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PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e blogueiro por coação nos EUA

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo. Eles são acusados de coação no curso de processo judicial nos Estados Unidos. Conforme relata o documento assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, as ações teriam sido articuladas para tentar intervir em processos judiciais, visando beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como o próprio blogueiro.

O que diz a denúncia

Segundo a PGR, Eduardo e Paulo atuaram por meio de agentes econômicos e políticos estrangeiros para criar um ambiente de pressão, utilizando ameaças de sanções econômicas se o STF não liberasse os acusados nos processos penais relacionados à ação penal AP 2.668. A denúncia descreve que foram feitas divulgações de possíveis “tragédias financeiras” que poderiam recair sobre o Brasil caso juízes do STF decidissem pela condenação de Bolsonaro ou de Figueiredo. Isso inclui a promessa de consequências nos Estados Unidos para ministros do STF.

Jair Bolsonro está envolvido em mais uma polêmica governamental (Foto: reprodução/Isac Nóbrega/PR)

Além da coação, o pedido da PGR inclui reparação dos danos causados pelas práticas apontadas. O crime descrito é previsto no Art. 344 do Código Penal, que estipula pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa para quem usa de grave ameaça ou violência para interferir em processo judicial, favorecendo a si mesmo ou terceiros.

Reações e controvérsias

Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo reagiram à denúncia chamando-a de “fajuta” e qualificando a PGR como “lacaia” do ministro Alexandre de Moraes. Na nota conjunta, defenderam que as acusações são obscuras e fazem parte de uma estratégia política para pressionar adversários. Eles também mencionaram sanções dos Estados Unidos contra Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, dizendo que essas medidas reforçam sua tese de perseguição política.

Apesar da denúncia, Jair Bolsonaro não foi denunciado diretamente nesse momento pela PGR, embora o documento mencione que ele poderia ser beneficiário das ações dos acusados. A investigação continua em curso e pode haver desdobramentos futuros conforme novas provas sejam encontradas.

Toffoli cobra Câmara por informações sobre PEC da Blindagem

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli deu um prazo de 10 dias para a Câmara dos Deputados apresentar informações sobre a PEC da Blindagem, aprovada na última quarta-feira (17).

A PEC polêmica, votada em dois turnos e iniciada na terça-feira (16), está dividindo opiniões da população e de parlamentares que se posicionaram contra a proposta, que beneficia deputados e senadores em investigações e processos penais.

Entenda a intervenção do STF na votação da PEC da Blindagem

O STF entrou na tramitação da PEC da Blindagem após questionamentos sobre a forma como a proposta foi votada. Parlamentares e especialistas apontaram que a leitura do parecer foi feita sem divulgação prévia, alguns prazos foram encurtados e mudanças nas sessões aconteceram de maneira irregular, o que compromete a transparência e a igualdade do processo legislativo.

A PEC amplia o foro privilegiado e dificulta investigações contra deputados e senadores. Entre os pontos mais criticados está o voto secreto para decidir sobre investigações, considerado uma forma de garantir impunidade. Por isso, o STF interveio para garantir que o processo seguisse regras constitucionais e fosse mais transparente.

Os pedidos de intervenção ao STF sobre a PEC que está movimentando a política brasileira. (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

O que muda se a PEC for aprovada

Se a PEC da Blindagem passar por todos os trâmites e for aprovada, deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente se a própria Casa Legislativa autorizar, em votação secreta e por maioria absoluta. A proposta também amplia o foro privilegiado, incluindo presidentes de partidos com representação no Congresso, que precisarão da aprovação do Legislativo para responder a processos no STF.

Outra mudança importante é sobre prisões: parlamentares só poderão ser presos em flagrante por crimes graves, como homicídio ou tráfico de drogas, e mesmo assim a prisão precisa ser confirmada pelo plenário da Câmara ou do Senado em até 24 horas. Além disso, a PEC prevê que a prescrição de processos fica suspensa enquanto durar o mandato, caso a Casa Legislativa decida não autorizar a ação penal ou a manutenção da prisão. A PEC da Blindagem ainda precisa passar pelo Senado antes de qualquer decisão do STF, e seu futuro permanece incerto.

Julgamento da trama golpista: Barroso enaltece Moraes e diz que STF serviu “exemplo para o mundo”

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Nesta quarta-feira (17), na abertura do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, elogiou Alexandre de Moraes pelo julgamento que condenou Jair Bolsonaro e outros sete réus pela trama golpista. De acordo com Barroso, o STF deu “exemplo para o mundo”. 

