Jair e Eduardo Bolsonaro. Houve, também, a apreensão do celular de Malafaia e de seus passaportes. 

Publicação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre medidas cautelares contra o pastor Silas Malafaia (Foto: reprodução/X/@STF_oficial)

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Conforme relatos, as investigações apontam que Malafaia teria agido como “orientador e auxiliar” nas ações de coação e obstrução promovidas por Jair e Eduardo Bolsonaro, com o objetivo de influenciar o andamento da Ação Penal 2668, referente aos “atos antidemocráticos”, que acusa o ex-presidente de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. 

Na decisão, o ministro Moraes, ressaltou que os diálogos entre Malafaia e Bolsonaro evidenciam “atos executórios claros” dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação de organização criminosa, configurando uma campanha criminosa orquestrada com ampla produção e divulgação de ataques ao Poder Judiciário 

Prazo para os últimos testemunhos do plano de golpe é liberado por Moraes

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Na última sexta-feira (15), foi publicada a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o período para que os relatos finais do plano de golpe sejam apresentados pelos sete réus do quarto núcleo da tentativa do golpe de Estado após as últimas eleições de 2022.

A decisão de Moraes

Segundo a decisão divulgada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 15 dias para expor a versão final dos últimos depoimentos. Em seguida, as defesas dos sete réus terão o mesmo tempo para expor as apresentações.

A denúncia do PGR contra os integrantes do núcleo 4 se refere a pontos como realização de ataques virtuais contra autoridades e instituições democráticas, divulgação de fake news sobre as eleições, além de terem feito uma operação estratégica de desinformação.

Os réus do núcleo 4 do plano de golpe

Alguns dos nomes que compõem o núcleo 4 da tentativa de golpe são dos majores da reserva Ailton Gonçalves Moraes Barros e Ângelo Martins Denicoli, do coronel Reginaldo Vieira de Abreu, do tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida, do subtenente Giancarlo Gomes Rodrigues, assim como Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL).

Essa é a fase final antes de o relator, ministro Moraes, concluir seu voto e liberar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF.

Primeira Turma do STF torna o núcleo 4 réus (Vídeo: reprodução/X/@SupremaCorteBR)

Todos os núcleos serão julgados ainda este ano, inclusive o núcleo 1, onde se encontra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme dito pelo ministro Alexandre de Moraes no primeiro dia de agosto, na sessão de retorno dos trabalhos da Corte, dando início aos trabalhos do Judiciário do segundo semestre.

A respeito das sanções que Donald Trump colocou sobre si e nos demais ministros, Moraes afirmou que a Corte continuará a cumprir seu trabalho constitucional, sem deixar que o funcionamento seja impedido por “crivo de outro Estado”.

X acusa STF de restringir liberdade de expressão no Brasil 

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A plataforma X encaminhou comentários nesta terça-feira (19) ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) no plano da Seção 301, que investiga práticas brasileiras no comércio com os EUA. O documento afirma que as decisões do judiciário brasileiro afetam a liberdade de expressão e desafiam o Marco Civil da Internet. O antigo twitter reforçou as alegações com histórico de decisões do STF e do Ministro Alexandre de Moraes.

Tensão histórica com o STF

Os comentários enviados pela X Corp ao USTR destacam sérias preocupações quanto à necessidade de proteção do direito à liberdade de expressão no Brasil que impactam os provedores de serviços digitais dos Estados Unidos. Segundo a plataforma, isso justifica a investigação dos termos segundo a Seção 301. 

Texto em inglês que anuncia os comentários feitos pelo X a Seção 301
(Foto: reprodução/X/@globalaffairs)

As acusações foram reforçadas a partir de histórico de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo eles, vão ao encontro do Marco Civil da Internet (MCI) de 2014, que protege a liberdade de expressão, a privacidade e a responsabilidade dos intermediários. 

A empresa de Elon Musk relembrou da decisão da Corte de junho deste ano que declarou o artigo 19 do MCI parcialmente inconstitucional. O decreto responsabiliza as plataformas digitais pela retirada de conteúdos ilegais sem necessidade de exigência judicial. Segundo a plataforma norte-americana, isso poderia incentivar a censura e colocar em risco a liberdade de expressão, inclusive para usuários dos EUA.

A atuação da seção 301

A seção 301 é uma ferramenta de legislação comercial dos Estados Unidos da América, instituída pela Lei de Comércio e Tarifas de 1974, que autoriza a investigação internacional de práticas discriminatórias com o comércio americano.

