Nesta quarta-feira (3), Bolsonaro, através da Operação Venire, foi alvo da Polícia Federal (PF), por busca e apreensão na casa onde mora com a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, no Jardim Botânico, em Brasília. A operação Venire busca investigar prática de crimes na inserção de dados falsos sobre vacinação contra a doença causada pelo coronavírus nos sistemas do Ministério da Saúde.
Ex-presidente,Bolsonaro.(Reprodução:Instagram)
A investigação feita pela PF mostra que o ex-presidente teve sua conta no Conecte SUS, acessada em 30 de dezembro de 2022 pelo celular do tenente-coronel, Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens, que foi preso pela operação. Além dele, foram detidos Max Guilherme e Sérgio Cordeiro, assessores de Bolsonaro que trabalhavam no Palácio do Planalto e o secretário do município de Duque de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha. O deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), que teria sido o autor da fraude no cartão de vacinação do ex-presidente, foi alvo de busca e apreensão em Duque de Caxias, sua cidade natal.
A cidade de Duque de Caxias está envolvida na investigação, uma vez que foi apurado que os registros encontrados no Sistema de Saúde sobre vacinação de Bolsonaro, ocorreu em um posto de saúde do município. Porém, a investigação constatou que era um dado adulterado. As inserções, de acordo com a PF, aconteceram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022. Durante esse período, o ex-presidente realizou viagens aos EUA por três vezes.
O caso tem gerado opiniões de especialistas a respeito do assunto. Ouvidos pela CNN Brasil, especialistas dizem que o ex-presidente Bolsonaro não precisaria apresentar cartão de vacinação contra Covid-19 para entrada nos Estados Unidos como chefe de Estado em missão oficial, segundo regras dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças do país (CDC, sigla em inglês).
Acontece que quando Bolsonaro esteve nos EUA, as viagens aconteceram em missão oficial. Foram elas: Cúpula das Américas, onde esteve em 9 de junho; Assembleia-Geral da ONU em 19 de setembro de 2022 e Viagem Pessoal em 30 de dezembro de 2022.
Helisane Mahlke, professora de Direito Internacional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, diz que no dia 30 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro viajou à Flórida em seu penúltimo dia de mandato, com avião presidencial e passaporte diplomático, a regra para entrada era igual às demais, ou seja, teste negativo de Covid-19.
Da mesma forma, o professor de Direito Internacional da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Thiago Amparo, diz que o direito internacional (seguido pela lei dos EUA) determina que, mesmo que chefes de Estado tenham dever geral de respeitar regras locais, eles têm imunidade a fim de que não sejam processados em países estrangeiros em caso de violação da lei. Amparo diz que “Bolsonaro não poderia ser processado nos EUA como chefe de Estado por violar o mandato de vacina no país”. Porém, ele também ressalta que “falsificar documentos pode configurar crime no país de origem. São duas coisas diferentes”, aponta.
Essa posição também é vista na opinião do professor de Relações Internacionais do IBMEC de Belo Horizonte, Christopher Mendonça, que diz que “quando o ex-presidente mudou o título diplomático para um título de turista, não precisava necessariamente a comprovação de vacinação”. Porém, a professora de Direito Internacional da Universidade Católica de Brasília (UCB) e da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Priscila Caneparo, faz um questionamento: “Ele alega que não foi cobrada essa carteira de vacinação. Só que aí vem a questão: não foi cobrada ou ele apresentou documento falso?”.
Na nota assinada pelos advogados Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettanio Tesse e Fábio Wajngarten, o ex-presidente nunca recebeu qualquer imunizante contra Covid-19 e que em seu mandato “ingressou em países estrangeiros que aceitassem tal condição ou se dessem por satisfeitos com a realização de teste viral, procedimento adotado em diversas ocasiões”, afirma a Defesa.
Porém, o vice-porta voz do Departamento de Estado dos EUA, Vedant Pat, disse que “naquele momento [quando Bolsonaro viajou aos EUA] havia requerimento de estar vacinado para poder entrar nos Estados Unidos”. À CNN, a PF informou que também a filha do ex-presidente, que tem 12 anos, teve seus dados de vacinação contra Covid-19 alterados no sistema do Ministério da Saúde.
Foto Destaque: Ex-presidente,Bolsonaro. Reprodução/Instagram