Gostaria de fazer a defesa do trabalho do Tribunal, antes de encerrarmos esse assunto [julgamento de Bolsonaro], virarmos a página e retomarmos a vida do país com paz e tranquilidade”, declarou o presidente Barroso.

Exaltação de Barroso

Na abertura do plenário, Luís Roberto Barroso exaltou os ministros que compõem a Primeira Turma do STF, colegiado responsável pelo julgamento que condenou réus por tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

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Luís Roberto Barroso citou nominalmente os ministros da Primeira Turma e elogiou condução do julgamento sobre tentativa de golpe de Estado (Foto: reprodução/EVARISTO SA/AFP via Getty Images Embed)

Além disso, o presidente da Corte também enalteceu o trabalho da Procuradoria-Geral da República (PGR), que elaborou a denúncia aceita por Alexandre de Moraes, relator do processo. 

De acordo com as palavras de Barroso, o julgamento foi dirigido com “serenidade”, “transparência”, dando “um bom exemplo pro mundo”. Para ele, o processo tem grande importância para a democracia brasileira. 

O julgamento

Na última quinta-feira (11), a Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, condenou com um placar de 4 a 1, Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.  

Entre os cinco magistrados que votaram no julgamento, apenas Luiz Fux apresentou divergências em relação à culpabilidade dos indiciados. Na visão do ministro, dos oito réus, apenas Mauro Cid, que concedeu delação premiada à Polícia Federal, e o general Braga Netto, candidato à vice-presidência de Bolsonaro, foram os responsáveis pela trama golpista que desencadeou os atos de depredação dos prédios públicos de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. 

Nesse sentido, os outros quatro magistrados da Primeira Turma votaram a favor da condenação de todos os réus indiciados no processo. Jair Bolsonaro, considerado culpado por cinco crimes, foi julgado e condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão. Já os militares Walter Braga Netto, do Exército, e Almir Garnier, da Marinha, pegaram uma dosimetria de 26 e 24 anos, respectivamente. 

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal, foi sentenciado a 24 anos de reclusão. Por sua vez, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem foram julgados  a 21, 19 e 16 anos de detenção, respectivamente. Por fim, com a menor pena entre todos os condenados, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e autor de uma delação premiada, foi condenado a dois anos em regime aberto.

PEC da Blindagem é aprovada pela Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (16), a chamada PEC da Blindagem, uma proposta que visa modificar a Constituição no que diz respeito a proteções legais para parlamentares. A proposta estabelece, novamente, a exigência da permissão do Legislativo para abertura de processos criminais contra deputados e senadores, dificultando medidas legais contra os políticos.

Ocorreram dois turnos para a votação da PEC. No primeiro turno, houve votação favorável de 353 deputados a 134, aprovando o texto. Já no segundo, a proposta teve 344 votos a favor e 133 contra, o que levou à aprovação da proposta. Ainda serão votados pelos deputados os destaques da proposta, que são ajustes do texto, e então seguirá para avaliação do Senado.

Principal propósito

O objetivo principal da PEC da Blindagem é retomar a decisão que exige a permissão do Legislativo para que processos sejam abertos contra deputados e senadores. De acordo com a proposta, os deputados têm um tempo de 90 dias para analisar os pedidos. 

Anteriormente, a Constituição de 1988 constatava essa regra, mas em 2001, o Congresso Nacional derrubou a medida após críticas de que favorecia a impunidade. Atualmente, somente o STF (Supremo Tribunal Federal) detém o aval para abrir processos criminais contra os parlamentares, deixando somente o poder de suspender uma ação penal em andamento na Suprema Corte para o Congresso.

Deputados discursam durante votação da PEC (Mídia: reprodução/X/@GloboNews)

A proposta também destaca outras restrições. Entre elas, a PEC estabelece que somente o STF poderá decretar medidas cautelares contra parlamentares, sem a permissão para que instâncias inferiores façam o mesmo. Quanto à prisão, o texto determina que a prisão de deputados e senadores só pode ocorrer em flagrante por crime inafiançável, e que a sua manutenção deve depender da autorização do Legislativo. 

Foro privilegiado  

A PEC também modifica o foro privilegiado em seu texto, ampliando a lista de pessoas que têm acesso a ele. A medida visa tornar presidentes de partidos com representação no Congresso sujeitos ao foro criminal comum. Dessa maneira, os presidentes de partidos serão processados e julgados em infrações penais comuns, originárias do STF.