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O presidente norte-americano Donald Trump durante visita de Jair Bolsonaro aos EUA em 2019
(reprodução/ Andrew Harrer/Bloomberg/Getty Images Embed)

Caso as acusações do X sejam acatadas pelo USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos), o Brasil pode sofrer com imposições punitivas como tarifas adicionais e barreiras comerciais. O instrumento já foi posto em prática em relações com China, Índia e países da União Europeia.

Justiça italiana mantém prisão cautelar de Carla Zambelli

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A prisão cautelar da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) foi mantida pela Justiça italiana em decisão publicada na sexta-feira (15), em Roma. A medida foi tomada após audiência realizada em 13 de agosto, quando a defesa havia solicitado a conversão da detenção em prisão domiciliar. O caso ocorre após a parlamentar ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Brasil, a dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica.

Audiência analisa pedido de defesa

Segundo informações da Advocacia-Geral da União (AGU), documentos e argumentos enviados pelo governo brasileiro foram considerados decisivos pelo Tribunal de Apelações de Roma. A Suprema Corte da Itália validou a legalidade da prisão, reconhecendo que a medida foi cumprida a partir de um mandado emitido pelo STF e posteriormente incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.

Apesar da tentativa dos advogados em demonstrar baixo risco de fuga e a apreensão do passaporte, a Corte rejeitou a solicitação de prisão domiciliar em apartamento na capital italiana. A defesa também argumentou sobre o estado de saúde da parlamentar, que afirma ter Síndrome de Ehlers-Danlos, uma doença rara que compromete músculos e articulações.

Próximos passos do processo

A Justiça italiana determinou a realização de perícia médica oficial, concluída em 18 de agosto. O laudo será debatido em nova audiência marcada para o dia 27, quando será decidido se Zambelli permanecerá em regime cautelar no presídio feminino de Rebibbia ou se poderá cumprir a medida em regime domiciliar.

Exterior da Casa Penitenciária Germana Stefanini, também conhecida como prisão feminina de Rebibbia (Foto: reprodução/Google Maps)

Enquanto isso, a extradição solicitada pelo Brasil segue em análise. O Ministério do Interior da Itália recebeu o pedido em 12 de junho e, desde então, o processo tramita com atenção especial das autoridades. A permanência de Zambelli no presídio italiano é considerada estratégica para evitar riscos de fuga e garantir que a decisão final seja tomada dentro da legalidade internacional.

O caso ganhou repercussão no Brasil e no exterior por envolver uma figura política de destaque e por se tratar de cooperação direta entre sistemas judiciários. Até a próxima audiência, a expectativa é de que novos elementos jurídicos e médicos sejam discutidos para definir os rumos do processo.

Moraes desafia sanções dos EUA e reafirma firmeza no julgamento de Bolsonaro

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Em entrevista, divulgada nesta segunda-feira (18), ao diário americano The Washington Post, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reafirmou sua determinação em não recuar no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração ocorreu em meio a recentes investidas diplomáticas dos Estados Unidos, que impuseram sanções contra o Brasil e contra o próprio ministro, aumentando a tensão no cenário internacional. Segundo o ministro, o Supremo seguirá firme em seu papel de proteger a democracia brasileira, independentemente das pressões externas ou internas.

Moraes resiste

Na conversa com o jornal americano, Moraes foi enfático ao afirmar que o Supremo não se deixará intimidar pelo cenário diplomático adverso. “Não há a menor possibilidade de recuar um milímetro”, declarou. Ele também destacou que a Corte não permitirá manobras protelatórias de Bolsonaro: “O tribunal não permitirá que o réu faça dele motivo de chacota”. O ministro ressaltou ainda o compromisso com o devido processo legal: “Faremos o que é certo: receberemos a acusação, analisaremos as provas e quem deve ser condenado será condenado; quem deve ser absolvido será absolvido”.

As declarações de Moraes ocorrem em um momento de tensão após o governo Trump impor medidas econômicas contra o Brasil, como o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, a revogação de vistos de ministros e opositores de Jair Bolsonaro. O ministro, alvo direto dessas medidas, disse que sua responsabilidade é “vacinar” a democracia brasileira contra riscos de retrocesso.

