Após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, na data de ontem, quinta-feira (11), com punição de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da chamada Trama Golpista, a defesa declarou que recebeu com “respeito”, mas também com “profunda discordância e indignação”, a condenação imposta.
Em nota conjunta, os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno afirmam que a decisão é “excessiva“, “desproporcional”, e que o ex-presidente jamais atentou contra o Estado Democrático de Direito nem participou dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Contestação da defesa
Um dos pontos centrais levantados pela defesa é o alegado cerceamento do amplo direito em se defender das acusações. Os advogados sustentam que não dispuseram de tempo hábil para examinar todas as provas, e que parte do material foi disponibilizado de forma tardia ou fracionada. O que, segundo eles, teria prejudicado a análise adequada da acusação.
Em suas declarações, Vilardi e Bueno também criticaram que só mostraram elementos já selecionados pela acusação, sem haver um acesso amplo e sem restrições aos autos. Questionam, ainda, a competência do julgamento, alegando que o processo deveria ter sido conduzido em primeira instância ou julgado pelo plenário do STF, composto por 11 ministros.
Para os advogados, o tamanho e a gravidade do caso demandava uma instância mais ampla, para garantir o chamado “juiz natural” e “respeito à proporcionalidade institucional”, por envolver um ex-presidente, ao invés de ser decidido pela Primeira Turma, composta por apenas cinco ministros.
Outro argumento importante refere-se à validade da delação premiada de Mauro Cid. A defesa afirma que há vícios no acordo, como contradições nos depoimentos, que enfraquecem o valor comprobatório dessa peça fundamental para a acusação.
Além disso, Vilardi e Bueno contestaram as provas apresentadas. Para a defesa, discursos, reuniões e mensagens configuram atos preparatórios, que, no entender deles, não justificariam a condenação por crimes como tentativa de golpe de Estado ou abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Desproporcionalidade penal
Em relação à pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, de 27 anos e 3 meses, inicialmente em regime fechado, para os advogados, é um montante “absurdamente excessivo e desproporcional”. Afirmam que, após a publicação da decisão, o chamado acórdão, recorrerão da decisão em todas as instâncias possíveis, inclusive internacionalmente.
Vilardi e Bueno sustentam que não houve interrupção do exercício dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e nem restrição às liberdades democráticas no período investigado, que resultou na condenação do ex-presidente. A defesa reafirma que Bolsonaro não participou de qualquer plano de golpe, não ordenou ou incentivou os atos violentos, embora reconheçam o direito de crítica política e manifestações divergentes.