O foro privilegiado permite que, a depender do cargo público que a autoridade ocupa, ela tenha acesso a ser processada e julgada por infrações comuns diretamente pelo STF, sem passar por instâncias inferiores. Ou seja, o texto busca permitir que, além de presidentes e vice-presidentes da República, integrantes do Congresso, ministros do Supremo e procurador-geral da República, os presidentes de partidos também passem a ter acesso ao privilégio.

Carlos Bolsonaro lamenta momento delicado da saúde de Jair e fala de suspeita de câncer

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O vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL-RJ), afirmou nesta terça-feira (16) que a saúde do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), passa por um momento delicado. De acordo com Carlos, Bolsonaro está passando por uma averiguação de um câncer e está com deficiência de ferro no sangue. Há ainda a possibilidade do surgimento de uma nova hérnia e os constantes vômitos e soluços, que o levaram ao hospital na última tarde. 

Saúde vulnerável

No último domingo (14), Jair Bolsonaro foi ao hospital para passar por um procedimento de retirada de lesões na pele. Após a biópsia, ficou constatado falta de ferro no sangue e uma pneumonia recente. Já na terça-feira (16), o ex-presidente foi internado por conta dos vômitos e soluços constantes, que, segundo Carlos, ocorrem até quando ele está dormindo. Outro filho de Jair, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou ainda que o pai ficou 10 minutos sem respirar e com quadro de pressão baixa. Ele passou a noite no hospital DF Star, em Brasília, para realizar exames. 

Bolsonaro chegando no hospital no domingo (14) para retirada de lesões na pele
(Vídeo: reprodução/youtube/poder360)

Desde a facada, que Bolsonaro levou durante a campanha eleitoral de 2018, ele acumulou diversas internações e procedimentos cirúrgicos. Em abril deste ano, ele fez a nona cirurgia em decorrência do ataque com faca, tendo ficado apenas 2021 e 2022 sem nenhuma intervenção cirúrgica. 

Condenação 

Na quinta-feira passada (11), Jair Messias Bolsonaro foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão em decorrência dos crimes de: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave, além de deterioração de patrimônio tombado. 

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Alexandre de Moraes interrogando Jair Bolsonaro no STF em junho deste ano
(Foto: reprodução/Arthur Menescal/Getty Images Embed)

Mesmo com a condenação e com a definição da pena, a defesa ainda pode apresentar recurso, por isso o cumprimento não foi imediato. Desde o dia 4 de agosto, Bolsonaro está em prisão domiciliar, por descumprir restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Diante dessa condição, ele deve apresentar ao STF atestados de comparecimento ao hospital em até 48 horas. 


Bolsonaro apresenta atestado e STF cobra explicações sobre saída de hospital

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Em meio a questionamentos sobre a demora paura deixar o hospital, o ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o atestado de comparecimento referente à sua internação no Hospital DF Star, no dia 14. A defesa apresentou o documento na tarde desta segunda-feira (16), atendendo ordem do magistrado.

O relatório médico entregue ao STF detalha que Bolsonaro deu entrada na unidade hospitalar às 8h da manhã para exames de rotina e acompanhamento de queixas clínicas. Os exames realizados detectaram anemia por deficiência, além de sinais compatíveis com uma pneumonia recente, ainda em fase de recuperação.

O que diz o atestado

O documento também registra que o ex-presidente foi submetido à remoção de oito lesões de pele, em procedimento feito sob anestesia local. Parte dessas lesões já havia sido classificada como benignas em avaliações anteriores, mas outras foram encaminhadas para a biópsia, a fim de verificar possíveis alterações malignas.

Segundo os médicos, a escolha por realizar a retirada nesse momento foi preventiva, diante do histórico de exposição solar e do risco dermatológico associado. Bolsonaro permaneceu em observação até as 14h, quando foi liberado para deixar o hospital.

Além dos procedimentos, o atestado reforça a necessidade de acompanhamento contínuo, sugerindo a realização de novos exames laboratoriais e avaliações médicas periódicas. Para a defesa, esse ponto é importante porque reforça que a ida ao hospital não se limitou a uma visita simples, mas se tratou de um atendimento de caráter essencial para a saúde do ex-presidente.

O foco da controvérsia

O ponto central da polêmica é o intervalo entre a liberação médica e o efetivo transporte de Bolsonaro para sua residência. Moraes determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal explique, em até 24 horas, por que o ex-presidente não deixou o hospital imediatamente após receber alta. Relatos apontam que, após a alta, Bolsonaro permaneceu na porta do hospital, assistindo à entrevista de seus médicos com jornalistas.