Julgamento de Bolsonaro ocorre em setembro

O julgamento de Jair Bolsonaro terá início no dia 2 de setembro de 2025, na Primeira Turma do STF, presidida por Cristiano Zanin e relatada por Alexandre de Moraes. A previsão é de que a análise se estenda por até cinco dias. O ex-presidente é acusado de arquitetar e movimentar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, além de também ser julgado por tentar abolir violentamente o Estado democrático de direito.

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Bolsonaro é interrogado no STF em processo sobre tentativa de golpe em 2022 (Foto: reprodução/Arthur Menescal/Getty Images Embed)

Especialistas apontam que Bolsonaro poderá ser condenado a penas que variam de dez a mais de 40 anos de prisão. Ele cumpre atualmente prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares e corre risco real de ser enviado a um regime fechado.

Enquanto isso, a crise diplomática com os EUA se aprofunda. Além das sanções, o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, tem atuado junto a autoridades americanas para tentar aumentar a pressão externa e criar um ambiente favorável ao pai.

Entre sanções e justiça

As declarações de Alexandre de Moraes ao diário Washington Post reforçam não apenas sua posição de guardião da Constituição, mas também o papel central do Supremo Tribunal Federal na preservação da democracia brasileira. Ao assumir publicamente que não pretende recuar diante de pressões externas ou internas, Moraes projeta a imagem de uma Justiça que busca resistir a retrocessos e reafirma a importância da independência do Judiciário em momentos críticos.

STF mantém direito a recusa de transfusões de sangue por motivos religiosos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas podem continuar recusando transfusões de sangue por motivos religiosos, rejeitando um recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM), que tentava reverter uma decisão anterior favorável às Testemunhas de Jeová. O julgamento ocorre no plenário virtual, com previsão de término para às 23h59 desta segunda-feira (18).

STF garante recusa por motivos religiosos

Os ministros que votaram contra o recurso do CFM incluem: Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli. A decisão tem efeito nacional e deve ser seguida por todos os tribunais.

Em setembro de 2024, o STF determinou que pessoas podem recusar tratamentos médicos por motivos religiosos. O direito se aplica, por exemplo, às Testemunhas de Jeová, que não aceitam transfusões de sangue, desde que a escolha seja clara, livre e informada.

Alternativas para quem recusa transfusão

A corte também determinou que, sempre que possível, médicos podem usar procedimentos alternativos que não envolvam transfusão, desde que haja chance de sucesso, concordância da equipe médica e decisão consciente do paciente. O CFM contestou a decisão, afirmando que o Supremo não explicou como proceder quando o paciente não pode dar consentimento ou enfrenta risco de morte.

Jovem Protesta após avó falecer pr recusar transfusão de sangue (Foto: reprodução/X/@Metropoles)

As Testemunhas de Jeová recusam transfusões de sangue mesmo em situações de risco, o que obriga os profissionais de saúde a recorrer a alternativas, como cirurgias menos invasivas ou autotransfusão.

Cuidado médico e respeito à fé do paciente

O STF baseou sua decisão em dois casos: uma mulher de Maceió que recusou transfusão antes de uma cirurgia cardíaca e uma paciente do Amazonas que pediu ao SUS cobertura para uma cirurgia sem transfusão em outro estado.

No voto que rejeitou o recurso, o ministro Gilmar Mendes afirmou que as questões levantadas pelo CFM já haviam sido esclarecidas. Ele ressaltou que, em situações de risco de vida, o médico deve agir com cuidado e utilizar todos os procedimentos possíveis, respeitando a crença do paciente.

Por exames médicos, Bolsonaro deixa prisão domiciliar

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Neste sábado (16), o ex-presidente Jair Bolsonaro, pela necessidade de realizar exames médicos em Brasília, recebeu autorização para deixar prisão domiciliar e se consultar em hospital. Bolsonaro foi interpelado por jornalistas, mas o ex-presidente disse que não falaria.

De acordo com seus advogados, Jair Bolsonaro tem apresentado refluxo e sintomas de “soluços refratários.” A duração dos exames deve ser de 6h a 8h.

O ex-presidente Jair Bolsonaro será submetido a exames de sangue e urina, endoscopia e tomografia. O pedido dos exames indicados foram feitos pela equipe médica que acompanha Bolsonaro.

Autorização

Para que o ex-presidente pudesse realizar os exames médicos, o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a saída de Jair Bolsonaro, mas determinou que seja apresentado atestado de comparecimento do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Hospital DF Star em Brasília.

