A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, manter a determinação do ministro Alexandre de Moraes que converteu a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão preventiva. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (24), em sessão virtual, e contou com os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, todos acompanhando integralmente o entendimento do relator.

Bolsonaro está detido desde sábado (22) em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, após a PF apontar elementos que indicariam risco de fuga e ameaças à ordem pública. A análise ocorreu no plenário virtual, sistema em que os ministros registram seus votos eletronicamente, sem a necessidade de sessão presencial.

A decisão de Moraes, ratificada pelo colegiado, foi tomada no sábado depois de a PF registrar que Bolsonaro tentou violar a tornozeleira eletrônica poucas horas após seu filho, Flávio Bolsonaro, convocar uma vigília religiosa diante da residência onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar. Em paralelo, o processo referente à chamada trama golpista — no qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar organização criminosa que buscava desestabilizar o Estado Democrático de Direito — se aproxima da fase final de recursos.

Após a conclusão dessa etapa, a condenação se tornará definitiva, autorizando o início da execução da pena. Bolsonaro passou por audiência de custódia no domingo (23), ocasião em que afirmou que a violação do equipamento ocorreu em razão de um surto causado pela interação de medicamentos psiquiátricos. Ele negou qualquer intenção de fuga.

Os votos dos ministros e os argumentos para a manutenção da prisão

Na votação, Alexandre de Moraes sustentou que Bolsonaro violou “dolosa e conscientemente” a tornozeleira eletrônica, tornando sem efeito a medida cautelar anteriormente imposta pelo próprio STF. Em seu voto, o ministro afirmou que o ex-presidente apresentou um padrão de condutas reiteradas que demonstrariam tentativa de descumprir decisões judiciais. Moraes destacou ainda que, na audiência de custódia, Bolsonaro confessou ter inutilizado o equipamento, caracterizando falta grave e desrespeito direto às ordens da Justiça. Assim, o relator avaliou que os requisitos para prisão preventiva — preservação da ordem pública, garantia da aplicação da lei penal e prevenção de obstrução do processo — estavam plenamente presentes.

O ministro Flávio Dino acompanhou o relator e ressaltou o risco relacionado à mobilização de apoiadores do ex-presidente. Segundo ele, episódios recentes demonstram que grupos organizados e descontrolados podem promover tumultos semelhantes aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando invasões e depredações atingiram os prédios dos Três Poderes. Dino afirmou que não se pode descartar a possibilidade de que esses grupos tentem acessar o local de custódia de Bolsonaro, colocando em perigo agentes de segurança e ampliando a ameaça à ordem pública. O ministro também observou que o ex-presidente já declarou publicamente que “jamais se submeteria à prisão”, o que reforçaria seu potencial risco de fuga e afronta ao Judiciário.

O ministro Cristiano Zanin igualmente votou pela manutenção da prisão preventiva, aderindo ao entendimento de Moraes sem acréscimos. A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar e também acompanhou integralmente o relator, consolidando a decisão unânime da Primeira Turma.

Os fatores que levaram à prisão e o relato da defesa

A prisão preventiva foi decretada após a PF apresentar dois fatos centrais: a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica e a convocação pública para uma vigília religiosa em frente à residência do ex-presidente, o que, segundo a polícia, poderia comprometer a fiscalização da prisão domiciliar. Um vídeo divulgado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal mostra Bolsonaro dizendo que tentou abrir o equipamento usando um ferro de solda e que a ação teria sido motivada por curiosidade. Na audiência de custódia, contudo, Bolsonaro alegou ter sofrido um surto provocado pela interação de medicações como pregabalina e sertralina, usadas em tratamentos psiquiátricos. Ele declarou não ter dormido nos dias anteriores e afirmou que não tinha qualquer intenção de fugir.

A defesa apresentou laudo médico ao Supremo e argumentou que o estado de saúde do ex-presidente justificaria uma prisão domiciliar humanitária. Os advogados sustentaram que o vídeo demonstra desorientação e fala arrastada, supostamente compatíveis com efeitos colaterais dos medicamentos, e insistiram que não houve tentativa real de romper o monitoramento. Para a defesa, os eventos da madrugada do dia 22 revelam uma condição clínica “delicada” e não um comportamento consciente de fuga ou de obstrução.