Às 13h55, a equipe médica falou à imprensa, e o ex-presidente acompanhou por cerca de seis minutos antes de deixar o local. O questionamento do STF gira em torno da condução da escolta, já que os agentes responsáveis deveriam zelar pelo cumprimento estrito da medida judicial. Caso seja constatada alguma irregularidade, tanto a defesa de Bolsonaro quanto a corporação poderão ter de prestar novos esclarecimentos ao Supremo.

Reportagem Globonews (Vídeo: reprodução/X/@Globonews)

Primeira saída desde a condenação

O episódio marcou a primeira vez que Bolsonaro deixou a prisão domiciliar desde a condenação imposta pela Primeira Turma do STF na última quinta-feira (11). O ex-presidente recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão em regime inicialmente fechado, mas cumpre medida alternativa em regime domiciliar por determinação judicial.

Desse modo, a condenação está ligada a processos que investigam sua conduta durante o mandato, incluindo acusações de incitação a atos antidemocráticos e uso da estrutura pública para disseminação de informações falsas. Assim, a saída de Bolsonaro foi cercada por um forte esquema de segurança, com seis motos e seis veículos da Polícia Penal, além da presença de viaturas da Polícia Militar no entorno do hospital.

Cerca de 50 apoiadores também se reuniram no local, vestindo camisetas e portando bandeiras do Brasil e dos Estados Unidos. Acompanhando o ex-presidente estavam seus filhos Carlos Bolsonaro (vereador no Rio de Janeiro) e Jair Renan Bolsonaro (vereador em Balneário Camboriú – SC).


Bolsonaro usa tornozeleira eletrônica durante saída para procedimento médico

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O ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar após ser condenado a 27 anos por liderar uma tentativa de golpe, sairá de casa pela primeira vez para um procedimento cirúrgico simples na pele, neste domingo (14), no hospital DF Star, na Asa Sul, em Brasília.

Segurança e medidas cautelares para a saída de Bolsonaro

Antes de sair do condomínio, o carro dele será vistoriado, e ele será acompanhado por uma escolta da Polícia Penal do Distrito Federal à paisana. Bolsonaro também usará tornozeleira eletrônica, e o entorno do hospital terá reforço da Polícia Militar. Apoiadores já programaram uma manifestação em solidariedade ao ex-presidente na manhã de domingo.

No fim de agosto, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou ações para reduzir o risco de fuga do ex-presidente Jair Bolsonaro. Uma avaliação da Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF) apontou “pontos cegos” nos fundos e na lateral da residência dele.

Ao autorizar a saída de Bolsonaro, Moraes ressaltou que ele continua obrigado a cumprir medidas cautelares, como a proibição de usar redes sociais, o uso da tornozeleira eletrônica e a vistoria nos porta-malas dos veículos que saírem de sua casa.

Bolsonaro deixando o Hospital (Vídeo: reprodução/X/@CNNBrasil)

No despacho, Moraes ainda pediu que a Secretaria de Segurança Pública do DF adotasse as providências necessárias. O esquema montado pela SSP-DF é mantido em sigilo. Em nota, a Polícia Penal do DF afirmou: “Está cumprindo as ordens judiciais em conformidade com as decisões expedidas e não comenta ou detalha operações em curso”.

Procedimentos médicos e histórico de cirurgias de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro passará por dois procedimentos médicos no hospital DF Star: um para retirar um nevo melanocítico (pinta) no tronco, geralmente benigno, e outro para recolher material cutâneo que será enviado para biópsia. Segundo o pedido médico anexado ao processo no STF, ele ficará em regime ambulatorial, com previsão de alta no mesmo dia, e precisará entregar um atestado médico detalhando os procedimentos em até 48 horas.

Na última sexta-feira, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão por cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, sendo a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por tentativa de derrubar o governo eleito. Como a pena é em regime fechado, a defesa já prepara pedido de prisão domiciliar, alegando o quadro de saúde delicado de Bolsonaro, que inclui crises de soluço e sequelas da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018.

Explicação sobre a condenação de Bolsonaro e a possível entrada de Tarcísio na corrida presidencial (Vídeo: reprodução/X/@Metropoles)

Desde então, ele passou por diversas cirurgias: em 6 de setembro de 2018, cirurgia de emergência em Juiz de Fora–MG; em 12 de setembro de 2018, cirurgia de desobstrução do intestino em São Paulo; em 28 de janeiro de 2019, retirada da bolsa de colostomia; em 8 de setembro de 2019, correção de hérnia na cicatriz; e em 12 de setembro de 2023, cirurgia para correção de hérnia de hiato relacionada a refluxo.