Desde o dia 4 de agosto que Bolsonaro se encontra em prisão domiciliar.

Jair Bolsonaro passa por exames médicos após ser autorizado pelo STF (Foto: reprodução/Instagram/@portalg1)

O ex-presidente teve prisão domiciliar decretada devido investigação relacionada a ação do político do PL e de seus filhos para ativar sanções estrangeiras contrárias a economia brasileira.

Antes de ser decretada a prisão domiciliar em agosto, Jair Bolsonaro teve, por meio de medidas, restrição de direitos. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes considerou que o ex-presidente descumpriu as obrigações impostas. Desta forma, além da prisão domiciliar, passou a proibir visitas sem que o STF seja informado e apreendeu celulares.

Início do julgamento

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou que o julgamento tenha início no próximo dia 2 de setembro, em sua primeira sessão da ação penal da tentativa de golpe de Estado.

A Procuradoria Geral da República (PGR), acusou o ex-presidente Jair Bolsonaro como o “principal articulador, maior beneficiário e autor” de ações voltadas ao rompimento do Estado Democrático de Direito, com o objetivo de manter-se no poder ainda que tenha sido derrotado por Lula (PT) em 2022.

Ministro do STF, Cristiano Zanin, informou a data de início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/Instagram/@cnnbrasil)

Eles são acusados dos crimes de:

  • Organização criminosa armada
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • Golpe de Estado
  • Dano qualificado contra o patrimônio da União
  • Deteriorização de patrimônio tombado

De acordo com os crimes atribuídos a Jair Bolsonaro, as penas máximas podem levar a uma condenação de 43 anos de prisão. Os ministros do STF, também definem as penas.

Hugo Motta encaminha pedidos de cassação de Eduardo Bolsonaro ao Conselho de Ética da Câmara

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou ao Conselho de Ética da Casa nesta sexta-feira (15) quatro pedidos de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por quebra de decoro parlamentar. 

Eduardo Bolsonaro está sendo investigado por obstrução à Justiça e coação do processo judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolve o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo judicial por tentativa de golpe de Estado. 

Posicionamento do presidente da Câmara

Eduardo Bolsonaro se licenciou do mandato em fevereiro e partiu para os Estados Unidos, onde tem acessado autoridades e representações locais para sancionar a economia e autoridades do Brasil. 

Em entrevista à Globo News na quinta-feira (14), Motta declarou: “Não podemos colocar o interesse pessoal, por mais válido que seja, partidário, por mais importante que seja, acima do país. Isso é uma coisa que não podemos permitir. Eu quero aqui registrar a nossa completa discordância com essas atitudes porque penso que elas são atitudes que trazem prejuízos consideráveis para pessoas e empresas, para a economia do país que não deveriam estar sendo colocadas em discussão num debate hoje jurídico e político”.

Posicionamento de legendas partidárias

Segundo a Agência Brasil, o filho de Jair foi denunciado por atentar contra a soberania do país em três representações do PT e uma do PSOL, que estavam paradas aguardando deliberação de Hugo Motta. 

Partidos vinham fazendo pressão sobre a presidência da Câmara (Vídeo: reprodução/X/@Reimont)

A Agência Câmara de Notícias listou as quatro representações do PT e do PSOL que acusam Eduardo de ferir o decoro parlamentar:

  • PT: atuação contra a pátria nos Estados Unidos e permanência do deputado em território americano após o fim da licença de seu mandato; 
  • PSOL: articulação com autoridades estrangeiras de sanções políticas e econômicas contra o Brasil;
  • PT: promoção de ataques contra o STF, constrangimento do exercício da Justiça e articulação de sanções internacionais contra autoridades brasileiras;
  • PT: crime contra a soberania nacional quando o deputado busca em outros países medidas contra o Brasil e contra um dos Poderes da República.

O PT afirma que “o representado, em total dissintonia com a realidade, atentando contra os interesses nacionais, patrocina, em Estado estrangeiro, retaliações contra o seu próprio país e também contra um dos integrantes do Supremo Tribunal Federal”. 

A representação argumenta que o objetivo do parlamentar é coagir, intimidar ou retaliar autoridades do Poder Judiciário do Brasil, especialmente o ministro do STF Alexandre de Moraes, que é o relator da ação penal e do inquérito da tentativa de golpe de Estado contra Jair Bolsonaro. 

Outra representação do partido alega que “é dever do parlamentar zelar pela honra do mandato que exerce e cumprir rigorosamente os limites funcionais que o regulam. Sua permanência no exterior, associada à atuação pública contra instituições nacionais, enquanto se furta às obrigações regimentais mínimas de presença e deliberação, representa grave atentato do decoro e à integridade da representação popular”.

O PSOL sustenta que “ao acionar, de forma deliberada e planejada, lideranças estrangeiras e o governo dos Estados Unidos da América para impor sanções econômicas ao Brasil, com o objetivo de coagir o Supremo Tribunal Federal e forçar uma anistia a Jair Bolsonaro e aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, o deputado Eduardo Bolsonaro não apenas rompeu com o exercício legítimo da representação política, mas também se colocou como um agente contrário ao interesse nacional, atuando para constranger o Judiciário brasileiro e favorecer interesses pessoais e familiares”.

Posicionamento de Eduardo Bolsonaro

O filho de Jair Bolsonaro afirma sofrer “perseguição política” e diz que a revisão da tarifa comercial imposta pelo governo Trump contra a economia brasileira dependerá de uma ‘anistia geral e irrestrita’ a todos os condenados pela tentativa de golpe de Estado para anulação das eleições presidenciais de 2022. 

Eduardo Bolsonaro ameaça escalar as sanções até a cúpula do Congresso Nacional (Vídeo: reprodução/YouTube/g1)

O parlamentar informou que não vai renunciar ao cargo e que permanecerá nos Estados Unidos por temer que seja preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a abertura de uma investigação contra ele por ataques à soberania brasileira. 

Desde que reassumiu o mandato, após o vencimento da licença parlamentar em 21 de julho, o deputado já computou oito faltas não justificadas. Além disso, não pode receber mais o salário desde 24 de julho, quando a Justiça comunicou à Câmara o bloqueio das contas e bens de Eduardo Bolsonaro.

Julgamento de Bolsonaro e outros 7 réus por tentativa de golpe será dia 2 de setembro; entenda

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Acaba de ser agendado o julgamento da ação penal 2668 pelo presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, turma na qual tramita o caso. A sessão inicial ficou para o dia 02 de setembro, mas sessões extraordinárias já foram pré-agendadas, devido aos diversos réus, sendo Bolsonaro e mais sete. O pedido foi feito pelo relator do caso, o Ministro Alexandre de Moraes, assim que encerrada a instrução processual, que se deu após a apresentação das alegações finais.

Calendário especial para julgamento

Diante da complexidade do caso, o qual apresenta diversos documentos, provas, depoimentos, considerações dos advogados, do Ministério Público, bem como considerando o número elevado de envolvidos, além da sessão inicial, agendada para o dia 02 de setembro, outras sessões extraordinárias já ficaram pré-agendadas pela Ministro da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, as quais contarão com horários diversos, variando entre os períodos da manhã e tarde, somente manhã e somente tarde.

Apesar do caso envolver, ao todo, 34 réus, cujos julgamentos ainda não têm data marcada, neste momento, apenas os 8 réus do núcleo 1 serão julgados:

  • o ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro;
  • o delator do caso, o Tenente-Coronel Mauro Cid;
  • o General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional do governo Bolsonaro;
  • o ex-Diretor Geral da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) e Deputado Federal pelo Rio de Janeiro (PL), Alexandre Rodrigues Ramagem;
  • o ex-Comandante da Marinha, Almir Garnier Santos;
  • o ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres;
  • o ex-Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e
  • o ex-Ministro-Chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto.
Vídeo noticiando a marcação do julgamento (Vídeo: reprodução/X/@GloboNews)

Ordem estabelecida para o julgamento

Fazem parte da 1ª Turma do STF os Ministros: Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Como a relatória é do Ministro Moraes, ele quem começará proferindo seu voto. Em seguida, será a vez das partes, que contam com o tempo de duas horas cada, para apresentação de suas defesas, sendo a União, representada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão do Ministério Público Federal e cada réu, com seu(s) respectivo(s) advogado(s).

Na sequência, os demais Ministros da turma seguem uma determinada ordem para apresentação de seus votos, a qual, pode ser alterada por eles próprios. Os Ministros contam, ainda, com a prerrogativa do pedido de vistas, ou seja, não precisam, necessariamente, apresentar seus votos neste exato momento; eles podem solicitar tempo adicional para apreciar as questões que percorrem o tema e/ou solicitar esclarecimentos adicionais.