Em 13 de abril de 2025, Bolsonaro passou por cirurgia de 12 horas no DF Star para extensa lise de aderências e reconstrução da parede abdominal, realizada sem intercorrências e sem necessidade de transfusão de sangue. A obstrução intestinal causada por uma dobra do intestino delgado foi resolvida, e o ex-presidente segue estável na UTI, sem dor, recebendo suporte clínico, nutricional e medidas de prevenção de infecções.

Bolsonaro terá segurança reforçada para ida a hospital após condenação

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O ex-presidente Jair Bolsonaro deixará sua residência pela primeira vez neste domingo após ser condenado a 27 anos de prisão. A princípio, ele fará um procedimento dermatológico de baixa gravidade no hospital DF Star, em Brasília, autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Atualmente, Bolsonaro está em regime de prisão domiciliar. Por isso, terá escolta da Polícia Penal do Distrito Federal, agentes à paisana e vistoria no veículo. O ex-presidente passará por dois procedimentos: a retirada de um nevo melanocítico no tronco e a coleta de material cutâneo para biópsia. O tratamento será ambulatorial, com alta no mesmo dia. A defesa deve apresentar atestado médico em até 48 horas.

Esquema de segurança e restrições impostas

A Polícia Militar do Distrito Federal reforçará o entorno do hospital. Além disso, Bolsonaro usará tornozeleira eletrônica durante o deslocamento. Nesse ínterim, apoiadores já convocaram manifestação em solidariedade ao ex-presidente na manhã do domingo.

Em agosto, Moraes determinou medidas adicionais para reduzir riscos de fuga. Anteriormente, o laudo da Seape-DF apontou “pontos cegos” na residência de Bolsonaro. O ministro também destacou que a saída para o hospital não isenta o cumprimento de cautelares, como a proibição de uso das redes sociais.

Condenação histórica e futuro político incerto

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Jair Bolsonaro na garagem de sua residência, em 11 de setembro de 2025 (Foto: reprodução/SERGIO LIMA/AFP/Getty Images Embed)

Na última sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão por crimes como golpe de Estado e organização criminosa. Pela primeira vez, um ex-presidente brasileiro recebeu pena por tentativa de derrubar o governo eleito.

Em contrapartida, a defesa prepara pedido para manter prisão domiciliar, alegando quadro de saúde delicado. Bolsonaro já passou por várias cirurgias desde a facada ocorrida em 2018. Em abril deste ano, ficou 12 horas em cirurgia abdominal.

A Polícia Federal também reservou uma sala especial em Brasília caso ele seja transferido para cumprir pena sob custódia direta. Ainda assim, a decisão final sobre o local de prisão caberá a Alexandre de Moraes.

Defesa de Mauro Cid pede extinção de punibilidade ao STF

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A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou nesta sexta-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para declarar a extinção da punibilidade de seu cliente. Segundo os advogados, somando o período de prisão preventiva e as medidas cautelares impostas, Cid já teria cumprido tempo superior à pena de dois anos em regime aberto definida em acordo de colaboração premiada.

Quem é Mauro Cid e como surgiu sua delação premiada

Mauro Cid é militar do Exército e ficou conhecido por atuar como ajudante de ordens de Jair Bolsonaro durante o mandato presidencial. Em 2023, foi preso preventivamente no contexto das investigações sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022.

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Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/Mateus Bonomi/Getty Images embed)

Cid firmou acordo de delação premiada, instrumento jurídico em que o investigado fornece informações e provas relevantes em troca de benefícios, como redução de pena ou regime mais brando. Sua colaboração incluiu relatos sobre a atuação de militares e políticos em supostas articulações golpistas. Como resultado, foi condenado a dois anos em regime aberto.

O que significa extinção da punibilidade

No pedido, a defesa solicita que o STF reconheça a extinção da punibilidade, conceito que significa que, embora o crime continue a existir, o Estado perde o direito de aplicar ou executar a pena contra a pessoa. Isso ocorre em situações como prescrição, morte do réu, anistia ou quando já houve cumprimento equivalente da pena.

Os advogados de Cid alegam que, ao somar os meses de prisão preventiva e as medidas cautelares impostas — como tornozeleira eletrônica, restrições de deslocamento e recolhimento domiciliar —, o tempo total ultrapassa os dois anos fixados em sua condenação. Dessa forma, pedem que sejam revogadas as medidas ainda em vigor e devolvidos bens e documentos retidos, como o passaporte.

O que o STF pode decidir

Agora, caberá ao Supremo avaliar se as restrições vividas por Cid podem ser consideradas equivalentes ao cumprimento de pena. Essa análise envolve o conceito de detração da pena, que prevê o desconto do tempo de prisão ou de medidas restritivas no cálculo da condenação.

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Membros do STF agora decidem se as alegações da defesa de Cid são válidas (Foto: reprodução/Evaristo Sa/Getty Images embed)

Caso o pedido seja aceito, Mauro Cid poderá se livrar de todas as medidas cautelares e ter reconhecido o fim de sua pena. Contudo, o STF também poderá entender que parte das restrições não se equipara ao cumprimento efetivo, mantendo assim algumas limitações.

Repercussões além do caso individual

O julgamento do pedido da defesa de Cid poderá servir como precedente em outros processos de delação premiada e em situações nas quais o investigado passe longos períodos sob medidas cautelares. Além disso, o caso tem peso político, já que Cid foi figura próxima ao ex-presidente Jair Bolsonaro e esteve no centro das investigações sobre tentativa de golpe.

Assim, a decisão do Supremo não terá apenas impacto na vida do militar, mas também poderá influenciar como a Justiça lida com réus de grande repercussão e com a contagem de tempo de prisão e restrições para fins de cumprimento de pena.

STF condena Bolsonaro a 27 anos e o torna inelegível até 2060, Congresso reage e tenta mudar a Ficha Limpa

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta semana o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Por maioria de votos (4 a 1), a Primeira Turma condenou o ex-mandatário a 27 anos e três meses de prisão, além de declarar sua inelegibilidade.

Pelas regras atuais da Lei da Ficha Limpa, Bolsonaro só poderia voltar a disputar eleições em 2060, já que a inelegibilidade de oito anos passa a valer apenas após o cumprimento integral da pena. No entanto, o cenário pode mudar caso seja sancionado o projeto de lei aprovado pelo Congresso, que altera o marco inicial dessa contagem.

Mudança na Ficha Limpa pode beneficiar Bolsonaro

O Congresso Nacional aprovou neste mês uma alteração na Lei da Ficha Limpa. O texto, que ainda depende de sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelece que o prazo de inelegibilidade passe a ser contado a partir da condenação e não mais após o cumprimento da pena. Na prática, se a nova regra for confirmada, Bolsonaro ficaria impedido de disputar cargos eletivos até 2033 — e não até 2060.

O projeto também fixa um limite máximo de 12 anos de inelegibilidade, mesmo em casos de múltiplas condenações.

Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia conversando no quarto dia de julgamento (Foto: reprodução/Victor Piemonte/STF)

Punições aplicadas pelo STF

Além da pena de 27 anos e da inelegibilidade, Bolsonaro e os demais réus sofreram outras sanções. Entre elas:

  • Perda de mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ);
  • Indenização de R$ 30 milhões, valor a ser pago de forma solidária por todos os condenados;
  • Perda da patente militar a ser avaliada pelo Superior Tribunal Militar para Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira;
  • Perda do cargo público para Anderson Torres e Alexandre Ramagem, ambos delegados da Polícia Federal.

Ao todo, mais de 600 pessoas já foram condenadas pelos atos de 8 de janeiro.

Como votaram os ministros

A condenação foi aprovada por 4 votos a 1. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes (relator) votaram pela condenação, enquanto Luiz Fux defendeu a absolvição. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente da República é condenado por tentativa de golpe de Estado.

STF em julgamento de Jair Bolsonaro (Foto: reprodução: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

Penas aplicadas aos demais réus

Além de Bolsonaro, outros sete aliados foram sentenciados:

  • Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil): 26 anos;
  • Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos;
  • Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): 24 anos;
  • Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): 21 anos;
  • Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos;
  • Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin): 20 anos, sem condenação pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado;
  • Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência): 2 anos de prisão, beneficiado por delação premiada.

Futuro político em disputa

Enquanto a defesa de Bolsonaro prepara recursos, o Congresso aguarda a decisão do presidente Lula sobre a nova redação da Ficha Limpa. O desfecho pode definir se o ex-presidente ficará fora da política por quase quatro décadas ou se terá condições de disputar novamente as eleições já em 2033.